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Brasília, 30 de maio de 2008

ANO XIII

Nº 2609

     

CDS Extraordinário
Reunião avalia Campanha Salarial e união de entidades

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) começou ontem (29/5) com a reunião ordinária, voltada para a apreciação das contas do ano passado (ver nota abaixo).

Em seguida, teve início o CDS Extraordinário no qual foram apresentados os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e das DSs (Delegacias Sindicais). Durante os informes, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, levantou a possibilidade de que a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) não consiga, devido a problemas operacionais, ressarcir integralmente o desconto dos dias parados aos Auditores-Fiscais oriundos da ex-Receita Previdenciária.

Delarue defendeu que o CDS discuta uma forma de solucionar o problema, de modo que os Auditores filiados à Fenafisp, que participaram da greve de forma tão intensa quanto os filiados ao Unafisco, não sejam prejudicados. O presidente do Sindicato chegou inclusive a propor um empréstimo financeiro à outra entidade.

O presidente do CDS, Guilherme Cazumba, ratificou a necessidade de o Conselho discutir uma maneira de resolver o problema, de forma a não penalizar os Auditores da ex-Receita Previdenciária. A expectativa é de que até o final das discussões no sábado (31/5), o CDS delibere sobre a questão.

A previsão é que hoje sejam debatidos, dentre outros assuntos, a Campanha Salarial da Classe e as tratativas referentes à união das entidades representativas dos Auditores-Fiscais. O CDS está sendo realizado no hotel Grand Bittar, em Brasília (DF).

 

INÍCIO

Contas
Conselho de Delegados aprova contas do exercício 2007

Ontem, durante o CDS Ordinário (Conselho de Delegados Sindicais), os delegados avaliaram e aprovaram, sem ressalvas, as contas do Unafisco Sindical referentes ao exercício de 2007. Segundo o parecer do Conselho Fiscal, “os recursos arrecadados foram aplicados integralmente nas atividades e finalidades previstas no Orçamento aprovado pelo CDS. Os recursos da entidade estão sendo aplicados para alcançar os objetivos estatutários”.

 

INÍCIO

Corte do Ponto
Unafisco interpõe recursos nos Tribunais Regionais

Os advogados do Unafisco Sindical interpuseram recursos de Agravo de Instrumento perante os Tribunais Regionais Federais contra as decisões liminares parcialmente concedidas ou indeferidas, com o objetivo de impedir o desconto dos dias parados em virtude da greve, uma vez que a punição só seria lícita caso a paralisação decorresse do exercício ilegítimo ou ilegal do direito de greve. No entanto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), foro competente para deliberar sobre a legalidade da greve, ainda não se manifestou sobre o assunto.

Recentemente, em reposta à ação interposta pelo Unafisco, o juiz federal da 13ª Vara Federal de Salvador, Eduardo Gomes Carqueija, que havia deferido parcialmente o pedido liminar a favor dos Auditores, proferiu decisão que estendeu a decisão anterior a todos os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) lotados na Bahia. Sendo assim, o magistrado determinou que a esses Auditores também se aplique, no que se refere ao corte de ponto, a notificação prévia especificada no caput do artigo 46 da Lei n. 8.112/90, sendo concedida a opção do parcelamento do valor.

Dessa forma, encontram-se amparados judicialmente também os Auditores-Fiscais oriundos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, sob o fundamento de que a tutela coletiva “é instrumento processual que permite amalgamar em uma só ação demandas que se poderiam pulverizar em sem número de ações”.

O magistrado esclareceu que “direitos coletivos em sentido material são indivisíveis, uma vez que são, ontologicamente, coletivos. Exemplo recorrente do direito coletivo é, justamente, o exercício do direito de greve, indissociável que é da categoria profissional, circunstância que mais se aclara em se tratando de servidores públicos cujo vínculo os une a uma mesma pessoa jurídica de direito interno”.

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco aguarda pronunciamento de outros tribunais acerca da extensão da decisão aos Auditores-Fiscais não-filiados ao Unafisco, bem como a suspensão total do desconto na remuneração dos filiados.

INÍCIO

 

Fundo do Corte
Não-correntistas do BB também terão que contribuir

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que já está disponível no site as informações sobre os procedimentos necessários para o ressarcimento do valor descontado pelo Governo em virtude dos dias não trabalhados durante a greve. Para acessar os dados, basta clicar no banner “Ressarcimento do Corte de Ponto”.

Depois de imprimir e assinar o contrato de mútuo e a planilha de cálculo (disponíveis no site do Unafisco, no banner), o Auditor-Fiscal deve entregá-los em sua DS, acompanhados de uma cópia legível do contracheque de maio deste ano e da carteira de identidade (RG). O contrato também deve ser assinado por duas testemunhas.

