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Brasília, 26 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2565

     

Tutela Antecipada
Unafisco garante direito de greve para toda Classe, inclusive a não-filiados

O Unafisco Sindical obteve mais uma vitória junto ao Poder Judiciário, reforçando o amparo judicial à greve. Após provocação formal do Unafisco, o juiz substituto da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Jurandi Borges Pinheiro, explicitou o alcance da tutela antecipada deferida em 14 de março, no processo n. 2008.71.00.006757-2.

A partir da decisão, tanto os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco quanto os não-filiados têm garantido o exercício do direito de greve, ficando resguardados de possíveis retaliações da Administração, nos termos da tutela antecipada.

Ciente de que a unidade na greve é essencial para o sucesso do movimento, as diretorias do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), através do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, representado pela advogada-gerente, Priscilla Baccile, buscaram esclarecer perante o juiz o alcance daquela decisão, uma vez que o pedido formulado na ação buscava uma tutela ampla, sem restrição aos filiados.

O recente despacho expedido pelo juiz, em que ele detalha o alcance da tutela antecipada, estabelece que “atuando o sindicato, no caso dos autos, na defesa dos interesses de toda a categoria profissional (direito de greve), em hipótese de verdadeira substituição, é de ser atendido o pedido retro, para esclarecer que os efeitos da liminar deferida nestes autos abrangem toda a classe dos Auditores-Fiscais da receita federal, independentemente de estarem eles filiados ou não ao UNAFISCO SINDICAL”.

No teor da decisão, proferida em 14 de março, o magistrado detalha todos os pedidos feitos pelo Sindicato na ação que visa a impedir a União de:

- Anotar as faltas no ponto dos grevistas;

- Proceder desconto salarial relativo aos dias não trabalhados;

- Reduzir a avaliação de desempenho para o cumprimento das metas de arrecadação;

- Prejudicar as avaliações dos Auditores-Fiscais que se encontram em estágio probatório;

- Suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade;

- Instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da adesão à greve e

- Alterar unilateralmente os períodos de férias dos grevistas.

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Reunião
Classe se prepara para entrega de trabalhos e greve longa

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) passou o dia de ontem (25/3) reunida na sede do Unafisco Sindical, em Brasília, para avaliar Campanha Salarial e conjuntura, além de encaminhar as próximas estratégias da greve deflagrada no último dia 18.

A principal conclusão da diretoria é que o movimento pode ser longo e, por isso, os Auditores-Fiscais devem estar preparados para não obter os resultados pretendidos de imediato. “Há muito tempo não se via uma greve começar de forma tão intensa. O nosso desafio agora é manter o grau de mobilização durante o tempo que for necessário”, avaliou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Em relação à possibilidade de que uma MP (Medida Provisória) seja encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, a DEN reforça que a Classe rejeita qualquer proposta que não tenha sido construída em um processo de negociação e aprovada em Assembléia Nacional. “Não queremos fazer parte de uma MP que não seja fruto de negociação e em conformidade com os pleitos dos Auditores”, avisou Delarue.

Não se pode admitir que sete meses de negociação sejam simplesmente esquecidos. Uma proposta que não tenha sido avaliada pela Classe não será considerada.

Entrega de trabalhos – Durante a reunião, os diretores também discutiram a entrega dos trabalhos prevista para o dia 3 de abril e começaram a planejar a entrega das funções gratificadas que deverá ser incentivada no momento oportuno. Vários Auditores-Chefes, indignados com o descaso com que a Classe vem sendo tratada, já manifestaram disposição de entregar os cargos como forma de protesto.

A insatisfação dos Auditores-Fiscais com a não-valorização da Classe por parte do Governo cresce a cada dia. A adesão ao movimento é maciça em todo o País e só tende a crescer. Só há uma possibilidade de o movimento retroceder: o Governo reabrir o canal de negociação e discutir com a Classe uma proposta que atenda a todas as reivindicações, desde o alinhamento salarial com as demais Carreiras Típicas do Estado até a resolução do fosso e a definição de um calendário para a implementação do reajuste.

