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Brasília, 17 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2559

     

Mobilização
Amanhã é dia greve!

Depois de seis meses e meio de frustradas tentativas de entendimento entre as entidades que representam o Fisco Federal e os representantes do Governo, aproxima-se o dia de um enfrentamento que parecia ser evitável, na medida em que, já em outubro do ano passado, a maior parte dos pontos positivos oferecidos pelo Governo aos Auditores-Fiscais já estava colocada. De lá para cá, a negociação, por inabilidade ou despreparo da bancada governista, só retrocedeu.

Por iniciativa do Governo, foram introduzidos na negociação temas como regras esdrúxulas de avaliação de desempenho para progressão e remoção, rebaixamento do salário inicial da Classe e aproximação do salário final do Analista Tributário ao do inicial dos Auditores. Na transposição criada para resolver o problema do fosso salarial, o Governo conseguiu fazer com que o salário da maioria dos “enfossados”, mesmo depois da transposição, ficasse abaixo do prometido na tabela apresentada há apenas um mês.

Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), as propostas do Governo, analisadas em seu conjunto, são inaceitáveis, a começar pelo aviltamento do salário inicial, que seria o menor entre as carreiras típicas. Enquanto o oferecido à AGU (Advocacia-Geral da União) se aproxima de 15 mil reais e o do delegado da Polícia Federal se aproxima de 13,5 mil reais, o inicial proposto aos Auditores-Fiscais não chega a 12 mil reais.

Divisão interna – Combinada com uma avaliação de desempenho para promoção que contém critérios draconianos, a proposta condena a RFB (Receita Federal do Brasil) a criar, no futuro próximo, mais uma divisão interna – desta vez, entre os pré-2008 e os pós- 2008. A aproximação entre o salário inicial do Analista e o final do Auditor – diga-se de passagem, por meio da desvalorização do Auditor – também favorecerá o acirramento da disputa interna na RFB.

Tudo isso torna a greve, a partir de amanhã, inevitável. Se por um lado, durante todo esse tempo, a paciência e o espírito de negociação dos Auditores demonstraram que a Classe não desejava a paralisação; por outro, a inabilidade dos negociadores do Governo e o desprezo demonstrado por algumas reivindicações fundamentais levaram os Auditores à greve.

Respeito ao cargo – Importante ressaltar que esse movimento não será apenas por salário ou por subsídio, mas por respeito ao cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta apresentada pelo Governo, em seu todo, é prejudicial aos interesses estratégicos dos Auditores-Fiscais e aos do próprio Governo, na medida em que tende a acirrar velhas disputas e a criar algumas novas, prejudicando a eficiência do Órgão. Fundamental, ainda, é esclarecer que as conseqüências desse movimento, sejam elas quais forem, serão de exclusiva responsabilidade do Governo, que se recusou valorizar os Auditores-Fiscais da mesma forma que fez com outras carreiras típicas do Estado brasileiro.

Hoje haverá mais duas reuniões no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Embora elas possam parecer uma demonstração de vontade do Governo em superar o impasse atual, nossa percepção é de que elas tendem a se transformar numa tentativa de imposição.

A insistência de impor, nas reuniões de hoje, uma tabela e um calendário de implementação inaceitáveis, acompanhados de regras de avaliação inadmissíveis, será encarada pelo Unafisco como a confirmação de que o Governo deseja o enfrentamento.

INÍCIO

 

Paralisação
Nova liminar assegura direito de greve a Auditores

Por decisão da Justiça, nenhum Auditor filiado ao Unafisco que aderir à greve a partir de amanhã (18/3) poderá sofrer sanções de qualquer natureza por participar do movimento. No final da tarde da última sexta-feira (14/3), o juiz federal substituto Jurandi Borges Pinheiro, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), deferiu nova antecipação de tutela, em Ação Ordinária impetrada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical.

