-->


Home
Brasília, 21 de maio de 2008

ANO XIII

Nº 2603

     

Indicativos
Assembléia delibera sobre fundo do corte do ponto

O fundo do corte do ponto é o tema central da Assembléia Nacional Conjunta – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) - realizada hoje em todo o país. Quatro indicativos estão sendo colocados em votação para definir as estratégias de captação de recursos que irão garantir o ressarcimento do desconto dos dias parados de todos os Auditores-Fiscais.

No indicativo 1, os Auditores serão consultados sobre a possibilidade da DEN (Diretoria Executiva Nacional) contrair empréstimo bancário para reforçar o fundo do corte do ponto. Isto só será feito como última opção, caso seja indispensável.

O indicativo é baseado no artigo 2º, inciso III, do Estatuto do Unafisco Sindical e ressalva a competência do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) prevista no artigo 32, inciso VI, do referido Estatuto.

O indicativo 2 submete à aprovação da Classe autorização para transferência ao “fundo do corte do ponto”, a título de empréstimo, de parte dos recursos disponíveis nos demais fundos de reserva financeira do Unafisco, conforme planilha disponível na Área Restrita .

Caso aprovado o indicativo anterior, os Auditores-Fiscais autorizam a suspensão da Plenária Nacional Conjunta marcada pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) para os dias 27 e 28 de maio, em virtude da transferência de recursos do “fundo de mobilização” para o “fundo de corte de ponto” (indicativo 3). É preciso considerar o montante necessário para a organização de tal evento, estimado em cerca de R$ 600 mil, e a necessidade de reunir recursos para o pagamento dos dias cortados dos Auditores-Fiscais. A DEN entende que interessa à Classe poupar essa quantia e utilizá-la na necessidade mais urgente. A Plenária poderá ser realizada após o reinício da greve, caso isso ocorra.

Já o indicativo 4, caso aprovado pelos Auditores, autoriza a DEN a ressarcir os filiados do Unafisco, por meio de contrato de mútuo, o valor líquido referente aos dias descontados durante o movimento.

A DEN encaminha favoravelmente a todos os indicativos e reafirma o propósito de ressarcir com recursos do Sindicato o valor descontado pelo Governo dos vencimentos de todos os Auditores-Fiscais que contribuíram com a maior greve da RFB (Receita Federal do Brasil).

As considerações para a Assembléia também estão na Área Restrita

INÍCIO

 

Fundo do Corte
DEN explica sistemática de captação de recursos

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que ainda não se sabe o montante de recursos que serão necessários para ressarcir os Auditores do corte do ponto. Só na próxima semana, depois de verificadas as liminares que foram efetivamente implementadas, se terá a verdadeira noção do reforço necessário para o fundo do corte do ponto a fim de que todos os Auditores filiados sejam ressarcidos dos dias descontados.

A transferência de recursos de outros fundos para o fundo do corte do ponto será a primeira estratégia da DEN. Se o remanejamento dos recursos de outros fundos não for suficiente para suprir a necessidade, a DEN vai optar pelo desconto da primeira parcela de 3% nos vencimentos dos Auditores, conforme já aprovado em Assembléia Nacional, juntamente com a colaboração financeira das DSs (Delegacias Sindicais). A última possibilidade a ser utilizada será o empréstimo bancário.

Vale ressaltar que o desconto da parcela de 3% dos vencimentos dos Auditores está sendo colocado como segunda opção, em função de ainda não ter sido celebrado o convênio para consignação em folha com o Ministério do Planejamento que irá permitir descontos superiores a 1,5%. A DEN já encaminhou toda a documentação necessária para o cadastramento, mas aguarda o posicionamento do Executivo.

Enquanto isso, o referido desconto só pode ser feito na conta-corrente dos Auditores e apenas para aqueles que são correntistas do Banco do Brasil. Diante desse cenário, a DEN teria que fazer um controle adicional para realizar, posteriormente, os descontos dos filiados que não têm conta no Banco do Brasil. Consideradas todas as dificuldades, caso seja preciso concretizar o desconto, serão enviadas cartas comunicando a decisão a todos os Auditores filiados.

A DEN esclarece também que, justamente, por ainda não saber o montante necessário para ressarcir os cortes de ponto, todas as opções para a captação de recursos estão sendo colocadas em discussão como precaução, a fim de evitar outras Assembléias visando ao mesmo objetivo e a celeridade do ressarcimento.

