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Brasília, 13 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2619

     

Campanha Salarial
DEN encaminha pelo subsídio, pela paridade e pela solução do fosso

A Assembléia Nacional de hoje tem como principal missão avaliar os resultados de dez meses de negociação da Campanha Salarial, 54 dias de greve e um total de 32 reuniões com o Governo. Agora, é o momento de somar os pontos positivos da Campanha.

O primeiro ganho da negociação foi garantir à Classe uma remuneração por subsídio que, além de ser um dos mais importantes pleitos dos Auditores, é a forma de remuneração das autoridades de Estado. Sem falar que, a partir da sua implementação, os vencimentos deixarão de ser atrelados a metas de arrecadação ou de avaliação de desempenho individual – uma luta histórica da Classe, que reivindicava o fim de uma estrutura remuneratória incompatível com a importância do cargo.

Outro ponto relevante é que o subsídio estanca a enorme distância que havia entre os Auditores e as demais carreiras típicas de Estado. “Isso não quer dizer que a luta acabou. Amanhã, podemos reivindicar outros avanços. Mas partiremos de outro patamar”, avalia o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Resgate da paridade – O resgate da paridade, a partir da implantação do subsídio, é outro ganho imediato. Através dele, todos os Auditores que se aposentaram antes da EC (Emenda Constitucional) 41, bem como quem se aposentou ou vier a se aposentar nas regras de transição das EC 41 e 47, terão os mesmos vencimentos de quem está na ativa, o que referenda mais uma conquista histórica da Classe.

Além da paridade, a solução para o fosso salarial é mais um excelente ganho dos Auditores (ver detalhes em matéria abaixo). Não se pode esquecer que a redução do fosso salarial entre Auditores em início e final de carreira já era reivindicada pela Classe de forma consecutiva há quatro diretorias do Unafisco.

Maior reajuste – No tocante à questão salarial, o valor do reajuste obtido – quer seja percentual ou absoluto – é o que mais se aproximou do valor reivindicado pelos Auditores nas últimas Campanhas Salariais. A análise da tabela de reajuste apresentada pelo Governo na última reunião (11/6) revela que o salário final proposto representa 88% do que havia sido reivindicado. Sem falar que o valor total do reajuste equivale a 98,5% do maior salário do Executivo.

Em relação ao salário inicial, o percentual do reajuste conquistado é de 34%, coincidentemente, o mesmo da Campanha Salarial anterior. Dessa forma, não se pode falar em rebaixamento. Basta ter em vista que, em 2010, o Auditor que estiver no padrão AI ganhará mais que o Auditor que hoje está no SIV. Além disso, quem ingressar no cargo a partir do próximo concurso, já na primeira progressão, terá um incremento salarial de R$ 1.300,00.

Fim da trava – O encaminhamento dado ao SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira) também deve ser creditado ao empenho da DEN e à garra dos Auditores (ver detalhes em matéria deste Boletim). Graças à articulação da Classe, o Governo cedeu e definiu regras objetivas para a progressão, considerando o mérito e a antiguidade, e admitiu que os critérios para promoção sejam discutidos no futuro de forma conjunta.

Por fim, ficou garantida a reabertura da negociação, em junho de 2009, para antecipar a última parcela do reajuste prevista para julho de 2010, a depender do comportamento da economia do país e da arrecadação. Diante desse cenário, o esforço de trabalho dos Auditores será decisivo.

Conquistas – Estamos chegando ao fim da negociação. A luta foi árdua. Mas as vitórias precisam ser valorizadas. Principalmente, porque foram conquistadas por conta da unidade dos Auditores-Fiscais que souberam ser maleáveis no momento oportuno, buscando o diálogo. Mas também souberam endurecer quando foi necessário, construindo a maior greve da RFB (Receita Federal do Brasil).

É bem verdade que a pauta reivindicatória, apresentada em agosto de 2007, não foi atingida em sua totalidade. Todos desejavam um maior percentual de reajuste e um calendário mais enxuto. No entanto, não se pode negar que a Campanha Salarial se reverteu em avanços bastante significativos, que alçarão os Auditores novamente ao patamar remuneratório mais alto do Poder Executivo.

INÍCIO

 

Decisão
Auditores irão votar dois indicativos na Assembléia de hoje

Hoje, os Auditores deverão votar dois indicativos propostos pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). O primeiro submete à Classe a aprovação da proposta financeira oferecida pelo Governo na última reunião (11/6), o que não necessariamente implica na assinatura de acordo com o Governo.

