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Brasília, 27 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2566

     

Entrega de Cargos
Auditores-Chefes declaram oficialmente apoio à greve

A indignação dos Auditores-Fiscais com a não-valorização da Classe por parte do Governo cresce a cada dia. A greve deflagrada em 18 de março já começou com alto grau de adesão e se fortalece por conta da indiferença do Governo. Primeiro foram cinco Auditores-Chefes de Itabuna que, por iniciativa própria, colocaram seus cargos à disposição da RFB (Receita Federal do Brasil), na semana passada. Ontem, foi a vez dos de Joaçaba (SC).

A carta anexa a este Boletim, endereçada ao delegado da RFB em Joaçaba, ilustra bem a insatisfação dos Auditores-Chefes. “Nós chefes (e chefes substitutos) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC), não temos como administrar a frustração pela não implementação da referida proposta [apresentada, pelo próprio Governo, em novembro de 2007], por isso viemos por meio deste nos solidarizar aos colegas que estão em greve, colocando os nossos cargos a disposição”, destaca o comunicado.

A estagnação das negociações que se arrastam há sete meses está fazendo aflorar um sentimento de frustração até mesmo nos ocupantes de funções em comissão, que se sentem desrespeitados diante da importância da atividade que desempenham.

“O Auditor-Fiscal exerce uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidades justificam um profissional altamente valorizado pelo Estado, pelos governos e pela sociedade. O seu trabalho, essencial para a existência do próprio Estado, tem grande alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro e recursos suficientes para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários e a implementação de políticas públicas e sociais do governo federal”, defendem os Auditores-Chefes.

Declaração – É incompreensível que a situação tenha atingido tal ponto, já que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista no dia 25 de novembro passado ao O Globo Online, reconheceu que os Auditores-Fiscais são mal remunerados. “Nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher [vagas], porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais”, destacou o presidente.

É lamentável que depois de o Chefe do Estado ter ressaltado publicamente a importância dos Auditores-Fiscais para a sociedade e reconhecido que a Classe deve ser melhor remunerada, o problema ainda não tenha sido resolvido. Durante todo o período de negociação não houve avanços. Pelo contrário, a negociação foi permeada por vários retrocessos.

Por conta de tudo isso, os Auditores-Chefes estão, por iniciativa própria, entregando seus cargos. A DEN reforça que na próxima semana, caso seja ratificado na Assembléia Nacional de hoje, a Classe fará a entrega dos trabalhos e que no momento oportuno todos os Auditores-Chefes serão incentivados a fazer o mesmo com as funções em comissão.

INÍCIO

Assembléia
Comando Nacional de Mobilização propõe cinco indicativos

Hoje é dia de Assembléia Nacional e, portanto, momento de os Auditores-Fiscais demonstrarem unidade em torno da greve deflagrada no último dia 18. O CNM (Comando Nacional de Mobilização) propõe cinco indicativos para deliberação da Classe.

O indicativo 1 trata do sistema para promoção e progressão na carreira idealizado pelo Governo, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que é baseado em critérios esdrúxulos e trazem graves prejuízos aos Auditores-Fiscais, acabando, por exemplo, com qualquer influência do critério de antiguidade no desenvolvimento da carreira.

No indicativo 2, o CNM propõe a definição de um “Dia Nacional para a Devolução dos Trabalhos sob carga dos Auditores-Fiscais”. A idéia é que os Auditores-Fiscais devolvam às chefias de maneira formal os trabalhos que estão sob sua responsabilidade.

Os Auditores também deverão deliberar sobre o oferecimento de denúncia às autoridades competentes, nos casos em que servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos em comissão, alterarem os critérios de parametrização dos sistemas da RFB de forma que fique inviabilizado o adequado controle aduaneiro (indicativo 3).

A separação dos cargos que integram a carreira Auditoria e a composição de uma carreira composta exclusivamente pelo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil é o que propõe o indicativo 4.

Por fim, no indicativo 5, os Auditores serão consultados sobre a realização de um ato público em frente à sede do Ministério da Fazenda, que seria programado pelo CNM.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) encaminha favoravelmente a todos os indicativos apresentados. Para subsidiar a discussão, as considerações e os indicativos elaborados e aprovados pelo CNM já estão na Área Restrita do site, assim como três anexos. Um deles compara a legislação vigente com a nova proposta de avaliação de desempenho, o Sidec (anexo II); outro compara os critérios de promoção e progressão dos Auditores-Fiscais com os de outras carreiras (anexo I); e o terceiro anexo fornece o modelo de documento para a entrega dos trabalhos.

