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Brasília, 25 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2627

     

Termo de Acordo
Votação pode garantir reestruturação da Carreira

Os Auditores-Fiscais de todo o país irão decidir hoje se os avanços produzidos em dez meses de negociação da Campanha Salarial, em especial a reestruturação da Carreira, respaldam a assinatura do acordo entre o Governo e as entidades que representam a Classe. Conforme deliberado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), será posto em votação na Assembléia Nacional Conjunta apenas um indicativo com a seguinte redação: o Unafisco e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) devem assinar acordo com o Governo, nos termos apresentados?

O termo de acordo que formaliza todo o processo de negociação foi apresentado à Classe na última sexta-feira (20/6) depois de passar por uma série de mudanças propostas pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco e pelas demais entidades representativas do Fisco. O agendamento da Assembléia para hoje teve como objetivo respeitar o prazo – cinco dias entre a apresentação do termo e a sua votação – estabelecido pelo CDS.

As considerações que devem ajudar na discussão acerca do acordo estão disponíveis na Área Restrita. A DEN recorda que a Classe já aprovou na Assembléia Nacional do último dia 11 a proposta financeira apresentada pelo Governo. Com base nessa proposta, é que o termo de acordo foi elaborado.

Avanços – Vale destacar mais uma vez as conquistas dessa negociação, principalmente, tendo em vista que, nas Campanhas Salariais anteriores, os Auditores tiveram que se contentar apenas com reajustes salariais e agora o que está sendo proposto é uma reestruturação da carreira a partir da implementação do subsídio, com reajustes em julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

Além de ser a forma de remuneração das autoridades de Estado – portanto, a mais adequada para os Auditores – o subsídio acaba com o atrelamento dos vencimentos da Classe a metas de arrecadação e à avaliação individual, que se tratava de uma reivindicação histórica dos Auditores.

A nova forma de remuneração também restabelece a paridade plena para aposentados e pensionistas que adquiriram essa condição antes da EC (Emenda Constitucional) 41 ou que vieram a cumprir as regras de transição das EC 41 e 47.

Portanto, deve-se avaliar que desde 1999 a paridade estava quebrada, apesar da previsão em Lei, e que o subsídio corrige essa ilegalidade. Também é preciso lembrar que o subsídio não admite outras formas de remuneração, a não ser as funções gratificadas (FG) e DAS (Direção de Assessoramento Superior), além das parcelas indenizatórias. Com ele, não poderão ser criadas gratificações que quebrem a paridade entre ativos e aposentados.

Fosso Salarial – Outro avanço obtido a muito custo foi a resolução do “fosso salarial”, graças à unidade da Classe, que soube negociar no momento certo e intensificar a mobilização quando foi necessário.

Como resultado, o Governo aceitou transpor três níveis em junho de 2009, para os Auditores que hoje estão entre A1 e B1, sem prejuízo das progressões e promoções que eles venham a ter até lá. A redução da diferença de posicionamento entre os Auditores que ingressaram na carreira após 1999 e os que já estavam na RFB (Receita Federal do Brasil) antes dessa época era um pleito de pelo menos oito anos que só agora está sendo alcançado.

Outros avanços – Também não se pode esquecer dos demais avanços da Campanha Salarial. Um deles é o reenquadramento, ainda em 2008, para os Auditores-Fiscais que, a exemplo do que ocorreu com os do Trabalho e da Previdência, não tiveram avaliação e progressão em função do estágio probatório.

Outro aspecto da negociação resultou no aprimoramento das regras para evolução na carreira. A progressão em 12 meses para o Auditor que receber avaliação acima de determinado percentual; em 24 meses, para quem receber avaliação abaixo de determinado percentual; e, em 18 meses, para os que receberem avaliação entre ambos, com o fim da trava de 50% atualmente existente para progressão. Além disso, está acordada a participação das entidades representativas dos Auditores-Fiscais na elaboração dos critérios de promoção, fora da Campanha Salarial.

Por fim, o acordo prevê a reabertura da negociação em julho de 2009, para avaliar a possibilidade de antecipação da última parcela de reajuste, a depender do desempenho da economia e da arrecadação.

Encaminhamento – Diante de todos os avanços, mesmo considerando que as aspirações da Classe ainda não foram totalmente contempladas, a DEN do Unafisco e a Fenafisp encaminham pela aprovação do acordo por entender que essa foi a Campanha Salarial que mais se converteu em conquistas nos últimos anos.

Não bastassem todos os avanços já citados, o salário final negociado representa 88% do que havia sido reivindicado, o que equivale a 98,5% do maior salário do Poder Executivo. Portanto, é inegável o retorno dos Auditores ao mais alto patamar remuneratório.

Resta agora aos Auditores avaliarem a proposta de forma isenta e votarem favoravelmente para que a Classe possa encerrar esta etapa e caminhar em busca de novas conquistas e demais pleitos.

INÍCIO

 

Negociação
Governo atende entidades e altera termo de acordo

Atendendo reivindicação do Unafisco e das demais entidades representativas do Fisco, o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) retirou a palavra “mínimo” do inciso II, § 1º, cláusula 7º, da minuta do termo de acordo.

Alguns Auditores questionaram a expressão “mínimo”, o que, segundo eles, conduzia ao entendimento de que poderia haver um prazo superior a dois anos para a progressão de quem for avaliado abaixo de um determinado índice estabelecido pela Administração.

