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Brasília, 12 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2556

   

Resposta
Presença maciça na Assembléia: agora é greve!

A resposta de 3.035 Auditores-Fiscais ao Governo por conta da não-apresentação de uma proposta completa na última reunião do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), segunda-feira (10/3), foi direta e contundente: 97,79% aprovaram a greve e 82,94% querem que o movimento seja por tempo indeterminado.

Esse foi o resultado dos dois primeiros indicativos da Assembléia Nacional, convocada pelo Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que ocorreu nessa terça-feira (11/3) em todo o país. Com a presença maciça de Auditores filiados ao Unafisco, o Sindicato realizou ontem a mais representativa Assembléia Nacional dos últimos quatro anos.

Desrespeito – A postura adotada pelo Governo de postergar a negociação e não cumprir a promessa de apresentar uma proposta conclusiva à Classe soou como um total desrespeito. Os Auditores-Fiscais há oito meses vinham demonstrando disposição para negociar e chegaram, inclusive, a suspender uma greve, demonstrando sensibilidade com as justificativas do Governo para não concluir as negociações.

Agora, chega de promessas. Os interlocutores do Governo não foram hábeis e são os responsáveis por uma greve que jamais foi desejada pela Classe. Até o último momento, os Auditores acreditaram que seria possível evitar a paralisação, mas o Governo insistiu em radicalizar sua postura e colocar na mesa de negociação apenas o que era do seu interesse.

Firmeza – Com a greve aprovada por tempo indeterminado, os Auditores-Fiscais têm uma grande responsabilidade pela frente: intensificar o movimento e mantê-lo firme até que o Governo atenda aos pontos reivindicados. É preciso garantir o fôlego do movimento para não arrefecer a greve até que a valorização da Classe seja garantida, de fato, por uma proposta completa.

Os Auditores-Fiscais são os responsáveis diretos pelos recordes de arrecadação contabilizados pela RFB (Receita Federal do Brasil) nos últimos meses. São eles também que garantem os recursos para atender às reivindicações de todas as outras categorias de servidores federais. Nada mais justo que os seus pleitos também sejam atendidos.

Mas nada disso foi valorizado. A negociação com o Governo chegou ao momento decisivo. É fundamental que, a exemplo das participações em plenárias e assembléias, a paralisação seja em massa. Só assim o Executivo vai entender que, apesar de a Classe ter priorizado o diálogo, a insatisfação é real e a resposta será equivalente à indignação.

INÍCIO

 

Resultado
Auditores aprovam todos os indicativos da Assembléia

Além dos dois primeiros indicativos, a Classe seguiu, por ampla maioria, todos os encaminhamentos do Unafisco e da Fenafisp para a Assembléia Nacional dessa terça-feira (11/3), aprovando os demais indicativos.

O indicativo 3, que perguntava sobre a duração da greve em caso de paralisação por tempo determinado, acabou perdendo a validade diante da decisão de parar indefinidamente até que o Governo atenda suas reivindicações. Mas caso a greve fosse por tempo limitado, a opção de parar por 72 horas recebeu 88,22% de votos.

Além disso, os Auditores aprovaram que a paralisação seja fora dos locais de trabalho (95,71%) e sem a assinatura de ponto (95,89%). A Classe também deliberou com 95,31% dos votos pelo direcionamento da greve para os eixos principais da pauta e não para a pauta de reivindicações em sua totalidade. Conforme o resultado da Assembléia Nacional, os Auditores não irão participar de cursos, treinamentos, seminários e operações especiais enquanto durar o movimento. A proposta foi aprovada por 96,11% dos votantes.

O oitavo indicativo consultou os Auditores sobre a não realização de sessões de julgamento nas DRJs (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento) e no Conselho de Contribuintes, o que foi aprovado com 99,20% dos votos.

Além disso, 93,01% dos Auditores aprovaram a devolução dos trabalhos como estratégia de greve e 96,33%% concordaram com a contribuição de uma mensalidade de 1% da remuneração para o fundo de greve caso haja corte de ponto e/ou redução de notas de avaliação em decorrência da paralisação.

INÍCIO

 

Greve
Sindicato publica comunicado à sociedade e à RFB

O Unafisco publica na edição de hoje (12/3) do jornal O Globo dois comunicados informando à sociedade e à RFB (Receita Federal do Brasil) o início da greve dos Auditores-Fiscais na próxima terça-feira, dia 18 de março, por tempo indeterminado.

Nas notas, o Sindicato esclarece que a decisão pela greve foi tomada devido ao “não atendimento, por parte da Administração Pública, das propostas elaboradas ao longo de um exaustivo processo de negociação coletiva”.

Também deixa claro que, em atenção e respeito à população e devido à relevante função pública exercida pelos Auditores-Fiscais, a Classe garantirá a continuidade dos serviços essenciais ao longo do período de paralisação, mantendo 30% dos servidores em atividade.

A comunicação do início da greve em jornal de circulação nacional tem por objetivo atender ao entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar para os servidores públicos os efeitos da Lei 7.783/89, que regulamenta a greve na iniciativa privada.

