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Brasília, 16 de maio de 2008

ANO XIII

Nº 2600

     

Campanha Salarial
Pauta conciliatória marca discussão da retomada da negociação

A retomada da negociação da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais em reunião, na noite de ontem (15/5), com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, teve como ponto central a apresentação da pauta mínima conciliatória aprovada pela Classe em Assembléia Nacional. Os administradores da RFB (Receita Federal do Brasil) não participaram da reunião.

Duvanier abriu a discussão afirmando que a suspensão da greve retira de cena a tensão provocada pelo movimento e que pretende concluir a negociação o quanto antes. Para ele, a discussão deve se encerrar no fim de maio ou na primeira semana de junho. “Esperamos ter acordo com todas as Carreiras. Temos nesta mesa a responsabilidade de identificar as possibilidades de construir um acordo a partir da proposta que já foi apresentada”, explicou.

Documento – Em seguida, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, entregou a pauta com os pontos mínimos para a conciliação (ver Área Restrita) assinada por todas as entidades representativas dos Auditores – Unafisco, Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

“Essa proposta trata de seis pontos que no nosso entendimento devem nortear a retomada das negociações: sistema de avaliação de desempenho, não desconto dos dias parados, fosso, salário inicial e final, calendário e montante da primeira parcela do reajuste”, defendeu Delarue.

“Sempre ouvimos do senhor a disposição do Governo em negociar. Essa também é a nossa disposição. Então me vêm duas perguntas. Uma é por que estamos negociando há nove meses e não conseguimos consenso? A outra é em que pontos podemos avançar nessa negociação, objetivamente?”, questionou o primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky.

Proposta – O secretário de Recursos Humanos disse ser muito difícil modificar a estrutura financeira da proposta já apresentada. “Há possibilidades, mas também há limites claros. Piso e teto estão estabelecidos como limite. Fosso é um fenômeno que não reconhecemos como um problema. Mas, com essa discussão, aprendemos que essa é uma questão importante para os Auditores. A solução do fosso só pode acontecer com uma redução no salário inicial. A primeira parcela do reajuste não pode ser mudada porque impacta no Orçamento que nos resta para este ano. E o calendário é o mesmo para todas as Carreiras com as quais estamos negociando para montar a segunda medida provisória”, detalhou.

Mas, segundo o secretário, a posição não é imutável. “Esse é o entendimento que eu tenho hoje. Ao longo da negociação, outros atores podem intervir, modificando esse posicionamento”, ponderou.

Dias parados – Em relação ao corte do ponto, o secretário defendeu que o assunto seja tratado ao fim da negociação, sob o argumento de que, havendo entendimento sobre os demais pontos, não será o desconto dos dias parados que irá impedir o acordo.

A segunda vice-presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Vera Balieiro, reforçou a rejeição da Classe ao sistema de avaliação de desempenho. “O Sidec é um ponto muito sensível e nevrálgico entre os Auditores. Defendemos que essa discussão aconteça fora da negociação salarial. Não estamos dizendo que não queremos avaliação. Mas entendemos que precisamos de tempo para construir uma boa proposta”, argumentou.

Em resposta à segunda vice-presidente do CDS, Duvanier afirmou que existem todas as condições de se chegar a uma equação compartilhada em relação ao sistema de avaliação. No entanto, frisou que a remuneração por subsídio está condicionada à existência de uma avaliação de desempenho que substitua a avaliação atrelada à remuneração.

Calendário – Os representantes das entidades também insistiram na possibilidade de se rever o calendário. Duvanier disse que só seria possível discutir uma antecipação da terceira parcela do reajuste, a depender do desempenho da arrecadação, e prometeu levar a proposta para ser debatida no Governo.

Na próxima semana, o secretário estará participando de um evento fora do país. Portanto, outra reunião está marcada para o dia 27. Duvanier se comprometeu tentar apresentar, neste novo encontro, uma contraproposta à pauta conciliatória apresentada pelos Auditores.

Postura – A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera preocupantes as posturas rígidas colocadas pelo secretário, uma vez que a Classe suspendeu o movimento para proporcionar as condições necessárias ao avanço em relação à parte financeira da proposta.

