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Brasília, 11 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2555

   

Desrespeito
Negociação não avança, Auditores-Fiscais vão à greve

A falta de propostas do Governo durante a reunião de ontem (10/3) entre representantes do grupo Fisco e do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), em Brasília, obriga a Classe a decidir pela greve na Assembléia Nacional de hoje, já que a negociação não avançou.

Em vez de iniciar a discussão sobre os pontos pendentes da negociação (calendário, fosso e salário inicial), os representantes do Governo quiseram limitar o debate ao único item que era do seu interesse – a avaliação de desempenho para efeitos de progressão e promoção.

Embora o Unafisco não esperasse solucionar nessa reunião todos os pontos pendentes, o que foi apresentado pelo Governo frustrou todas as expectativas que ainda pudessem restar. Mais do que nunca, os Auditores-Fiscais devem dar uma resposta contundente a tamanho desrespeito já a partir da Assembléia Nacional de hoje.

A reunião de ontem deixou claro que nada está garantido e que a vitória da Classe vai depender da mobilização. O Governo apostou que a promessa de subsídio conseguiria reverter a greve prevista para o dia 18 e acreditou que poderia continuar postergando o fim da negociação.

Em função disso, os Auditores precisam exigir o merecido respeito que a importância do cargo para o Estado garante à Classe. Já chega de promessas vazias e de discursos que não se transformam em prática.

Os Auditores-Fiscais nunca fizeram ameaças. Se ocorrerem quedas na arrecadação, revertendo os recordes dos últimos meses, a responsabilidade será exclusivamente da inabilidade política dos negociadores do Governo, que preferiram trilhar, lamentavelmente, o caminho inconseqüente do embate. O Unafisco sempre entendeu a greve como recurso extremo, porém o limite da negociação parece ter sido atingido.

Reunião – Durante a reunião dessa segunda-feira (10/3), o diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, mais uma vez coordenou a discussão, que também contou com a presença do secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Jânio Castanheira, e do coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, Idel Profeta.

De acordo com Freitas, a reunião que estava marcada para as 19h foi adiada para as 21h, porque a equipe estava discutindo, internamente, os pontos pendentes. No entanto, apenas uma proposta com as regras para a avaliação de desempenho foi concluída.

Com essa postura de discutir só o ponto de interesse do Governo, quando a Classe esperava uma proposta conclusiva, os representantes do MPOG empurram os Auditores-Fiscais para uma greve.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, questionou a separação dos temas que deveriam ser tratados em conjunto. “A princípio o Unafisco quer o subsídio. Mas vai depender do calendário, da solução do fosso e do salário inicial. Queremos discutir tudo em conjunto. Se o Governo não tem nada mais para apresentar a não ser critérios de avaliação, proponho que adiemos o debate até que os demais pontos possam ser discutidos”, afirmou. A posição de Delarue foi apoiada pelas demais entidades.

Ameaça – Mais grave que não concluir a negociação, foi a postura radical assumida por um dos interlocutores do Governo. “O subsídio só está garantido com a avaliação de desempenho. Se vocês não querem discutir esse ponto, quer dizer que também não querem o subsídio?”, questionou Freitas em tom de ameaça.

Na tentativa de acalmar os ânimos, Castanheira explicou: “Existe uma negociação nesta mesa e outra dentro do Governo. Estamos tentando buscar consenso no Executivo, mas existem limitações dos dois lados (bancada sindical e bancada do Governo). Estamos trabalhando para trazer para esta mesa questões mais concretas. Queríamos trazer algo mais qualificado. No entanto, não houve consenso. Mas queremos continuar trabalhando no sentido do avanço”.

