-->


Home
Brasília, 12 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2618

     

Negociação
Governo cede e propõe solução para “fosso salarial”

Depois de dez meses de negociação, o Governo enfim cedeu à pressão dos Auditores-Fiscais e propôs uma solução para um problema que afligia a Classe há oito anos: o fosso salarial. O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, e o secretário-adjunto Jânio Castanheira coordenaram a reunião com as entidades representativas do grupo Fisco ontem à noite (11/6).

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, abriu a discussão cobrando a solução do fosso para os Auditores que estão no começo da carreira. “O máximo que conseguimos é movimentar três padrões. Primeiro temos que fazer o reenquadramento de quem não progrediu durante o estágio probatório. Isso ainda em 2008. Em junho de 2009, é que teremos condições de fazer os três movimentos”, explicou o diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas. Isso significa que em junho de 2009, no padrão em que o Auditor estiver, ele ganhará mais três, desde que hoje esteja entre o A1 e o B1.

De acordo com a nova proposta apresentada pelo Governo visando à solução do fosso, há uma modificação do valor anteriormente proposto para o salário inicial (ver tabela na Área Restrita). Entretanto, vale ressaltar que o novo inicial representará, em 2010, um reajuste de 33,9% sobre o atual salário de ingresso no cargo.

A modificação foi criticada pelo presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba. “Dentro da nossa Classe existe uma divisão com relação à redução do salário inicial que havia sido proposto. Entendemos que isso não representaria economia financeira para o Governo, já que não há ninguém lá. O fosso pode ser resolvido com a supressão de padrões, o que eliminaria para quem vai entrar”, disse. “Essa solução é a melhor forma de não haver acordo. Há seis meses, dizemos que isso não é possível”, rebateu Nelson Freitas.

Parcela complementar – Delarue também cobrou uma resposta ao pleito de que a parcela complementar do subsídio não seja absorvida em função da transformação da forma remuneratória. Mas o secretário de Recursos Humanos foi taxativo ao afirmar que o subsídio não pode conviver com outras formas de remuneração. “Temos que seguir o mesmo tratamento que o Judiciário está dando para si mesmo”, argumentou.

“Preciso manifestar a insatisfação dos aposentados que recebem apenas 47,5% da Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e à Arrecadação) e gostariam de ter visto o restabelecimento da paridade plena antes da instituição do subsídio, o que é um pleito mais que justo”, disparou o presidente do Unafisco.

A avaliação do secretário é que os aposentados devem ficar satisfeitos, pois seriam os maiores beneficiados com o subsídio e vários deles teriam ganhos de quase 100% em relação ao salário atual, além da garantia da paridade. O Unafisco discorda da posição de Duvanier e considera legítima a reivindicação dos aposentados.

Em seguida, Delarue cobrou que em um possível acordo conste a possibilidade de antecipação da última parcela do reajuste prevista para julho de 2010. “Quero reforçar que deve constar no possível acordo uma nova rodada de negociação em junho de 2009 para, havendo superação das metas de desempenho da economia e da arrecadação, antecipar o calendário de implementação do reajuste”, insistiu. “Isso já está consensuado. Vai constar no texto do acordo”, respondeu Duvanier.

Progressão – Em relação à progressão na carreira, a proposta do Governo é que ela será em 12 meses para o Auditor que tiver avaliação acima de um determinado percentual; em 24 meses, se ele for avaliado abaixo de outro determinado percentual; e, em 18 meses, se ficar entre esses dois grupos. Os critérios para promoção serão debatidos posteriormente entre os representantes da Classe e do Governo.

Finalizando a discussão, Delarue informou aos representantes do Governo que a parte econômica da proposta será avaliada pela Classe em Assembléia Nacional na sexta-feira (13/6). Em caso de aprovação pelos Auditores, o presidente do Unafisco exigiu uma contrapartida do Executivo em relação ao corte do ponto. “O primeiro gesto de boa vontade do Governo seria a suspensão do corte do ponto enquanto se negocia os dias parados”, ponderou o sindicalista.

