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Brasília, 30 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2630

     

Unidade
Acordo não encerra mobilização dos Auditores-Fiscais

Após aprovação da assinatura do acordo em Assembléia Nacional Conjunta do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), a expectativa é de que o documento que ratificará todo o processo de negociação da Campanha Salarial seja formalizado esta semana, possivelmente ainda nesta segunda-feira.

Graças à unidade dos Auditores-Fiscais que apoiaram a decisão da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de priorizar o diálogo como forma de alcançar os objetivos almejados, o Governo negociou itens fundamentais da pauta e acordou o subsídio, a paridade, o desatrelamento da remuneração a metas, o fim da avaliação individual com efeitos remuneratórios, a resolução do fosso salarial e o retorno dos Auditores ao mais alto patamar remuneratório do Poder Executivo, com um salário final que corresponde a 98,5% do maior valor pago às Carreiras Típicas de Estado.

Mas, como está disposto no próprio acordo, todos os avanços não devem ser entendidos como o fim da luta. A Classe deve permanecer mobilizada até ser formalizada a MP (Medida Provisória) que irá materializar o reajuste e os demais pontos do acordo. Além disso, os Auditores precisam estar preparados para os desafios futuros, a exemplo da regulamentação do novo sistema de avaliação, da negociação dos dias parados, da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e da unificação da representação sindical.

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Reforma Tributária
DEN participa de Congresso com ex-governador gaúcho

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky Santos, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional) no VII Congresso de Direito Tributário, entre os últimos dias 26 e 29, em Gramado (RS).

O ex-governador gaúcho Germano Rigotto foi um dos principais palestrantes e defendeu o fortalecimento da administração e das fiscalizações tributárias. Ao falar sobre a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, Rigotto afirmou que, embora não seja a proposta desejada, apresenta pontos positivos.

Um dos avanços apontados pelo ex-governador é relativo à questão da federalização e da simplificação do sistema tributário, além de possibilitar o fim da guerra fiscal entre os Estados. Rigotto também disse ser favorável a que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) componha a base do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Federal e à desoneração do “Sistema S” da folha de pagamentos das empresas. Por fim, fez críticas aos repasses da União para os estados e os municípios e às emendas individuais do orçamento, que, de acordo com ele, favoreceriam o clientelismo e a corrupção.

Mais Justiça – O Auditor-Fiscal Pedro Einstein dos Santos Anceles foi palestrante do evento na mesa "Sociedade Convergente, Tributação das Sociedades Cooperativas e Incentivos Fiscais". Anceles defendeu um sistema tributário com mais justiça, simplicidade, certeza e eqüidade, utilizando-se da conceituação do economista escocês Adam Smith de um sistema tributário ideal. Salientou que a grande dificuldade que os Auditores encontram ao lidar com a fiscalização de cooperativas é justamente a identificação dos atos cooperativos.

José Souto Maior Borges, especialista no Direito Tributário Brasileiro, comandou a discussão no painel “O dever de orientar e o poder de autuar”. Borges, que é professor emérito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, ressaltou que há uma absoluta inversão no mundo jurídico tributário brasileiro, referindo-se ao esdrúxulo fato de que instruções normativas, portarias e ordens de serviço possuem, muitas vezes, mais força para o Fisco e seus membros que a própria Constituição Federal e as leis.

Autonomia – Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Vaz, há realmente um visível excesso de normas infralegais na Receita Federal do Brasil, muitas das quais em flagrante confronto com a lei. Ele destaca que um exemplo clássico é a instrução normativa que, inovando o direito, criou o mandado de procedimento fiscal, instrumento que transgride o primado da moralidade, tolhe a autonomia dos Auditores-Fiscais e fere a letra do art. 142 do CTN (Código Tributário Nacional). “No conceito de autoridade fiscal está logicamente contido o poder de decisão e a independência funcional. A partir de uma mera norma infralegal - instrução normativa -, a autonomia funcional da autoridade foi praticamente aniquilada e o poder de decisão ilegalmente transferido para alguns poucos Auditores-Fiscais que ocupam cargos em comissão, demissíveis ad nutum”, argumentou Wagner Vaz.

