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Brasília, 18 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2560

     

Paralisação
Auditores-Fiscais em greve por tempo indeterminado

A partir de hoje (18/3), os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil paralisam suas atividades, em todo o país, sem previsão de retorno ao trabalho. Diante da situação extrema a que a Classe chegou, dois questionamentos são oportunos para entender o movimento: o que levou os Auditores à greve e quem são os verdadeiros responsáveis por ela?

Em agosto do ano passado, Auditores e Governo iniciaram a negociação da pauta reivindicatória da Classe, buscando a devida valorização da carreira, o subsídio como forma remuneratória e a resolução do problema do fosso, entre outros pontos.

Depois de quase sete meses de infindáveis reuniões (dezenove no total), o que o Governo apresentou foi um arremedo de tabela remuneratória que, em vez de solucionar, cria um novo fosso, além de promover o rebaixamento do cargo, a partir do momento que oferece o menor salário inicial dentre as Carreiras Típicas.

Sidec – O desrespeito vai além. Os interlocutores do Governo condicionaram a implementação do subsídio à aprovação do Sidec, um Sistema de Desenvolvimento na Carreira que, na forma proposta, é extremamente perigoso, na medida em que expõe os Auditores a critérios subjetivos de avaliação e a regras draconianas para progressão e promoção, que a depender do modo a serem interpretadas podem condenar vários colegas a nunca atingir o final da carreira.

Por fim, ofereceram aos Analistas Tributários (servidores administrativos) um reajuste de 34% no salário inicial, enquanto para os Auditores-Fiscais (Autoridades Fiscais constituídas por lei) apresentaram um percentual de 17%, instituindo o rebaixamento da Classe.

Durante todo esse tempo, o Governo sequer apresentou uma proposta por inteiro a ser avaliada pela Classe. Em vez disso, conduziu a negociação com uma assustadora falta de habilidade, chegando ao absurdo de retroceder em vários pontos acordados e fazendo com que a resolução dos pleitos dos Auditores ficasse cada vez mais distante.

Espera – Ora, depois de quase sete meses e dezenove reuniões, o Governo não é capaz de apresentar uma proposta que atenda às reivindicações da Classe? Difícil acreditar. O fato é que até o momento o Executivo não cumpriu a promessa de promover a valorização da Carreira, reconhecendo a verdadeira relevância do trabalho da Classe em função dos serviços prestados ao Estado brasileiro:

- Recordes de arrecadação batidos mês após mês;

- Combate à sonegação, à corrupção e à lavagem de dinheiro;

- Defesa do comércio, da indústria e do emprego;

- Manutenção da arrecadação previdenciária e garantia do equilíbrio do sistema;

- Orientação tributária e previdenciária aos contribuintes;

- Preparação de ações penais contra sonegadores e praticantes de outros ilícitos;

- Dentre muitas outras atribuições.

Diante da falta de reconhecimento por todo esse trabalho, os Auditores-Fiscais, que foram pacientes e concederam todos os prazos pedidos pelo Governo, não tiveram alternativa senão deflagrar a greve por tempo indeterminado. A Classe chegou a suspender uma paralisação marcada para outubro passado, numa demonstração de confiança no processo de negociação.

Mas agora chega. É a vez de o Governo mostrar que quer evitar maiores prejuízos e provar que valoriza os Auditores. Até lá, a Classe vai permanecer paralisada e mobilizada.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Governo não apresenta proposta à Classe

Segunda-feira de reuniões frustradas entre as carreiras do Fisco e os representantes do Governo. Na primeira delas, no inicio da tarde de ontem (17/3), o Governo Federal, representado apenas pelo coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Idel Profeta Ribeiro, novamente não apresentou proposta alguma aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). À noite, a segunda reunião, inicialmente marcada para 20 horas e antecipada para as 18 horas, sequer aconteceu.

O encontro foi cancelado sob o argumento de que os interlocutores do Governo ainda continuavam reunidos para discutir uma proposta a ser apresentada aos Auditores-Fiscais. Segundo informação do próprio MPOG, representantes da RFB estavam debatendo o assunto com técnicos do ministério, em Brasília. Leia mais

INÍCIO

 

Liminar
DEN reforça: direito de greve está garantido

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça aos Auditores filiados ao Unafisco que está garantido a todos eles, a partir de hoje, o pleno exercício do direito de greve, de acordo com os termos da antecipação de tutela concedida na última sexta-feira (14/3) pelo juiz federal substituto Jurandi Borges Pinheiro, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

De acordo com a decisão, nenhum Auditor filiado ao Sindicato até o dia 11 de março de 2008, inclusive os que estão em estágio probatório, poderá sofrer sanções de qualquer natureza por participar do movimento. A liminar, que tem efeitos amplos e irrestritos, foi concedida em nova Ação Ordinária impetrada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical.