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CNM
Comando enviará carta a ministro Guido Mantega

Reunido nessa terça-feira (25/3), em Brasília, o CNM (Comando Nacional de Mobilização) decidiu elaborar carta a ser encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com detalhes sobre as razões que motivaram os Auditores-Fiscais a iniciar uma greve no último dia 18 de março. No texto, os membros do CMN também pedem ao ministro que intervenha na situação para garantir um desfecho positivo.

A íntegra da carta pode ser lida abaixo.

CARTA ABERTA AO MINISTRO DA FAZENDA

 

Senhor Ministro Guido Mantega,

 

Nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, estamos em greve contra nossa vontade. O Governo durante sete meses recusou-se a atender qualquer um dos itens da nossa pauta de reivindicações e, sistematicamente, vem tomando atitudes que induzem à revolta na nossa categoria.

Reivindicamos uma tabela salarial com teto equivalente a 90% do subsídio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), remuneração que consideramos compatível com nossas atividades de controle aduaneiro, garantia da correta aplicação da legislação tributária, garantia da arrecadação e de defesa da justiça fiscal.

Exigimos o respeito as nossas atribuições. A reiterada atitude da Administração de editar normas e portarias, retirando nossas atribuições, desrespeita a Constituição Federal e a legislação tributária, abre as fronteiras ao contrabando e ao descaminho e induz os contribuintes ao descumprimento das obrigações tributárias.

Queremos o fim da remuneração variável e a implantação do subsídio, como forma de pagamento compatível com nossas funções.

Queremos o respeito aos nossos aposentados e pensionistas, garantindo a eles a paridade salarial com os servidores ativos.

Queremos que os colegas preteridos em sua alocação (o chamado fosso salarial) sejam recolocados em posição justa, de forma que a tabela salarial mantenha critérios harmônicos, estimulando a entrada e permanência de bons profissionais no quadro.

Esperamos, Senhor Ministro, o seu empenho para um desfecho positivo das negociações.

Nós trabalhamos com fatos concretos e nos recusamos a acreditar em boatos e falatórios de corredor.

A participação de Vossa Excelência pode impedir maiores prejuízos aos contribuintes e ao serviço público brasileiro.

 

O CNM reforça a solicitação para que os comandos locais enviem as informações de suas bases sobre a mobilização (números e percentual de paralisação, fatos ou problemas em destaque) diariamente até as 15 horas através dos e-mails cnm@unafisco.org.br cnm@fenafisp.org.br.

Os telefones do Comando estão publicados na Área Restrita do site do Unafisco.

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Trabalho Parlamentar
Auditores-Fiscais conversam com líderes

Durante o dia de ontem (25/3), um grupo de Auditores-Fiscais visitou o Congresso Nacional com o objetivo de obter o apoio dos parlamentares à greve dos Auditores-Fiscais. Liderados pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares da DEN (Diretoria Executiva Nacional), João Santos, o grupo conversou com o líder do PSB (Partido Socialista Brasileiro), Márcio França (SP); com o líder do PDT (Partido Democrático Trabalhista), Vieira da Cunha (RS), e com o deputado Carlito Merss (PT/SC).

Nas conversas que tiveram com os deputados, o grupo foi informado de que o Governo, como já noticiado neste Boletim Informativo, pretende mandar uma proposição ao Congresso Nacional, atendendo a maioria das categorias de servidores que está negociando com o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Os Auditores perguntaram se a Classe estaria incluída nesse grupo, mas os deputados afirmaram nada saber. Também disseram desconhecer se a proposta será por Medida Provisória ou por Projeto de Lei, com pedido de urgência constitucional. Leia mais

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Escor
Colegas dos Escritórios de Corregedoria estão indignados

Auditores-Fiscais dos Escor’s (Escritórios de Corregedoria da Receita Federal do Brasil) de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro aprovaram manifestos em que conclamam seus superiores hierárquicos a defender os pleitos da Classe.

