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Brasília, 29 de maio de 2008

ANO XIII

Nº 2608

     

Campanha Salarial
Reunião do CDS começa hoje

Começa hoje e segue até o dia 31 (sábado), em Brasília (DF), reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais). O evento vai deliberar sobre os encaminhamentos da Campanha Salarial e ainda discutir as contribuições trazidas para o debate pelas DSs (Delegacia Sindicais) que realizaram Assembléias Locais com o objetivo de discutir os rumos do movimento a partir de 2 de junho, com base no que foi apresentado pelo Governo.

O CDS será realizado no hotel Grand Bittar e também irá apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas do Unafisco, bem como o relatório de desempenho da DEN (Diretoria Executiva Nacional) no ano passado.

A pauta da reunião extraordinária inclui vários itens, como fusão das entidades sindicais e assistência jurídica individual, além de pontos que ficaram pendentes da última reunião do Conselho.

 

INÍCIO

Ilegalidade
Paulo Bernardo ameaça transferir atribuições de Auditores

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ameaçou, ontem (28/5), em Brasília, transferir as atribuições dos Auditores-Fiscais para os analistas tributários, caso a Classe decida na Assembléia Nacional da próxima segunda-feira (2/6) retomar a greve.

“Tem uma medida, que eu acho radical, mas que talvez a gente tenha de avaliar, que seria dar mais poderes aos analistas, pelo menos temporariamente”, afirmou Bernardo ao ser questionado sobre que atitude tomaria se os Auditores paralisassem as atividades mais uma vez. “Não sei se vão fazer greve, mas espero que isso não aconteça. A greve já foi declarada ilegal, e nós já começamos a descontar o ponto (relativo aos dias parados) e não teremos outro caminho”, completou o ministro do Planejamento.

O ministro afirmou ainda que caso os Auditores reiniciem a greve, o movimento não terá fim, uma vez que o Governo não teria como melhorar a proposta e ficaria impedido de mandar ao Congresso projetos de novos reajustes salariais a partir de 4 de julho, por causa da Lei Eleitoral.

Greve – É preciso deixar claro que a greve dos Auditores em nenhum momento foi considerada ilegal. O entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi que o Governo poderia descontar dos vencimentos da Classe os dias não trabalhados em virtude da paralisação.

Por outro lado, a ameaça do ministro de transferir as atribuições dos Auditores não tem respaldo legal. Analistas são meros servidores administrativos, sem poder de decisão. Os Auditores são autoridades fiscais constituídas legalmente e estão incumbidos de uma série de atribuições conferidas ao cargo por lei em nome dos cidadãos e do Estado brasileiro.

À Classe, cabe o trabalho de inteligência voltado ao combate à sonegação e à lavagem de dinheiro; defesa do comércio, da indústria e do emprego, através da atuação nas aduanas; julgamentos administrativos; elaboração de representação fiscal para fins penais, entre outras atribuições.

A hipótese de transferir tais atribuições a analistas tributários seria o mesmo que defender a possibilidade de um analista do judiciário proferir uma decisão no lugar de um juiz ou de um assessor parlamentar substituir um deputado ou senador durante uma votação no Congresso Nacional.

Decisão – A delimitação legal do que é atribuição de Auditor e de Analista foi expressa de maneira inquestionável pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso (TRF 1ª Região), em decisão proferida no último dia 25 de abril. A decisão contrapôs uma outra proferida por uma juíza de 1ª Instância que determinou a instalação de uma comissão de analistas para desembaraçar mercadorias no porto de Manaus durante a greve dos Auditores.

“A Comissão Extraordinária nomeada judicialmente pela MM. Juíza a quo deve ser formada de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, a quem legalmente incumbe a verificação e procedimentos para realização de desembaraço aduaneiro e que possuem treinamento e qualificação para o encargo, não por Analistas-Tributários, a quem competem serviços administrativos e de suporte no âmbito da Receita Federal.”

Mais adiante, a desembargadora referenda em sua decisão:

“A composição da Comissão de Auditores-Fiscais da Receita Federal não impede que sejam auxiliados por Analistas-Tributários ou mesmo que, retomando regularmente os trabalhos, os demais Auditores-Fiscais participem dos procedimentos aduaneiros.”