A possibilidade do desconto de 3% não é tema de um indicativo entre as deliberações de hoje por já ter sido aprovado na Assembléia do dia 30 de abril. Também não será tratada hoje a hipótese de solicitação de empréstimos às DSs, porque essa estratégia depende exclusivamente da disposição das mesmas para colaborar.

No entendimento da DEN, o importante é que fique garantido que todos os filiados tenham a restituição dos dias parados, conforme colocado para deliberação da Assembléia no indicativo 4.

INÍCIO

 

Dias Parados
Justiça determina suspensão de descontos na 4ª e 8ª RF

O Unafisco acaba de conseguir mais duas vitórias na Justiça para impedir que a União penalize os Auditores-Fiscais que participaram da greve nacional, através do desconto dos dias parados.

Os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e 5ª Regiões reformaram as decisões dos juízes de 1ª instância – que haviam indeferido pedido liminar -, determinando que as autoridades coatoras não efetuem descontos nos vencimentos dos Auditores de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte (4ª Região Fiscal) e São Paulo (8ª Região Fiscal), em decorrência da greve, no período de 9 a 30 de abril, inclusive sobre a Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação), até o julgamento da ação.

A decisão foi uma resposta ao agravo de instrumento interposto pelos advogados do Unafisco em razão do indeferimento de liminares nos mandados de segurança impetrados a favor dos filiados do Sindicato nas duas localidades.

Dessa forma, cabe aos chefes das Digeps ( Divisões de Gestão de Pessoas), Sageps (Seções de Gestão de Pessoas) e Segeps (Serviços de Gestão de Pessoas) providenciarem imediatamente a suspensão dos descontos, ainda na folha de pagamento do mês de maio, sob pena de serem responsabilizados por seus atos, seja no âmbito cível ou mesmo criminal, por descumprir as referidas decisões judiciais.

Vitórias – Ao todo, o Unafisco conseguiu resultados total ou parcialmente favoráveis aos Auditores-Fiscais contra o corte do ponto em 17 ações de âmbito estadual em todo o país, até o momento. Além das decisões de ontem, favorecendo os Auditores de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo, a Justiça já se pronunciou favoravelmente à Classe no Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Manaus e Piauí.

INÍCIO

 

Trabalho Parlamentar
Auditores distribuem carta a parlamentares da Frente de apoio

Os diretores de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, e da DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF), George Alex Lima de Souza, junto com representantes das demais entidades do Fisco intensificaram ontem (20/5) o contato com deputados e senadores da frente de apoio aos Auditores para garantir que eles continuem atuando como interlocutores entre o Governo e a Classe.

Os diretores entregaram pessoalmente a dez parlamentares uma carta, enfatizando a necessidade de que eles contatem o Ministério do Planejamento para que este apresente uma proposta com avanços na próxima reunião, no dia 27 de maio.

Os senadores Paulo Paim (PT/RS), Romero Jucá (PMDB/RR), Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e os deputados Antônio Palocci (PT/SP), João Dado (PDT/SP), Maurício Rands (PT/PE), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Chico Lopes (PCdoB/CE), José Genoíno (PT/SP) e Miro Teixeira (PDT/RJ) já receberam a carta em mãos.

Paulo Paim afirmou que está acompanhando a luta dos Auditores pela valorização da carreira e reajuste dos vencimentos desde o início e que vai apoiar a Classe até a conclusão das negociações.

João Dado destacou a importância do trabalho realizado pelos Auditores no Congresso Nacional e se disponibilizou a, além de fazer contato com o Governo, distribuir a carta a outros parlamentares.

Já Paulo Rubem Santiago disse que certamente vai continuar a fazer gestões necessárias para que um acordo seja alcançado.

Adesão - Os diretores do Unafisco e da DS/Brasília também visitaram o gabinete do senador Romeu Tuma (PTB/SP) e, junto com outros representantes do Fisco, se reuniram com o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).

Após ouvir as reivindicações dos Auditores, Serraglio prometeu fazer contatos para pressionar o Governo a apresentar uma proposta que possibilite o acordo com as entidades. O deputado recebeu da mão dos Auditores um documento solicitando apoio às reivindicações da Classe. A audiência foi marcada atendendo pedido de Auditores do Paraná.