Os colegas do Escor 7, no Rio de Janeiro, reivindicam uma remuneração compatível com as suas responsabilidades e demonstram indignação com a proposta do Governo. No texto, eles também manifestam preocupação com o quadro atual. Ainda no documento, os Auditores-Fiscais da Escor 7 informam a adesão ao movimento grevista.

No abaixo-assinado subscrito pelos Auditores da Escor 8, em São Paulo, eles informam que apenas 30% dos Auditores-Fiscais estão trabalhando e pedem que o manifesto seja encaminhado ao Corregedor Geral para que ele despenda esforços junto ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no sentido de atender os pleitos da Classe.

Os Auditores-Fiscais da Escor 9, em Curitiba, também convocam o chefe do escritório para que transmita a seus superiores hierárquicos a indignação da Classe e informam a adesão à greve. Para eles, a desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal reflete o descaso do Governo com a instituição RFB.

Os manifestos das Escor’s 7, 8 e 9 estão anexos a este Boletim Informativo.

 

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Constrangimento
Auditor constrangido por Superintendente conta com solidariedade da Classe

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem a público se solidarizar ao Auditor-Fiscal filiado à DS (Delegacia Sindical) Novo Hamburgo que em obediência à deliberação da Classe em Assembléia Nacional – de não participar de cursos, treinamentos, seminários e operações especiais durante a greve – foi constrangido de forma ríspida pelo superintendente da 10ª RF (Região Fiscal).

O caso, já bastante discutido em fóruns e lista de e-mail da Classe, surpreende pelo tom agressivo e ameaçador adotado contra esse colega, que tinha a intenção apenas de comunicar sua ausência em um seminário promovido pela Administração.

O comunicado encaminhado pelo Auditor ao superintendente, a resposta do Administrador e um esclarecimento do colega sobre o caso estão anexos a este Boletim Informativo.

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Belo Horizonte
DS faz moção de apoio a colega de Novo Hamburgo

A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) uma moção de aplausos ao colega da DS/Novo Hamburgo que cumprindo deliberação de Assembléia Nacional comunicou a sua ausência em um seminário promovido pela Receita Federal do Brasil e recebeu tratamento grosseiro do superintendente da 10ª RF (Região Fiscal). A nota, onde consta o informe sobre a moção, está anexa a este Boletim.

Adesivo – Na mesma nota, a DS/BH avisa sobre a distribuição, a partir de hoje, de um adesivo que identificará os Auditores escalados para cumprir a exigência de manter um efetivo mínimo de 30% em serviço. “Auditores-Fiscais em Greve. Participo do atendimento às atividades essenciais”. O aviso estará estampando no peito de quem estiver cumprindo a escala de trabalho.

A DS também informa que Comando Regional de Mobilização da 6ª RF (Região Fiscal) começou discutir a entrega dos trabalhos e das funções gratificadas.

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Encontro
Manifestação reúne mais de 160 em Goiás

O Comando Local de Mobilização da DS (Delegacia Sindical) Goiás reuniu, na manhã de ontem (25/3), mais de 100 colegas da RFB (Receita Federal do Brasil) e outros 60 Auditores-Fiscais do Trabalho como parte das atividades de paralisação.

O encontro foi realizado em frente ao prédio da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Goiânia, e, durante a manifestação, foi convocada assembléia para o próximo dia 27, no mesmo local. Todas as atividades de mobilização no estado estão sendo realizadas em conjunto pelo Unafisco e Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A manifestação recebeu ampla cobertura da mídia local. Representantes do Comando Local de Mobilização concederam entrevistas para as TV's Anhanguera (Globo), Serra Dourada (SBT) e Record.

A DS/Goiás informa, ainda, que apenas 30% dos Auditores são mantidos em atividade.

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Foz do Iguaçu
Auditores-Fiscais realizam Assembléia participativa

Auditores-Fiscais participaram nessa terça-feira (25/3) de uma das mais representativas assembléias já realizadas em Foz do Iguaçu. A reunião ocorreu na sede da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) e contou, além da presença de colegas da DRF, com os Auditores de demais postos da unidade.

