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Brasília, 7 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2553

   

Campanha Salarial
Sem proposta, greve será a arma de reivindicação

A notícia de que o Governo já definiu o subsídio como forma remuneratória dos Auditores-Fiscais pode ter soado para muitos como uma vitória. Mas ainda não é. A definição deve ser vista apenas como um avanço no processo negocial, fruto da intensa mobilização da Classe. É preciso ter consciência de que o subsídio depende ainda da assinatura de um acordo com o Governo e que esse acordo deverá atender às reivindicações dos Auditores-Fiscais.

Portanto, a luta não chegou ao fim. A próxima semana será decisiva. As entidades representativas do Fisco irão participar de duas reuniões no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) para prosseguir com a negociação – uma antes do dia da Assembléia Nacional que irá discutir a greve, e outra depois.

Independentemente de qualquer calendário, no dia 11 (terça-feira), a Classe precisa estar unida para decidir sobre a paralisação que está marcada para começar dia 18. Enquanto não houver uma proposta fechada e satisfatória, a Classe não terá motivo algum para arrefecer a mobilização.

Não foi por acaso que o Governo marcou a primeira discussão para o dia 10. A estratégia é testar a determinação dos Auditores para a greve. Daí a importância de manter o encaminhamento de greve para a Assembléia do dia 11, caso não haja uma proposta finalizada, concreta e que atenda aos Auditores-Fiscais.

Não se pode esquecer que pontos importantes como a solução da questão do fosso, estabelecimento de um salário inicial que minimize as distorções dentro da carreira e a definição do calendário de implantação do reajuste ainda estão pendentes.

A DEN reafirma: sem proposta, a greve será a arma de reivindicação da Classe. Até que o impasse com o Governo se resolva, os Auditores devem continuar mobilizados.

 

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PER/DCOMP
DEN discute NE 06 e malha PF com Administração

O secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e o assessor especial, Michiaki Hashimura, receberam, ontem (6/3), representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para tratar de questões relativas à malha da pessoa física e à Norma de Execução nº 6, que institui a malha do PER/DCOMP.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, expôs aos representantes da RFB o entendimento de que o artigo 34 da referida Norma de Execução apresenta um equívoco. O texto diz que, para efeitos daquela norma, “o servidor da RFB é o integrante da Carreira de Auditoria do órgão, designado pelo titular da unidade para a realização de atividade de análise de pedidos de restituição, de ressarcimento ou compensação”.

No entanto, diversas atividades desenvolvidas pela malha do PER/DCOMP necessitam de servidores com poder de decisão. Portanto, segundo a lei, só podem ser exercidas por Auditor-Fiscal e não por qualquer integrante da carreira da Auditoria. Para o Unafisco, o texto da norma fere a legislação (artigo 6º da Lei nº 10.593/02, com redação dada pela Lei nº 11.457/07) ao delegar a outros servidores da RFB atribuições privativas dos Auditores-Fiscais.

Correções – Paulo Ricardo concordou com a argumentação dos representantes da DEN e se comprometeu a corrigir o texto, a fim de garantir que as atividades serão desenvolvidas em conformidade com as atribuições de cada servidor, respeitando, dessa forma, o caráter privado das atribuições do Auditor-Fiscal.

Em relação à malha da pessoa física, os representantes da DEN questionaram o fato de os lançamentos não terem a assinatura dos Auditores-Fiscais que executaram o trabalho. Atualmente, apenas a chancela eletrônica do delegado da RFB aparece no documento.

O secretário-adjunto explicou que até 2006 eram emitidos autos de infração pela malha, assinados pelos Auditores. No entanto, na avaliação da Receita, a notificação de lançamento dá mais dinâmica ao trabalho, alcançando um maior número de contribuintes. Segundo o secretário-adjunto, a exclusão da assinatura do autor da notificação está respaldada no artigo 11 do decreto 70.235, de 1972 (PAF), de acordo com o qual “a notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo” e não pelo servidor.