Sem falar que, ao retornar à mesa de negociação uma semana após a Assembléia que decidiu pela suspensão da greve, o Governo deveria ter se preparado para apresentar os avanços que propiciariam a diminuição da tensão na relação com os representantes dos Auditores.

Além disso, o condicionamento da solução do fosso à volta da discussão acerca do rebaixamento do salário inicial não é uma proposta palatável. Na avaliação da DEN, o fosso deve ser discutido isoladamente.

Prazos – A viagem do secretário faz com que todas as decisões fiquem concentradas na última semana antes do fim da trégua em 1º de junho. Que fique bem claro que a retomada da greve não poderá ser imputada aos Auditores, que suspenderam a paralisação, demonstrando de forma cabal disposição para o diálogo.

A DEN considerou incompreensível a ausência dos representantes da RFB, tendo em vista que a solução do impasse causado pela intransigência do Governo interessa a todo o Órgão.

Diante desse cenário, os representantes dos Auditores irão acionar os parlamentares que se colocaram como mediadores do conflito, a fim de se tentar evitar a retomada da greve.

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Corte de ponto
Unafisco protocola ações para impedir descontos

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco Sindical organizou uma verdadeira operação de guerra contra os descontos dos dias parados de 9 a 30 de abril, conforme informações já veiculadas na Área Restrita do site na terça-feira (13/5).

Novas informações a respeito do tema encontram-se na Área Restrita do site do Unafisco, incluindo nota enviada à DEN pela DS (Delegacia Sindical) Salvador.

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CDS
Próxima reunião será nos dias 29, 30 e 31 de maio

Está no Quadro de Avisos do site do Unafisco a convocatória para a próxima reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcada para os dias 29, 30 e 31 de maio.

A reunião ordinária do CDS vai apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN (Diretoria Executiva Nacional) no ano passado.

A pauta da reunião extraordinária inclui vários itens como Campanha Salarial, fusão das entidades sindicais e Assistência Jurídica Individual, além de pontos que ficaram pendentes da última reunião do Conselho.

O presidente do CDS, Guilherme Cazumba, explica que o CDS foi convocado para ser concluído num sábado (31/5), em decorrência de a Assembléia Nacional ter deliberado pela realização de uma Plenária Nacional, que foi marcada pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização) para os dias 27 e 28 de maio.

O edital de convocação do CDS também está anexo a este Boletim Informativo.

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28,86%
Documento da COGRH comprova entendimento do Unafisco

O advogado Nabor Bulhões entregou semana passada, no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), cópia de documento da COGRH-MF (Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) comprobatório de que a Lei 8.627/93 não reajustou os vencimentos dos Auditores-Fiscais em 26,66%. É com base em entendimento contrário ao que demonstra o documento da COGRH, que o TRF-5, seguindo o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem concedido apenas 2,2% de reajuste aos Auditores-Fiscais na ação dos 28,86%.

Nabor Bulhões, contratado recentemente pelo Unafisco para tentar reverter no TRF-5 o entendimento contrário aos interesses da Classe, apresentou o ofício da COGRH ao juiz-convocado Hélio Siqueira, que está substituindo o desembargador Geraldo Apolinário, titular da 3ª Turma do TRF-5. Siqueira é relator da maioria dos processos dos 28,86% no TRF e tem assumido uma postura restritiva em relação aos 28,86%.

Documento – Na conversa que teve com o juiz-convocado, o advogado demonstrou ser o documento da COGRH uma certificação de que havia 250 Auditores-Fiscais da Receita Federal na última classe/padrão da tabela remuneratória (A-III) quando promulgadas as Leis n. 8.622/93 e 8.627/93. Tal comprovação derruba a tese do STJ, seguida na maioria dos processos pelo TRF-5, de que a última classe/padrão ocupada era a B-VI.

O STJ vem considerando, equivocadamente, que a classe/padrão B-VI seria a última e que o reposicionamento decorrente da Lei n. 8.627/93 já teria reajustado o vencimento básico dos Auditores-Fiscais, base de cálculo da RAV (Retribuição Adicional Variável), em 26,66%, sendo devido apenas o percentual de 2,2%.

