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Brasília, 23 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2625

     

Vitória
Não haverá corte do ponto em junho

A decisão da Justiça que estende os efeitos de uma liminar concedida à Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) aos filiados do Unafisco teve como conseqüência, em várias localidades, a suspensão do corte do ponto nos vencimentos de junho dos Auditores-Fiscais.

A decisão judicial define que o desconto do corte do ponto está limitado a 10% dos vencimentos do Auditor. Assim que recebeu a notícia, na noite de quinta-feira passada (19/6), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, deu conhecimento da decisão ao secretário-adjunto da RFB (Receita Federal do Brasil), Jânio Castanheira.

No intuito de agilizar o cumprimento da liminar, Castanheira repassou a informação ao coordenador-geral da Cogep (Coordenadoria-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal), Moacir das Dores. Diante das diversas realidades em função das diferentes liminares concedidas em âmbito estadual aos filiados do Unafisco, o secretário-adjunto e o coordenador-geral entenderam que não seria possível recalcular o desconto, tendo em vista que a folha de ponto seria encerrada na sexta-feira.

A impossibilidade foi comunicada ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) que decidiu autorizar a suspensão do desconto na folha de junho. A determinação foi repassada na própria sexta-feira pela Cogep às unidades pagadoras da RFB. Portanto, a menos que alguma delas descumpra a determinação do MPOG – seja intencionalmente ou pela falta de prazo – não haverá corte do ponto para nenhum Auditor-Fiscal no pagamento de junho, a não ser, eventualmente, nas localidades em que a decisão judicial local seja idêntica à do STJ ou naquelas em que tenha havido tempo hábil para recalcular o valor correto. Assim, em alguns locais, poderá haver crédito de valores descontados no mês passado.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) já havia anunciado a decisão de não efetivar o desconto da segunda parcela de 3% aprovada em Assembléia para recompor o salário de quem foi penalizado com o corte de ponto, demonstrando confiança na busca de uma solução política ou jurídica para o problema nesse mês. A intenção é só cobrar as próximas parcelas, caso necessárias, depois de concluída a negociação com o Governo. A nova liminar só reforça a decisão de não cobrar a contribuição nesse momento.

Ressalva - A DEN esclarece que no contracheque de junho será cobrada a contribuição de 3% (ainda referente à primeira parcela) somente daqueles Auditores que não têm conta no BB (Banco do Brasil) ou que não atualizaram seus dados junto ao Unafisco, o que os impediu de contribuir num primeiro momento para reforçar o fundo do corte de ponto. Quem não é correntista do BB, mas já fez o depósito identificado, voluntariamente, estará livre do desconto.

A mensagem do Cogep às unidades pagadoras está anexa.

 

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Termo de Acordo
Governo acata mudanças propostas pelas entidades

Depois de um processo de negociação que durou dez meses, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibilizou à Classe, na última sexta-feira (20/6), o termo de acordo que começou a ser construído na reunião entre as entidades representativas do grupo Fisco e o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, no dia 18 de junho (quarta-feira). O documento está na Área Restrita do site do Unafisco.

Após apresentada a primeira versão da minuta do termo de acordo, as entidades do Fisco realizaram diversas modificações, a fim de adequá-la às reivindicações da Classe, conforme o que foi negociado no decorrer da Campanha Salarial.

Constam no termo de acordo: a remuneração por subsídio; o reajuste em três parcelas (julho/2008, julho/2009 e julho/2010); a reabertura da negociação para avaliar a antecipação da última parcela do reajuste, a depender do comportamento da economia e da superação das metas de arrecadação; o reenquadramento dos Auditores que não progrediram durante o estágio probatório; a solução do fosso com a transposição de três níveis, em junho de 2009, para aqueles que estão hoje entre A1 e B1; a progressão em 12 meses para quem atingir determinado percentual na avaliação de desempenho, em 24 meses, para os Auditores que ficarem abaixo de um determinado percentual e, em 18 meses, para os que ficarem entre os dois grupos; e por fim, que a discussão dos critérios para a promoção será feita de forma conjunta entre Governo e Auditores, posteriormente (ver quadro abaixo).

