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Brasília, 24 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2563

     

Retrocesso
Governo teria se decidido por proposta rebaixada

Ao longo da última quinta-feira (20/3) e da sexta-feira santa (21/3), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi bombardeada com uma série de informações, de variadas fontes, dando conta de que o Governo havia chegado à conclusão de enviar ao Congresso Nacional uma MP (Medida Provisória) ou um PL (Projeto de Lei), em regime de urgência constitucional, com reajuste para as carreiras do Fisco, do Ciclo de Gestão e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Os termos da MP ou do PL teriam sido acertados entre o presidente Lula e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, com encaminhamento e aval do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo os informes, a Fazenda teria decidido rebaixar a proposta de salário final para os Auditores-Fiscais e Advogados da União para apenas 96% da remuneração final do delegado da PF (Polícia Federal), desfazendo o compromisso de nivelar a nossa remuneração à daquele cargo. Além disso, a implantação da nova remuneração se daria em três anos, até 2010.

O salário inicial das carreiras em questão também seria inferior ao da Polícia Federal. A remuneração final das carreiras do Ciclo de Gestão passaria a ser 91% da remuneração do delegado da PF.

Compromissos – Se confirmadas as notícias, não poderá haver outra reação ao fato senão denunciá-lo como um calote, já que o Governo vem, sistematicamente, recuando em todos os compromissos assumidos ao longo dos sete meses de negociação entre as entidades do Fisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), piorando propostas que ele próprio levou à mesa de negociação em outubro de 2007 (nivelamento do salário final com o da Polícia Federal em 2009) e em fevereiro de 2008 (salário inicial superior ao dos delegados da PF).

A política do fato consumado não arrefecerá o ânimo dos Auditores-Fiscais, podendo, ao contrário, incentivar a Classe a radicalizar ainda mais o movimento. Um recuo no que já foi oferecido seria encarado como uma sinalização de que o Governo despreza o papel dos Auditores-Fiscais como carreira essencial ao funcionamento do Estado e responsável pelos recordes de arrecadação, os quais vêm proporcionando à administração pública as condições necessárias para manter seus compromissos. Seria também a prova de que os negociadores designados pelo Governo não detêm autonomia para negociar ou, pior ainda, não cumprem a palavra empenhada.

Aguardaremos, também, por um posicionamento firme da Administração da RFB (Receita Federal do Brasil), já que ela não poderá se omitir diante do tratamento rebaixado que seria oferecido aos Auditores-Fiscais em relação a outras categorias, bem como em virtude das conseqüências que tal fato traria para a gestão do Órgão.

Órgão diferenciado – As notícias que nos chegam dão conta, ainda, de que o encaminhamento do Ministério da Fazenda se deu em função de sua cúpula não admitir a RFB como um órgão diferenciado na sua estrutura, pretendendo dar um tratamento igualitário a todas as suas secretarias. Segundo as fontes, chega-se a aventar na Fazenda a possibilidade de acabar com a relativa autonomia da RFB para gerir seu pessoal, investimentos e despesas, advogando-se internamente o retorno dessa verba para o orçamento geral do ministério, para que a Fazenda possa reordená-la entre as secretarias da forma como bem entender.

Ocorre que a destinação de recursos orçamentários prioritários à administração tributária foi uma conquista adquirida por meio da Emenda Constitucional 42/2003, que reconheceu, ainda, a essencialidade da administração tributária para o funcionamento do Estado brasileiro. A Receita Federal do Brasil, portanto, não tem a pretensão de ser uma Secretaria diferenciada em termos de alocação de recursos. Ela já o é, por força da Constituição.

Embora nos solidarizemos com a luta das demais carreiras do Ministério da Fazenda, não é com o rebaixamento dos Auditores-Fiscais que se haverá de valorizá-las. Se a Fazenda não reconhecer esse fato, estaremos à beira de um contencioso, pois não abriremos mão da condição de servidores públicos – na realidade, autoridades administrativas constituídas por lei – que desempenham uma tarefa diferenciada. E a desempenhamos por força de um mandamento constitucional instituído em favor dos interesses maiores da sociedade, embora até hoje isso não se tenha traduzido em remuneração compatível com a atuação dos Auditores-Fiscais.

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Estado de Direito
Quem são as autoridades?

O Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), num explícito arroubo, conseguiu juntar num só texto – publicado em seu último boletim eletrônico na internet (20/3) – um misto de definições rasteiras, psicologismos infundados, trocadilhos inconsistentes e conclusões inverossímeis. Tudo isso para tentar desconstruir, por meio de um discurso mal-fundamentado, todo o arcabouço legal que confere ao Auditor o pleno exercício da sua autoridade fiscal, administrativa e aduaneira.

A escassez de argumentos e as imprecisões do texto assinado pelo Sindireceita fornecem o mote para que todo aquele relato seja, ponto a ponto, facilmente rebatido. Porém, sem se ater às minúcias de cada tópico descrito, vale destacar que, ao contrário do que essencialmente ali foi dito, resguardar as prerrogativas do cargo do Auditor-Fiscal, conferidas a ele por lei, é justamente garantir o fortalecimento do Estado democrático e promover, acima de tudo, o interesse público.

O estado de direito é defendido quando a lei é acatada. O discurso de que a invasão da competência legal dos Auditores-Fiscais possibilitaria uma Receita Federal do Brasil mais ágil é tão consistente quanto defender que, a fim de promover maior agilidade ao Legislativo e ao Judiciário, assessores legislativos votassem no lugar de deputados e que analistas do Judiciário proferissem decisões judiciais.

Qualquer iniciativa, mínima que seja, de ir contra ao que está legalmente constituído a favor do bem-estar comum será uma clara tentativa de comprometer esse estado de direito. Portanto, não há nada de verdadeiro quando os representantes dos Analistas Tributários afirmam de maneira categórica que os Auditores-Fiscais “acham que estão acima da lei”. Na verdade, nenhum de nós, Auditores-Fiscais, está cima ou abaixo dela. Cada um ocupa o patamar que o compêndio legal, descrito a seguir, conferiu ao cargo – o de autoridade de Estado. Senão vejamos, para que não pairem mais dúvidas:

Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

Art. 37.....................................

(...)

XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; (grifamos).

Código Tributário Nacional – Lei 5.172, de 1966:

Lançamento

Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. (grifamos).

Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos. (grifamos)

Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa. (grifamos).

Fiscalização

Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. (grifamos).

Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

Art. 196. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas. (grifamos)

Parágrafo único. Os termos a que se refere este artigo serão lavrados, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos; quando lavrados em separado deles se entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada pela autoridade a que se refere este artigo. “grifamos”.

Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros (grifamos).

Art. 200. As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação dê medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção. (grifamos)

A condição de autoridade do Auditor-Fiscal, conforme expresso no CTN e corroborado pela Constituição Federal, é ratificada em várias outras leis, decretos e regulamento. Tais como Lei 9.430, de 1996; Lei 9.532, de 1997; Lei 8.630, de 1993; Lei 10.593, de 2002; Decreto 4.543, de 2002 (Regulamento Aduaneiro); e Decreto 4.544, de 2002 (Regulamento do IPI). Clique aqui para ler os trechos dessas legislações que tratam da autoridade do Auditor-Fiscal.

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Atribuição
Unafisco pedirá informações sobre “ações” de Analistas

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) solicitou ao Departamento de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) a elaboração de um documento a ser enviado pelas DSs (Delegacias Sindicais) ou Comandos Locais de Mobilização a Auditores-Chefes de delegacias e inspetorias da RFB (Receita Federal do Brasil), solicitando informações sobre a veracidade ou não de ações ilegais supostamente desenvolvidas por Analistas Tributários na aduana e nas fronteiras brasileiras, como liberação de cargas e a confecção de termo de apreensão de drogas.

Com a deflagração da greve dos Auditores-Fiscais, desde o último dia 18, o site do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) está publicando uma série de matérias com ações que se traduzem em explícita irregularidade (portanto, passíveis de nulidade), já que são de exclusiva competência dos Auditores-Fiscais.

Importante destacar que esse tipo de atuação, longe de garantir controle e segurança ao Estado, representa uma fragilização das fronteiras, visto que já há precedência jurídica de não condenação por tráfico internacional de drogas pelo fato de a constatação do delito não ter sido realizada por autoridade fiscal, mas por “mero auxiliar”, na tradução precisa da magistrada federal que proferiu sentença.