Delarue insistiu que a negociação só poderia se dar com a discussão de todos os pontos pendentes em conjunto. “O que havia ficado definido na reunião passada (5/3) era que a avaliação de desempenho estaria prevista em lei e o detalhamento seria feito através de portaria interministerial. Pelo que podemos ver nessa proposta, o tempo de progressão na carreira está aumentando para no mínimo 18 meses. Hoje, o tempo é de 12 a 18 meses. Além disso, a proposta não fala na redução de padrões, o que seria muito prejudicial para quem está no fosso. Não podemos discutir a avaliação sem levar em conta esses outros aspectos”, reafirmou.

Nova rodada – Idel Profeta sugeriu que a discussão fosse retomada hoje com a presença de técnicos do Ministério que poderiam dirimir dúvidas sobre os critérios da avaliação.

No entanto, Delarue ratificou a posição das entidades de só dar prosseguimento à discussão quando o Governo tiver uma proposta completa. Uma nova reunião está marcada para amanhã às 20h. “Na quarta-feira discutiremos todos os pontos: o calendário, o fosso, o salário inicial, a avaliação e até o subsídio. Não vai ser a pauta do Governo. Vai ser a pauta do Governo e das entidades”, justificou.

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Assembléia
Unafisco encaminha favoravelmente aos dez indicativos

A Assembléia Nacional – convocada em conjunto pelo Unafisco Sindical e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) – coloca em pauta dez indicativos acerca da paralisação e dos rumos que ela deverá seguir a partir de agora.

O primeiro indicativo submete à Classe a deflagração da greve em função da não-apresentação de uma proposta completa pelo Governo. O entendimento manifestado pelos 538 participantes da Plenária Nacional Conjunta realizada em São Paulo é que os Auditores devem responder ao Executivo com a paralisação das atividades.

Duração – No indicativo 2, a Assembléia irá decidir se a greve será por tempo determinado ou indeterminado. A conclusão da Plenária foi que a paralisação não deve ter prazo previamente definido, já que na atual conjuntura o Governo não pode justificar que tem pendências a resolver. Dessa forma, a greve por tempo indeterminado é a forma mais eficaz de demonstrar a insatisfação dos Auditores.

Caso a Classe escolha a greve por tempo determinado, o indicativo 3 questiona a duração do movimento. Vale lembrar que, nesse caso, a paralisação deverá ser avaliada semanalmente, em Assembléia Nacional, sobre a manutenção do formato do movimento e a sua duração. A proposta do Unafisco e da Fenafisp, nesse cenário, é de uma greve de 72 horas.

Fora da Repartição – A Plenária Nacional também deliberou pela greve sem assinatura de ponto e fora da repartição. Por isso, no indicativo 4, a Assembléia submete à decisão da Classe a realização da greve dentro ou fora dos locais de trabalho. As entidades encaminham favoravelmente à paralisação fora do local de trabalho.

É preciso deixar claro que, havendo a paralisação fora da repartição, deverá ser mantido o funcionamento mínimo essencial por Unidade da RFB (Receita Federal do Brasil).

Sem assinar ponto – No indicativo 5, a Classe irá deliberar sobre a não-assinatura da folha de ponto, até o final do movimento. O Unafisco e a Fenafisp consideram a estratégia condição necessária à manutenção da segurança jurídica dos filiados, em caso de paralisação fora da repartição.

Eixos da Campanha – Também de acordo com a Plenária Nacional, a greve deve ter como foco os eixos principais da pauta reivindicatória. Diante disso, no indicativo 6, a Assembléia consulta a Classe sobre a proposta de o objetivo do movimento passar da pauta de reivindicações, em sua totalidade, para seus eixos principais.

Eventos e DRJ – O indicativo 7 trata da não participação em cursos, treinamentos, seminários e operações especiais, para dar mais efetividade à paralisação. Casos excepcionais deverão ser avaliados pelos comandos locais, em acordo com os comandos regionais e nacional.

O oitavo indicativo consulta os Auditores sobre a não realização de sessões de julgamento nas DRJs (Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento) e no Conselho de Contribuintes.