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São Paulo
DS destaca mobilização da Classe na Campanha Salarial

O presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, enviou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) na última sexta-feira (27/6) um editorial assinado por ele, elogiando todos os Auditores-Fiscais que contribuíram para o desfecho da Campanha Salarial. “ Contra os fatos não há argumentos. E a realidade é esta: participamos da maior Campanha Salarial de todos os tempos da história da Receita Federal do Brasil. A nossa força, demonstrada principalmente no início do período de greve, veio da unidade dos colegas, que souberam reivindicar com ousadia uma remuneração salarial mais justa ”, afirmou o presidente.

Em outro trecho, o presidente destacou a estratégia adotada pela DEN, aprovada nas Assembléias Nacionais. “A estratégia (...) foi tão bem-sucedida que conquistou mais do que um reajuste salarial. O subsídio é um fato, assim como a paridade e a resolução do fosso. Também ficou acertado com o governo um salário final que corresponde a 98,5% do topo do Executivo”, analisou Fuchs

“Uma varinha de condão bateu na proposta salarial do governo e, num passe de mágica, fez os números serem favoráveis a nós? Não. A verdade é que tudo é fruto de uma negociação de alto nível”, ponderou o presidente da DS, rebatendo críticas feitas ao acordo.

O texto também valoriza a postura adotada pela maioria da Classe que é sempre a de esgotar os canais de negociação. “Houve respeito e soubemos exigir respeito. Em virtude dessa postura madura, tivemos o apoio de dezenas de parlamentares”. O trecho faz referência aos parlamentares de vários partidos que se colocaram como apoiadores da causa e, em alguns casos, como interlocutores entre o Governo e a Classe.

Fuchs finaliza o editorial agradecendo aos Auditores e conclamando todos eles para lutar por três temas importantíssimos: a LOF (Lei Orgânica dos Fiscos), a Reforma Tributária e a unificação do Unafisco com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

Os anexos do Boletim trazem a nota da DS/São Paulo na íntegra.

 

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Distrito Federal
Receita realiza operação na Feira dos Importados

Na última sexta-feira (27/6), cerca de R$ 350 mil em produtos com irregularidades fiscais na importação e na internação da Zona Franca de Manaus (AM) foram apreendidos durante a Operação Leão Pontual, realizada na Feira dos Importados, em Brasília (DF). Essa foi a terceira etapa da operação, que vem sendo realizada desde março pelo Nurep/DF (Núcleo de Repressão da Receita Federal do Brasil do Distrito Federal).

O chefe do Núcleo, Auditor-Fiscal Haroldo Dias Júnior, explicou que a ação foi resultado de uma investigação do Serviço de Inteligência da Receita. “Foi feito um levantamento de diversos pontos da Feira que comercializam relógios de pulso. Os alvos da ação foram aqueles com maior valor agregado e onde foram identificadas possibilidades de infração”, disse.

Ao todo, foram apreendidos 54 volumes – caixas cheias de relógios de pulso, óculos e bolsas de grife. Segundo o Auditor, o foco da operação é regularizar o mercado de relógio de pulso, mas, quando encontradas outras mercadorias, também são apreendidas.

Exigências – “Os relógios de pulso produzidos no país devem ser identificados com o registro de indústria brasileira. Já aqueles importados ou montados na Zona Franca devem possuir comprovante de importação regular e selo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)”, esclareceu Dias Júnior.

Os comerciantes foram intimados a apresentar os documentos que comprovem a entrada regular dos produtos no país. Caso não tenham como comprovar, será dado o início aos processos de perdimento, lançamento da multa de IPI, representações fiscais para fins penais e encaminhamento para fiscalizações nas jurisdições dos estabelecimentos fornecedores dos relógios.

