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Brasília, 20 de maio de 2008

ANO XIII

Nº 2602

     

Carta
Unafisco alerta Executivo e Legislativo sobre fim da trégua

O prazo está acabando. É o que alerta carta assinada pelos presidentes do Unafisco, Pedro Delarue, Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Assunta Di Dea Bergamasco e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge. O documento será enviado hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid e aos deputados e senadores que integram a frente de apoio aos Auditores-Fiscais.

Na carta, as entidades chamam atenção para a estagnação do processo negocial. “A suspensão do movimento, por 21 dias, teve a finalidade de facilitar a abertura de canais de diálogo e propiciar o ambiente necessário ao avanço das negociações. Entretanto, passados doze dias desde a Assembléia Nacional que decidiu pela trégua, tivemos uma única reunião com o Governo Federal, na qual não foi apresentada qualquer proposta. Restam agora apenas oito dias úteis para que termine o prazo para as negociações. Mais preocupante ainda é o fato de que a próxima reunião está agendada apenas para o dia 27/5, a três dias úteis, portanto, do fim do prazo de suspensão do movimento paredista”, explica o documento.

Os representantes do grupo Fisco ainda deixam claro a quem deve ser atribuída a culpa, caso o movimento grevista seja retomado no dia 2 de junho, conforme já deliberado em Assembléia Nacional. “Desde já os Auditores-Fiscais afirmam que estão dispostos a dialogar e, por isso mesmo, se eximem de qualquer responsabilidade por um eventual fracasso nas negociações, o qual deve ser imputado exclusivamente ao Governo Federal”.

Sem justificativa – Nota publicada na coluna Brasil S/A de Raul Pilati, no jornal Correio Braziliense de ontem (19/5) reconhece que o Governo não tem justificativa para não atender aos pleitos da Classe, diante do “problema” que o Executivo está enfrentando por causa da arrecadação em excesso. “Que a arrecadação vem em um ritmo crescente não é novidade. Os jornais já quase desistiram de estampar os títulos ‘Arrecadação bate recorde’ porque acontece quase todo o mês. Em termos reais, a Receita Federal recebeu de tributos 20% a mais em janeiro deste ano do que no de 2007, 9,9% em fevereiro e 7,4% em março — último dado divulgado” ressalta o colunista.

Cobrança - Neste cenário, os Auditores-Fiscais cobram uma posição firme do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no sentido de contribuir para uma finalização satisfatória da negociação. Uma retomada da greve poderá causar sérios prejuízos ao Órgão.

“A V. Sa., na condição de Secretário da Receita Federal do Brasil, cabe buscar a efetiva retomada das negociações, colocando-se na posição de intermediador na negociação do conflito. Mais do que ninguém, V. Sa. é conhecedor dos entraves e transtornos que a greve representa para o país, para a sociedade e para a Receita Federal.

Solicitamos, pois, intervenção junto aos Exmos. Srs. Ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para que seja dada efetividade às negociações, com o intuito de se evitar uma retomada do movimento paredista”, destaca a carta ao secretário.

As cartas enviadas aos ministros, ao secretário e aos parlamentares podem ser lidas anexas.

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Fundo do corte do ponto em pauta nesta quarta-feira

Amanhã (21/5), os Auditores-Fiscais de todo o país estarão reunidos em Assembléia Nacional para tratar de um assunto de extrema importância: o fundo do corte do ponto.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reafirma o propósito de ressarcir com recursos do Sindicato o valor descontado pelo Governo dos vencimentos de todos os Auditores-Fiscais que contribuíram com a maior greve da RFB (Receita Federal do Brasil).

Para que isso seja possível, o Unafisco está estudando todas as formas de reunir os recursos necessários para o ressarcimento. Na Assembléia Nacional de 14 de abril, os Auditores aprovaram com 96,74% dos votos o reforço do fundo do corte do ponto com dois descontos de 1% cada do valor da remuneração. Em 30 de abril, em nova Assembléia, a Classe aprovou com 96,18% outro reforço de três parcelas de 3% cada. Isso significa dizer que o Sindicato irá dispor de 11% dos vencimentos dos Auditores para reforçar o fundo do corte do ponto.

