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Brasília, 6 de março de 2008

ANO XIII

Nº 2552

   

Negociação
MPOG garante subsídio, mas pendências continuam


Outras duas reuniões estão marcadas para a próxima semana no MPOG

A reunião entre as entidades do Fisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ontem (5/3), em Brasília, durou cerca de uma hora e meia e contou, além da presença dos representantes dos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, com a participação do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e do secretário-adjunto, Jânio Castanheira.

O diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, coordenou o debate e anunciou que já foi pactuado internamente com o Governo Federal o subsídio como forma remuneratória para os Auditores-Fiscais. Segundo Freitas, o Governo pretende editar no dia 18 de março uma MP (Medida Provisória) para as categorias com as quais sejam firmados acordos até a próxima semana. “A partir de 1º de março a remuneração dos Auditores-Fiscais será por subsídio”, afirmou Rachid.

Vale destacar que a proposta não garante reajuste este mês. No primeiro momento, haverá uma transformação do salário atual para subsídio. A definição quanto ao calendário de reajuste se dará nas próximas reuniões.

Em contrapartida, o Governo quer discutir regras para avaliação de desempenho, visando à progressão e promoção no cargo. Nessa proposta, a avaliação de desempenho seria prevista em lei e o detalhamento das regras seria feito por meio de portaria interministerial, respeitando as especificidades de cada carreira.

Pendências – O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, manifestou preocupação com quatro pontos. “Temos três pontos de interesse da Classe para ser observados: avaliação, fosso e salário inicial, e um de interesse do Governo que é a avaliação de desempenho. Se o fosso não for atendido, corre-se o risco de atingir ainda mais quem já é prejudicado pelo problema”, ponderou.

De acordo com Nelson Freitas, estão acontecendo no Governo discussões para solucionar a questão do fosso, mas ele não antecipou de que forma o impasse poderá ser resolvido, a fim de minimizar os impactos sobre quem está em começo de carreira.

Delarue rebateu dizendo que para a Classe o fosso é um ponto crucial. “Hoje (ontem), estamos encerrando uma Plenária em São Paulo, em que quase seiscentos Auditores já disseram: a falta de atendimento da questão do fosso pode levar à rejeição, em Assembléia, de uma proposta que venha a ser formulada pelo Governo”, afirmou.

Calendário – O presidente do Unafisco foi além. “Insistimos no salário inicial no mínimo no mesmo patamar da AGU (Advocacia Geral da União).” O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, lembrou que os Auditores queriam um patamar mais elevado, mas, de acordo com a negociação colocada pelo próprio Governo, se acordou pelo menos o patamar dos advogados públicos. “Uma das premissas dessa negociação desde o ano passado é um alinhamento com a AGU tanto no salário inicial, quanto no final, bem como no calendário”, ratificou Myskovsky.

O secretário Jorge Rachid fez um apelo para que os Auditores se mantenham na negociação. “Estamos avançando. Peço aos senhores dirigentes que trabalhem nesse sentido, do avanço”, disse.

Novas reuniões com o grupo Fisco estão marcadas para a próxima segunda-feira (10/3), às 19h, e para quarta-feira (12/3), com horário a definir. O objetivo será a discussão dos pontos pendentes como calendário, fosso, salário inicial e critérios gerais para avaliação de progressão e promoção dentro da carreira.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que a definição do subsídio como forma remuneratória representa um avanço, mas não é suficiente para que a Classe se desmobilize. Pontos fundamentais ainda estão pendentes. Dessa forma, o encaminhamento para a Assembléia Nacional do próximo dia 11 permanece o mesmo. Se o Governo quiser evitar a paralisação, deve apresentar uma proposta completa a ser submetida à avaliação dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

 

Mobilização
Plenária define estratégias para a greve

A participação em massa de Auditores-Fiscais na Plenária Nacional Conjunta, que terminou ontem (5/3), em São Paulo, revelou grau máximo de disposição da Classe para aderir a uma greve, caso o Governo não responda satisfatoriamente à Pauta Reivindicatória.

A paralisação, que deve ser decidida em Assembléia Nacional, no próximo dia 11, já está organizada. Essa é a mensagem que os 538 Auditores filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) deixam ao Governo.

Reunido durante três dias, o grupo apresentou e votou diversas propostas para operacionalizar a greve de forma que ela cumpra todos os requisitos legais, obedecendo ao recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de aplicar a lei de greve do setor privado, no que couber, aos servidores públicos.

As estratégias estão traçadas e, em breve, caso o Governo insista em postergar uma resposta definitiva aos Auditores-Fiscais, a greve será um caminho irremediável.

INÍCIO

 

Congresso
Adiada para hoje a votação do Orçamento

A votação do Orçamento 2008 que estava prevista para ontem (5/3) foi adiada para esta quinta-feira (6/3). O motivo foi a indefinição a respeito do anexo de R$ 534 milhões incluído na peça orçamentária. Até o fechamento desta edição, parlamentares de diversos partidos estavam reunidos com integrantes da Comissão Mista de Orçamento e com presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em busca de um acordo sobre o anexo. O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que a votação deve começar às 9h30 de hoje.

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Discussão
Bancada Sindical discute Negociação Coletiva e Convenção 151

A Bancada Sindical, responsável pela discussão da negociação coletiva e da resolução de conflitos com o Governo Federal, reuniu-se, ontem (5/3), com o objetivo de elaborar estratégias para a aprovação da Convenção 151 no Congresso Nacional.

A convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trata dentre outros assuntos da liberdade sindical. No último dia 14 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem enviando ao Congresso Nacional proposta de ratificação da Convenção 151, que era uma reivindicação histórica do movimento sindical.

Na reunião de ontem, a Bancada Sindical ainda decidiu pela elaboração de uma ampla campanha para demonstrar a importância da Convenção 151 no desenlace dos conflitos no serviço público. Já no tocante à Negociação Coletiva, foram discutidos os projetos de leis que irão definir todos os procedimentos. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Rafael Pillar, e o economista Álvaro Luchiezi, da Diretoria de Estudos Técnicos participaram da reunião.

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Comando
Auditores do RS se preparam para mobilização

A primeira reunião do Comando Regional de Mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) do Rio Grande do Sul já tem data e local: próximo dia 15 de março na sede da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre. A decisão foi tomada na última terça-feira (4/3) após os trabalhos do segundo dia da Plenária Nacional Conjunta da Classe, na cidade de São Paulo. Mais detalhes estão em nota anexa assinada pela DS/Porto Alegre.

INÍCIO

 

Documento
Governador Valadares se manifesta contra a LOF

Está publicado anexo a este Boletim manifesto contra a LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas, subscrito por Auditores-Fiscais em exercício na Delegacia de Governador Valadares (MG). O manifesto dos Auditores foi encaminhado à Superintendência da Receita Federal (6ª Região Fiscal) com pedido que ele seja levado às demais autoridades envolvidas no processo.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
DS/Santo Ângelo divulga horário

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Santo Ângelo (RS) divulgou, em edital anexo ao Boletim, o horário da Assembléia Nacional de 11 de março. Será às16h45.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

É, com pesar, que a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical no Maranhão, comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado Raul Santos Botelho Guterres, ocorrido no dia 2 de março. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Maranhão se solidarizam com a família do Auditor-Fiscal.

INÍCIO

 

 

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Mobilização
Plenária define estratégias para a greve
Congresso
Adiada para hoje a votação do Orçamento
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Bancada Sindical discute Negociação Coletiva e Convenção 151
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Governador Valadares se manifesta contra a LOF
Assembléia Nacional
DS/Santo Ângelo divulga horário
Nota de falecimento
   
   
   

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