Caso a resposta constante no pedido de informação formulado pelo Unafisco seja positiva acerca da realização das tarefas divulgadas pelo Sindireceita, o documento retornará à DEN para que o Departamento de Assuntos Jurídicos tome as devidas providências legais no sentido de responsabilizar os envolvidos.

Comprometimento – Está claro que o objetivo da entidade sindical representativa dos Analistas Tributários é, a qualquer custo, atenuar os efeitos da greve promovida pelos Auditores-Fiscais, mesmo que seja com a utilização de mecanismos ilegais.

Diante disso, é imprescindível tecer uma avaliação. A DEN, no decorrer da atual gestão, procurou manter o respeito no trato com o Sindireceita em busca de uma convivência pacífica. Porém, os recentes episódios incentivados por essa entidade significam uma provocação evidente aos Auditores-Fiscais.

O que fica explícito diante desses fatos é a existência de dois modelos distintos de atuação sindical: o do Unafisco, que busca garantir melhorias à Classe, por meio de uma luta legítima e estruturada, que inclusive poderá se refletir em benefício aos próprios analistas tributários; e o do Sindireceita, que se aproveita dessa luta e caminha a reboque dela para obter vantagens adicionais e migalhas junto aos detentores do poder.

Separação dos cargos – Em vista dessa conduta questionável, que está calcada na tentativa de confundir o que é atribuição de Auditor-Fiscal e de Analista Tributário, só resta uma possibilidade para promover a pacificação dentro da RFB: acabar com essa ficção jurídica que é a existência de dois cargos na carreira Auditoria – o que será defendido ferrenhamente pelo Unafisco.

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Arrecadação
Rotina de recordes continua na Receita Federal do Brasil

A RFB (Receita Federal do Brasil) divulgou na última sexta-feira (21/3) os números da arrecadação de fevereiro. A receita administrada pela RFB foi de R$ 47,122 bilhões, superior em 10% à arrecadação de fevereiro de 2007, já descontada a inflação, mesmo sem contar com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Os fatores administrativos apontados pela RFB para explicar mais esse recorde são o crescimento de 57% da arrecadação de multa e juros e de 18% da arrecadação de depósitos judiciais; e o crescimento de 36,1% no número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas e de 54,6% no valor do crédito tributário lançado.

Mês a mês o Unafisco divulga recordes de arrecadação provenientes do trabalho de excelência desenvolvido pelos Auditores-Fiscais. Os números falam por si.

Falta o reconhecimento.

 

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Negociações
Sindicatos buscam apoio no Congresso Nacional

O Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) irão intensificar, a partir desta semana, os contatos no Congresso Nacional com o objetivo de obter apoio dos parlamentares à causa dos Auditores-Fiscais. Como parte dessa estratégia, foi elaborada uma carta endereçada a deputados e senadores, em que as duas entidades detalham a importância da Classe para o país e relatam como foi todo o processo de negociação, que culminou com o impasse gerado pelo Governo.

Os sindicatos explicam no texto que os Auditores-Fiscais tiveram importante atuação na recuperação do crescimento econômico do país, destacando, inclusive, alguns resultados positivos. Um exemplo foram os R$ 585,1 bilhões arrecadados ano passado, um percentual 16,3% maior do que no ano anterior. Em janeiro deste ano, foram arrecadados R$ 64,6 bilhões, quase 26% acima em relação ao mesmo período de 2007, isso já sem a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Leia mais

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Cargos em Comissão
Entidades conclamam colegas a se engajarem na luta

O Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estão buscando o apoio de todos os Auditores-Fiscais em cargo de chefia na RFB (Receita Federal do Brasil) para que fortaleçam a mobilização da Classe, iniciada em 18 de março. Como forma de obter o apoio deles, foi elaborada a “Carta aos Auditores-Fiscais que exercem cargos em comissão”, enviada semana passada para todos os coordenadores, superintendentes e Auditores-Chefes de delegacias e inspetorias da RFB.

