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Brasília, 10 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2616

     

Negociação
Reunião com Governo foi remarcada para hoje

Hoje, às 20 horas, as entidades representativas dos Auditores-Fiscais estarão reunidas com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, para dar continuidade à negociação iniciada após a suspensão do movimento paredista.

A reunião estava prevista para ontem (9/6), mas acabou sendo remarcada. No último encontro, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, colocou em discussão alguns pontos importantes para a Classe. As principais reivindicações foram a definição do prazo de 12 meses para a progressão dos Auditores que atingirem a meta de avaliação e de 18 meses para os demais; a formalização de que os critérios de promoção serão definidos posteriormente; a antecipação da última parcela do reajuste; a não-absorção da parcela complementar do subsídio; o reenquadramento dos Auditores que não progrediram no período do estágio probatório; a solução do fosso e a negociação dos dias parados.

A expectativa é de que a negociação se encerre em breve, uma vez que o Governo pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda este mês, a MP (Medida Provisória) que irá formalizar os acordos com diversas carreiras do serviço público.

INÍCIO

 

Proposta
Auditores discutem unificação da representação sindical

A comissão designada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para discutir a unificação da representação sindical dos Auditores-Fiscais estará reunida hoje e amanhã (11/6), em Brasília, a fim de discutir os encaminhamentos necessários para viabilizar a união do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), um pleito da Classe que surgiu em decorrência da fusão dos Fiscos.

No fim de maio, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) apresentou à diretoria da Fenafisp uma proposta de unificação das duas entidades. O modelo de união proposto era bastante parecido com o acordado em 1995, quando ocorreu a unificação entre o Sindifisco (sindicato que representava os Auditores-Fiscais da Receita Federal) e a Unafisco (associação que também representava os Auditores-Fiscais da Receita Federal).

A proposta respeita a representatividade das diretorias eleitas tanto na esfera nacional quanto estadual e propõe a confluência das culturas das representações sindicais, respeitando uma fase de transição, a fim de consolidar a união que a Classe vem demonstrando ao longo da Campanha Salarial, em uma entidade única e forte.

Cabe à comissão designada pelo CDS estudar essa e outras formas de unificação que atendam às expectativas das duas entidades.

INÍCIO

 

Justiça
TRF- 1 tranca ação penal contra Auditor-Fiscal


Durante reunião, em fevereiro deste ano, Unafisco fez denúncia
à OAB Nacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou na semana passada ação penal que acusava o Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Francisco Solano de participar de um esquema de fraudes. Solano foi defendido por um advogado contratado pelo Unafisco.

Para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), a investigação contra o Auditor, feita pela Polícia Federal, foi arbitrária, o que levou o Sindicato a fazer uma representação na Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Histórico - Em agosto de 2007, a Polícia Federal, por meio da sua Superintendência em Manaus, desencadeou as operações “Saúva” e “Hiena”. Francisco Solano, como supervisor da Sefis (Serviço de Fiscalização), foi à Polícia Federal pedir informações sobre as denúncias, já que um de seus subordinados estava sendo investigado. No entanto, em vez de ter seu pleito atendido, teve a prisão preventiva decretada, sob a alegação de quebra de sigilo da investigação e de que, “provavelmente”, fazia parte do esquema de fraudes.

A violência maior foi o fato de ele ter sido algemado e de o trajeto até a delegacia, que deveria demorar 17 minutos, ter durado duas horas para que a imprensa tivesse tempo de chegar primeiro e o delegado da PF pudesse dar entrevistas com o Auditor-Fiscal ao lado. Atendendo a pedido da PF, a juíza responsável pelo caso, da 2ª Vara Federal, em Manaus, autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico de Solano.

OAB - A decisão do TRF - 1 foi noticiada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em matéria do dia 5 de junho, que também rememorou a ida do presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ao Conselho Federal da OAB. “O Unafisco Sindical, o sindicato nacional dos auditores fiscais da Receita Federal, protestou furiosamente contra investigação sofrida pelo auditor”, informa a matéria.

Na ocasião, em fevereiro passado, o Sindicato apresentou uma representação, na qual foi pleiteado que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem emitisse um parecer acerca do comportamento da juíza, do delegado e do agente que participaram da prisão de Solano. No documento entregue à OAB, o Sindicato argumentou que a PF e a Justiça ultrapassaram os limites investigatórios ao grampearem uma pessoa com base apenas em suposições.

O advogado paulista contratado pelo Unafisco para acompanhar o caso, Antonio Roberto Barbosa, classificou a decisão do TRF – 1 como uma vitória contra o arbítrio, o abuso e a prepotência. “Prevaleceu o império das leis, fortalecendo as instituições e o Estado Democrático de Direito”, disse o advogado na matéria publicada na Consultor Jurídico.

Em mensagem enviada ao Sindicato, Solano disse que ele e sua família estavam muito felizes com a decisão da Justiça. “Divido essa felicidade com o Unafisco, pelo apoio incondicional que foi dado”, afirmou.

“Parabéns mais uma vez ao Unafisco Sindical. Estamos diante de um exemplar exercício pleno da cidadania organizada. No Estado Democrático de Direito, não há espaço à violação dos direitos individuais e a sociedade sempre luta contra as injustiças mesmo que de um só cidadão”, elogiou o advogado Luiz Carlos de Oliveira, em comentário feito na matéria publicada no Consultor Jurídico.

“A decisão foi muito boa, pois o que houve foi um abuso muito grande. Ficamos muitos felizes”, conta o Auditor-Fiscal Ranniere Saraiva, diretor de Administração da DS (Delegacia Sindical) de Manaus e que trabalhava com Solano na Sefis.