Embora, a Classe tenha autorizado os dois reforços, o Unafisco está impossibilitado de realizar os descontos diretos na folha de pagamento. Isto, em função do Decreto 6386 de 29 de fevereiro de 2008 da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) que dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.

O Unafisco já apresentou toda a documentação necessária para o cadastramento de novas consignatárias, conforme determina a Secretaria, e está aguardando a decisão do Órgão. Só depois de cumprida esta formalidade, poderá ser celebrado o convênio que irá permitir os descontos autorizados pelos Auditores em Assembléia direto na folha de pagamento. Até lá, o valor da contribuição da Classe fica congelado em 1,5%.

Outra possibilidade é o desconto dos percentuais da remuneração autorizados em Assembléia por meio de débito em conta corrente. Entretanto, o Sindicato só conseguiria realizar tal procedimento automaticamente dos correntistas do Banco do Brasil. Mesmo assim, o valor arrecadado a cada mês (máximo de 4%), possivelmente, não seria suficiente para cobrir todos os cortes de pontos.

Diante da dificuldade, na próxima Assembléia, a DEN irá consultar a Classe sobre a possibilidade de se contrair empréstimos junto a instituições financeiras e a transferência de recursos de outros fundos, a exemplo do fundo de mobilização, para cobrir as despesas com o ressarcimento do corte do ponto, enquanto não forem integralizados os 11% da remuneração para reforçar o fundo do corte do ponto.

Além disso, a DEN proporá a suspensão da Plenária Nacional marcada para a próxima semana. A proposta da direção do Unafisco se justifica pelo custo da realização de uma Plenária, que gira em torno de R$ 600 mil, valor que deverá ser revertido para o fundo do corte do ponto. A DEN defende que a Plenária deve acontecer após a retomada da greve, caso isso seja necessário.

Todos os assuntos serão colocados para deliberação da Assembléia desta quarta-feira. Vale ressaltar que as medidas que venham a ser tomadas poderão ser revistas após a conclusão da negociação dos dias parados com o Governo. No entanto, o Unafisco precisa se antecipar a fim de garantir que nenhum Auditor deixe de ter a reposição dos descontos com recursos do Sindicato.

Os indicativos para a Assembléia de amanhã serão disponibilizados ao longo do dia no Fórum de Discussão da Área Restrita do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Parceria
Unafisco Sindical e Unafisco Associação unidos contra o corte do ponto

O Unafisco Sindical já conseguiu resultados total ou parcialmente favoráveis aos Auditores-Fiscais contra o corto do ponto em 12 ações de âmbito estadual em todo o país, até o momento. Conforme foi divulgado na Área Restrita, o trabalho da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), para evitar que a Classe seja punida em função da greve, continua surtindo efeito. Ontem (19/5), mais uma liminar foi concedida em favor do Unafisco, dessa vez em Manaus.

A Justiça também já se pronunciou favoravelmente à Classe no Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte e Piauí.

Na última sexta-feira (16/5), foi a vez de o Unafisco Associação comemorar a decisão da Justiça, concedendo antecipação de tutela para impedir que a União promova o desconto da Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação), pelo período de 9 a 30 de abril de 2008, aos Auditores-Fiscais associados que aderiram à greve em referido período.

Embora tenha sido fechada na sexta-feira, a folha de pagamento foi reaberta ontem para homologação e será encerrada de forma definitiva amanhã (21/5). Portanto, novas decisões judiciais em outros estados ainda poderão alterar a folha de maio.

De acordo com o diretor de assuntos Jurídicos da DEN, Kleber Cabral – que é também diretor de Assuntos Jurídicos, Defesa Profissional e Estudos Técnicos do Unafisco Associação -, nas localidades em que a decisão foi contrária aos Auditores, os advogados do Unafisco já estão recorrendo para reverter o posicionamento.