O trabalho de averiguação do comércio de relógio continua ao longo do ano. Outras duas ações já haviam sido realizadas em Brasília, no mês de março, quando foram fiscalizados 15 estabelecimentos comerciais em shoppings da cidade, com o resultado estimado em R$ 500 mil em apreensões.

Também participam da operação o Nurep/GO e a Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, além da Policia Civil, que prestou apoio através da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado e da Divisão de Operações Especiais.

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5ªRF
Operação Tigres Asiáticos encontra mercadorias irregulares em “restaurantes”

A Operação Tigres Asiáticos deflagrada pela Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 5ª Região Fiscal, com apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia, no dia 25 de junho, teve como objetivo combater o comércio de mercadorias falsificadas e descaminhadas.

“Foram cinco Auditores e dois veículos, numa ação que durou 12 horas. O trabalho em conjunto com a Polícia Civil contribuiu para o resultado excelente a que chegamos”, avaliou o chefe da Direp da 5ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Joselito da Silva Correia.

Nos três restaurantes orientais, localizados no centro da cidade, eram comercializadas bolsas, carteiras e óculos que imitavam marcas famosas, além de produtos sem marca, procedentes da China e da Itália.

Durante a ação, foram retidas as mercadorias que estavam expostas à venda e em depósito. Cerca de mil bolsas, 500 óculos e 25 carteiras foram encontrados no local. O valor aproximado das mercadorias é de R$ 60 mil.

Os responsáveis pelos estabelecimentos já foram intimados a comprovar a regularidade da importação dos produtos sem marca oriundos da China e da Itália. Já em relação aos produtos falsificados, a Polícia Civil colheu material para verificação da falsidade que, se confirmada, terá como conseqüência o perdimento das mercadorias, bem como a representação penal dos responsáveis.

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7ª Região Fiscal
Alfândega do Galeão aperta cerco na fiscalização

“Enquanto o risco estiver alto, a fiscalização vai continuar rigorosa”, esse foi o aviso do Auditor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão (Antônio Carlos Jobim), Elis Marcio Rodrigues e Silva, sobre a continuidade da operação conjunta entre RFB (Receita Federal do Brasil) e Correios no aeroporto, onde foram encontrados novos lotes de entorpecentes enviados em cartas.

Na primeira quinzena do mês de junho, foram seis apreensões e, até a última quinta-feira (26/6), mais duas. Nessas últimas, a droga estava escondida em cartões comemorativos, cartelas de etiquetas adesivas, pastas de cartolina e revistas.

A droga foi detectada por cães farejadores. “Recorremos, inclusive, à Policia Militar do Rio de Janeiro, que nos cedeu mais cães farejadores”, disse Elis Marcio ao Boletim Informativo.

A maioria das cartas foi postada em agências de São Paulo e os destinos eram Espanha, Holanda, Inglaterra, Tailândia, Austrália, Moçambique e Togo. Uma das cartas foi postada em Brasília, com destino à Polônia.

Memória – O trabalho de fiscalização do Aeroporto do Galeão foi destaque até no programa Fantástico, exibido pela Rede Globo no último dia 15. Na ocasião haviam sido apreendidos 20 quilos de cocaína. A droga, avaliada em R$ 1 milhão, iria para o exterior escondida dentro de cartões de aniversário e até de livros infantis.

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Avaliações
DS/Salvador discute união de entidades

As diretorias da DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) e do Sindifisp (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado da Bahia) se reuniram na última sexta-feira (27/6), para avaliar a mobilização dos Auditores-Fiscais e seus resultados, além de discutir o processo de unificação das entidades. A íntegra das informações pode ser lida na nota anexa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Reforma Tributária
DEN participa de Congresso com ex-governador gaúcho

São Paulo
DS destaca mobilização da Classe na Campanha Salarial
Distrito Federal
Receita realiza operação na Feira dos Importados
5ªRF
Operação Tigres Asiáticos encontra mercadorias irregulares em “restaurantes”
7ª Região Fiscal
Alfândega do Galeão aperta cerco na fiscalização
Avaliações
DS/Salvador discute união de entidades
   
   

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