INÍCIO

 

DIAP
Artigo aponta falhas de negociação por parte do Governo

Depois de reunir forças no Congresso Nacional com uma verdadeira frente de apoio dos parlamentares, agora a causa dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) ganha o respaldo em artigo “Negociação com os servidores: transformaram a limonada em limão” assinado pelo diretor de Documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e analista político, Antônio Augusto de Queiroz.

“A estratégia do Governo de firmar acordos com as categorias de servidores por um período de três anos, com reajustes escalonados e garantia de que nesse período não haveria greve, parecia correta. A tática, entretanto, não pareceu adequada”, avaliou Queiroz no artigo.

Para o analista, o Governo cometeu um erro ao oferecer na mesa de negociação, já de início, o que seria o máximo possível na sua avaliação. De acordo com Queiroz, o Executivo se garantiu na CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira).

“Com a rejeição da CPMF, o Governo alegou que não poderia cumprir o calendário de pagamento, mas declarou que os termos dos acordos eram válidos e haveria alteração apenas nos prazos de pagamentos, em razão da perda de receita”, analisou.

Mas o erro crucial do Governo, no entendimento do analista, foi imputar aos trabalhadores o ônus da derrota da CPMF, retardando o calendário de implementação do reajuste e rebaixando os valores acordados, o que levou várias categorias à greve.

Por fim, Queiroz conclui que os erros na negociação provocaram um grave desgaste na relação entre o Governo e os trabalhadores, ao ponto de avanços conquistados nessa gestão serem totalmente ofuscados e esquecidos.

Para reverter esse quadro é urgente que a cúpula do Executivo retome as rédeas da discussão e conclua de forma satisfatória a negociação não só dos Auditores-Fiscais, mas de todas as categorias que ainda aguardam uma finalização. Caso contrário, o discurso de valorização do diálogo soará como falso.

O artigo pode ser lido anexo.

INÍCIO

 

Campinas
Auditores são solidários com colega transferida

A DS (Delegacia Sindical) Campinas (SP) encaminhou nota relatando um caso de transferência arbitrária da Auditora-Fiscal Elizabeth Souza de Araújo da equipe Malha Fiscal Pessoa Física para o Seort (Serviço de Orientação e Análise Tributária) na DRF (Delegacia da Receita Federal) de Jundiaí (SP). Elizabeth Araújo soube da transferência quando retornou da greve.

A mudança indignou seus colegas da Malha Fiscal, que elaboraram uma Carta de Solidariedade a ela. Leia, anexo, o relato feito pela DS e a nota de solidariedade.

INÍCIO

 

On-line
Acompanhe o pagamento de suas despesas médicas pelo site do Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde disponibiliza no site www.unafiscosaude.org.br o extrato das despesas de serviços realizados. O relatório apresenta todas as informações relativas à utilização da assistência à saúde pelo titular e membros de seu grupo familiar, no período solicitado.

Esta é uma importante ferramenta de acompanhamento da gestão do Plano, quanto aos pagamentos destinados à rede credenciada e também fonte de pesquisa e auditoria de possíveis irregularidades de cobranças. Para este fim, o Unafisco Saúde orienta a todos os titulares a realizarem freqüentes consultas em seus extratos de utilização.

O acesso é simples: o beneficiário deverá buscar o menu “Associados”, no site; escolher “extrato de utilização”; digitar o código da carteira Unafisco Saúde no campo usuário e no campo senha deverá digitar a data de seu aniversário. Sendo identificadas divergências ou havendo dificuldades no acesso, o Plano deverá ser imediatamente informado pelo e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br, para suporte, análise, correções e outras providências.

INÍCIO

 

Direito Tributário
Auditor-Fiscal concorre ao prêmio Tributarista de Destaque

O Auditor-Fiscal Marcos Vinicius Neder, presidente da Sétima Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, está concorrendo ao prêmio Tributarista de Destaque do ano de 2007/2008, promovido pela APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) enviou nota sobre o assunto que pode ser conferida na íntegra anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Fundo do Corte
DEN explica sistemática de captação de recursos

Dias Parados
Justiça determina suspensão de descontos na 4ª e 8ª RF
Trabalho Parlamentar
Auditores distribuem carta a parlamentares da Frente de apoio
DIAP
Artigo aponta falhas de negociação por parte do Governo
Campinas
Auditores são solidários com colega transferida
On-line
Acompanhe o pagamento de suas despesas médicas pelo site do Unafisco Saúde
Direito Tributário
Auditor-Fiscal concorre ao prêmio Tributarista de Destaque
   
   

Boletim em
formato word