Na decisão, o juiz federal assegura aos Auditores-Fiscais o pleno exercício do direito de greve por tempo indeterminado. No teor da liminar, o magistrado detalha todos os pedidos feitos pelo Sindicato na Ação que visa a impedir a União de:

- Anotar as faltas no ponto dos grevistas;

- Proceder desconto salarial relativo aos dias não trabalhados;

- Reduzir a avaliação de desempenho para o cumprimento das metas de arrecadação;

- Prejudicar as avaliações dos Auditores-Fiscais que se encontram em estágio probatório;

- Suprimir o pagamento de adicionais noturnos e de periculosidade;

- Instaurar processo administrativo disciplinar em virtude da adesão à greve e

- Alterar unilateralmente os períodos de férias dos grevistas.

O juiz Jurandi Borges Pinheiro também destaca em sua decisão o recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de buscar uma solução para a omissão legislativa no que se refere à greve de servidores públicos, aplicando a eles, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei 7.783/89).

Importante ressaltar que a atual decisão é ampla, irrestrita e válida para todos os Auditores filiados ao Unafisco até o dia 11 de março de 2008, inclusive para aqueles em estágio probatório. A íntegra da liminar está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

O texto completo com mais informações sobre essa nova liminar está publicado na Área Restrita do site.

INÍCIO

 

Efetivo
30% dos Auditores deverão ficar em cada unidade

Conforme já foi amplamente divulgado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Mandado de Injunção referente ao direito de greve do servidor público, determinando a aplicação, no que couber, da lei geral de greve (Lei 7.783/89) que rege o exercício de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

Assim, é recomendável que seja adotado o percentual mínimo de 30% estabelecido pela jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) para a prestação de serviços essenciais. Soma-se a isso o entendimento jurisprudencial de que todo o serviço público é atividade essencial.

Dessa forma, a fim de evitar qualquer alegação da AGU (Advocacia-Geral da União) que possa comprometer a legalidade da greve, é imprescindível garantir um efetivo mínimo de 30% do total de Auditores-Fiscais em exercício em cada Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

Esse percentual não precisa ser aplicado para cada setor/seção/serviço/divisão individualmente considerada, mas para o total de Auditores-Fiscais de cada Unidade, sendo computados igualmente os Auditores-Fiscais ocupantes de cargos em comissão, assim como os Auditores-Fiscais que não aderirem ao movimento paredista.

Percentual – Todos os Auditores-Fiscais, mesmo os não sindicalizados, deverão ser considerados no total de servidores em exercício para o cálculo do mínimo de 30%. Os Auditores-Fiscais que não compuserem o grupo dos 30% não deverão fazer qualquer tipo de anotação na folha de ponto, nem mesmo anotar o código de greve criado pela Administração, que indica “falta por motivo de greve”.

Ressalte-se que não cabe aos chefes de Unidade ou a qualquer outro representante da Administração escolher quem serão os Auditores-Fiscais que comporão o grupo dos 30%. Esse grupo será designado pelos Comandos de Mobilização Local, em consulta aos colegas de cada localidade, e poderá ser alterado periodicamente, conforme as peculiaridades de cada local.

 

INÍCIO

Sem Avanço
Proposta do Governo é inaceitável

Durante aproximadamente três horas, os debates ocorridos na reunião entre as entidades representativas do Fisco e o Governo, na última sexta-feira (14/3), giraram em torno da avaliação da proposta de reajuste apresentada no encontro anterior (12/3). Cada entidade teve a oportunidade de apresentar suas críticas à tabela remuneratória.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, destacou o rebaixamento da Carreira Auditoria a partir da definição do menor salário inicial das Carreiras Típicas de Estado, além do fato de o percentual de reajuste oferecido para os Analistas ser superior ao proposto aos Auditores-Fiscais. “Não queremos que o reajuste deles baixe. Nós é que na atual proposta de tabela estamos sendo rebaixados e precisamos subir”, avaliou.