Foram discutidos pontos com conjuntura, perspectivas futuras, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e várias outras questões relacionadas à Classe. Durante a reunião, os Auditores-Fiscais rechaçaram atos de retaliação vindos de um ou outro Auditor-Chefe.

O entendimento é que, independentemente de ser chefe ou não, todos são profissionais e, num estado democrático em que se exerce um direito constitucional legítimo, qualquer atitude que impeça o seu livre exercício é ofensivo ao Estado de Direito. De forma que a Classe não pode tolerar tais atitudes.

Na reunião, também foi decidida a instalação de um outdoor, a ser colocado em uma das avenidas centrais da cidade, com o objetivo de valorizar o cargo de Auditor-Fiscal.

 Press-Release – Anexo a este Boletim Informativo, está publicado press-release enviado à imprensa pela DS/Foz do Iguaçu, com um retrospecto do movimento da Classe.

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Greve
Mobilização é forte no Rio de Janeiro

Reunião realizada, ontem (25/3), no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro avaliou a adesão ao movimento e ampliou a participação de colegas na greve iniciada dia 18 deste mês. No aeroporto, cerca de 60% dos Auditores-Fiscais aderiram à paralisação. O índice é ainda mais significativo em outras unidades do estado. Nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, por exemplo, 70% dos colegas estão em greve.

Nas DRJs (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento) I e II, também, 70% do contingente aderiu à greve. Como parte das mobilizações, os Auditores-Fiscais suspenderam, desde o início do movimento, o atendimento no térreo do prédio do Ministério da Fazenda, na capital fluminense.

E o Comando de Mobilização da 7ª Região está estudando novas ações para ampliar a pressão ao Governo, como forma de obtenção das reivindicações salariais. Na segunda-feira (24/3), durante conferência telefônica, foi sugerido o encaminhamento de ofício ao ministro da Fazenda solicitando a participação de Guido Mantega nas negociações da greve, e avaliação de indicativo para rejeição do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Além disso, o Comando de Mobilização da 7ª Região solicitou a divulgação de orientações uniformes sobre a aplicação dos 30% das atividades.

A nota da DS/Rio de Janeiro está anexaao boletim.

 

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Rio de janeiro
Diretores se reúnem com Auditores da Fiscalização

Diretores da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro se reuniram, ontem (25/3), com Auditores-Fiscais e todos os chefes de equipe da Difis (Divisão de Fiscalização) III para discutir formas de dar visibilidade à adesão da fiscalização ao movimento grevista. Como primeira medida, os Auditores-Fiscais formalizarão junto às chefias uma declaração de greve, a partir de modelo elaborado pela DS/RJ como sugestão.

Outro ponto de debate foi o Enaf (Esforço Nacional de Fiscalização), sendo consenso que as ações dele decorrentes estão compreendidas no âmbito da greve e não deverão ser realizadas durante o movimento paredista.

Foi decidido ainda que, quinta-feira pela manhã (27/3), dia da Assembléia Nacional, as equipes fiscais estarão reunidas em seus locais de trabalho para avaliação do movimento. Ficou a sugestão de que essas reuniões ocorram também nas equipes das Difis I e II.

Siscomex-carga – O Comando de Mobilização da DS/RJ compareceu ao local do curso Siscomex-Carga para alertar os colegas da decisão tomada em Assembléia Nacional de não participar de cursos e treinamentos.

A presidente da DS, Vera Balieiro, fez uma breve análise da conjuntura que evidenciou a importância do presente movimento grevista. Os membros do Comando de Mobilização deram ênfase ao caráter de solidariedade que fundamenta a paralisação.

Os instrutores deixaram claro que acatariam a decisão dos colegas. E, ao final, dos onze Auditores-Fiscais presentes, sete retiraram-se do treinamento.

Os trabalhos de mobilização prosseguiram ainda no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e no Porto Seco de São Cristóvão.

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Vitória
DS define medidas para cumprimento de ação judicial

O Comando de Greve da DS (Delegacia Sinidical) Vitória definiu ontem (25/3) em reunião com Auditores-Fiscais e supervisores de NOAs (Núcleos de Operações Aduaneiras) e da Sepea (Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros) os critérios para desembaraço aduaneiro.