No teor da antecipação de tutela, o juiz federal assegura aos Auditores-Fiscais o pleno exercício do direito de greve por tempo indeterminado, detalhando todos os pedidos feitos pelo Sindicato na Ação que visa a impedir a União de efetuar uma série de retaliações aos Auditores como:

- Anotar as faltas no ponto dos grevistas;

- Proceder desconto salarial relativo aos dias não trabalhados;

- Reduzir a avaliação de desempenho para o cumprimento das metas de arrecadação;

- Prejudicar as avaliações dos Auditores-Fiscais que se encontram em estágio probatório;

- Suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade;

- Instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da adesão à greve e

- Alterar unilateralmente os períodos de férias dos grevistas.

30% no trabalho – A DEN ressalta ainda que para garantir a legalidade do movimento é imprescindível manter um efetivo mínimo de 30% do total de Auditores-Fiscais em exercício em cada Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil). Esse percentual não precisa ser aplicado para cada setor/seção/serviço/divisão individualmente considerada, mas para o total de Auditores-Fiscais de cada Unidade.

Vale destacar que todos os Auditores-Fiscais, mesmo os não sindicalizados e os que não aderiram à Greve, deverão ser considerados no total de servidores em exercício para o cálculo do mínimo de 30%. Importante pontuar ainda que não cabe aos chefes de Unidade ou a qualquer outro representante da Administração escolher quem irá compor a quota de 30%. Esse grupo será designado pelos Comandos de Mobilização Local, em consulta aos colegas de cada localidade.

INÍCIO

 

Mobilização
Comando Nacional se reúne a partir de hoje

Começa hoje, a partir das 14 horas, reunião do Comando Nacional de Mobilização, no Hotel Nacional, em Brasília. Os integrantes do comando ficarão reunidos até a próxima quinta-feira (20/3) para traçar as estratégias a serem implementadas durante a greve dos Auditores-Fiscais, que teve início às 00h desta terça-feira.

O Comando Nacional é formado atualmente por 18 membros, sendo dez representantes das Regiões Fiscais (um por região), três da DEN (Diretoria Executiva Nacional), um do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e quatro de localidades consideradas estratégicas.

INÍCIO

 

Mobilização
DSs participam ativamente de reuniões telefônicas

Representantes de aproximadamente 60 DSs (Delegacias Sindicais) participaram das três reuniões telefônicas realizadas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), ontem, 17 de março. Os debates foram realizados em três horários – às 14h, 16h e 18h – com uma participação de 20 presidentes/representantes de DSs, em média, por rodada.

Os pontos mais discutidos giraram em torno da greve de hoje. As DSs informaram que as bases estão mobilizadas e os comandos locais organizados. Alguns participantes demonstraram preocupação quanto à articulação entre Unafisco Sindical, por meio de suas DSs, e a Fenafisp (Federação Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), através de seus sindicatos estaduais, ressaltando a importância de um trabalho conjunto e uniforme durante a paralisação.

Outro assunto abordado foi a proposta do Governo para avaliação de promoções/progressões – o chamado Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). A DEN informa que está preparando matéria sobre esse assunto, que será publicada neste Boletim Informativo amanhã – dia 19.

INÍCIO

 

São Paulo
Auditores levam pleitos da Classe a superintendente da 8ª RF

Na última sexta-feira (14/3), o presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, levou ao conhecimento do superintendente da 8ª Região Fiscal, Edmundo Rondinelli Spolzino, o atual andamento das negociações da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais com o Governo.

Também participaram da reunião Édison Staibano (Unafisco Associação), Nely Pereira de Jesus (Sindifisp-SP), Edgard dos Santos (Apafisp), Luiz Fernando Hornstein (DS São Paulo), as superintendentes-adjuntas Regina Coeli Alves de Mello e Diva Kodama, além do assessor do gabinete, Luiz Antônio Domingues.

Ciente da insatisfação da Classe, Spolzino se comprometeu a repassar as demandas dos Auditores para o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. “Estamos nos esforçando para que se chegue a um bom resultado”, ressaltou.

A nota enviada pela DS está anexa a este Boletim.

 

INÍCIO

Manifesto
Auditores de Lages consideram proposta inaceitável

O Boletim Informativo publica anexo dos Auditores lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal) de Lages (SC), filiados à DS (Delegacia Sindical) de Joaçaba (SC), em que manifestam rejeição à última proposta apresentada pelo Governo.

No entendimento da Classe, o Governo rebaixa o Auditor em relação às demais Carreiras Típicas de Estado. Além do que a tabela salarial apresentada não chega nem perto do pleito dos Auditores, ferindo ainda o princípio da isonomia. Outro ponto desfavorável é o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) que joga a Classe, em inicio de carreira, para uma possível estagnação.

 

INÍCIO

Santos
DS promove palestra no primeiro dia de greve

O primeiro dia de greve dos Auditores-Fiscais em Santos (SP) será marcado por uma Assembléia local e uma rodada de debates promovidos pela DS (Delegacia Sindical) local. Serão debatidos temas como a valorização da auto-estima do Auditor-Fiscal e a hierarquização x autonomia funcional. A reunião será no Atlântico Hotel, a partir das 8h30.