Desconto – A DEN reforça ainda que será efetuado o desconto de 3% aprovado em Assembléia Nacional, visando ao reforço do fundo do corte do ponto. Nesse primeiro momento, o desconto será efetuado nos vencimentos dos Auditores que têm conta-corrente no Banco do Brasil (BB).

Mas é preciso deixar claro que todos os filiados terão que contribuir. Tal contribuição poderá ocorrer de duas formas. A partir da próxima segunda-feira (2/6), será divulgado o número de uma conta-corrente do Unafisco para que os demais Auditores depositem voluntariamente a contribuição para o fundo do corte do ponto.

Além disso, tão logo se encerre o cadastramento do convênio entre o Unafisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), liberando a consignação em folha – atualmente limitada a 1,5% - o valor será debitado diretamente do pagamento dos Auditores que ainda não contribuíram.

INÍCIO

 

Aposentados
Auditores pedem apoio de deputados à PEC 555/06

As Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões concluíram ontem (29/5) Trabalho Parlamentar na Câmara dos Deputados, buscando apoio para as PECs (Propostas de Emendas à Constituição) nº 555/06 e nº 441/05, de interesse dos aposentados.

Os Auditores contataram 29 deputados para solicitar que eles façam parte da Comissão Especial para analisar a PEC nº 555/06. Além do Projeto, também foi entregue aos parlamentares o voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3105, que trata da cobrança previdenciária sobre proventos dos aposentados. O referido voto considera essa prática uma “violação de ato jurídico perfeito, protegido pela Carta”.

Em relação à PEC nº 441/05, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, falou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que orientou os Auditores a contatarem as lideranças partidárias para que a Comissão Especial seja criada.

Também participaram da articulação no Congresso, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Amilton Lemos, e os Auditores Paulo Bouças, Tânia Sá e Airton Dias (Rio de Janeiro); José Carlos Nogueira Ribeiro (Florianópolis); Elizabeth Gasparini Campos e Icléa Camargos (São Paulo); Ivaldo Hélvio Pinto Rego (Maceió); e José César Matesick (Porto Alegre).

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Desempenho
Avaliação subjetiva fere princípios democráticos

Fato ocorrido recentemente em Uruguaiana (RS) com relação ao uso de critérios não-transparentes na indicação de Auditores para participar de cursos de capacitação reforça a posição da Classe de rejeitar qualquer tipo de avaliação com critérios que não sejam objetivos.

Um Auditor-Fiscal da cidade demonstrou interesse em concorrer a uma das três vagas custeadas pela RFB (Receita Federal do Brasil) para a VI edição “Maestria Internacional em Administración Tributária y Hacienda Pública” (Mestrado Gestado na Espanha). Ele solicitou então informações sobre como operacionalizar sua candidatura.

O Auditor tentou participar da seleção e enviou toda a documentação necessária, formalizando tal envio no Protocolo da unidade. Mesmo atendendo aos requisitos para concorrer ao Mestrado, o Auditor foi informado que não poderia continuar no processo seletivo, pois um Auditor que ocupa cargo de chefia já havia sido indicado para participar de triagem em nome da 10ª Região Fiscal. É importante ressaltar que a Receita não esclareceu quais seriam os critérios utilizados para indicação do servidor.

Tal situação não só demonstra a necessidade de critérios claros na seleção de Auditores para participar de cursos e treinamentos (infelizmente, ainda raros na Receita) como também revela os riscos de submeter a Classe a um sistema de avaliação para promoção e progressão que inclui cursos e capacitações como quesito de avaliação.

Além disso, esse tipo de avaliação que considera titulações ignora as especificidades da RFB, entre elas, a dificuldade que um Auditor em começo de carreira, lotado em região de fronteira, terá para participar de tais cursos, uma vez que a própria Administração não oferece oportunidades naqueles locais.

É inadmissível que autoridades de Estado, sobretudo as de natureza tributária, estejam sujeitas à avaliação com critérios subjetivos. Ainda mais quando não se considera o critério de antiguidade.

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Investigação
Trabalho de Auditores resulta na maior apreensão de cocaína em SC

Trabalho de inteligência realizado por Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) resultou na maior apreensão de cocaína da história do estado de Santa Catarina. Ao todo, 570 pacotes da droga – com um quilo cada – foram encontrados na última quarta-feira (28/5) dentro de um contêiner-tanque no Porto de Imbituba, no sul do estado. Os Auditores passaram a monitorar a carga desconfiando do tempo de permanência do contêiner no porto.

“A proveniência da droga até Imbituba era o Equador. Depois ela seguiria para a Bélgica, onde seria provavelmente distribuída à Europa. Essa triangulação, nós imaginamos, era feita pelo importador para diminuir suspeitas”, detalhou o Auditor-Fiscal Renato Kfouri.