O segundo indicativo só tem validade caso o primeiro seja aprovado e questiona se a Classe manifesta que a aceitação da proposta do Governo implica ou não em renúncia aos demais pleitos de nossa pauta reivindicatória. A DEN encaminha pela aprovação dos dois indicativos, que estão publicados na Área Restrita , juntamente com as considerações.

Não se pode deixar de lembrar que o corte do ponto não está em discussão na Assembléia de hoje porque o Governo condicionou a negociação da suspensão dos descontos à aceitação da proposta financeira. Na avaliação do Executivo, só depois de resolvido esse impasse haverá o ambiente propício para a negociação dos dias parados.

Também não se pode perder de vista que a proposta final do Governo é a que foi apresentada no último dia 11. As tabelas que foram oferecidas anteriormente já não existem mais, em função da nova apresentação.

Em votação – Nesta Assembléia, o que está sendo discutido é apenas a proposta financeira e não o termo de acordo. Caso a proposta seja aceita, o acordo ainda deverá ser construído e tão logo isso aconteça será convocada uma nova Assembléia para a avaliação da Classe, respeitando o intervalo de cinco dias entre a apresentação do texto e a data da votação, conforme estabelecido pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

Embora a DEN considere que a Campanha Salarial atingiu seu objetivo, enquanto não for formalizado o acordo - se a Classe, no momento oportuno, o aprovar - os Auditores-Fiscais devem permanecer atentos e mobilizados para garantir que tudo o que foi negociado será contemplado pela MP (Medida Provisória) a ser encaminhada ao Congresso Nacional, a fim de formalizar a negociação. Aí sim, as conquistas estarão concretizadas.

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Remuneração
DEN pressiona e garante solução para “fosso salarial”

Não há dúvida de que, graças ao esforço de pressão e de negociação nos últimos dez meses, uma das mais relevantes vitórias obtidas pelos Auditores nesta Campanha Salarial foi convencer o Governo a propor medidas para solucionar o “fosso salarial” – problema que se arrastava há sete anos e atravessou a gestão de quatro diretorias seguidas, sem a Classe vislumbrar, de fato, a possibilidade de solução.

Com a proposta negociada agora, os Auditores-Fiscais que ocupam atualmente padrões intermediários entre A1 e B1 terão mais três progressões em julho de 2009, independentemente das outras que já tenham obtido até lá. Trata-se de uma vitória significativa que atende a uma reivindicação histórica da Classe, ao resolver uma distorção salarial incompatível com a relevância do cargo do Auditor.

Para dimensionar o que essa vitória significa em termos reais, basta tomar o exemplo de um Auditor que se encontra hoje no padrão BI. Se esse Auditor progredir em setembro de 2008 ou março de 2009 para BII, atingirá em junho de 2009 o padrão SI.

Como se percebe, a estratégia da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de unificar a Classe, intensificar a mobilização e aplicar a estratégia correta de negociação, alternando pressão e diálogo durante toda a Campanha Salarial, vai surtir os efeitos reivindicados por todos os Auditores-Fiscais atingidos pelo “fosso salarial”.

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Desempenho
Classe consegue barrar Sidec e acabar com trava na progressão

Outro ponto positivo alcançado nas negociações com o Governo foi a garantia de regras mais justas e isonômicas entre Auditores-Fiscais para fins de promoção e progressão dentro da carreira. O Governo finalmente cedeu e desistiu da proposta original do Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), que estabelecia uma série de impedimentos, submetendo Auditores à possibilidade de nunca atingir o topo da carreira.

Entre os ganhos obtidos, um item a se destacar é que o Governo cedeu quanto aos parâmetros de avaliação e considerou os critérios de mérito e de antiguidade, acabando com a injustiça de restringir essa avaliação apenas ao mérito.

No que se refere aos critérios de progressão, um dos avanços conquistados foi acabar a trava que atualmente limita em 50% o quantitativo de Auditores-Fiscais elegíveis para progressão em 12 meses, o que resultava em prazos de 18 meses para os demais – preterindo, muitas vezes, profissionais capazes e comprometidos com a instituição.