No documento, as duas entidades conclamam os Auditores-Fiscais com cargos em comissão a se engajarem na campanha pela valorização da Classe e da RFB. O texto também faz um retrospecto de toda a campanha salarial e de quanto a remuneração está aquém do que é pago a outras carreiras exclusivas de Estado. Leia mais

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Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para 27 de março

Está publicado, anexo ao Boletim e também no Quadro de Avisos do site do Unafisco, o Edital de Convocação da próxima Assembléia Nacional, a ser realizada no dia 27 de março. A pauta da Assembléia Nacional prevê análise da conjuntura, Campanha Salarial, informes e assuntos gerais.

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Greve
Recomendação do Comando Nacional de Mobilização

O CNM (Comando Nacional de Mobilização), reunido entre os dias 18 e 20 de março, em Brasília (DF), recomenda às DSs (Delegacias Sindicais) e aos Comandos Locais de Mobilização os seguintes pontos:

1) Os Comandos Locais devem orientar os trabalhos das DSs, segundo deliberação da Plenária, quanto à realização de plantão de atendimento relacionado à declaração do Imposto de Renda fora das DRFs (Delegacia da Receita Federal do Brasil), somente para pessoas físicas. O CNM sugere que as DSs iniciem esse trabalho o quanto antes e dêem ampla divulgação na mídia.

2) Os Comandos Locais deverão enviar, impreterivelmente, até as 16 horas (horário de Brasília) o balanço da mobilização para publicação nos boletins do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para os e-mails: jornalismo@unafisco.org.br e jornalismo@fenafisp.org.br.

3) Os Comandos Locais devem apurar quantos Auditores-Fiscais estão trabalhando em cada unidade da RFB (Receita Federal do Brasil) e redimensionar esse quantitativo a fim de atender aos 30% jurisprudencialmente definidos como necessários ao funcionamento mínimo de cada unidade (Delegacias, Inspetorias, Alfândegas etc). Recomenda-se que essa informação seja documentada e apresentada ao titular da unidade, para evitar ruídos de comunicação.

O CNM pede ainda a colaboração dos Auditores-Fiscais que continuam em greve que adotem o sistema de rodízio nas localidades onde haja dificuldade em manter apenas os 30% dos colegas em atividade. Lembramos que a medida visa a assegurar a legalidade do movimento.

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Goiás
Caravana de Goiânia faz visita a Anápolis

O movimento em Goiás continua forte. É tão elevado o grau de indignação com a falta de uma proposta coerente do Governo que, segundo o presidente da DS (Delegacia Sindical) Goiás, Ayrton Eduardo, está havendo dificuldade para manter os 30% dos colegas em atividade.

Na última quinta-feira (20/3), conforme programado pelo CLM (Comando Local de Mobilização), uma caravana com mais de sessenta Auditores-Fiscais da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Goiânia foi até Anápolis prestar solidariedade aos colegas do Porto Seco do município. Lá, eles foram recebidos pelos Auditores-Fiscais da DRF de Anápolis que também se juntaram ao ato.

A TV Tocantins, afiliada local da Rede Globo acompanhou o ato e entrevistou o presidente da DS; o segundo vice-presidente e representante do Unafisco em Anápolis, Márcio Parada; e o gerente do Porto Seco, Edson Tavares. Ele informou que o estoque de mercadorias está aumentando em ritmo acelerado e poderá levar à estagnação do Porto Seco em pouco tempo.

Na quarta-feira (19/3), Márcio Parada e o representante do Sindifisp em Anápolis, Sebastião Braz, já haviam concedido entrevista ao mesmo canal de TV. A matéria foi veiculada na segunda edição do jornal local.

Para hoje (24/3) e amanhã (25/3) estão programadas novas concentrações na porta da DRF de Goiânia. Amanhã, a manifestação será reforçada pela presença dos Auditores-Fiscais do Trabalho, também em greve.

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Prejuízos
Em Santos, greve compromete importação e exportação

Os Auditores-Fiscais de Santos (SP) estão totalmente comprometidos com o movimento grevista e os reflexos já podem ser sentidos no enfileiramento de caminhões nos principais terminais santistas e na repercussão do fato na imprensa local.

A edição de 18/3 do jornal O Expresso apontou que a greve, de caráter nacional, “também atinge a liberação de cargas no Porto de Santos”. No mesmo dia, a edição do jornal A Tribuna trouxe como título “greve de fiscais irá prejudicar principalmente importações” e adiantou que, “sem o serviço dos fiscais, a mercadoria importada não pode deixar o terminal (...) assim, com o passar dos dias, os pátios tendem a ficar lotados, o que impedirá o armazenamento das cargas de exportação”.