Afronta – Numa afronta clara ao que determinou a desembargadora, o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil), Paulo Antenor, fez ontem a seguinte afirmação em entrevista ao Blog do Servidor ( www.correiobraziliense.com.br/blog/blogdoservidor): “Me dê uma senha para jogar as informações no sistema e ninguém sente essa greve”.

A declaração atribuída a Paulo Antenor tem dois aspectos. O primeiro é o ridículo da própria afirmação, já que a decisão da desembargadora ressalta que os analistas, apesar de executarem tarefas necessárias dentro da RFB (Receita Federal do Brasil), não possuem treinamento e atribuições para desempenhar as funções próprias dos Auditores-Fiscais.

O segundo é a ânsia incontrolável do presidente do Sindireceita em virar Auditor sem concurso público. Infelizmente para ele – e felizmente para a sociedade – isso não irá acontecer.

 

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Ressarcimento
DEN envia orientações para Delegacias Sindicais

No dia de ontem (28/5), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) enviou por e-mail para todas as DSs (Delegacias Sindicais), um comunicado com informações sobre as formalidades necessárias ao ressarcimento do corte de ponto.

Depois de imprimir e assinar o contrato de mútuo e a planilha de cálculo (disponíveis no site do Unafisco, no banner “Ressarcimento do Corte de Ponto”), o Auditor-Fiscal deve entregá-los em sua DS, acompanhados de uma cópia legível do contracheque de maio deste ano e da carteira de identidade (RG). O contrato deve ser assinado por duas testemunhas.

A DS deve, então, conferir se o Auditor-Fiscal consta na relação fornecida pela DEN, se está em situação regular, se os dados do filiado, no contrato de mútuo, conferem com a cópia do RG e do contracheque e se os dados digitados na planilha conferem com os valores no contracheque.

Depois de checados todos os dados, a DS deve enviar os documentos, incluindo o contrato de mútuo e a planilha de cálculo para a DEN, via sedex, com a seguinte identificação: “DEN - Ressarcimento do Corte de Ponto”. A compensação às DSs que adiantarem o pagamento com recursos próprios somente será efetuada após a DEN receber todos os documentos.

Apenas os Auditores-Fiscais das representações vinculadas diretamente à DEN – Palmas e Boa Vista – e de localidades sem representantes sindicais devem enviar a documentação (contrato de mútuo, planilha, contracheque e RG) diretamente para a DEN.

Assim como as DSs, o sedex deve ser enviado pelo Auditor-Fiscal à DEN com a mesma identificação relativa ao ressarcimento do corte de ponto. Os demais colegas devem entregar os documentos nas DSs e representações as quais estão vinculados.

O endereço da DEN é o seguinte: SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70393-900. O comunicado enviado às DSs está anexo a este Boletim Informativo.

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Aposentados
Trabalho Parlamentar tenta dar celeridade à tramitação de PECs

As Diretorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões promoveram ontem (28/5) e darão continuidade hoje à ação no Congresso Nacional para buscar apoio para duas PECs (Propostas de Emendas à Constituição) de interesse dos aposentados.

Os Auditores se reuniram com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da PEC nº 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões. Ele informou que a Comissão Especial para análise da Proposta está em vias de ser criada e orientou a Classe a falar com os líderes dos partidos que ainda não indicaram representantes.

O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE), relator da PEC nº 441/03 que restabelece a paridade para os pensionistas e os atuais aposentados e trata da forma de contribuição previdenciária dos servidores portadores de doenças incapacitantes, também foi contatado. Ele disse que a Comissão para análise dessa Proposta precisa ser reaberta, o que depende do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia.

Amanhã (30/5), os Auditores vão tentar falar com Chinaglia para solicitar a reabertura da Comissão da PEC nº 441/03. Também vão realizar diversos contatos com líderes e deputados dos partidos que ainda não indicaram os representantes para a Comissão da PEC nº 555/06 com o objetivo de dar celeridade ao processo.

Participam da ação, o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Amilton Lemos, e os Auditores Paulo Bouças, Tânia Sá e Airton Dias (Rio de Janeiro); José Carlos Nogueira Ribeiro (Florianópolis); Elizabeth Gasparini Campos e Icléa Camargos (São Paulo); Ivaldo Hélvio Pinto Rego (Maceió); e José César Matesick (Porto Alegre).