Além das discussões a respeito dos indicativos acima, a DEN e o CNM recomendam que o processo de entrega dos cargos comissionados e das funções gratificadas seja amplamente debatido nas bases.

INÍCIO

Câmara
Reivindicações dos Auditores ganham apoio de deputados

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conseguiu, durante o dia de ontem (26/3), apoio de diversas lideranças da Câmara dos Deputados aos pleitos dos Auditores-Fiscais. Uma Moção de Apoio à Classe assinada por onze parlamentares que ocupam lideranças ou vice-lideranças da Casa foi encaminhada no final da tarde pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ao líder do Governo na Casa, deputado federal Henrique Fontana (PT/RS).

Ao enviar a moção à liderança do Governo, Delarue solicitou a Fontana que encaminhe o documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Na manifestação de apoio subscrita pelos parlamentares, eles reconhecem os Auditores-Fiscais como autoridades fiscais que, em nome do Estado brasileiro, são responsáveis entre outras coisas pela fiscalização e combate à sonegação, fiscalização de portos e aeroportos, combate ao contrabando e ao descaminho.

De acordo com o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, o vice-líder do Governo, Gilmar Machado (MG), comprometeu-se a falar pessoalmente sobre as reivindicações e sobre a moção assinada pelas lideranças com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) em reunião no dia de hoje.

Toda essa mobilização é resultado do trabalho da diretoria de Assuntos Parlamentares, que mobilizou um grupo de Auditores-Fiscais e está fazendo a articulação corpo-a-corpo na Câmara Federal, em torno das reivindicações da Classe.

A moção e o encaminhamento do Unafisco ao líder do Governo estão anexos ao Boletim.

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Aduanas
São Paulo intensifica mobilização e padroniza procedimentos

Um grande encontro de Aduanas de São Paulo reuniu, ontem (26/3), mais de vinte representantes das áreas aduaneiras do estado para definir procedimentos a serem adotados durante a operação-padrão. É a primeira vez em uma paralisação de Auditores-Fiscais que se reúne tamanho potencial de mobilização, promovendo uma atuação conjunta nas principais entradas e saídas do país – Santos, Viracopos, Cumbica e portos secos do estado. A expectativa é de aumento significativo do impacto da greve com as novas medidas.

Por questões estratégicas para o movimento, os critérios definidos na reunião serão mantidos em sigilo. Somente os Auditores que estão envolvidos foram esclarecidos sobre os procedimentos definidos como padrões para a paralisação.

Outras unidades – A área em questão é uma das principais zonas alfandegárias do país. E o próximo passo é ampliar os contatos com outras unidades como as de Foz do Iguaçu (PR), Paranaguá (PR) e Uruguaiana (RS) para alcançar uma uniformização mais ampla e abrangente. A idéia é tornar claras as medidas a serem seguidas pelos Auditores em greve para evitar a contra-informação e a proliferação de boatos prejudiciais ao movimento.

Durante o encontro em São Paulo, decidiu-se, também, pela locação de um sistema de comunicação integrada para facilitar a troca diária de informações entre as aduanas. Também ficou acertado que na próxima sexta-feira, 28 de março, dois representantes de cada unidade se reunirão com supervisores do despacho aduaneiro do Porto de Santos.

A reunião de ontem foi realizada com supervisores da unidade de portos secos e alfândegas de Viracopos e Cumbica e contou com a participação do presidente da DS/SP, Luiz Fuchs; do vice-presidente da DS/Cumbica e diretor suplente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Renato Gama; e do diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Kleber Cabral.

Ainda com o mesmo objetivo de troca de informações, a DS/Cumbica visitou a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Guarulhos, na terça-feira (25/3), a convite da DS local, onde a paralisação é parcial, mas vem ganhando adesões diariamente. Após a visita, mais de 50 Auditores de Cumbica decidiram manter a operação-padrão.

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Reconhecimento
Trabalho fiscal resultou na arrecadação de R$ 13 bi com juros e multas em 2007

Em seminário sobre a reforma tributária realizado na última terça-feira (25/3), na Câmara dos Deputados, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, reconheceu a eficiência dos Auditores-Fiscais ao informar que no ano passado foram arrecadados R$ 13 bilhões com juros e multas decorrentes de tributos pagos em atraso. Essa arrecadação é resultado direto do trabalho dos Auditores-Fiscais, pois dificilmente os contribuintes pagariam espontaneamente o que deviam se não tivessem sido autuados.