Devolução – O penúltimo indicativo quer saber a posição da Classe em relação à promoção, em data a ser definida pelo Comando Nacional de Mobilização, de ato nacional de devolução dos trabalhos sob a carga do Auditor-Fiscal. A estratégia é considerada fundamental para o êxito do movimento.

Fundo de Greve – Por fim, no décimo indicativo, a Assembléia submete à Classe a constituição de fundo de greve para ressarcimento de eventuais cortes de ponto e/ou redução de notas de avaliação, com repercussão, em decorrência do exercício de greve. O valor proposto é de uma mensalidade de 1% da remuneração, destinado ao Unafisco e à Fenafisp. Vale ressaltar que a implementação do desconto somente ocorrerá se houver de fato corte ou redução salarial, e caso não haja recursos suficientes destinados a esse fim.

A princípio, os recursos do Fundo de Greve do Unafisco não necessitam ser repostos, devido ao saldo atual. Entretanto, caso seja necessária sua recomposição, a aprovação do presente indicativo já previamente a autoriza.

Liminar – Importante destacar a avaliação do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco de que os efeitos da antecipação de tutela deferida em novembro passado pela juíza federal da 6ª Vara da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Ana Inés Algorta Latorre, ainda resguarda o exercício do direito de greve pelos Auditores-Fiscais, inclusive para aqueles que estejam em estágio probatório.

Encaminhamentos – O Unafisco e a Fenafisp encaminham favoravelmente a todos os indicativos. As considerações para discussão, assim como os indicativos para a Assembléia, a proposta do Governo para avaliação de desempenho e a prestação de contas do fundo de greve estão disponíveis na Área Restrita do site.

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Aviso
Todas as DSs devem realizar Assembléia Nacional hoje

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça para todas as DSs (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco Sindical que a Assembléia Nacional deve ser realizada, impreterivelmente, hoje (11/3). A necessidade de obedecer a esse calendário se deve ao fato de, após aprovada a paralisação, o Sindicato ter que cumprir prazos legais.

Além de realizar a Assembléia nesta terça-feira, as DSs e representações também devem enviar os resultados para o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco ainda hoje. Esses procedimentos são fundamentais para que a soma dos votos seja concluída o mais rapidamente possível, já que o Unafisco precisa seguir o recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar a lei de greve do serviço privado, no que couber, ao serviço público.

Por conta disso, a DEN precisará cumprir alguns requisitos:

- Comunicar o resultado da Assembléia à administração da RFB (Receita Federal do Brasil), num prazo de 72 horas úteis (três dias) antes da data prevista para o início da paralisação – 18 de março (próxima terça-feira);

- Tornar público o resultado para a sociedade em um veículo de circulação nacional, respeitando o mesmo prazo.

A DEN espera contar com a colaboração e agilidade de todas as DSs e representações, com o envio dos resultados ainda hoje para o e-mail assembleianacional@unafisco.org.br.

Também destaca a necessidade de envio, pelos Correios, da lista de presenças com nome do participante, número da matrícula do Siape, CPF e assinatura para o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical (SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Brasília/DF – CEP 70.392-900).

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Divulgação
Campanha de valorização ganha espaço em “front light”

 

“Auditores-Fiscais combatem a sonegação e o crime organizado. Você fiscaliza o uso do dinheiro arrecadado”, essa é a frase que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) estampou em um FrontLight (painel luminoso de muito destaque) instalado em uma das portas de entrada e saída da Capital Federal: o acesso principal ao aeroporto de Brasília.

A propaganda faz parte de uma estratégia de valorização do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) que será desenvolvida pelo Unafisco durante todo o ano 2008. A primeira etapa da campanha, desenvolvida em parceria com a TV Globo, foi lançada dia 21 de fevereiro, em São Paulo, e se baseia na veiculação de dois vídeos pela emissora, dentro do projeto Globo Cidadania.