“No setor jurídico, a intenção é que uma entidade complemente o trabalho da outra (Unafisco Sindical e Unafisco Associação). Portanto, as ações do Unafisco Associação são muito bem-vindas. Essa é uma parceria de atuação para beneficiar o maior número possível de Auditores”, comemorou o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue.

Ações - Os advogados do Unafisco Sindical solicitam nas ações que a Justiça determine às autoridades coatoras que se abstenham de descontar os dias parados referentes ao mês de abril, uma vez que a remuneração relativa a este mês, recebida em 2 de maio, foi paga integralmente e que, em razão do caráter alimentar da remuneração, valores eventualmente recebidos acima do devido não podem ser repetidos – ou seja, uma vez consumidos, não podem ser devolvidos.

O Unafisco pediu ainda que, caso não seja esse o entendimento da Justiça, ela obrigue a administração a adotar os procedimentos próprios da reposição ao erário (art. 46 da Lei 8.112/90):

- notificar previamente os Auditores-Fiscais do valor a ser descontado;

- permitir a opção pelo parcelamento da quantia a ser reposta ao erário;

- respeitar o limite de 10% que pode ser utilizado para efetuar o desconto na remuneração, de acordo com o que dispõe o parágrafo 1° do artigo 46 da Lei n. 8.112/90.

Por fim, pediu que a Administração não efetue qualquer desconto sobre a Gifa (Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação), visto que o pagamento da parcela institucional da gratificação está vinculado ao cumprimento das metas de arrecadação acumulada nos 12 meses anteriores – que, no período, foram alcançadas – e que a parcela individual decorre de uma avaliação referente ao primeiro trimestre do ano – portanto, anterior ao mês de referência.

Descumprimento - Ao que tudo indica a ordem judicial será descumprida em Santa Catarina. O presidente da DS (Delegacia Sindical) Itajaí (SC), Sérgio Franzoi, o diretor jurídico da DS, Atílio Icizuka – ambos membros do Unafisco Associação - e o advogado Marcelo José Schiessl, estiveram ontem com o delegado da RFB em Florianópolis para protocolar a ação judicial concedida aos Auditores do estado que integram os quadros da Unafisco Associação.

De acordo com a manifestação do delegado, a decisão não será cumprida a tempo – isto é, até amanhã -, ao contrário do que se verificou nos demais estados.

A DEN, embora não seja a autora da ação, também entrou em contato com o delegado que confirmou o entendimento manifestado aos sindicalistas de Itajaí. Apesar disso, espera-se que o delegado cumpra a decisão judicial de forma a não prejudicar os Auditores-Fiscais de Santa Catarina.

INÍCIO

 

MP 431
Reajuste para aposentadorias e pensões pós-EC 41

Os servidores que se aposentaram ou passaram a receber pensão após a edição da EC (Emenda Constitucional) 41/03 terão suas aposentadorias e pensões reajustadas nas mesmas datas e índices utilizados no Regime Geral de Previdência Social. A alteração está prevista no artigo 171 da MP (Medida Provisória) 431/08, editada semana passada. A medida corrige uma injustiça que vinha sendo cometida contra esses aposentados e pensionistas, que além de terem perdido a paridade, estavam sem a garantia de qualquer reajuste. No ano passado, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) trabalhou intensamente no Congresso Nacional para corrigir o erro.

Durante a votação da MP 386/07, que reajustou a remuneração dos policiais federais, o Sindicato apresentou uma emenda, por intermédio do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) que previa o reajuste. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). “A emenda é meritória, mas não pode ser acatada, pois a iniciativa deve ser do Executivo”, argumentou, na época, o relator da MP 386.

Não por coincidência, o artigo 171 é praticamente idêntico à emenda apresentada pelo Unafisco. O Sindicato propunha que os proventos de aposentadoria e as pensões fossem reajustados com o mesmo índice e na mesma data em que se dessem o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social. Já o artigo 171 estabelece que serão “atualizados, a partir de janeiro de 2008, nas mesmas datas e índices utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do regime geral de previdência social”.