Outra questão relevante para os Auditores, abordada de maneira enfática pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, na reunião da última semana foi a questão do corte do ponto. Duvanier assumiu compromisso de, depois de assinado o acordo, negociar os dias parados e suspender o corte. Destacou ainda que não há interesse de prejudicar ninguém, por isso acredita que não haverá rigidez acerca da contagem desse tempo.

Itens do Termo de Acordo

Remuneração por subsídio - Desatrelamento da remuneração à avaliação individual de desempenho e a metas de arrecadação; paridade plena a partir da implantação do subsídio para aposentados e pensionistas que adquiriram essa condição antes da EC 41 ou que vieram a cumprir as regras de transição das EC 41 e 47.

Datas – Reajustes em julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010, de acordo com os valores da proposta de tabela aprovada pela Classe.

Progressão - Progressão em 12 meses para o Auditor que receber avaliação acima de determinado percentual, em 24 meses, para quem receber avaliação abaixo de determinado percentual e em 18 meses, para os que receberem avaliação entre os percentuais estabelecidos para progressão em 12 e em 24 meses. Fim da trava de 50% para progressão.

Promoção - Forma, condições e critérios para promoção serão estabelecidos em regulamento, com garantia de ampla discussão com as entidades representativas dos Auditores-Fiscais. Por enquanto permanece em vigor a atual legislação.

Fosso Salarial - Em junho/2009, ocorrerá uma transposição de três padrões para atuais integrantes dos padrões A1 a B1, ou seja, com base no padrão que o Auditor-Fiscal ocupa hoje, independentemente de progressão/promoção até junho de 2009.

Reenquadramento - Auditores-Fiscais que não obtiveram progressão durante o estágio probatório terão a situação funcional regularizada em 2008, de forma a dar tratamento isonômico com aqueles que conseguiram progressão durante o estágio probatório, consideradas as avaliações de desempenho realizadas à época.

Renegociação - Em julho de 2009, haverá nova rodada de negociação para que, de acordo com o comportamento da economia e da arrecadação, seja avaliada a antecipação da parcela referente a julho de 2010.

 

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Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para quarta

A (DEN) Diretoria Executiva Nacional do Unafisco convoca os filiados para a Assembléia Nacional Conjunta, na próxima quarta-feira (25/6). O principal item de deliberação é a minuta do termo de acordo apresentada pelo Governo.

Os locais e horários serão determinados e amplamente divulgados pelas DSs (Delegacias Sindicais) e representações.

A convocatória está publicada no Quadro de Avisos e nos anexos do Boletim.

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Lei Orgânica
Diretoria retoma mobilização em torno da LOF aprovada pela Classe


Diretor Wagner Vaz (à dir.) recebe livro sobre LOF do presidente da DS/Santos, Wellington Feijó

O diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, ressaltou na sexta-feira (20/6), em visita a Santos (SP), a importância da iniciativa da DS (Delegacia Sindical) em dar ampla publicidade ao texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovado pelos Auditores-Fiscais, ao editar e distribuir um livreto acerca do tema aos seus filiados.

“Recomendamos que as DSs sigam esta linha de divulgar o texto da LOF entre os colegas, haja vista que estamos na iminência de iniciar uma campanha pela aprovação da LOF, o que requer intensa mobilização de todos os Auditores”, afirmou Vaz.

A idéia da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é começar uma caravana pela LOF em todo o país a partir de julho, com o objetivo de incentivar o debate e demonstrar ao Auditor-Fiscal a necessidade de mobilização em torno da aprovação da Lei Orgânica.

A redação final do documento deve atender ao interesse público, o qual se coaduna com os interesses dos Auditores-Fiscais. O fortalecimento da autoridade fiscal deve estar focado nas garantias e prerrogativas – como a autonomia e a independência funcional, hoje inexistentes – e na criação de uma carreira própria para o Auditor-Fiscal, a exemplo do que se verifica em relação às autoridades ministeriais (do Ministério Público) e judiciais.