Padrões – Delarue criticou também a manutenção dos treze padrões para progressão na Carreira e cobrou a melhoria da sistemática de transposição entre os níveis. Para ele, o mais justo seria que não houvesse aglutinação de padrões diferente no reenquadramento e que a movimentação seguisse o critério do tempo de serviço.

“Essa tabela que vocês (representantes do Governo) apresentaram nos poupou o trabalho na mobilização. Agora está vindo da base para nós o pedido de mobilização”, disse a vice-presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e presidente da DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro, Vera Balieiro.

Salário Inicial – Na tentativa de minimizar a insatisfação da Classe em relação à tabela, o coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Idel Profeta, lembrou que de 2002 a 2006, o salário inicial dos Auditores-Fiscais praticamente dobrou.

No entanto, o argumento foi rebatido pelo primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky. “O Governo iniciou essa negociação dizendo que estaria devolvendo o status perdido pela Carreira. Disse que estaríamos no primeiro patamar remuneratório do Poder Executivo e na verdade estamos sendo rebaixados para o segundo escalão”, afirmou.

O secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Jânio Castanheira, pediu que as entidades apresentassem formalmente uma proposta em cima das falhas da tabela do Governo. No entanto, Delarue afirmou que primeiro o MPOG tem que fechar a proposta – inclusive com os prazos de implementação – para que a Classe possa avaliá-la. Enquanto isso não acontece, continua valendo a pauta reivindicatória apresentada no início da Campanha Salarial.

Implantação – A não-apresentação do cronograma para a implementação do reajuste gerou inúmeras reclamações de todas as entidades presentes – Unafisco, Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da RFB).

Ficaram marcadas para esta segunda-feira (17/3) duas novas reuniões: a primeira ao meio dia e a segunda às 20 horas. De acordo com os representantes do Governo, os dois encontros terão como objetivo discutir a tabela e o calendário.

Amanhã é dia de greve!

INÍCIO

 

Mobilização
DEN marca reunião do Comando Nacional para amanhã

Está marcada para começar amanhã (18/3), mesmo dia do início da greve, uma reunião do CNM (Comando Nacional de Mobilização), que debaterá, em Brasília, estratégias a serem desenvolvidas pela Classe durante a paralisação. A reunião prossegue até quinta-feira (20/3).

O Comando Nacional é formado atualmente por 18 membros, sendo dez representantes das Regiões Fiscais (um por região), três da DEN (Diretoria Executiva Nacional), um do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e quatro de localidades consideradas estratégicas.

A primeira convocação dos representantes das localidades estratégicas será feita pela DEN, mas, a partir dessa primeira reunião, será o próprio CNM que definirá, conforme o desenrolar do movimento, quais serão os lugares considerados estratégicos.

A formação do atual Comando Nacional de Mobilização foi votada na Assembléia Nacional do dia 20 de fevereiro, após discussão no CDS realizado de 11 a 13 de fevereiro. Na votação, os Auditores decidiram reduzir de 21 para 18 o número de integrantes do CNM e incluir os representantes das localidades consideradas estratégicas.

As despesas com passagem, hospedagem e alimentação dos membros do Comando de Mobilização serão custeadas pelo Fundo de Mobilização. Informações sobre a hospedagem dos participantes serão enviadas diretamente para os e-mails das DSs.

INÍCIO

 

Articulação
Inscrição para reunião telefônica com DSs será até 10h de hoje

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) realiza, hoje (17/3), três reuniões telefônicas com os presidentes das DSs (Delegacias Sindicais) para discutir ações a serem adotadas a partir de amanhã (18/3) com o início da greve. Elas serão realizadas em três horários: 14h, 16h e 18h.

Os vinte primeiros inscritos serão atendidos no horário escolhido, os demais realocados de acordo com a disponibilidade de cada reunião. Para se inscrever, as DSs precisam informar, até as 10h de hoje, o número do telefone pelo qual desejam ser contatadas e o horário escolhido, através dos números (61) 3218.5256 ou 3218.5255, com Ana Rosa ou Marla.