A DEN discorda de o reajuste não ser retroativo à data de promulgação da EC 41/03, mas entende que a MP abre brechas jurídicas para que se questione o reajuste retroativamente, já que nesse período persistiu uma lacuna jurídica. Oportunamente, o relator da MP 431 será contactado a fim de se propor uma alteração no texto da lei de conversão, com este objetivo. A matéria precisa ser tratada em comum acordo com o Executivo, uma vez que a emenda em questão teria efeitos orçamentários e seria rejeitada em virtude de não ser de iniciativa do referido Poder.

Paridade – “O ideal é que fosse restabelecida a paridade para quem se aposentou ou teve sua pensão concedida após a edição da EC 41, mas temos de trabalhar com a realidade possível. Uma mudança como essa dependeria de nova emenda à Constituição. Embora o reajuste pelo índice do regime geral não seja o ideal, não podíamos conviver com uma situação em que aposentados e pensionistas não tinham reajuste nenhum”, argumentou Pedro Delarue, presidente do Unafisco Sindical.

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Artigo
Atuação do Unafisco em defesa dos aposentados recebe elogios

A atuação do Unafisco em favor dos aposentados, que culminou na redação do artigo 171 da MP (Medida Provisória) 431, é elogiada em artigo do jornalista Antônio Augusto de Queiroz, publicado hoje no site do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O artigo explica que, de acordo com a legislação vigente, os aposentados e pensionistas teriam os proventos reajustados na mesma data dos benefícios do regime geral de previdência social. Mas, como a Lei não obriga que os proventos sejam reajustados com o mesmo índice, o Governo não os vem atualizando. É esta a injustiça que a MP corrige, graças aos esforços de muitas entidades, dentre elas o Unafisco, como afirma o jornalista. Confira trecho do artigo a seguir:

“Muitas entidades, entre as quais a Unafisco, a Fenapef e o Mosap, apresentaram emendas por intermédio de parlamentares para corrigir essa injustiça, mas os relatores dos projetos e medidas provisórias emendados alegavam que se tratava de iniciativa privativa do Poder Executivo, rejeitando-as por vício de iniciativa. O deputado Arnaldo Faria de Sá subscreveu a maioria dessas emendas.”

Segue íntegra do artigo anexa.

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Trabalho parlamentar
Encontro com senador Dornelles no Pará

Na última sexta-feira (16/5), os Auditores-Fiscais, responsáveis pelo trabalho parlamentar da DS (Delegacia Sindical) Pará (PA), encontraram-se com o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que participava de atividade de seu partido na capital paraense.

Durante o encontro o parlamentar declarou estar acompanhando as negociações do Governo com a categoria e que vai insistir para que se garanta a resposta às pautas pleiteadas. A nota enviada pela DS pode ser lida nos anexos deste Boletim.

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Salvador
Ato contra assédio moral

A DS (Delegacia Sindical) Salvador e o Sindifisp/BA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no estado da Bahia) promoveram na quinta-feira (15/5) no Auditório do Ministério da Fazenda, na capital baiana, o “Ato contra o assédio moral no serviço público”. O evento teve como palestrante a secretária de Formação do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Medeiros.

Durante a palestra, Suzineide apresentou dados de pesquisa sobre assédio moral e falou sobre como denunciar os agressores. Confira anexa a este Boletim nota detalhada sobre evento.

INÍCIO

 

Nota de Solidariedade

A DS (Delegacia Sindical) Foz do Iguaçu (PR) se solidariza com o colega Analista-Tributário Celso Martinez que sofreu graves queimaduras em virtude de um acidente durante o trabalho na sexta-feira (16/5) e pede a todos orações pela sua pronta recuperação.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Assembléia Nacional
Fundo do corte do ponto em pauta nesta quarta-feira

Parceria
Unafisco Sindical e Unafisco Associação unidos contra o corte do ponto
MP 431
Reajuste para aposentadorias e pensões pós-EC 41
Artigo
Atuação do Unafisco em defesa dos aposentados recebe elogios
Trabalho parlamentar
Encontro com senador Dornelles no Pará
Salvador
Ato contra assédio moral
Nota de Solidariedade
   
   

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