Na edição de 20/3, A Tribuna entrevistou o presidente da DS (Delegacia Sindical) Santos, Wellington Clemente Feijó, que informou haver um contingente de 30% de Auditores atuando na liberação de cargas, acrescentando: “Nós estamos liberando cargas perecíveis, remédios e cargas essenciais”.

Hoje, o presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Pedro Delarue estará em Santos e falará à rádio CBN, junto com o presidente da DS local, sobre a Campanha Salarial de 2008.

Nota completa da DS/Santos está anexa ao Boletim.

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Foz do Iguaçu
Diminui entrada de cargas no Porto Seco

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu, Alfonso Burg, em informe ao CNM (Comando Nacional de Mobilização) e à DEN (Diretoria Executiva Nacional), avalia que a greve “continua muito forte” e deve ter mais poder de pressão nos próximos dias com o acúmulo de cargas a espera por desembaraço.

No texto, Alfonso Burg comunica que Associação dos Despachantes pediu que a DS/Foz do Iguaçu fornecesse a ela informações atualizadas da greve. Tudo para que os despachantes possam administrar melhor a chegada de cargas no terminal aduaneiro. 

Segundo eles, os caminhões parados geram prejuízos e muito desgaste. Com a greve, os despachantes estão estancando as cargas na origem e evitando a movimentação delas. Apesar de ter diminuído a chegada de cargas no posto aduaneiro, Alfonso Burg avalia que “o prejuízo para o comércio exterior é grande porque são milhões em cargas que estão aguardando o desfecho da greve”.

Na última quinta-feira (20/3), os colegas se reuniram na sede da DS para repassar informes, fazer análise da conjuntura e discutir o Sidec. “Na avaliação dos Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu, o Sidec é extremamente perigoso, danoso e não há como salvá-lo a menos que seja completamente reformado em sua estrutura”, conta Alfonso Burg.

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Acinte
Adesão continua elevada em Brasília

Mais de 70% dos Auditores-Fiscais de Brasília continuam comprometidos com a greve. A concentração da última quinta-feira (20/3), realizada em frente ao prédio da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento), contou com a participação de mais de uma centena de colegas, que expuseram faixas e ouviram pronunciamentos de representantes sindicais da Classe, dentre os quais o do ex-presidente da DS/Brasília, João Nóbrega.

Apesar da enorme adesão ao movimento, o Comando local está administrando cuidadosamente a permanência de 30% do efetivo nos locais de trabalho. No evento, todos cobraram uma solução urgente para o impasse da negociação salarial com o objetivo de valorizar a Classe.  "O governo criou a Super-receita, mas também deseja transformar o cargo em Mini-auditor", disse Nóbrega.

A adesão à greve é uma resposta contundente ao tratamento desrespeitoso que o Governo vem dispensando aos Auditores-Fiscais. A tabela salarial apresentada na mesa de negociação foi gravemente aviltada em relação ao prometido anteriormente pelo próprio Governo. Além disso, a tentativa de implantar um sistema de avaliação draconiana, que dificulta demasiadamente a progressão funcional, é um acinte à boa fé da categoria.

Mobilização – A programação para a próxima semana encontra-se nos websites http://www.sindifiscal-df.org.br e http://www.unafiscobsb.org.br. Destaque para o ato público que será realizado na terça feira (25/3), com início previsto para as 8h30, no estacionamento do Edifício Órgãos Regionais, em frente ao CAC da DRF. Na oportunidade, haverá o lançamento do Plantão Fiscal Alternativo.

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Adesão
Auditores da Cotec se juntam à mobilização

Na última quinta-feira (20/3), os Auditores-Fiscais lotados na Cotec (Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação), em Brasília, entregaram dois manifestos a sua chefia imediata. O primeiro manifesto é assinado pelos colegas que estão em greve e o segundo, pelos demais Auditores da coordenação (em sua maioria, chefes), que não estão em greve, mas apóiam o movimento.

Nos documentos, Auditores-Fiscais se mostram indignados com o tratamento dispensado à Classe pelo atual Governo. O texto também conclama o coordenador-geral da Cotec a transmitir a seus superiores hierárquicos toda a preocupação dos Auditores, bem como a se engajar no esforço para alcançar uma remuneração compatível com a responsabilidade do cargo.