Sem barreiras – Agora, de acordo com as novas regras propostas pelo Governo, a progressão observa apenas a avaliação obtida pelo Auditor em sistema específico, sem barreiras. A vantagem é a abertura de possibilidade de progressão em 12 meses para todos os Auditores envolvidos no processo, desde que eles atinjam determinado percentual na avaliação.

Até mesmo aqueles que forem avaliados abaixo de um determinado percentual mínimo, poderão progredir, ainda que em um prazo de 24 meses. A proposta original apresentada pelo Governo previa a não-progressão nesses casos. Os Auditores que obtiverem uma avaliação intermediária entre os dois percentuais irão progredir em 18 meses.

A idéia contempla, dessa forma, o esforço e o mérito profissional da Classe, sem preterir ninguém por meio de travas fictícias e distantes da realidade profissional dos Auditores.

Quanto à promoção, a Classe conseguiu que critérios e regulamentação sejam avaliados em momento mais oportuno. Além disso, a Portaria Interministerial que garantirá as regras que irão reger as promoções na carreira serão elaboradas de forma conjunta entre o Governo e os Auditores-Fiscais.

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Ação OEA
Unafisco contrata advogado com experiência internacional

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) acaba de contratar o advogado Antonio Roberto Barbosa para atuar em conjunto com o advogado Paulo Lopo Saraiva na ação que questiona na OEA (Organização dos Estados Americanos) a cobrança da contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Roberto Barbosa representou o ex-general paraguaio Lino Oviedo na CIDH/OEA (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), quando ele recorreu de decisão da Corte Suprema paraguaia que o condenara a dez anos de prisão, por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe naquele país.

Até o final do mês, Roberto Barbosa viajará a Washington (EUA) para tomar conhecimento da tramitação da ação do Unafisco, além de fazer contatos com os conselheiros da CIDH/OEA, onde a ação está para ser julgada.

Conamp – Paralelamente, a DEN está trabalhando para firmar uma parceria com o Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), que também tem uma ação na OEA, em que contesta a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões.

Ontem (12/6) pela manhã, foi realizada uma reunião na sede do Unafisco, em Brasília (DF), para tratar desse assunto, além de outros pontos de interesse dos Auditores-Fiscais, como a necessidade de edição de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) que regule de modo adequado a RFB (Receita Federal do Brasil) e as autoridades fiscais. No encontro também foi destacada a importância de que seja respeitado o concurso público para ingresso no cargo de Auditor-Fiscal.

Participaram dessa reunião, pelo Unafisco, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Wagner Teixeira Vaz, e os advogados Roberto Barbosa, Priscila Bacille e Alexandre Costa. Pelo Conamp, estiveram presentes o presidente da entidade, José Cosenzo; o segundo vice-presidente, César Bechara Nader Malta Júnior e o secretário-geral Rui Carlos Kolb Schiefle. Quem também acompanhou a conversa, a convite de Roberto Barbosa, foi o advogado e professor universitário Carlos João Senger.

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Trabalho de Auditor
Apreensão recorde de armamentos pesados no Porto de Santos

Cerca de R$ 380 mil em armamentos pesados e munições foram apreendidos por Auditores-Fiscais em operação realizada na Alfândega do Porto de Santos (SP).

A investigação que levou à carga e aos envolvidos durou seis meses. Foram apreendidos dois fuzis semi-automáticos, duas pistolas, um rifle, 137 caixas de munição, kits de limpeza de armas e vários acessórios para armamento, o que caracteriza a maior apreensão do tipo já realizada no Porto de Santos.

Segundo o inspetor da Alfândega em Santos, Auditor-Fiscal José Guilherme Antunes de Vasconcelos, foi necessário um trabalho de monitoramento, investigação e fiscalização. "Após o rastreamento da carga, levantando os nomes dos envolvidos e a identificação dos mesmos, apresentamos uma representação para fins penais para que o Ministério Público Federal possa conduzir o processo”, explicou.

As armas apreendidas são de uso restrito das forças armadas e foram declaradas como bagagem desacompanhada, o que configura falsa declaração de conteúdo, já que se tratava, na realidade, de bens de comercialização restrita e sujeitos à anuência do Exército (armas) e carga explosiva, que deve ser transportada e armazenada  conforme  critérios  de segurança internacionais (munição), o que não correspondeu aos fatos constatados.

O arsenal foi embarcado na Flórida (EUA) e rastreado pela RFB (Receita Federal do Brasil), culminando na apreensão em Santos e na identificação dos envolvidos. Por serem de uso militar, normalmente, utilizadas por tropas de elite, os armamentos e as munições já  foram transferidos para as Forças Armadas do Brasil.