É bom lembrar que é muito maior o montante arrecadado decorrente desse trabalho direto dos Auditores-Fiscais. Isso porque as multas e juros são pagos juntos com a dívida principal, só que esses valores entram em outra conta, difícil de ser contabilizada.

Excelência – Causa indignação o fato de o Governo não apresentar uma proposta de reajuste salarial condizente com a contribuição dos Auditores-Fiscais ao país, mesmo o próprio secretário da Receita reconhecendo a excelência do trabalho da Classe. O Governo é o responsável pela greve e, a cada dia, sentirá mais e mais os efeitos dela.

Além dos problemas na aduana, a paralisação provocará redução de arrecadação. Levando em conta que no ano passado o trabalho dos Auditores gerou, por mês, cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, decorrentes das multas, é possível concluir que a greve, só nesse aspecto, vai representar uma perda significativa de recursos para o Governo.

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Repúdio
CNM aprova moção contra superintendente da 10ª RF

Os membros do CNM (Comando Nacional de Mobilização) apresentaram ontem (26/3) uma Moção de Repúdio contra ato praticado pelo Superintendente da 10ª Região Fiscal, Jair Cardoso. O episódio teve início com a recusa de um Auditor-Fiscal, lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal Novo Hamburgo (RS), de participar do 1º Seminário Regional de Multiplicadores do Simples Nacional, como lhe é garantido por lei, uma vez que a Classe se encontra em greve desde o dia 18 de março.

De acordo com a moção apresentada pelo CNM, a resposta apresentada pelo superintendente – na qual sugere ao Auditor-Fiscal em questão a não comparecer a nenhum “evento” futuro programado pela Superintendência – é “insensata, abominável, antidemocrática, ditatorial e desrespeitosa por trazer traços de intolerância e métodos de gestão pública incompatíveis nos dias atuais”.

Apesar das críticas, o Comando afirma acreditar tratar-se de fato isolado e “impensado do Senhor Superintendente”. Por esse motivo, prossegue o texto, “ainda há tempo para retratação” e, dessa forma, para redução dos danos causados pela mensagem ao Auditor, à Classe dos Auditores-Fiscais e à própria instituição.

Confira anexa a íntegra da Moção de Repúdio divulgada pela CNM.

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Lei Orgânica
DEN faz explanação sobre LOF

O Comando Local de Mobilização de Brasília se reuniu ontem (26/3), no Auditório dos Órgãos Regionais da RFB (Receita Federal do Brasil), para falar sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco). O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, destacou os avanços presentes na segunda minuta da LOF do ProPessoas (versão de 6 de março de 2008) com relação à primeira versão, que data de 25 de janeiro deste ano.

Avanços – Vaz ressaltou alguns pontos positivos como a explicitação da qualidade de autoridade fiscal do cargo de Auditor, além da menção da absoluta incomunicabilidade entre os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário – já que os últimos não são autoridades fiscais, mas desempenham funções administrativas e preparatórias ao Auditor.

Na avaliação da DEN, também são avanços a previsão de prerrogativas exclusivas para a Classe, a eliminação de atribuições concorrentes entre as autoridades fiscais e os servidores administrativos e o destaque dado à função de fiscalizar a correta aplicação da legislação tributária, dentre os objetivos da RFB.

O diretor ainda salientou que a LOF do ProPessoas contempla a maioria dos direitos de cunho econômico defendidos pelo Unafisco, como uma diária correspondente a 1/30 (um trinta avos) do subsídio, dentre outros. Leia mais

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Desvio de Finalidade
Diretoria questiona inversão de valores na Cotec

Durante palestra sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco) realizada ontem (26/3), nos Órgãos Regionais, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tomou conhecimento de que na Coordenação-Geral de Tecnologia (Cotec) e na Divisão de Programação e Logística (Dipol) da primeira Região Fiscal, em Brasília, Analistas-Tributários exercem funções de chefia em divisões ou setores em que também estão lotados Auditores-Fiscais.

O fato demonstra uma inversão de valores, uma vez que os primeiros são servidores administrativos, enquanto que os segundos são as autoridades fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). O diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, recebeu a informação com perplexidade e afirmou que a situação não pode perdurar.