A cocaína foi identificada com o auxílio de dois cães farejadores da Polícia Civil. Depois de pesada, a droga foi encaminhada à sede da Polícia Federal de Florianópolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

INÍCIO

 

Manifesto
DS/Uberaba faz considerações sobre negociação com o Governo

A DS (Delegacia Sindical) Uberaba (MG) divulgou ontem (29) manifesto, criticando a postura do Governo com relação às reivindicações da Classe. De acordo com o texto, a Administração está tratando a negociação com descaso. “O Governo quer simplesmente empurrar goela abaixo a sua ‘proposta’”, diz o manifesto.

A íntegra da nota enviada pela DS está anexa a este Boletim.

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Urgência
Chinaglia recebe Auditores para tratar do projeto de lei 4.888

Ontem (29/5), representantes da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA), da Fenacon e da Sescap/BA (Federação e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia) reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinglia (PT/SP), para solicitar que ele intervenha junto a outros políticos na divulgação do projeto de lei 4.888/2001, que propõe uma mudança na legislação do Imposto de Renda, em favor dos fundos da criança e do adolescente.

O projeto é de autoria da ex-deputada Rita Camata e atualmente encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para votação em plenário. A presidente da DS/Salvador, Marialva Calabrich, explicou ao presidente da Câmara a importância do projeto e a necessidade de colocá-lo em votação e aprová-lo o mais rapidamente possível. O parlamentar orientou que se faça um acordo com as lideranças para adiantar o encaminhamento da proposta à votação.

Integra de nota da DS/Salvador se encontra anexa.

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Unafisco Saúde
Inscrição de candidatos ao Conselho Curador termina hoje

As eleições do Conselho Curador do Unafisco Saúde para o biênio 2008/2010 estão previstas para o próximo mês de junho. No entanto, o associado interessado em se candidatar só tem até hoje (30/5).

Para concorrer, é preciso preencher a ficha de inscrição, que deverá ser impressa, assinada e encaminhada para a sede do Unafisco Saúde, com a identificação "Eleição do Conselho Curador/2008", endereço: SDS Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1/11 – Brasília/DF, CEP: 70.392-9000, a/c de Gilson Bezerra. A ficha de inscrição e o regimento das eleições se encontram nos anexos deste Boletim e também estão disponibilizadas no site do plano de saúde (www.unafiscosaude.org.br).

Este ano, os candidatos deverão compor uma chapa com o conselheiro titular e o suplente. Será eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos válidos em sua região fiscal. Pode se candidatar o associado titular filiado a qualquer uma das Delegacias Sindicais. Será eleito um conselheiro e seu respectivo suplente em cada uma das dez Regiões Fiscais.

O Conselho Curador exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde. Seus membros podem propor medidas que julguem necessárias ao aprimoramento do plano, bem como apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de alterações no Regulamento do Unafisco Saúde. Tais propostas são submetidas à Assembléia Nacional.

O Conselho acompanha também a gestão financeira do plano e a aplicação de recursos, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

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Unafisco Saúde II
Qualidade de vida é pauta do dia em Belo Horizonte

A segunda edição da Feira de Saúde e qualidade de vida continua hoje em Belo Horizonte. O evento que começou ontem (29/5) está sediado no prédio do Ministério da Fazenda e ocorre de 10h às 16 horas, oferecendo aos beneficiários vinculados ao Plano e ao público em geral a oportunidade de realizar um breve check-up de saúde.

Contando com a parceria do Hospital Mater Dei e da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte, estão sendo oferecidas palestras que têm o objetivo de levar ao público informações básicas de cuidado e prevenção. O primeiro tema apresentado foi relacionado à prevenção de doenças cardiovasculares, com atenção especial à alimentação. Desfazer mitos foi o objetivo da segunda palestra, que tratou sobre a enxaqueca, abordando verdades e mentiras sobre o assunto.

Completando o evento, os usuários do Plano estão recebendo vacinação anti-gripal, numa atitude preventiva contra as doenças de inverno.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Contas
Conselho de Delegados aprova contas do exercício 2007

Corte do Ponto
Unafisco interpõe recursos nos Tribunais Regionais
Fundo do Corte
Não-correntistas do BB também terão que contribuir
Aposentados
Auditores pedem apoio de deputados à PEC 555/06
Desempenho
Avaliação subjetiva fere princípios democráticos
Investigação
Trabalho de Auditores resulta na maior apreensão de cocaína em SC
Manifesto
DS/Uberaba faz considerações sobre negociação com o Governo
Urgência
Chinaglia recebe Auditores para tratar do projeto de lei 4.888
Unafisco Saúde
Inscrição de candidatos ao Conselho Curador termina hoje
Unafisco Saúde II
Qualidade de vida é pauta do dia em Belo Horizonte
   
   

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