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“Operação  Cana  Brava”
DRF/Araçatuba desencadeia operação contra sonegadores

Mais de 40 Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em conjunto com agentes e delegados da Polícia Federal deflagraram ontem (12/6) a  “Operação  Cana  Brava”,  para  desarticular  um esquema  de sonegação de impostos de cerca de 160 empresas do setor de açúcar e álcool (sucro-alcooleiro).

Durante meses de investigação, a equipe de Auditores da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Araçatuba coletou e analisou informações que indicavam o crime contra o Fisco. De acordo com o Auditor-Chefe da DRF/Araçatuba, Tharsis Araújo Bueno, que está à frente da operação, as pesquisas foram decisivas para a ação. “O cruzamento de dados realizado pela nossa equipe identificou o comportamento irregular da destilaria em Araçatuba”, explicou Bueno.

O trabalho de investigação realizado pela RFB apurou um sofisticado esquema de venda de álcool — sem emissão de notas fiscais — e de ocultação de valores oriundos deste comércio, que dificultam o trabalho da fiscalização e, conseqüentemente, a arrecadação de tributos. As estimativas apontam para cerca de R$ 2 bilhões sonegados.

O esquema envolvia a contratação de escritórios de consultoria tributária, mudança de domicílio fiscal e a interposição de terceiros, tais como cooperativas de consumo, destilarias e empresas de factoring e off-shores, que atuavam como “laranjas” no uso de contas bancárias e na ocultação de bens patrimoniais. A atuação envolvia também investidores da capital paulista.

Durante todo o dia de ontem (12/6), foram cumpridos 17 mandados de prisão e 46 mandados de busca e apreensão. Há ainda dois mandados de prisão que não foram cumpridos. Os responsáveis pelo esquema de sonegação responderão também por crime de formação de quadrilha e falsidade ideológica. Para o Auditor-Chefe Bueno, a boa articulação com a Polícia Federal foi um dos pontos importantes para o sucesso da operação. “O trabalho foi um integrado, uma parceria”, afirmou, referindo-se ao cumprimento dos mandados judiciais.

Outro ponto importante, segundo o Auditor-Chefe, foi a dedicação e o profissionalismo de todos os Auditores envolvidos. “Este foi, verdadeiramente, um trabalho de Auditores-Fiscais. Desde o começo do levantamento de dados com os 53 Auditores-Fiscais da delegacia, além dos mais de 40 que estiveram em campo desde as 4 horas da manhã (de ontem) para garantir o sucesso desta missão”, disse.

O próximo passo da investigação será a análise dos documentos apreendidos. “Com essas novas informações materializaremos todo o trabalho já realizado”, concluiu Tharsis Araújo Bueno.

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Eventos
DS/Manaus realiza Assembléia e festa junina hoje

A DS (Delegacia Sindical) Manaus (AM) programou duas atividades para hoje: a Assembléia Nacional Extraordinária, que será realizada a partir das 14 horas, no Hotel Líder, e uma festa junina, à noite.

A festa será realizada em conjunto com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

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Curitiba
DS encaminha nota acerca da Assembléia

A diretoria da DS (Delegacia Sindical) Curitiba (PR) aprovou ontem (12/6) nota com considerações sobre a Assembléia Nacional Extraordinária que será realizada hoje. Segue na Área Restrita .

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Deliberação
Auditores de Salvador enviam manifesto

Os Auditores-Fiscais de Salvador (BA), reunidos em Assembléia Local no dia 9 de junho, deliberaram pela elaboração de um documento que pode ser lido na Área Restrita do site.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Decisão
Auditores irão votar dois indicativos na Assembléia de hoje

Remuneração
DEN pressiona e garante solução para “fosso salarial”
Desempenho
Classe consegue barrar Sidec e acabar com trava na progressão
Ação OEA
Unafisco contrata advogado com experiência internacional
Trabalho de Auditor
Apreensão recorde de armamentos pesados no Porto de Santos
“Operação Cana Brava”
DRF/Araçatuba desencadeia operação contra sonegadores
Eventos
DS/Manaus realiza Assembléia e festa junina hoje
Curitiba
DS encaminha nota acerca da Assembléia
Deliberação
Auditores de Salvador enviam manifesto
   
   

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