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São Paulo
Após conversa com sindicalistas, Suplicy pede solução a Duvanier

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) reuniu-se na última sexta-feira (14/3) com dirigentes sindicais do Fisco Federal, em São Paulo, para tratar da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

Os presidentes da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs; do Unafisco Associação, Edison Staibano; do Sindifisp-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Nely Pereira de Jesus; e da Apafisp-SP (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Edgard dos Santos, fizeram um relato de todo o processo negocial e informaram que a Classe deve entrar em greve amanhã, dia 18.

Diante do que foi exposto, o senador Eduardo Suplicy telefonou imediatamente para o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, e fez o seguinte apelo:

“As entidades estão no aguardo da reunião que haverá hoje [sexta-feira, 14/3] no Ministério do Planejamento. Essas entidades me relataram que a PF [Polícia Federal] teve reajuste em setembro [2007], assim como outros cargos semelhantes [do serviço público federal]. Que haja uma decisão positiva antes do dia 18 [início da greve]. Que as negociações terminem bem, esta é uma ligação de energia positiva”. Leia mais

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Sigilo bancário
Unafisco propõe parceria com AGU contra Adin da OAB

O Unafisco pretende colaborar com a AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a quebra do sigilo bancário dos correntistas prevista na Instrução Normativa 802 da RFB (Receita Federal do Brasil). A proposta foi apresentada na última sexta-feira (14/3) ao advogado-geral da União, José Toffoli, pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wagner Teixeira Vaz.

Toffoli considerou bem-vinda a proposta do Unafisco. “Apanhamos muito da imprensa na época do lançamento da IN 802 e o apoio de vocês vai ajudar a arrefecer os ânimos da opinião pública”, avaliou.

O Unafisco se propôs a atuar no STF (Supremo Tribunal Federal), instância onde tramita a Adin, como amicus curae, figura jurídica que permite a uma entidade ou órgão atuar em uma questão jurídica da qual não seja parte, mas tenha interesse. Também participou da reunião a secretária-geral de contencioso da AGU, Gracie Maria Mendonça, que está acompanhando a tramitação da Adin da OAB no STF. Leia mais

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Minuta
Receita realiza workshop para debater LOF

A Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) promoveu, de 12 a 14 de março, em Brasília, o “Workshop Nacional sobre a Lei Orgânica do Fisco Federal”, do qual participaram representantes da RFB, do Unafisco, Auditores-Fiscais e demais servidores eleitos no âmbito do ProPessoas. No evento, foi apresentada uma segunda versão da minuta de LOF, que está no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, esteve presente na abertura do workshop. O diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, participou de todo o evento como representante do Sindicato e o diretor-secretário da DEN, Ricardo Skaf, como um dos representantes eleitos pela Classe para a discussão.

Na avaliação do Unafisco, a proposta apresentada semana passada contém alguns avanços em relação à primeira versão, pois, por exemplo, qualifica o Auditor-Fiscal como autoridade administrativa, fiscal e aduaneira.  Leia mais

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Resoluções
DS/Marília está pronta para conduzir a mobilização

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) de Marília se reuniu na última sexta-feira (14/3) para acertar os detalhes sobre os procedimentos dos Auditores-Fiscais na paralisação, acordada na última Assembléia Nacional para começar amanhã (18/3). “O descaso dos negociadores, gerou profunda indignação, combustível que poderá resultar na greve mais forte já vista na Receita Federal”, afirmou o vice-presidente da DS, Rudnei Silva.

O discurso está afinado em todo país e em Marília não é diferente. “A opinião aqui não destoa das demais unidades. Fomos pacientes e abertos ao diálogo, cumprimos nosso papel de forma digna e compatível à postura que os membros de uma Classe de autoridades devem ter”, asseverou Alessandra Cordignano, secretária-geral da DS.