“O que estou autorizado pelo ministro Paulo Bernardo a dizer é que podemos tratar dos dias parados com negociação, desde que haja acordo”, antecipou Duvanier.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para amanhã

Com o objetivo de avaliar a proposta apresenta pelo Governo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convoca seus filiados para Assembléia Nacional Extraordinária, a ser realizada amanhã (13/6) em conjunto com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), em todas as DSs (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco.

A DEN solicita que todas as DSs dêem a máxima divulgação à Assembléia. A convocatória está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco e nos anexos do Boletim.

INÍCIO

 

Unafisco/Fenafisp
Comissão conclui propostas de unificação

Terminou ontem (11/6), na sede do Unafisco em Brasília, reunião da comissão designada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para discutir a unificação da representação sindical dos Auditores-Fiscais – Unafisco Sindical e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Foram dois dias de encontro dos quais participaram Gelson Myskovsky (vice-presidente do Unafisco), Ricardo Skaf (diretor-secretário do Unafisco), Robson Canha (diretor de Relações Internacionais do Unafisco), Guilherme Cazumba (presidente do CDS), Rubens Nakano (vice-presidente da DS/São Paulo), Sérgio Franzoi (presidente da DS/Itajaí), Adriano Correa (presidente da DS/Vitória), Fernando Magalhães (vice-presidente da DS/Porto Alegre), Gil Marks (presidente da DS/Passo Fundo), João Luiz dos Santos (presidente da DS/Piauí), Luiz Sérgio Fonseca (presidente da DS/Belo Horizonte) e Wilson Torrente (vice-presidente da DS/Florianópolis).

O resultado do encontro foi a elaboração de várias propostas que serão encaminhadas para deliberação do CDS. A primeira delas é solicitar à comissão organizadora do CONAF 2008 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais) que adote como tema central o “Processo de Unificação das Entidades Sindicais”.

Os participantes também sugeriram a criação de um espaço virtual para debate denominado “Unificação da Representação Sindical”, a ser disponibilizado nas páginas eletrônicas das entidades, para que os Auditores participem da discussão do tema. Outra sugestão foi aproveitar o jornal Idaap, publicação específica para aposentados e pensionistas, com o objetivo de divulgar o assunto.

Prazo - A comissão tratou ainda de demarcar um prazo final para o processo de unificação das entidades. A data de 31 de dezembro de 2009 foi estabelecida como marco limite.

Para os integrantes da comissão, também é imprescindível elaborar um parecer jurídico sobre a unificação da representação sindical, em que se aborde as modificações estatutárias necessárias, além de outros aspectos pertinentes.

Filiações – A comissão irá propor ainda ao CDS modificação estatutária que permita a filiação ao Unafisco de Auditores-Fiscais não sindicalizados a sindicato/federação representativo de Auditores-Fiscais federais, cuja elaboração seja realizada em conjunto com a Fenafisp. A alteração, se aprovada, deverá, preferencialmente, entrar em vigor de forma concomitante no Unafisco e na Fenafisp/sindicatos estaduais. Outra proposição a ser acordada com a Fenafisp é a liberação das filiações cruzadas.

Assembléia Conjunta – A comissão também encaminhará à DEN e à mesa do CDS algumas sugestões a serem repassadas imediatamente à mesa de integração, dentre elas a realização de Assembléia Nacional conjunta, não deliberativa, para discutir a unificação da representação sindical.

Nas regiões onde for viável, as DSs do Unafisco e sindicatos regionais vinculados à Fenafisp deverão organizar plenárias estaduais/regionais conjuntas sobre o tema. As assembléias e/ou plenária estadual/regional deverão ser realizadas entre junho e julho de 2008.

É consenso que, embora haja um clamor da Classe para unificar as duas entidades o mais rapidamente possível, este processo precisa ocorrer de forma segura, para que não se coloque em risco a representação, tanto jurídica quanto política dos Auditores-Fiscais.