Os dois textos estão em um único arquivo anexo.

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Ji-Paraná
Auditores-Fiscais fazem ato público

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em Ji-Paraná (RO) realizaram ato público em frente à DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) da cidade na manhã da última quinta-feira (20/3).

Em Ji-Paraná, apenas o Auditor-Chefe da Delegacia e os chefes de Seção estão trabalhando. Com isso, fica garantida a exigência de manutenção dos 30% de pessoal nos serviços essenciais. Dos 14 Auditores-Fiscais da localidade, nove estão participando do movimento paredista.

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Maringá
70% dos Auditores-Fiscais estão parados

Em Maringá (PR), todos os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), em greve, participaram de reunião no auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), organizada pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco na localidade.

Segundo o presidente da DS/Maringá, Gerson de Oliveira Chuinca, a questão mais discutida pelos colegas, depois dos informes da paralisação em todo o Brasil, foi a manutenção dos 30% em serviço e a situação do plantão fiscal naquela unidade.

“A maioria dos colegas entende que devemos manter 30% do efetivo da unidade, mas sem considerar as atividades específicas (plantão, malha, repressão etc.)”, relata Gerson Chuinca. Ele disse ainda que os Auditores-Fiscais de Maringá estão bastante mobilizados, já que 70% dos colegas aderiram ao movimento paredista.

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Bahia
Auditores de Salvador se reúnem no terceiro dia de greve

Os Auditores-Fiscais de Salvador se reuniram no terceiro dia de greve (20/3) no auditório do Ministério da Fazenda. No encontro, foram repassados informes sobre o movimento e a ampla inserção da greve na imprensa local, constatada por todos desde o primeiro dia do movimento paredista.

Na assembléia local, foi reafirmado o calendário de ações já aprovadas, no dia 18 de março, primeiro dia de greve, a exemplo da concentração dos Auditores-Fiscais, hoje (24/3), na sala 210, do prédio Ministério da Fazenda em Salvador, além da visita à Superintendência da 5ª Região Fiscal, amanhã (25/3). No dia 27 de março, os colegas participarão da Assembléia Nacional, no auditório do prédio Ministério da Fazenda, no Comércio.

A assembléia local do dia 20 de março foi presidida por Cesar Sapucaia, vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) Salvador e por Luiz Cláudio de Araújo Martins, presidente do Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social na Bahia).

Segundo Cesar Sapucaia, a adesão à paralisação é forte e os Auditores-Fiscais estão respondendo ao chamado do Comando de Greve com bastante afinco e seriedade. “A greve está sendo bem aceita por toda a categoria, tanto que estamos com dificuldade de arregimentar pessoal para atender os 30% exigido para cobrir os serviços essenciais”, relatou.

De acordo Luiz Cláudio, outras ações serão discutidas pelos Auditores-Fiscais na assembléia local desta segunda-feira. “Vamos continuar unidos, participando de todas as manifestações, para manter o movimento fortalecido”, concluiu ele.

Mais informações em nota anexa.

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Vitória da Conquista
Adesão à paralisação é forte

A greve dos Auditores-Fiscais, deflagrada no dia 18 de março, atinge todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) em Vitória da Conquista (BA). Segundo relato da DS (Delegacia Sindical) Vitória da Conquista, somente 30% dos colegas estão trabalhando.

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Caxias do Sul
Greve é forte

A paralisação dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) está forte em Caxias do Sul (RS). Segundo a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Caxias do Sul, 70% dos Auditores-Fiscais da localidade estão parados. O primeiro dia da greve (18/3) foi marcado por uma reunião, na hora do almoço, e o segundo (19/3) por um café-da-manhã. “A adesão foi um sucesso e o ânimo deve permanecer assim”, avalia o presidente da DS/Caxias do Sul, Sérgio Carvalho Trindade. Na última quinta-feira (20/3), os colegas se concentraram na DS.

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Paralisação
Cresce adesão em Divinópolis

Desde o primeiro dia de paralisação, os Auditores-Fiscais de Divinópolis (MG) compareceram em massa às atividades da greve. Colegas filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) reuniram-se na DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Divinópolis (MG) para manifestar indignação com o desrespeito do Governo.