A intenção da DEN é dar grande divulgação do início da paralisação como forma de evitar qualquer impugnação futura pelo próprio Judiciário, sob a justificativa do não-cumprimento dos requisitos exigidos para a greve.

Os dois comunicados estão anexos a este Boletim Informativo.

INÍCIO

 

Paralisação
Unafisco informa Secretário sobre início da greve

Em carta a ser enviada hoje (12/3) ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, o Unafisco informa o início da greve da Classe, aprovada em Assembléia Nacional para a próxima terça-feira, dia 18 de março. No documento, o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, comunica que os Auditores-Fiscais estão protegidos por antecipação de tutela obtida pelo Unafisco Sindical na 6ª Vara Federal da subseção Judiciária de Porto Alegre (RS).

Segundo a decisão, a União deve se abster “de anotar faltas na folha de pontos dos Auditores-Fiscais grevistas”, ou de proceder qualquer outra retaliação pela participação no movimento paredista. Ao final do texto, o presidente do Unafisco afirma ter certeza de poder contar com o cumprimento dos exatos termos da decisão judicial proferida em favor dos filiados ao Sindicato.

A carta, na íntegra, pode ser lida anexa ao Boletim.

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Indicativo 7
Greve comprometerá implantação do Siscomex Carga

Por 96,11% dos votos da Classe, a aprovação maciça do indicativo 7, que trata da não-participação dos Auditores-Fiscais em cursos, treinamentos, seminários e operações especiais durante a greve, poderá afetar a curto prazo a implementação pela RFB (Receita Federal do Brasil) do Siscomex Carga – módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.

Estão marcados para a próxima semana vários treinamentos para os Auditores-Fiscais sobre as novas regras desse sistema e a previsão da RFB era iniciar o funcionamento dele já a partir do próximo dia 31 de março.

No entanto, diante do descaso do Governo em relação aos pleitos dos Auditores-Fiscais, a Classe não teve alternativa a não ser deliberar pela paralisação por tempo indeterminado. Agora, como a grande maioria dos Auditores-Fiscais presentes à Assembléia de ontem optou por não participar de treinamentos promovidos pela RFB, a implantação do Siscomex Carga, por culpa do Governo, poderá ser inviabilizada enquanto durar o movimento.

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Orçamento
Acordo garante votação ainda hoje

Os líderes do Governo e das oposições chegaram a um acordo sobre a votação do Orçamento 2008 na tarde de ontem (11/3). Ficou acertado que as verbas destinadas ao Anexo de Metas e Prioridades, no valor de R$ 534 milhões, serão redirecionadas para emendas que beneficiarão as 27 unidades da Federação. Com o acordo, o projeto orçamentário será votado pelo Congresso hoje (12/3), às 15h.

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Goiás
Unafisco e Fenafisp dizem sim à greve

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica anexo a este Boletim nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Goiás sobre a Assembléia Nacional Conjunta realizada ontem (11/3), em Goiânia e Anápolis, na qual os Auditores-Fiscais votaram maciçamente a favor da paralisação no próximo dia 18. Os colegas demonstraram disposição de partir para um movimento forte e coeso, entendendo que todas as formas possíveis de negociação foram tentadas.

 

INÍCIO

Pará
Colegas aprovam também paralisação para hoje

Os Auditores-Fiscais de Belém que participaram da Assembléia Nacional de ontem (11/3) decidiram, além da greve no próximo dia 18, paralisar suas atividades por duas horas, hoje. A concentração começa às 8 horas, em frente ao Edifício-Sede do Ministério da Fazenda.

O movimento é uma demonstração de repúdio em relação à LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pelo ProPessoas. A data da paralisação foi escolhida por coincidir com o primeiro dia do Workshop Nacional promovido pela Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) para concluir a proposta de LOF do Comitê Deliberativo do ProPessoas.

O movimento também reivindica a conclusão da negociação da Campanha Salarial, sobretudo com avanços concretos em temas como salário inicial, fim do fosso e data de implementação do reajuste. Com a paralisação, a Classe demonstra que está indignada com a posição do Governo de protelar as negociações, em curso desde setembro de 2007.

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Moção de Apoio
DSs de São Paulo intensificam mobilização

As DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco Sindical em Cumbica, Santos e São Paulo entregaram moção solicitando o atendimento urgente da pauta reivindicatória da Classe aos administradores de diversas regiões fiscais que participaram da reunião de trabalho do Plano Nacional de Segurança Aduaneira, em Santos.

O documento foi entregue ao superintendente da 8ª Região Fiscal, Edmundo Spolzino. A moção e a nota enviada pela DS estão anexas a este Boletim.

 

INÍCIO

Itajaí
Auditores repudiam estagnação do Governo

Quarenta Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Itajaí (SC) participaram da Assembléia Nacional Conjunta, na manhã de ontem (11/3). Todos os indicativos relativos à paralisação foram aprovados. Os colegas Auditores deixaram clara sua indignação em vista da falta de respostas objetivas aos pleitos da Campanha Salarial que já se estende por oito meses.