Desde o início, o entendimento da DEN era de que não havia motivo para preocupação, já que a lei que trata do assunto não define que um decreto futuro poderá estabelecer prazos maiores que 24 meses para a progressão. Mesmo assim, entrou em contato com o MPOG para que a palavra “mínimo” fosse retirada, com o objetivo de dar mais transparência ao processo.

Esse fato demonstra que as entidades estão atentas aos detalhes da negociação e que o intervalo de cinco dias entre a apresentação da minuta e a Assembléia Nacional foi de fundamental importância para permitir a discussão aprofundada dos termos do acordo.

INÍCIO

 

Abate-teto
Resolução do CNJ pode mudar julgamentos

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical teve acesso a uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que pode ser útil na ação contra o abate-teto para quem acumula aposentadoria e pensão. Segundo a Resolução nº 42, de 11/09/2007, “para efeitos de percepção cumulativa de subsídios, remuneração ou proventos, juntamente com pensão decorrente de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), observar-se-á o limite fixado na Constituição Federal como teto remuneratório hipótese em que deverão ser considerados individualmente”. É possível interpretar, portanto, que o abate-teto não deve incidir sobre o cumulativo da pensão com a aposentadoria.

Com base nessa decisão do CNJ, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Sindicato irá levar essa informação ao juiz da ação ordinária proposta em 2006 que busca afastar a incidência do abate-teto dos proventos de aposentadoria recebidos cumulativamente com benefícios de pensão. “Vamos apresentar esse fato ao juiz e pedir que seja reconsiderada a decisão anterior”, adiantou o advogado do Unafisco Alexandre Costa. A ação ordinária do Sindicato teve a antecipação de tutela indeferida e, desde setembro, do ano passado, aguarda decisão do juiz sobre o mérito do pedido.

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Trabalho de Auditor
Operação Miami revela formação de quadrilha

Após quase um ano de investigações, foi deflagrada no último dia 23 de junho a “Operação Miami” realizada sob o comando de Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), com apoio da Polícia Federal. O objetivo da ação foi desarticular um grupo de pessoas envolvidas em crimes de formação de quadrilha, descaminho, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

O resultado das investigações apontou a entrada clandestina de mercadorias - em especial eletro-eletrônicos e produtos de informática - através da fronteira do Brasil com o Paraguai, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Paraná, e Ciudad Del Este.

Em seguida, as mercadorias eram transportadas até Curitiba (PR) e Ponta Grossa (PR), onde estão sediados os estabelecimentos comerciais dos principais envolvidos. Até meados de 2007, uma loja em Joinville, em Santa Catarina, também era abastecida com as mercadorias.

Os investigados se utilizavam de um grupo de pessoas residentes em Matelândia (PR), responsáveis por trazer as mercadorias do Paraguai e distribuí-las para os lugares de destino. Ainda como resultado da operação, três pessoas foram presas e vários produtos aprendidos, incluindo um carro de luxo com mercadorias de alto valor.

As investigações ainda revelaram a prática de pagamentos aos fornecedores estrangeiros através de casas de câmbio, o que indica evasão de divisas. Além disso, há indícios do uso de empresas de fachada para a dissimulação da origem e da natureza das mercadorias descaminhadas, apontando para lavagem de dinheiro.

INÍCIO

 

Unafisco Saúde
Assembléia e Eleições do Conselho Curador serão realizadas amanhã

O Unafisco Saúde convoca os associados titulares do plano para a Assembléia Nacional que será realizada amanhã (26/6), em local e horário estabelecidos pelas DSs (Delegacias Sindicais) e Representações do Unafisco Sindical. Dentre os assuntos a serem abordados, estão informes e reajuste das mensalidades. A íntegra da convocatória se encontra anexa.

Amanhã, também será realizada a eleição para o biênio 2008/2010 do Conselho Curador do plano. Serão eleitos um conselheiro e um suplente em cada uma das dez regiões fiscais. Seguem anexos Edital de Convocação e relação dos candidatos cujas inscrições foram deferidas.

O Conselho Curador exerce papel fundamental na administração do Unafisco Saúde, pois é sua responsabilidade propor medidas necessárias ao aprimoramento do plano. Também, pode emitir parecer sobre propostas de alteração no Regulamento, que precisam ser submetidas à Assembléia Nacional.

O Conselho acompanha também a gestão financeira do plano e a aplicação dos recursos financeiros, fiscalizando, analisando e aprovando balanços e prestações de contas.

Representantes locais – É importante que as DSs aproveitem a Assembléia e elejam os representantes locais, responsáveis pela interação entre o plano e os associados nas localidades, conforme disposto nos artigos 65 e 66 do Regulamento do Unafisco Saúde.

INÍCIO

 

Vagas Limitadas
DS/Rio realiza seminário sobre serviço público

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro inicia, no dia 8 de julho, o ciclo de seminários “Relações de Trabalho no Serviço Público”. As vagas são limitadas e, por isso, os interessados devem fazer inscrição prévia até o dia 30 de junho, com nome completo e lotação, para fins de dispensa de ponto. Confira íntegra da nota enviada pela DS anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Negociação
Governo atende entidades e altera termo de acordo

Abate-teto
Resolução do CNJ pode mudar julgamentos
Trabalho de Auditor
Operação Miami revela formação de quadrilha
Unafisco Saúde
Assembléia e Eleições do Conselho Curador serão realizadas amanhã
Vagas Limitadas
DS/Rio realiza seminário sobre serviço público
   
   

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