As medidas são necessárias para garantir o cumprimento do mandado de segurança concedido ao Sindex (Sindicato do Comércio de Importação e Exportação do Estado do Espírito Santo) por juiz federal da 2ª Vara Criminal.

A reunião contou com a presença de 16 Auditores-Fiscais, com representantes do Sapea e dos NOAs Aeroporto, Tubarão, Capuaba e EADI/Porto Seco, além do comando de greve.

Confira íntegra da nota anexa ao Boletim.

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Ribeirão Preto
Colegas pedem apoio a vereador

Ontem à tarde (25/3), a DS (Delegacia Sindical) de Ribeirão Preto (SP) recebeu a visita do vereador Capela Novas (PPS), ocasião em que foi entregue ao parlamentar uma carta (anexa ao Boletim) em que os Auditores pedem apoio à greve. No texto, é feito um levantamento dos repasses crescentes da União para o município nos últimos anos e explicado que o aumento da arrecadação do Governo Federal se deve ao trabalho dos Auditores-Fiscais.

Durante a reunião, foi agendado um pronunciamento dos representantes do Unafisco e da Fenafisp, na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Também ontem, os Auditores-Fiscais reunidos em Assembléia Local, aprovaram sugestões a serem feitas à DEN (Diretoria Executiva Nacional), à DE (Diretoria Executiva) da Fenafisp e ao CNM (Comando Nacional de Mobilização). As recomendações, assinadas pelo Comando Local, estão anexas. Também está anexa uma carta aprovada pelos Auditores-Fiscais oriundos da SRP (Secretaria da Receita Previdenciária) sobre a liminar do direito de greve.

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Limeira e Ribeirão Preto
Tranqüilidade para os Auditores-Fiscais da ex-SRP

No final da tarde de ontem (25/3), foi realizada uma conferência telefônica entre os Auditores-Fiscais da extinta SRP (Secretaria da Receita Previdenciária) de Limeira e Ribeirão Preto, tendo como objetivo tranqüilizar os colegas filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) quanto às garantias da liminar do Unafisco.

Aproveitando a oportunidade, foram trocadas informações a respeito da paralisação nas DSs (Delegacias Sindicais) de Ribeirão Preto e Limeira e discutidas estratégias a serem implementadas nos próximos dias.

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Salvador
Auditores se reúnem com superintendente

Ontem (25/3) pela manhã, Auditores-Fiscais de Salvador se reuniram no prédio da Superintendência da Receita Federal, 5ª Região Fiscal. Na oportunidade, aproveitaram para esclarecer a necessidade da greve com o objetivo de forçar o Governo a apresentar uma proposta concreta.

Durante o movimento, estiveram com asuperintendente da RFB (Receita Federal do Brasil), Zayda Bastos Manatta. O vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador, César Sapucaia, pediu à superintendente que repassasse ao secretário da RFB Jorge Rachid e aos outros superintendentes os anseios dos Auditores com relação à Campanha Salarial.

Confira mais informações e o calendário da DS no anexo.

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Adesão
Almoço em Campina Grande vai reunir Auditores-Fiscais

Colegas das cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo se reúnem hoje com Auditores-Fiscais do Trabalho para almoço na cidade de Campina Grande. O encontro marca a mobilização dos colegas da Paraíba, que mantêm – desde o início da greve – a adesão de 60% dos Auditores-Fiscais do estado.

Ontem (25/3), mais de 50 Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Trabalho participaram de café-da-manhã, quando reafirmaram a continuidade da mobilização até o atendimento das reivindicações da Classe.

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Mobilização
Caravana leva gaúchos até Uruguaiana

Colegas da DS (Delegacia Sindical) Santa Maria, no Rio Grande do Sul, partem, hoje, em caravana do Comando Regional da 10ª Região Fiscal com destino a Uruguaiana, como parte das atividades de mobilização.