No dia 18 de março, primeiro dia da greve, pelo menos 50% aderiram ao movimento. Na quinta-feira (20/3), o percentual chegou a 60% e vários colegas se comprometeram a suspender suas atividades a partir desta semana.

No dia 19 de março, uma comitiva de Auditores da DS/Divinópolis se deslocou até Belo Horizonte, onde participou de atividades de mobilização juntamente com outras DSs mineiras. Na comemoração dos 30 anos da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Divinópolis, a presidente da DS, Iliane Mary, e o representante do Sindifisp/MG em Divinópolis, César Ramos, entregaram um manifesto (anexo a este Boletim) à superintendente da 6ª RF, Leda Domingos.

Ainda na quinta-feira (20/3), os colegas se reuniram na sede da DS para discutir pontos relacionados à Campanha Salarial – entre eles, o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Eles afixaram uma faixa na frente da repartição, explicando à sociedade os motivos do movimento.

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Suspeitas
DS/Manaus desconfia de mudanças na parametrização

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM), onde a greve é de 70%, Paulo Sérgio, e alguns integrantes do Comando Local de Mobilização perceberam em suas visitas que, embora a adesão dos Auditores-Fiscais esteja forte, o volume de cargas acumuladas nos terminais ainda não sofreu alteração. Há indícios de que a parametrização tenha sido alterada pela administração da Receita Federal do Brasil. Mais informações estão em nota anexa, que detalha o calendário de mobilização para os próximos dias.

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Mobilização
DS/Rio de Janeiro faz reunião com colegas do Galeão

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Rio de Janeiro está convocando todos os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, mais conhecido como Galeão, para reunião de avaliação da mobilização, que será realizada amanhã (25/3), às 11h, na sala de reunião, no 3º andar, no prédio administrativo do TECA.

A DS/Rio de Janeiro lembra aos colegas que a presença de todos é indispensável para a coesão e organização da greve dentro dos limites que a lei determina.

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Greve
Colegas de Cascavel definem rodízio

Em café-da-manhã realizado na quinta-feira (20/3), os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em Cascavel (PR) definiram como funcionará o rodízio para que a paralisação da Classe respeite o percentual de 30% de pessoal em atividade.

Por conta do rodízio, a intenção é que a paralisação atinja 90% dos Auditores-Fiscais. Segundo o vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Cascavel, Eduardo Maia, é possível atingir o percentual e, ao mesmo tempo, respeitar os 30% exigidos pela justiça trabalhista.

“Tendo em vista que seis Auditores-Fiscais não são sindicalizados, esses permanecerão sempre na quota de 30%. Além desses colegas, permanecerão em atividade sete Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia. Para completar a quota de catorze Auditores em atividade, faremos um rodízio semanal para que um colega assine o ponto e assim seja garantido o percentual exigido pela justiça”, explica.

Ao todo, Cascavel conta com 46 Auditores-Fiscais.

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Caravana
Auditores-Fiscais de Pelotas visitam fronteira

A cidade fronteiriça de Jaguarão (RS) recebeu visita na manhã da última quinta-feira (20/3) do Comando de Mobilização da DS (Delegacia Sindical) Pelotas (RS), que organizou caravana até a Inspetoria local com o objetivo de apoiar o movimento grevista dos colegas.

Lá, os representantes souberam que a idéia é continuar a paralisação das atividades no percentual de 60% (seis grevistas, três trabalhando e um de férias), fora da repartição e sem assinatura de ponto.

Na oportunidade, comunicaram que em Pelotas o apoio continua máximo, com rodízio de grevistas para completar os 30%. Na próxima quarta-feira (26/3) os Auditores de Jaguarão e Pelotas se reunirão, em almoço, na sede da DS/Pelotas para traçar atividades conjuntas.

Mais informações no anexo.

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9ª Região
DSs realizam reuniões telefônicas

Os participantes do Comando Regional de Mobilização da 9ª Região Fiscal realizaram na semana passada duas reuniões telefônicas (17 e 20/3) para definir estratégias para a greve. Na primeira reunião, foi possível perceber, a partir dos relatos, que a Classe estava bem indignada e preparada para iniciar a paralisação. Na reunião do dia 20, foi possível apurar que, assim como se esperava, a greve começou bem forte e em diversas localidades já era necessário o destaque de colegas para cobrir os 30% da atividade considerada essencial.