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Valorização
Antes de tudo, campanha promove cidadania

Um questionamento publicado no boletim eletrônico do site do Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), edição de segunda-feira (10/3), obriga a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco a rebater a insinuação ali divulgada que visa unicamente a comprometer a idoneidade da representação sindical dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

A referida entidade dos Analistas Tributários questiona se é ético “receber patrocínio de uma grande rede de comunicação para veiculação de comerciais para valorização do seu cargo”. Fica evidente que o trecho se refere à campanha veiculada pela Rede Globo, dentro do projeto Globo Cidadania, que tem alguns objetivos principais:

- Esclarecer a população brasileira sobre os prejuízos da sonegação de impostos;

- Ressaltar a importância da fiscalização e do combate aos crimes tributários e

- Valorizar o cargo do Auditor-Fiscal.

É relevante destacar que não se trata de um patrocínio como insinuam os dirigentes do Sindireceita, mas de um reconhecimento da importância do trabalho do Auditor-Fiscal – de tal forma a respaldar sua divulgação dentro de uma campanha de utilidade pública promovida por aquela emissora.

Tal veiculação se deve ao fato de a Rede Globo considerar que o tema se enquadra dentro do perfil de uma campanha cidadã e que é de interesse de toda a sociedade brasileira, assim como já elegeu outros assuntos de extrema relevância como o combate ao uso de droga, à prostituição infantil etc.

Portanto, não se trata – como supõe o Sindireceita – de uma mera propaganda para exaltar o cargo do Auditor-Fiscal, como fazem atualmente os Analistas Tributários em publicidade paga, que está sendo exibida no âmbito do Distrito Federal. Se o objetivo do Unafisco fosse simplesmente o de exaltar o cargo, certamente jamais ganharia espaço em mídia nacional, dentro de um projeto cidadão.

O Unafisco apenas se juntou a outras entidades de atuação reconhecida pela sociedade como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que atualmente desenvolve campanha de combate à corrupção dentro do mesmo projeto de cidadania da Rede Globo, e a própria Justiça Federal, que já divulgou tema de grande envergadura para os cidadãos brasileiros na mesma emissora.

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Esclarecimento
Unafisco não organizou evento em SP

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu semana passada ofício assinado pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, em que ele aborda as inconveniências da utilização de recursos privados na promoção de eventos, numa referência à reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre festa de fim de ano de servidores do órgão.

Em face disso, a DEN faz alguns esclarecimentos:

- Jamais foi conduta do Sindicato pedir patrocínio a entidades privadas para organizar eventos de seus filiados e, com toda certeza, tal procedimento continuará pautando a atuação do Unafisco;

- No que se refere à festa em questão, a DEN esclarece que o evento não foi organizado pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em São Paulo, nem pelo Unafisco Associação, conforme informações prestadas pelo seu presidente, Edson Staibano.

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Campinas
DS pede publicação de documento sobre seminário

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica anexo a este Boletim documento enviado pela DS (Delegacia Sindical) Campinas (SP) sobre o II Seminário “A Receita Federal e o Interesse Público”, que ocorreu nos dias 6 e 7 de março e foi promovido pelas DSs Campinas, Ceará e Rio de Janeiro.

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DS/Salvador
Colegas aposentados têm curso de informática

Está anexa a este Boletim nota sobre curso de informática promovido pela DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Salvador (BA) para Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas.

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Nota de falecimento

Com pesar, a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Rio de Janeiro comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Newson Mario Barbosa, no dia 3 de março de 2008. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Rio de Janeiro se solidarizam com a família do Auditor-Fiscal.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Unafisco encaminha favoravelmente aos dez indicativos

Aviso
Todas as DSs devem realizar Assembléia Nacional hoje
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Campanha de valorização ganha espaço em “front light”
Valorização
Antes de tudo, campanha promove cidadania
Esclarecimento
Unafisco não organizou evento em SP
Campinas
DS pede publicação de documento sobre seminário
DS/Salvador
Colegas aposentados têm curso de informática
Nota de falecimento
   
   
   

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