Ajustes – A DEN entende que as autuações da malha devem ser realizadas por meio de auto de infração em que conste a chancela eletrônica dos Auditores, com a mesma agilidade da notificação de lançamento, desde que sejam feitos ajustes na sistemática. A diretoria do Unafisco vai tentar avançar na discussão em reuniões futuras.

Além de Pedro Delarue, também integraram o grupo da DEN o segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan, os diretores Robson Canha e João Ricardo de Araújo Moreira e a advogada do Unafisco Liliane Marins.

 

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Orçamento
Votação é adiada para o dia 12 de março

A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do Governo no Congresso Nacional, anunciou, ontem (6/3), que a base governista está decidida a votar o Orçamento da União para 2008 na próxima quarta-feira (12/3), com ou sem acordo com a oposição.

Prevista para essa quinta-feira, a votação foi cancelada por conta de um impasse sobre os recursos da Lei Kandir. Enquanto o relatório destina R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores por conta da referida lei, setores da oposição pedem R$ 20 bilhões, conforme informou o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE).

Outro ponto de divergência entre Governo e oposição se refere ao anexo de metas que será excluído do documento final e aos R$ 534 milhões ali previstos que serão redistribuídos entre as bancadas, conforme determina a Resolução 1/06 do Congresso, que disciplina os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento.

Uma nova rodada de negociações deve ocorrer na próxima terça-feira (11/3).

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Seminário
Auditores debatem “A Receita Federal e o Interesse Público”

Começou ontem (6/3), em Campinas (SP), o II Seminário – A Receita Federal e o Interesse Público, promovido este ano pelas DSs (Delegacias Sindicais) Campinas, Rio de Janeiro e Ceará. Representando a DEN (Diretoria Executiva Nacional) participaram o secretário-geral Rogério Calil; a diretora-adjunta de Defesa Profissional, Renata Rosseto; e a diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães.

Logo após as considerações feitas pelos integrantes da mesa de abertura, Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor do Instituto de Economia da Unicamp, conduziu o primeiro painel de debate: Brasil – A construção nacional interrompida e a busca de modelos alternativos. Durante a tarde, os participantes do encontro debateram ainda “O assédio organizado do mercado sobre o estado”, em que foram detalhados assuntos como “A captura do aparelho estatal pelo interesse privado”, “A mercantilização das políticas públicas” e “O desafio da democratização dos organismos estatais”.

O seminário continua hoje durante todo o dia.

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Financeiro
DSs devem enviar demonstrações até o fim de março

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reitera o pedido para que as DSs (Delegacias Sindicais) enviem as demonstrações contábeis do exercício de 2007. Apesar de a Diretoria de Finanças reforçar desde janeiro no Boletim Informativo a necessidade de envio da documentação, até hoje (7/3), somente cinco delegacias sindicais (Divinópolis, Goiânia, Maranhão, Guarulhos e Itajaí) enviaram suas demonstrações, que estão sendo analisadas pelo Departamento de Contabilidade.

Em conformidade com o art. 110 do Estatuto do Unafisco Sindical, as DSs têm até o próximo dia 31 de março para enviar as demonstrações contábeis do exercício 2007. Essa é a data-limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder a consolidação dos dados a ser entregue ao Conselho Fiscal.

Conforme informado na reunião telefônica realizada em 26/2/2007 e com base no art. 1.182 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/1/2002), as demonstrações deverão ser assinadas por um contabilista, que se responsabilizará pelas informações contidas no documento. Além das demonstrações, deverão ser enviados os seguintes documentos: balancete, razão, diário (todos referentes ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007), além do balanço patrimonial, da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e do parecer do Conselho Fiscal da DS.

As demonstrações não enviadas até o dia 31 de março, bem como as que não estiverem assinadas por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não farão parte da consolidação.

As DSs poderão enviar as demonstrações para o e-mail balanco2007@unafisco.org.br, em um formato compatível (.txt ou excel), e, posteriormente (até 31/3/08), enviá-las via Correios e Telégrafos.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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