O relato das reuniões telefônicas pode ser lido anexo.

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Ponta Grossa
Apenas 35% dos colegas trabalham

Em Ponta Grossa (PR), a greve dos Auditores-Fiscais atingiu, na quarta-feira (19/3), o percentual de 65% dos colegas do município. Em informe ao CNM (Comando Nacional de Mobilização), a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Ponta Grossa informa que serão mantidos em todas as unidades da RFB (Receita Federal do Brasil) da cidade os 30% exigidos pela jurisprudência.

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Limeira
Auditores aprovam manifesto com críticas ao Sidec

Entre as atividades desenvolvidas na última quinta-feira (20/3), em Limeira (SP), os Auditores-Fiscais elaboraram um documento com críticas ao Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). O texto destaca, por exemplo, determinadas exigências impostas pelo Sistema para que o Auditor-Fiscal evolua na carreira.

O texto da DS Limeira está anexo a este Boletim Informativo.

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Niterói
70% dos Auditores em greve

A paralisação continua forte na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Niterói, com 70% dos Auditores em greve. Como forma de manter a mobilização, a DS (Delegacia Sindical) local tem realizado diariamente um café-da-manhã na própria sede, com a participação de Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco e ao Sindifisp-RJ.

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Notas Curtas

Joinville – Em Joinville (SC), a greve já atinge 67% dos colegas ativos.  A equipe aduaneira aderiu em peso ao movimento, na manhã da última quinta-feira (20/3). O Comando Local deve definir nova escala de pessoal a partir de hoje.

Itajaí – A paralisação em Itajaí (SC), região portuária, atingiu o ápice desde o primeiro dia, resguardados os 30%.

Ribeirão Preto – Na DRJ ( Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento) a adesão ao movimento é de 63%, mesmo índice identificado na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil). Já em Franca, o percentual atingiu o máximo permitido, 70% dos Auditores-Fiscais da DRF.

Caruaru - No segundo dia de paralisação dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), em Caruaru (PE), o percentual de colegas que se mantêm em greve, em respeito à decisão da Classe na Assembléia Nacional de 11 de março, é de 65%.

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Última semana
DEN ainda aguarda demonstrações contábeis

Dentro de sete dias, termina o prazo de entrega das demonstrações contábeis para a consolidação das informações a serem apresentadas ao Conselho Fiscal. Segue abaixo lista das 16 DSs (Delegacias Sindicais) que já enviaram suas demonstrações:

  • Cascavel
  • Caxias do Sul
  • Cumbica
  • Divinópolis
  • Goiânia
  • Itajaí
  • Maranhão
  • Marilia
  • Paraíba
  • Pelotas
  • Poços de Caldas
  • Presidente Prudente
  • Recife
  • Ribeirão Preto
  • Sorocaba
  • Taubaté

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Estado de Direito
Quem são as autoridades?

Atribuição
Unafisco pedirá informações sobre “ações” de Analistas
Arrecadação
Rotina de recordes continua na Receita Federal do Brasil
Negociações
Sindicatos buscam apoio no Congresso Nacional
Cargos em Comissão
Entidades conclamam colegas a se engajarem na luta
Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para 27 de março
Greve
Recomendação do Comando Nacional de Mobilização
Goiás
Caravana de Goiânia faz visita a Anápolis
Prejuízos
Em Santos, greve compromete importação e exportação
Foz do Iguaçu
Diminui entrada de cargas no Porto Seco
Acinte
Adesão continua elevada em Brasília
Adesão
Auditores da Cotec se juntam à mobilização
Ji-Paraná
Auditores-Fiscais fazem ato público
Maringá
70% dos Auditores-Fiscais estão parados
Bahia
Auditores de Salvador se reúnem no terceiro dia de greve
Vitória da Conquista
Adesão à paralisação é forte
Caxias do Sul
Greve é forte
Paralisação
Cresce adesão em Divinópolis
Suspeitas
DS/Manaus desconfia de mudanças na parametrização
Mobilização
DS/Rio de Janeiro faz reunião com colegas do Galeão
Greve
Colegas de Cascavel definem rodízio
Caravana
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