Segundo Vaz, comparando, é como se um analista do Ministério Público e um agente da Polícia Federal exercessem qualquer espécie de hierarquia em relação, respectivamente, a um procurador da República ou a um delegado da PF. “Isso seria impensável, caso se cogitasse de ocorrer em tais órgãos. Não há qualquer razão ou justificativa para que isso ocorra na nossa Casa”, afirmou.

Partindo do princípio de que os problemas que afetam a Classe devem ser preferencialmente solucionados de modo diplomático, o diretor do Unafisco já contatou a Cotec e expôs as diversas razões jurídicas e fáticas pelas quais a situação deve ser urgentemente corrigida. Como opções simples de se solucionar o problema, estariam ou a substituição das chefias ou a lotação dos Auditores-Fiscais em divisões ou setores cuja chefia seja exercida por outros Auditores-Fiscais.

A referida Coordenação-Geral afirmou que a questão será levada à apreciação do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid. A DEN aguarda um breve pronunciamento do órgão.

INÍCIO

Consenso
Auditores de Uruguaiana querem continuar operação-padrão

Ontem (26/3), os Auditores-Fiscais de várias unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) no Rio Grande do Sul (RS) se reuniram pela manhã na Delegacia da RFB de Uruguaiana, e, à tarde, no Porto Seco. O objetivo do encontro foi reforçar o movimento da Classe. Ao final, houve consenso quanto à continuidade da operação-padrão. O Porto Seco continua com lotação máxima e a imprensa nacional vem cobrindo fortemente essa situação (foto).

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Foz do Iguaçu
Greve causa morosidade na liberação de cargas

O movimento grevista em Foz do Iguaçu (PR) cresce a cada dia. Na última terça-feira (25/3) a causa foi abraçada pelos Auditores de Santa Helena e Guaíra. Na Eadi (Estação Aduaneira Interior), há mais de 900 caminhões parados. Todo o pátio está cheio e foi alugado um espaço vizinho que também já está lotado. Diversos caminhões aguardavam em fila (foto). Hoje, serão distribuídas senhas para que alguns motoristas possam entrar no estacionamento à medida que o quantitativo mínimo seja liberado. Com a greve, o movimento na Eadi sofreu decréscimo de 75%.

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Manifesto
DS/Sorocaba repudia postura assumida pelo Governo

A DS (Delegacia Sindical) Sorocaba entregou um manifesto ao Auditor-Chefe Walter Luiz de Haro, delegado da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Sorocaba, no qual denuncia a forma desrespeitosa como o Governo Federal tem tratado as reivindicações da Classe.

De acordo com o texto, o Executivo desconsiderou acordos assumidos anteriormente com os Auditores-Fiscais e, agora, impõe propostas inéditas, sem a discussão apropriada. Ainda segundo o comunicado, a iniciativa do Governo expõe atitude dúbia e controversa.

O manifesto encerra-se com um apelo ao delegado para não só repassar as demandas dos Auditores-Fiscais em greve aos superiores, mas também demonstrar indignação à postura de descaso assumida pelo Governo nas negociações. Confira o manifesto na íntegra anexo ao Boletim.

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Viracopos
Ato público em Aeroporto Internacional contra desrespeito do Governo

A DS (Delegacia Sindical) Campinas realizará ato público no Aeroporto Internacional de Viracopos hoje, após a Assembléia Nacional Conjunta. A manifestação é uma forma de protestar contra o que a DS classifica como “desrespeito por parte do Governo”.

De acordo com Nota à Imprensa divulgada ontem (26/3) pela DS, após mais de vinte reuniões os Auditores-Fiscais não receberam nenhuma proposta concreta que atenda às reivindicações da Classe. Ainda segundo o texto, as proposições feitas pelo Governo durante o período de negociações ameaçam a própria razão de ser dos Auditores: o exercício de sua autoridade.

“Assim nosso movimento não pode ser visto apenas como uma simples reivindicação salarial, mas a luta de resistência para a preservação desta importante categoria e a preservação do interesse público na Administração Tributária”, esclarece o comunicado.

A íntegra da nota remetida à imprensa pela DS está anexa a este boletim.

INÍCIO

 

Osasco e Barueri
Colegas fazem manifestação a favor da greve

Encontro em frente à DS (Delegacia Sindical) Osasco reuniu cerca de 30 Auditores-Fiscais das DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) Osasco e Barueri. A Classe protestou contra o descaso do Governo e reafirmou a disposição de continuar a paralisação até o atendimento das reivindicações.