De acordo com o vice-presidente da DS/Santa Maria, Alessandro Reis, o índice de paralisação na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local é de 80%, e, por esse motivo, foi adotado sistema de rodízio entre os colegas para cumprimento dos 30% mínimos de atividade, conforme exigência legal.

Reis informa também que, a DS promove reuniões diárias para discussão sobre o movimento grevista e as conseqüências do Sidec (Sistema de Desenvolvimento da Carreira) e da LOF (Lei Orgânica do Fisco) da Administração.

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Unidade
Auditores do Pará querem fortalecimento da Administração

O Comando de Greve de Belém (PA) continua se reunindo com os Auditores que ocupam cargos na Administração da RFB (Receita Federal do Brasil). Ontem (25/3), o Comando esteve na Superintendência da 2º Região Fiscal, com o superintendente-adjunto, Auditor Omar Rubim de Souza e com os chefes das divisões da RFB.

Na ocasião, o Comando entregou os seguintes documentos: “Carta aos Auditores-fiscais que exercem cargos em comissão”, “Nota técnica sobre o SIDEC” e a radiografia da Aduana Brasileira, contida na Ação Civil Pública do MPF nº08120001321/98-17.

O debate girou em torno da necessidade do fortalecimento da Administração Tributária e Aduaneira Federal. Também foi analisado o risco da proposta do Ministério da Fazenda que visa ao fim da autonomia orçamentária da Receita Federal do Brasil.

Da reunião, ficou definido em comum acordo entre as partes a organização de um seminário de diagnósticos e perspectivas da RFB.

Por fim, agendou-se uma concentração hoje, em frente ao Ministério da Fazenda, a partir das 8 horas para a continuidade da greve.

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Manifesto
Jundiaí divulga texto contra imposição do Sidec pelo Governo

Os Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Jundiaí divulgaram, ontem (25/3), manifesto sobre a imposição do Governo de que sem o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) o pagamento do subsídio estaria comprometido.

Em virtude da ameaça do Governo, os Auditores sugerem a avaliação do assunto na Assembléia de 27 de março. Confira a íntegra do manifesto anexo ao Boletim.

 

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Insatisfação
Auditores da Cofis divulgam manifesto

Os Auditores-Fiscais da Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da RFB (Receita Federal do Brasil) divulgaram, ontem (25/3), texto com explícitas demonstrações de descontentamento com a condução das negociações salariais. O manifesto é endereçado ao coordenador-geral de Fiscalização para que ele tenha conhecimento dos anseios da Classe e possa transmitir as reivindicações aos superiores hierárquicos dentro da RFB. Confira íntegra do manifesto anexa ao Boletim.

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Manifestação
Concentração reúne mais de cem em Brasília

Manifestação realizada nesta terça-feira (25/3) na Capital Federal teve a presença de mais de cem Auditores-Fiscais. Os colegas reclamaram da possível proposta do Governo de uma tabela ao nível de 96% do salário de delegado da PF (Polícia Federal), com escalonamento até 2010. Confira íntegra da nota anexa ao Boletim.

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Mobilização
DS/Porto Alegre realiza evento próxima sexta

Na próxima sexta-feira (28/3), o ComandoLocal de Porto Alegre (RS) realiza churrasco na sede da DS (Delegacia Sindical) para trocar informações sobre o posicionamento dos Auditores-Fiscais no estado e no país.

O jornalista Paulo Sant’Ana , que publicou coluna recentemente em defesa da Classe, foi convidado para o encontro. Durante o evento, será lido o texto de autoria do jornalista.

Confira em texto anexo a este Boletim mais informações sobre o assunto e a íntegra do comentário de Sant’Ana.

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Recife
Auditores lotam auditório da DRJ

Nessa terça-feira (25/3), Auditores filiados à DS (Delegacia Sindical) Recife visitaram a DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento). Lá, foi servido um café-da-manhã e em seguida realizada uma reunião.

A DS repassou informes sobre o movimento em Recife e no Brasil para um auditório completamente lotado. Os Auditores presentes também avaliaram a Campanha Salarial e discutiram estratégias para a mobilização.