A comissão ainda pretende se reunir mais uma vez antes da próxima reunião do CDS, prevista para agosto.

INÍCIO

 

Aposentados
Trabalho Parlamentar procura agilizar PEC 555/06

Os diretores de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, coordenaram na terça (10/6) e na quarta-feira (11/6) ação no Congresso Nacional para dar mais celeridade à tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões.

Durante o trabalho, os Auditores-Fiscais contataram os gabinetes de 32 parlamentares para convidá-los a integrar a Comissão Especial que irá analisar a PEC. A formação e instalação dessa Comissão são imprescindíveis para que a Proposta tenha andamento.

Também participam da ação os Auditores aposentados Paulo Bouças e Airton Dias (Rio de Janeiro); José Carlos Nogueira Ribeiro (Florianópolis); Elizabeth Gasparini Campos e Icléa Camargo Lima (São Paulo); Ivaldo Hélvio Pinto Rego (Maceió); e José César Matesichi Pinto e Juarez Rosa dos Santos (Porto Alegre).

Parlamentares contatados

Deputados José Carlos Aleluia (DEM/BA), Francisco Rodrigues (DEM/RR), Mussa Demes (DEM/PI), Nice Lobão (DEM/MA), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Vic Pires Franco (DEM/PA), Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB/SP), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Luiza Erundina (PSB/SP), Sarney Filho (PV/MA), Pedro Novais (PMDB/MA), Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), Dr. Pinotti (DEM/SP), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), Cezar Schirmer (PMDB/RS), Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), Pompeo de Mattos (PDT/RJ), Jair Bolsonaro (PP/RJ), Brizola Neto (PDT/RJ), João Dado (PDT/SP), Dr. Ubiali (PSB/SP), Devanir Ribeiro (PT/SP), Simão Sessim (PP/RJ), José Genoíno (PT/SP), Nelson Pellegrino (PT/BA), Chico Alencar (PSOL/RJ), Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP) e Fernando Coruja (PPS/SC) e o senador Raimundo Colombo (DEM/SC).

INÍCIO

 


São Paulo
Auditores de Osasco e Guarulhos enviam abaixo-assinado

Os Auditores-Fiscais das DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) em Guarulhos (SP) e Osasco (SP) encaminham abaixo-assinados acerca da negociação salarial. Os documentos estão publicados na Área Restrita, do site do Unafisco.

 

INÍCIO

Belo Horizonte
Presidente da DS faz palestra em Congresso do Fisco Estadual Mineiro

O presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte (MG), Luiz Sérgio Fonseca Soares, proferiu palestra sobre o tema “Formas de Remuneração”, na segunda-feira (9/6), durante o IV Conefisco (Congresso do Fisco Estadual Mineiro).

Soares relatou a luta da Classe pelo subsídio, as vantagens e os riscos decorrentes de sua adoção para os servidores nos diversos estágios da carreira. Alertou, ainda, para a defesa das atribuições e sobre o detalhamento na lei do subsídio, a fim de se aproveitar o melhor do que já foi concedido a outros servidores.

INÍCIO

 

Assédio Moral
Seminário será na próxima segunda em Porto Alegre

O professor-mestre do Instituto Superior de Ciências Aplicadas João Renato Alves Pereira e a psicóloga-clínica Solange Dantas Ferrari serão alguns dos palestrantes do seminário sobre Assédio Moral, que ocorre na próxima segunda-feira (16/6).

Mais informações estão disponíveis anexas ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Campanha Salarial
DEN convoca Assembléia Nacional para amanhã

Unafisco/Fenafisp
Comissão conclui propostas de unificação
Aposentados
Trabalho Parlamentar procura agilizar PEC 555/06
São Paulo
Auditores de Osasco e Guarulhos enviam abaixo-assinado
Belo Horizonte
Presidente da DS faz palestra em Congresso do Fisco Estadual Mineiro
Assédio Moral
Seminário será na próxima segunda em Porto Alegre
   
   

Boletim em
formato word