Os participantes ressaltaram, também, a necessidade de manter a luta sem esquecer da LOF (Lei de Orgânica do Fisco) que, apesar do resgate de algumas atribuições dos Auditores, permanece com dispositivos prejudiciais à carreira.

A DS (Delegacia Sindical) Osasco e Barueri informa, ainda, que a proposta de entrega dos cargos de Chefia também começa a ganhar força. Também comunica que nas duas DRFs foram organizados plantões de Auditores (em esquema de rodízio) para cumprir o percentual de 30% exigido pela legislação.

INÍCIO

 

Salvador
Auditores reúnem-se em Aeroporto Internacional

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Salvador (BA) ganharam o apoio dos Auditores-Fiscais do Trabalho em greve durante manifestação no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, ontem pela manhã (26/3).

Na visita, os Auditores foram recebidos pelo inspetor-chefe da Alfândega do Aeroporto de Salvador, João Vicente, que ouviu ponderações dos grevistas e solicitou esclarecimentos sobre o movimento. Durante o encontro, a presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, Marialva Calabrich, ressaltou a importância da participação de todos na Assembléia Nacional de hoje, no auditório do Ministério da Fazenda, no Comércio, às 9h.

Confira a nota original da DS/Salvador anexa a este boletim.

INÍCIO

Direito de greve
Na Paraíba, expectativa de mais adesões

Em Campina Grande (PB), a paralisação continua forte com 60% dos Auditores-Fiscais mobilizados. A expectativa é de aumento significativo nesse índice nos próximos dias, uma vez que os Auditores-Fiscais da extinta Previdência Social devem aderir à mobilização após esclarecimento da Justiça sobre alcance de antecipação de tutela que garante o exercício do direito de greve.

Como parte das atividades, Auditores-Fiscais de Campina Grande (PB) realizaram duas reuniões para debater a campanha salarial e o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). É entendimento da maioria que o Sidec é incompatível com a condição de autoridade.

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Recife
Auditores fazem manifestação na DRF

Auditores-Fiscais da DS (Delegacia Sindical) Recife fizeram durante toda a manhã de ontem (26/3) uma concentração no térreo da DRF/Recife. Enquanto durou o evento, muitos colegas marcaram presença no ato para demonstrar adesão ao movimento e se informar acerca das últimas novidades. A DS distribuiu picolés para aplacar o calor local e “bótons” com os dizeres “Auditor-Fiscal em Greve pela valorização do Cargo”. A substituição dos adesivos pelos “bótons” foi decidida por conta da possibilidade de a greve se prolongar.

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Decisão
Belo Horizonte diz que Enaf não é emergencial

Para os Auditores-Fiscais de Belo Horizonte (MG) e DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) mineiras enquanto não forem atendidas as reivindicações da Classe, o Enaf (Esforço Nacional de Fiscalização) não se faz urgente ou emergencial. A quase totalidade das chefias da Difis (Divisão de Fiscalização) está participando da greve.

Segundo informações da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte, os fiscais do Trabalho também estão parados. O movimento é mais forte no interior e está ganhando impulso na capital mineira.

O Comando Local de Mobilização tem realizado várias reuniões e a expectativa é de que o movimento ganhe quorum com os egressos da Previdência, que agora estão cobertos por liminar. Mais informações sobre a mobilização em Belo Horizonte no anexo.

INÍCIO

Itajaí
Eleito novo comando de greve

Em reunião realizada na manhã de ontem (26/3), Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Itajaí (SC) elegeram um novo comando de greve e indicaram as equipes responsáveis pelos 30% exigidos por lei para permanecer em serviço.

Durante o encontro, o presidente da DS (Delegacia Sindical) Itajaí, Sérgio Leandro Franzoi, relatou os trabalhos realizados pelo Comando Nacional na última semana, onde representou a Aduana de Itajaí. Por fim, Franzoi lembrou a importância da participação de todos na Assembléia Nacional de hoje.

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Rio Grande do Norte
Auditores levam demandas ao gabinete do delegado

Na última segunda-feira (24/3), os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Natal, filiados à DS (Delegacia Sindical) e ao Sindifisp locais, foram ao gabinete do delegado Henrique Freitas para reafirmar os pleitos da Classe. O delegado concordou com as solicitações e disse que as levaria para a Superintendência da 4ª Região Fiscal.