Assuntos como Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), LOF (Lei Orgânica do Fisco) e relacionamento com o Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) receberam atenção especial.

“Ao final, uma grande certeza: a vitória depende somente de nós!”, destacou o informe enviado pela DS.

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Definições
Auditores do Ceará encaminham considerações ao CNM

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados à DS (Delegacia Sindical) Ceará e ao Sindifisp/CE, reuniram-se ontem (25/3) na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), em Fortaleza, para tratar do posicionamento da Classe frente à Enaf (Estratégia Nacional de Fiscalização). Ficou acordado o encaminhamento de algumas considerações ao CNM (Comando Nacional de Mobilização). Confira informação na íntegra em nota anexa ao Boletim.

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Alfândega
Comando da DS/Manaus visita Auditores da alfândega local

Representantes do Comando Local de Mobilização e da DS (Delegacia Sindical) Manaus visitaram os Auditores-Fiscais que estão trabalhando na alfândega no porto e na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) local para cumprir a exigência legal de 30% do efetivo.

Na oportunidade, o presidente da DS, Paulo Sérgio Sousa, e os demais integrantes do Comando Local de Mobilização relataram os informes e a conjuntura atual, bem como entregaram carta, publicada no boletim DEN (Diretoria Executiva Nacional), aos colegas Auditores que exercem cargos em comissão.

Hoje, a DS/Manaus promove uma reunião na sede da Delegacia para avaliar a greve e discutir a Lei Orgânica do Fisco.

Confira íntegra da nota da DS Manaus anexa.

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Aprovação
Mídia apóia Auditor-Fiscal em Santos

A DS (Delegacia Sindical) Santos tem conseguido ampliar o espaço nos mais diferentes veículos de comunicação para mostrar por que é devido aos Auditores-Fiscais o tratamento de Carreira Típica de Estado.

Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da DS, Wellington Clemente, explicou que “a Constituição Federal assegura que a atividade exercida pelo Auditor-Fiscal é essencial ao funcionamento do Estado”. Ao término da entrevista, o comentarista da Rádio disse que “os fiscais seriam a carreira mais importante para o Governo, no momento atual, por baterem recordes e mais recordes de arrecadação”.

Diante da ausência de proposta, os Auditores continuam mobilizados até a próxima Assembléia, marcada para o dia 27, quinta-feira próxima quando decidem os rumos a serem tomados.

A nota encaminhada pela DS está anexa a este Boletim.

 

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Alagoas
Cancelamento de Palestra do IRPF/2008

  A palestra que seria realizada ontem (25/3) sobre Imposto de Renda Pessoa Física foi cancelada em virtude da greve dos Auditores-Fiscais. Novas palestras do IRPF/08 só ocorrerão a partir do momento em que a Classe decidir sair da greve.

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Repúdio
DS/AL critica participante de Siscomex-Carga

Em Assembléia local realizada ontem (25/03), os Auditores-Fiscais decidiram por maioria emitir nota de repúdio pela decisão de um Auditor alagoano participar do Curso de Siscomex - Carga na cidade do Recife, mesmo depois de o presidente da DS (Delegacia Sindical) Alagoas e o comando local de greve se reunirem com o colega por quatro vezes na tentativa de demovê-lo de participar do referido curso, conforme decisão da Assembléia Nacional do dia 11 de março.

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CURTAS

Caruaru – Na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Caruaru (PE) a adesão ao movimento continua em 64%.

Marília Na DRF/Marília (SP), a adesão está no limite do que permite a legislação, 70% dos colegas estão em greve, e os outros 30% mantêm as atividades por recomendação do Departamento de Assuntos Jurídicos da Unafisco.

Novo Hamburgo – Dos 19 Auditores-Fiscais em estágio probatório em Novo Hamburgo (RS), 16 estão paralisados.

Araraquara – Em Araraquara (SP), apenas os 30% exigidos por lei estão trabalhando, os demais Auditores-Fiscais estão em greve, esperando por uma proposta decente do Governo.