Hoje, será realizada mais uma reunião, durante café-da-manhã, com a presença de todos os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), em Marília. Após o café, serão definidos os detalhes sobre a participação no movimento, inclusive sobre o cumprimento das orientações do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco.

INÍCIO

 

Sem concurso
Auditores de Brasília apóiam manifesto de Passo Fundo

Anexo a este Boletim Informativo, está publicado manifesto dos Auditores-Fiscais em exercício na Superintendência da Receita Federal do Brasil (1ª Região), na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil), em Brasília, e na Alfândega de Brasília, em que eles referendam o teor de manifesto dos Auditores de Passo Fundo contrários à implantação do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) e ao rebaixamento do piso salarial da Classe. O manifesto de Passo Fundo foi publicado no Boletim da última sexta-feira (Bol. 2558).

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Piracicaba
Proposta rebaixa Auditores ao segundo escalão

Manifesto dos Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Piracicaba, enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) na última sexta-feira (14/03), destaca que aceitar a tabela proposta pelo Governo no último dia 13 seria admitir que os Auditores-Fiscais estão no segundo escalão do Poder Executivo. O documento anexado a este Boletim Informativo ainda traz considerações sobre o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), fosso salarial, subsídio e estagnação na Carreira.

INÍCIO

 

Alerta
DS/Ceará e Sindfisp apontam riscos na proposta do Governo

Travas ao desenvolvimento na Carreira, critérios subjetivos de avaliação, perda da atratividade do cargo e criação de um novo fosso salarial são alguns dos destaques da nota conjunta da DS (Delegacia Sindical) Ceará e do Sindfisp/CE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) anexada a este Boletim Informativo.

A nota ainda considera a proposta do Governo desrespeitosa e com riscos de exclusão do cargo do Auditor-Fiscal das Carreiras Típicas de Estado. Conclui chamando a Classe a rejeitar tal proposta em nome do não-rebaixamento dos Auditores-Fiscais.

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Mobilização
Auditores-Fiscais da 7ª Região Fiscal pedem unidade

Membros do Comando Conjunto de Mobilização da 7ª RF (Região Fiscal) – formado pelas DSs (Delegacias Sindicais) Rio de Janeiro, Campos, Vitória e Niterói – e representantes do Sindfisp-RJ participaram de reunião telefônica sexta-feira (14/3) e elaboraram uma nota atestando rejeição à última proposta do Governo. O material está anexo ao Boletim.

O Auditor-Fiscal Luiz Bicalho, membro do Comando, afirmou que a Classe está disposta a ir à greve em prol da manutenção da dignidade dos Auditores-Fiscais e por uma tabela compatível com a importância do cargo. Foi determinado que as próximas propostas apresentadas terão que garantir a unidade de todos: de ativos, de aposentados, dos que estão no fosso e no final da carreira.

Hoje, o Comando de Mobilização se reúne novamente, às 11h.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Paralisação
Nova liminar assegura direito de greve a Auditores

Efetivo
30% dos Auditores deverão ficar em cada unidade
Sem Avanço
Proposta do Governo é inaceitável
Mobilização
DEN marca reunião do Comando Nacional para amanhã
Articulação
Inscrição para reunião telefônica com DSs será até 10h de hoje
São Paulo
Após conversa com sindicalistas, Suplicy pede solução a Duvanier
Sigilo bancário
Unafisco propõe parceria com AGU contra Adin da OAB
Minuta
Receita realiza workshop para debater LOF
Resoluções
DS/Marília está pronta para conduzir a mobilização
Sem concurso
Auditores de Brasília apóiam manifesto de Passo Fundo
Piracicaba
Proposta rebaixa Auditores ao segundo escalão
Alerta
DS/Ceará e Sindfisp apontam riscos na proposta do Governo
Mobilização
Auditores-Fiscais da 7ª Região Fiscal pedem unidade
   
   
   

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