A nota enviada pela DS está anexa a este Boletim.

 

INÍCIO

Brasília
Comando Local realiza reunião no primeiro dia de greve

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Brasília iniciam a greve com uma reunião hoje, a partir das 8 horas, em frente ao Edifício dos Órgãos Regionais. Na ocasião, o Comando Local vai colocar a Classe a par do resultado das reuniões de ontem (17/3), além de realizar uma análise da conjuntura e repassar as estratégias definidas para a greve.

O Comando Local reforça que a Classe só decidiu paralisar as atividades em função do rumo das negociações da Campanha Salarial. Sem falar que os Auditores consideram um desrespeito o rebaixamento do cargo ao se estabelecer um salário inicial inferior aos da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União.

A Classe também considera inadmissível a criação de regras de progressão de caráter nocivo e que expõem o Auditor à subjetividade da Administração.

 

INÍCIO

Preocupação
Auditores da Codac conclamam chefia a participar do movimento

Em manifesto enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional), os Auditores-Fiscais lotados na Codac (Coordenação Geral de Arrecadação e Cobrança), em Brasília, conclamam a sua chefia imediata a transmitir os pleitos da Classe aos seus superiores hierárquicos, bem como fazem o convite para que a coordenadora-geral se engaje no esforço de reivindicar uma remuneração compatível com as responsabilidades do cargo do Auditor. Além disso, os 12 Auditores-Fiscais que assinam o documento comunicam a adesão à greve, deliberada na Assembléia Nacional do último dia 11. O manifesto está anexo ao Boletim.

INÍCIO

 

Ji-Paraná
Reunião aborda LOF e Campanha Salarial

O diretor-suplente da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e também presidente da DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso/Rondônia/Acre, Cláudio Damasceno, levou as últimas notícias sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco) e Campanha Salarial aos Auditores-Fiscais de Ji-Paraná (RO).

Segundo Damasceno, os colegas já estavam bastante esclarecidos sobre os temas. “O encontro foi mais um espaço para tirar dúvidas”, afirmou. O comparecimento foi de 100% e os Auditores também receberam o Pin de identificação da Classe, que faz parte da campanha promovida pelo Unafisco de valorização do Auditor.

Os pontos mais polêmicos da discussão foram a retirada da condição de Autoridade Fiscal do Auditor, proposta pela LOF do ProPessoas, e o salário inicial que está na tabela remuneratória apresentada pelo Governo no último dia 12.

O representante sindical de Ji-Paraná, Claudiney dos Santos, também participou da mobilização de ontem. “A reunião foi muito proveitosa. Estamos em uma cidade muito isolada, por isso a vinda de representantes da DEN sempre é valiosa para esclarecer dúvidas”, avaliou o representante.

Assim como no resto do país, os Auditores de Ji-Paraná estão mobilizados e paralisam as atividades a partir de hoje. A Classe entende que a tabela do Governo deve ser rejeitada e a greve mantida até que seja apresentada uma proposta completa que atenda aos anseios dos Auditores.

INÍCIO

 

Plano
Novo sistema de gestão de benefícios odontológicos é instalado no Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde implantou em fevereiro passado o sistema Easy Dental, com o intuito de garantir a qualidade da gestão financeira e administrativa sobre a assistência odontológica oferecida pelo Plano a todos os associados. No dia 14 de março, as equipes técnicas da Easy e do Unafisco Saúde realizaram mais uma etapa de ajustes e definição dos relatórios gerenciais.

A Easy Software (Easy) é a empresa líder no segmento de sistemas de gestão para consultórios, clínicas e operadoras odontológicas que foi comprada, na última semana, pela Odontoprev, maior operadora de planos odontológicos do Brasil. A aquisição será efetivada após a auditoria. O valor da compra de 51% das ações da companhia ficará em torno de R$ 3, 1 milhões. 

Há 15 anos, trabalhando com desenvolvimento de sistemas para odontologia, a Easy detém a uma base instalada de sistemas de gestão de consultórios odontológicos com 7.5 mil licenças ativas.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
Governo não apresenta proposta à Classe

Liminar
DEN reforça: direito de greve está garantido
Mobilização
Comando Nacional se reúne a partir de hoje
Mobilização
DSs participam ativamente de reuniões telefônicas
São Paulo
Auditores levam pleitos da Classe a superintendente da 8ª RF
Manifesto
Auditores de Lages consideram proposta inaceitável
Santos
DS promove palestra no primeiro dia de greve
Brasília
Comando Local realiza reunião no primeiro dia de greve
Preocupação
Auditores da Codac conclamam chefia a participar do movimento
Ji-Paraná
Reunião aborda LOF e Campanha Salarial
Plano
Novo sistema de gestão de benefícios odontológicos é instalado no Unafisco Saúde
   
   
   

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