Para a DEN, a decisão do TRF - 1 fez justiça com o Auditor-Fiscal. A DEN colocará sempre o Sindicato à disposição para a defesa dos direitos dos filiados ao Sindicato.

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Trabalho Parlamentar
Unafisco tenta dar celeridade a PECs de interesse dos aposentados

As diretorias de Assuntos Parlamentares e de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional) continuam esta semana o trabalho parlamentar no Congresso Nacional para buscar apoio de deputados e senadores para PECs (Propostas de Emendas à Constituição) de interesse dos aposentados.

Uma das PECs é a de nº 441/03, que restabelece a paridade para os pensionistas e os atuais aposentados e trata da forma de contribuição previdenciária dos servidores portadores de doenças incapacitantes. A outra é a PEC 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões.

No final de maio, as duas diretorias já realizaram ações no Congresso para dar mais celeridade à tramitação das PECs. Os Auditores contataram diversos deputados para solicitar que eles façam parte da Comissão Especial que analisará a PEC nº 555/06.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), também foi contatado em relação à PEC nº 441/05. Desta vez, os Auditores vão entregar ao presidente da Câmara um documento preparado pela Diretoria de Estudos Técnicos, justificando a necessidade de levar ao plenário a criação de uma Comissão Especial para analisar a proposta.

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Integração
DEN participa de 10º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho

A DEN (Diretoria Executiva Nacional), representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, esteve presente no 10º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, realizado entre os dias 6 e 8 deste mês, na cidade de Gramado (RS).

Wagner Vaz participou da discussão do tema “Formas de Remuneração”, destacando a pertinência do subsídio como a forma mais adequada, na atualidade, para remunerar autoridades de Estado, especialmente, a autoridade fiscal.

“A remuneração calculada por meio de subjetivas avaliações individuais ou de alcance de metas de arrecadação tolhe a autonomia e, por conseguinte, a autoridade do Auditor-Fiscal, revelando-se inadequada a uma autoridade de Estado”, ressaltou o diretor do Unafisco no evento.

INÍCIO

 

Discussão
Reforma Tributária em debate no Fórum do site do Unafisco

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra a todos os Auditores-Fiscais a importância de contribuir para o debate sobre Reforma Tributária. Para incentivar essa discussão, foi criado um fórum específico, na Área Restrita do site do Unafisco. O espaço permite que a Classe manifeste sua opinião e discuta o assunto.

A proposta de Reforma Tributária, encaminhada pelo Governo e que está em tramitação no Congresso Nacional, pode alterar de forma significativa a atual estrutura do sistema tributário brasileiro. Daí um dos motivos de a DEN entender que a Classe não pode ficar alheia ao processo e, por isso, incentiva o debate.

A Diretoria de Estudos Técnicos, responsável pela criação e manutenção do fórum, sugere que as mensagens sejam nomeadas com o tema a que se referem. O departamento ainda disponibiliza um estudo, elaborado a fim de provocar reflexões sobre o assunto. E, periodicamente, faz uma síntese das discussões do fórum para orientar o debate e subsidiar as ações do grupo de trabalho, formado por 15 Auditores com o objetivo de consolidar uma proposta da Classe sobre o tema.

O espaço também oferece links de acesso às propostas do Governo e do Senado, que teve como relator o senador Francisco Dornelles (PP/RJ).

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Bauru
Seminário sobre Assédio Moral começa hoje

Começa hoje, às 9 horas, o Seminário “Assédio Moral nas Relações de Trabalho” em Bauru (SP). Três representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) participam dos debates e palestras do evento: o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar Júnior, o diretor de Estudos Técnicos, Luiz Benedito, e a advogada do Unafisco Sindical Liliane Marins.

O seminário será realizado no Obeid Plaza Hotel - Centro de Convenções & Eventos, em Bauru. Vale lembrar que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 8h30. O encerramento do seminário está marcado para as 16h30.

O evento é uma realização da DS (Delegacia Sindical) Bauru, com o apoio da DEN e da DS/Limeira. A programação completa está anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

Ceará
DS reúne entidades para avaliar ressarcimento do corte de ponto

A DS (Delegacia Sindical) Ceará enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre reunião entre entidades do Fisco para discutir o ressarcimento aos Auditores oriundos da extinta Previdência Social. Ver nota anexa.

INÍCIO

 

Pará
DS realiza 1º Café com Turismo

A DS (Delegacia Sindical) Pará realiza hoje o 1º Café com Turismo. A atividade começa às 8 horas e consiste num roteiro turístico pelo centro histórico de Belém (PA). O objetivo é levar entretenimento e lazer aos aposentados e pensionistas filiados a DS.

Durante o passeio, serão visitados importantes monumentos históricos paraenses como o Museu do Círio, o Forte do Castelo e a Igreja de Santo Alexandre. 

Segue anexo cartaz com a programação.

INÍCIO

 

Nota de falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Santos (SP) informa, com pesar, o falecimento do colega aposentado Oswaldo da Silva Campos, ocorrido ontem (9/5). O Auditor-Fiscal tinha 82 anos e faleceu em Santos. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS se solidarizam com os amigos e familiares neste momento de dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Proposta
Auditores discutem unificação da representação sindical

Justiça
TRF- 1 tranca ação penal contra Auditor-Fiscal
Trabalho Parlamentar
Unafisco tenta dar celeridade a PECs de interesse dos aposentados
Integração
DEN participa de 10º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho
Discussão
Reforma Tributária em debate no Fórum do site do Unafisco
Bauru
Seminário sobre Assédio Moral começa hoje
Ceará
DS reúne entidades para avaliar ressarcimento do corte de ponto
Pará
DS realiza 1º Café com Turismo
Nota de falecimento
   
   

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