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Comissão
Em Aracaju, só funcionam serviços essenciais

A greve em Aracaju (SE) continua firme. Apenas os serviços essenciais como o plantão fiscal vinculado ao PIR (Programa de Imposto de Renda) pessoa física e as demandas da Aduana, atendidas por um Auditor-Fiscal, estão funcionando.

Ontem (26/3), uma comissão formada por quatro Auditores foi até a DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) conversar com antigos funcionários da SRP (Secretária da Receita Previdenciária) para tratar da representação sindical.

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Atividades
DS/Manaus define cronograma

A DS (Delegacia Sindical) Manaus divulgou a programação prevista para hoje e amanhã (28/3). De acordo com nota da DS, o dia de hoje começa com café-da-manhã na padaria Pãozinho, situada na Avenida Teomário Pinto da Costa, 1416, Chapada. Às 14h, será realizada Assembléia Nacional na Alfândega no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, TECA III, Sala de Reunião ao lado do Gabinete da Inspetoria.

Amanhã (28/3), está programada para às 9h visita aos colegas que trabalham no Prédio do INSS. Leia a íntegra da nota da DS/Manaus em anexo deste boletim.

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CURTAS

Caruaru – A greve na Delegacia da Receita Federal de Vitória da Conquista (BA) continua firme – 70% de adesão, com os 30% exigidos por lei atendidos.

Vitória da Conquista – Os Auditores-Fiscais que estão trabalhando em Vitória da Conquista (BA) só o fazem para cumprir a exigência dos 30%, os demais engrossam o movimento grevista.

Pelotas – A DS (Delegacia Sindical) Pelotas informa que a adesão à greve na localidade continua em 70%. Hoje, após a Assembléia Nacional, os Auditores irão participar de um churrasco que tem por objetivo fortalecer a mobilização.

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Plano de Saúde
Unafisco Saúde sai na frente e está pronto para novas exigências da ANS

A partir do dia 2 de abril, todas as operadoras de planos de saúde terão que oferecer aos beneficiários contratados a partir de janeiro de 1999, uma lista de procedimentos e eventos em saúde. As novidades estão na Resolução Normativa 167 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), publicada em janeiro de 2008.

Entre os procedimentos que passarão a ter cobertura obrigatória, estão o fornecimento de métodos anticoncepcionais (como cirurgias de laqueadura, vasectomia e implante de DIU) e o atendimento por paramédicos, fonoaudiólogos, psicoterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Ao contrário das operadoras de mercado, o Unafisco Saúde já está terminando as adaptações necessárias para os novos procedimentos à cobertura regulamentar do Plano. Laqueadura e vasectomia são autorizadas dentro dos limites estabelecidos pela legislação. E a cobertura excede aos limites da resolução no que se refere aos procedimentos de Psicoterapia e Fonoaudiologia. Quanto à Nutrição e Terapia Ocupacional, estão sendo encerrados os estudos para informar as regras de cobertura, que serão compatíveis com o que estabelece a legislação.

Mamografia Digital – Além da negociação com os prestadores de serviços para a inclusão deste procedimento no rol de coberturas do Plano, haverá garantia de reembolso no valor de R$125,00, mesmo valor que será pago à rede credenciada.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia
Comando Nacional de Mobilização propõe cinco indicativos
Câmara
Reivindicações dos Auditores ganham apoio de deputados
Aduanas
São Paulo intensifica mobilização e padroniza procedimentos
Reconhecimento
Trabalho fiscal resultou na arrecadação de R$ 13 bi com juros e multas em 2007
Repúdio
CNM aprova moção contra superintendente da 10ª RF
Lei Orgânica
DEN faz explanação sobre LOF
Desvio de Finalidade
Diretoria questiona inversão de valores na Cotec
Consenso
Auditores de Uruguaiana querem continuar operação-padrão
Foz do Iguaçu
Greve causa morosidade na liberação de cargas
Manifesto
DS/Sorocaba repudia postura assumida pelo Governo
Viracopos
Ato público em Aeroporto Internacional contra desrespeito do Governo
Osasco e Barueri
Colegas fazem manifestação a favor da greve
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Auditores reúnem-se em Aeroporto Internacional
Direito de greve
Na Paraíba, expectativa de mais adesões
Recife
Auditores fazem manifestação na DRF

Decisão
Belo Horizonte diz que Enaf não é emergencial

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Eleito novo comando de greve
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Auditores levam demandas ao gabinete do delegado
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Em Aracaju, só funcionam serviços essenciais
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Unafisco Saúde sai na frente e está pronto para novas exigências da ANS
   
   

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