“Não se justifica que o Auditor-Fiscal não possua uma carreira própria, já que, na Receita Federal do Brasil, somente ele é a autoridade tributária e aduaneira”, completou o diretor.

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Arrecadação
Receita divulga resultados do mês de maio

A arrecadação das receitas administradas pela RFB (Receita Federal do Brasil) foi de R$ 49,307 bilhões no mês de maio. Os resultados foram divulgados na última quinta-feira (19/6) pelo secretário do Órgão, Jorge Rachid.

O valor representa um crescimento de aproximadamente R$ 5 bilhões em relação a maio de 2007, uma variação nominal de 10,58%, ou de 4,74% em termos reais. Contudo, na comparação com abril deste ano, a arrecadação teve uma queda de R$ 6,9 bilhões, ou seja, de 12,28% em termos nominais ou de 12,97% em termos reais.

O resultado negativo em relação a abril é encarado como normal e se deve a fatores sazonais como o pagamento, em abril, do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Nos cinco primeiro meses de 2008, a RFB arrecadou R$ 262,054 bilhões, cerca de R$ 36 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007, o que significa um crescimento nominal de 16,04% e um crescimento real de 10,65%.

O bom desempenho neste ano se deve a dois fatores: o crescimento econômico e o trabalho dos Auditores-Fiscais. Por um lado, cresceram a produção industrial, o lucro das empresas, a massa salarial, as vendas internas, especialmente de veículos, e as importações. Por outro lado, a ação dos Auditores-Fiscais acarretou um aumento de 31% nas multas e nos juros no período de janeiro a maio deste ano, em relação ao mesmo período de 2007. Uma comprovação de que o trabalho da Classe segue o mesmo ritmo do crescimento do país.

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Trabalho de Auditor
Bebidas destiladas sem selo são apreendidas em Santa Catarina

Na última quinta-feira (19/6), os Auditores-Fiscais Maurício Zamboni e Milton Rosot realizaram operação que apreendeu cerca de 1.500 garrafas de bebidas destiladas sem selo de controle de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) em Curitibanos (SC). Dentre os produtos, estão várias marcas de aguardente, batidas e vodcas.

Os Auditores foram às distribuidoras e verificaram que havia produtos sem o selo obrigatório. De acordo com Zamboni, o procedimento está sendo adotado em toda região para inibir a comercialização de bebidas em situação irregular.

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Assédio Moral
DS/Rio de Janeiro realiza ciclo de Seminários

A DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro inicia, no dia 8 de julho, o ciclo de seminários “Relações de Trabalho no Serviço Público” no Hotel Glória, na capital carioca. O primeiro tema abordado será Assédio Moral. O segundo seminário está previsto para a primeira quinzena de setembro e o terceiro para novembro.

As vagas são limitadas, por isso os interessados devem fazer inscrição prévia. A programação completa e informações adicionais serão divulgadas nos próximos dias pela DS.

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Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Ribeirão Preto (SP) informa, com pesar, falecimento do Auditor-Fiscal José Laureano Perez, ocorrido na sexta-feira (20/6). A DS/Florianópolis (SC) comunica o falecimento do Auditor-Fiscal Laudelino Puccini, ocorrido na tarde de quinta-feira (19/06). As DSs e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) solidarizam-se com as famílias e os colegas neste momento de dor.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Termo de Acordo
Governo acata mudanças propostas pelas entidades

Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para quarta
Lei Orgânica
Diretoria retoma mobilização em torno da LOF aprovada pela Classe
Arrecadação
Receita divulga resultados do mês de maio
Trabalho de Auditor
Bebidas destiladas sem selo são apreendidas em Santa Catarina
Assédio Moral
DS/Rio de Janeiro realiza ciclo de Seminários
Nota de falecimento
   
   

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