INÍCIO

 

Foto Legenda

Indignados com o tratamento do Governo, os Auditores-Fiscais capixabas, reunidos na sede da DS/Vitória, aprovaram a greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de março.

 

 

INÍCIO

Recife
Colegas aprovam greve por tempo indeterminado

Como forma de mobilizar a Classe em torno da Campanha Salarial, a DS (Delegacia Sindical) Recife realizou ontem (11/3) assembléias em cinco locais diferentes. Participaram, no total, 123 colegas. Por 96,5% dos votos, os colegas aprovaram a greve. Para 93% dos Auditores recifenses, a greve deve ser por tempo indeterminado.

Um relato da DS Recife sobre as atividades realizadas ontem pode ser lido anexo.

 

INÍCIO

Poços de Caldas
DS declara voto contra indicativo 6

Os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco Sindical e à Fenafisp em Poços de Caldas decidiram rejeitar o indicativo 6, que submete à aprovação da Classe o direcionamento das reivindicações dos Auditores na greve ao eixo principal da pauta. Os motivos para a rejeição do indicativo estão na nota anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Chuí
Manifesto defende possibilidade de greve pela LOF

Os Auditores-Fiscais do Chuí aprovaram na Assembléia Nacional de ontem (11/3) um manifesto em que expressam preocupação com a possibilidade de “engessamento” da Classe diante de um possível acordo com o Governo. O receio é que o acordo traga como condicionante a não realização de greves, a exemplo do que aconteceu com a AGU, o que poderia prejudicar a mobilização em torno da discussão da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O manifesto enviado pelos Auditores do Chuí está anexo a este Boletim.

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LOF
Entidades aprofundam princípios inegociáveis

Na tarde de ontem (11/3), integrantes do Fisco se reuniram para mais uma rodada de negociações em torno da LOF (Lei Orgânica do Fisco). O encontro ocorreu na Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e reuniu também representantes do Unafisco, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho). Representando a DEN (Diretoria Executiva Nacional), participou o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz.

O objetivo da reunião foi aprofundar alguns princípios considerados inegociáveis pela Classe. A maioria deles já foi publicada na Área Restrita do site (Boletim 2.546, de 27 de fevereiro). A novidade foi a inserção do ponto que veta tratamento discriminatório e inferiorizado dispensado aos Auditores-Fiscais face às demais autoridades de Estado. Novas rodadas de discussão acerca da LOF estão marcadas para o longo da semana.

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Alerta
DS/São Paulo pede reprodução de nota da Sinafresp

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica anexo a este Boletim documento enviado pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo sobre o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) que estaria atuando em competências exclusivas dos Auditores Fiscais. A nota é assinada por Lauro Kuester Marin, presidente do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

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Demonstrações Financeiras
Unafisco está desobrigado a adotar a ECD

Atendendo a uma consulta feita pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), a chefe da Disit (Divisão de Tributação) da 1ª Região Fiscal, Mirza Mendes Reis, respondeu que o Unafisco não está obrigado a adotar a ECD (Escrituração Contábil Digital), assim como as demais entidades que gozam de imunidade constitucional referente ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

“Embora esteja sujeito ao acompanhamento econômico-tributário previsto na Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, o que inclusive é afirmado na própria Notificação nº 253/2008 por ele recebida, não está (o Unafisco) obrigado em adotar a Escrituração Contábil digital já que não está sujeito à tributação do imposto de renda com base no lucro real”, respondeu a Disit.

Com base nessa resposta, as DSs (Delegacias Sindicais) estão desobrigadas de enviar para o Departamento de Contabilidade da DEN as demonstrações financeiras por meio magnético, como informado no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizado de 12 a 14 de fevereiro passado. Na ocasião, os representantes das DSs argumentaram que a determinação aumentaria os custos contábeis, o que levou a DEN a fazer a consulta à Disit.

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Seminário
Curitiba e BH também promoveram discussão

Complementando informação divulgada na edição de ontem deste Boletim, além das DSs (Delegacias Sindicais) Campinas, Ceará e Rio de Janeiro, as DSs Curitiba e Belo Horizonte também estão entre as organizadoras do seminário "A Receita Federal e o Interesse Público", realizado nos dias 6 e 7 de março em Campinas.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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Auditores aprovam todos os indicativos da Assembléia

Greve
Sindicato publica comunicado à sociedade e à RFB
Paralisação
Unafisco informa Secretário sobre início da greve
Indicativo 7
Greve comprometerá implantação do Siscomex Carga
Orçamento
Acordo garante votação ainda hoje
Goiás
Unafisco e Fenafisp dizem sim à greve
Pará
Colegas aprovam também paralisação para hoje
Moção de Apoio
DSs de São Paulo intensificam mobilização
Itajaí
Auditores repudiam estagnação do Governo
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Recife
Colegas aprovam greve por tempo indeterminado
Poços de Caldas
DS declara voto contra indicativo 6
Chuí
Manifesto defende possibilidade de greve pela LOF
LOF
Entidades aprofundam princípios inegociáveis
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DS/São Paulo pede reprodução de nota da Sinafresp
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Curitiba e BH também promoveram discussão
   
   
   

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