O documento da COGRH apresentado por Nabor Bulhões certifica, ainda, que os Auditores-Fiscais que estavam na classe/padrão A-III não tiveram percentual algum de reajuste no vencimento básico e, por conseqüência, na RAV, por ocasião da Lei n. 8.627/93.

Com esse fato novo, o advogado Nabor Bulhões peticionou juntando o ofício da COGHR aos autos, requerendo que seja dada vista do processo à União para manifestação, sendo acatado o pleito pelo magistrado, que já abriu vista de alguns processos para a União. Portanto, o julgamento dos processos na 3ª Turma do TRF-5 está sobrestado até que a União se manifeste sobre o documento. A expectativa da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco é de que, com essa confissão da União, o entendimento seja efetivamente revertido no TRF-5.

Decisões favoráveis – No começo de abril deste ano, a 1ª Turma do TRF-5 reconheceu, por unanimidade, o direito de Auditores-Fiscais receberem integralmente os 28,86%. A decisão contraria entendimentos da 3ª Turma do mesmo TRF-5, que vinha concedendo apenas 2,2%. "Essa é uma vitória muito importante, que abre novas perspectivas para os julgamentos futuros", avalia Kleber Cabral, diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional). A decisão beneficia 22 processos, com cerca de dez integrantes cada.

Todas as ações dos 28,86% de filiados ao Unafisco estavam sendo julgadas pela 3ª Turma, mas um lote de processos foi distribuído para a 1ª Turma, que seguiu o entendimento do juiz de primeira instância, da 2ª Vara Federal de Alagoas, de que cabia a incidência integral dos 28,86% sobre a RAV.

O acórdão também enfrenta a questão central que vinha conduzindo as decisões ao reconhecimento do percentual residual de 2,2%, baseadas na consideração equivocada de que a classe/padrão B-VI seria a última, e que o reposicionamento decorrente da Lei n. 8.627/93 já teria reajustado o vencimento base do cálculo da RAV dos Auditores em 26,66%, sendo devido apenas o percentual de 2,2%.

O documento da COGRH, somado a essa decisão recente da 1ª Turma do TRF-5, abre perspectivas para que o Tribunal passe a garantir o reajuste integral dos 28,86% nos processos dos Auditores-Fiscais.

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Uberaba
Manifesto sugere intensificação do trabalho parlamentar

Manifesto enviado para publicação pela DS (Delegacia Sindical) Uberaba/MG sugere que sejam tomadas várias iniciativas como estratégia de mobilização na atual Campanha Salarial. Entre as sugestões, está a de se intensificar o trabalho parlamentar “com o intuito de buscar apoio do maior número possível de congressistas, mostrando-lhes que, ao suspender a greve, a categoria está demonstrando sua boa vontade em negociar com o Governo”.

O manifesto de Uberaba, na íntegra, pode ser lido na Área Restrita do site do Unafisco, por tratar de estratégias do movimento.

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Manifesto
Auditores de Santa Catarina deliberam sobre dias parados

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Florianópolis (SC), à ACAFIP/SC (Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e ao Sindifisp/SC (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Estado de Santa Catarina), reunidos ontem (15/5), em Assembléia Local, aprovaram por unanimidade a elaboração do manifesto, que se encontra anexo, em que contestam qualquer negociação que redunde em desconto dos dias de mobilização, quer seja de forma integral ou parcelada.

INÍCIO

 

Inauguração
Inspetoria em Macaé ganha nova sede

A Inspetoria da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal inaugurou, na manhã de ontem (15/5), a nova sede em Macaé (RJ). Todos os administradores da Região, inclusive o superintendente César Augusto Barbiero, compareceram ao coquetel, que teve o apoio da DS (Delegacia Sindical) Campos dos Goytacazes. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco Sindical foi representada pelo diretor de Relações Internacionais, Robson Canha.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Corte de ponto
Unafisco protocola ações para impedir descontos

CDS
Próxima reunião será nos dias 29, 30 e 31 de maio
28,86%
Documento da COGRH comprova entendimento do Unafisco
Uberaba
Manifesto sugere intensificação do trabalho parlamentar
Manifesto
Auditores de Santa Catarina deliberam sobre dias parados
Inauguração
Inspetoria em Macaé ganha nova sede
   
   

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