 

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FOTO LEGENDA

XI Encontro Anfip – O segundo vice-presidente do Unafisco, Ildebrando Zoldan (primeiro à esquerda), representou a DEN (Diretoria Executiva Nacional) na abertura do XI Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em Belo Horizonte (MG), promovido pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), de 26 a 28 de maio. Também participaram do evento, os diretores do Unafisco Clotilde Guimarães e Amilton Paulo Lemos (Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões).

 

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Vitória
DS vai ressarcir Auditores com ponto cortado

Em reunião de diretoria realizada na tarde de terça-feira (27/5), a DS (Delegacia Sindical) Vitória (ES) decidiu efetuar o pagamento do valor descontado na folha de maio em razão da greve. O pagamento tem caráter de adiantamento à DEN (Diretoria Executiva Nacional), que restituirá os valores sem pagamento de juros.

Como a DS/Vitória vai apenas adiantar os recursos, o contrato de mútuo será celebrado entre o filiado e a DEN do Unafisco. Em Vitória, 73 Auditores-Fiscais sofreram os efeitos do corte de ponto. Desse total, oito são oriundos da Previdência e, portanto, não são sindicalizados.

Mesmo assim, serão ressarcidos com recursos da DS, já que a Classe decidiu em Assembléia Local assegurar e estender a proteção a esses Auditores que aderiram à greve por compreenderem a importância do movimento. Tal desembolso será de exclusiva responsabilidade da DS e não haverá restituição dessa valor pela DEN.

Os Auditores não sindicalizados que tiveram o ponto cortado e serão ressarcidos terão descontos efetuados em três parcelas, de 4%, 4% e 3%, do valor do salário, para recomposição das finanças da DS.

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Eleições Municipais
Auditores questionam informação do MPOG

As DSs (Delegacias Sindicais) Pará e Salvador (BA) questionaram a informação repassada pelo coordenador-geral de Negociações e Relações Sindicais do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Idel Profeta, e pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, na reunião da última terça-feira (27/5). Segundo eles, o prazo para o reajuste dos servidores federais é o dia 30 de junho, em função das eleições municipais.

Vale ressaltar que ontem mesmo, o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou publicamente que as eleições deste ano têm implicações legais na concessão de reajuste salarial também no caso dos servidores federais.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já havia acionado o seu Departamento de Assuntos Jurídicos a fim de esclarecer se a vedação legal de concessão de reajuste a servidores públicos se restringe à circunscrição do pleito eleitoral ou se atinge todo o serviço público.

A nota enviada pela DS Salvador assim como o trecho extraído da lei eleitoral pela DS Pará podem ser lidos anexos .

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Pará
Assembléia Regional aprova resoluções

Os Auditores-Fiscais do Pará participaram ontem (28/5) de Assembléia Regional Extraordinária. A DS (Delegacia Sindical) Pará enviou nota com resoluções aprovadas pela Assembléia, que serão encaminhadas ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que começa hoje, em Brasília. Por detalhar várias questões estratégicas da mobilização dos Auditores, a nota está publicada na Área Restrita do site do Unafisco.

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Café-da-manhã
DS/Santo André faz agradecimento a Auditores-Fiscais

A DS (Delegacia Sindical) Santo André (SP) realizou dois cafés-da-manhã em agradecimento à Classe pela persistência e união durante a Campanha Salarial. O primeiro encontro foi em Santo André, na terça-feira (27/5), e o segundo, ontem (28/5), em São Bernardo do Campo (SP). Os eventos tiveram o apoio da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) local. Em ambos os encontros, foi distribuída uma nota de agradecimento aos Auditores-Fiscais. Íntegra da nota está anexa ao Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Ilegalidade
Paulo Bernardo ameaça transferir atribuições de Auditores

Ressarcimento
DEN envia orientações para Delegacias Sindicais
Aposentados
Trabalho Parlamentar tenta dar celeridade à tramitação de PECs
FOTO LEGENDA
Vitória
DS vai ressarcir Auditores com ponto cortado
Eleições Municipais
Auditores questionam informação do MPOG
Pará
Assembléia Regional aprova resoluções
Café-da-manhã
DS/Santo André faz agradecimento a Auditores-Fiscais
   
   

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