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Mosap
Entidade lista propostas de interesse dos aposentados

Em reunião realizada ontem (25/3), a direção do Instituto Mosap distribuiu uma relação com os números das propostas de emendas constitucionais, em tramitação no Congresso Nacional, de interesse dos servidores aposentados e pensionistas. Também foram dados informes sobre a ação do Mosap, em tramitação na OEA (Organização dos Estados Americanos), contra a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Durante a reunião, as entidades que se filiaram recentemente ao Mosap foram apresentadas ao grupo. O Unafisco foi representado pela diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Clotilde Guimarães, que também é 2ª vice-presidente do Mosap.

Direito Internacional – Foi informado, durante o encontro, a realização, hoje à tarde, na Câmara dos Deputados, da palestra do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz e ex-presidente da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, instância onde tramita a ação, tanto do Unafisco como do Mosap, contra a contribuição previdenciária.

Cançado Trindade falará sobre “O Direito Internacional dos Direitos Humanos” e fará o lançamento do livro “Derecho Internacional de los Derechos Humanos – Esencia y Transcendencia”. A palestra será no auditório Nereu Ramos e conta com o apoio do Mosap e das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A DEN convida os Auditores de Brasília a prestigiarem a palestra.

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Envio
DEN ainda no aguardo das Demonstrações Contábeis

Termina esta semana o prazo de entrega das demonstrações contábeis para a consolidação das informações a serem apresentadas ao Conselho Fiscal. Confira lista das 24 DSs (Delegacias Sindicais) que já enviaram suas demonstrações à DEN (Diretoria Executiva Nacional: Cascavel, Caxias do Sul, Cumbica, Divinópolis, Goiânia, Itajaí, Maranhão, Marília, Paraíba, Pelotas, Poços de Caldas, Presidente Prudente, Recife, Ribeirão Preto, Sorocaba, Taubaté, Bauru, Campinas, Joaçaba, Santana do Livramento, Foz do Iguaçu, Mato Grosso, Novo Hamburgo e São José do Rio Preto.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Reunião
Classe se prepara para entrega de trabalhos e greve longa

CNM
Comando enviará carta a ministro Guido Mantega
Trabalho Parlamentar
Auditores-Fiscais conversam com líderes
Escor
Colegas dos Escritórios de Corregedoria estão indignados
Constrangimento
Auditor constrangido por Superintendente conta com solidariedade da Classe
Belo Horizonte
DS faz moção de apoio a colega de Novo Hamburgo
Encontro
Manifestação reúne mais de 160 em Goiás
Foz do Iguaçu
Auditores-Fiscais realizam Assembléia participativa
Greve
Mobilização é forte no Rio de Janeiro
Rio de janeiro
Diretores se reúnem com Auditores da Fiscalização
Vitória
DS define medidas para cumprimento de ação judicial
Ribeirão Preto
Colegas pedem apoio a vereador
Limeira e Ribeirão Preto
Tranqüilidade para os Auditores-Fiscais da ex-SRP
Salvador
Auditores se reúnem com superintendente
Adesão
Almoço em Campina Grande vai reunir Auditores-Fiscais
Mobilização
Caravana leva gaúchos até Uruguaiana

Unidade
Auditores do Pará querem fortalecimento da Administração

Manifesto
Jundiaí divulga texto contra imposição do Sidec pelo Governo
Insatisfação
Auditores da Cofis divulgam manifesto
Manifestação
Concentração reúne mais de cem em Brasília
Mobilização
DS/Porto Alegre realiza evento próxima sexta
Recife
Auditores lotam auditório da DRJ
Definições
Auditores do Ceará encaminham considerações ao CNM
Alfândega
Comando da DS/Manaus visita Auditores da alfândega local
Aprovação
Mídia apóia Auditor-Fiscal em Santos
Alagoas
Cancelamento de Palestra do IRPF/2008
Repúdio
DS/AL critica participante de Siscomex-Carga
CURTAS
Mosap
Entidade lista propostas de interesse dos aposentados
Envio
DEN ainda no aguardo das Demonstrações Contábeis
   
   
   

Boletim em
formato word