-->


Home
Brasília, 5 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2613

     

Campanha Salarial
Governo espera outra contraproposta dos Auditores

O secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, comandou a reunião com as entidades representativas dos Auditores-Fiscais, que ocorreu na noite de ontem (4/6). O secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, não participou da discussão.

Duvanier iniciou o debate afirmando que a proposta do Governo é a mesma apresentada antes da deflagração da greve e que o incremento de R$ 200,00 na última parcela do reajuste do salário final só existe em caso de acordo entre as partes.

O secretário também reafirmou a urgência na conclusão da negociação. “Já fechamos um pré-acordo com os Analistas-Tributários e com o Ciclo de Gestão. Precisamos identificar o espaço que temos para negociar. O prazo é curto. Nossa equipe já começou a escrever a MP (Medida Provisória), a partir dos acordos já firmados”, disse. “A proposta do Governo é a mesma. Estamos em um momento em que vocês é que precisam apresentar outra proposta dentro dos parâmetros já colocados”, concluiu Duvanier.

Progressão – O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, colocou na discussão alguns pontos importantes para Classe. O primeiro foi a definição do prazo de 12 meses para a progressão dos Auditores que atingirem a meta da avaliação e de 18 meses para os demais. Assim como a formalização de que os critérios da promoção serão definidos posteriormente.

O segundo ponto colocado foi a antecipação da última parcela do reajuste. Em seguida, o presidente do Unafisco reivindicou a não-absorção da parcela complementar do subsídio em conseqüência da transformação da forma remuneratória para o subsídio. Delarue também cobrou que os Auditores que ingressaram na RFB após o ano 2000 e não progrediram durante o estágio probatório sejam beneficiados com o reenquadramento, a exemplo do que foi acertado para os Auditores do Ministério do Trabalho e os oriundos da Receita Previdenciária.

Dias parados – Por fim, o presidente do Unafisco cobrou a negociação dos dias parados e a solução da questão do fosso. “A Classe autorizou em Assembléia que parte dos R$ 90 milhões que seriam destinados ao incremento de R$ 200,00 no salário final seja remanejado para resolver o problema do fosso”, propôs.

A solução foi rejeitada pelo secretário. Segundo Duvanier, a única possibilidade aceitável para o Governo a fim de solucionar o fosso é a redução do salário inicial.

O presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Guilherme Cazumba, criticou a declaração do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à imprensa, afirmando que, em caso de retomada da greve, as atribuições dos Auditores seriam transferidas para os Analistas. “Sempre ouvimos nessa mesa que o Governo respeita a greve. A declaração do ministro causou indignação entre os Auditores. A categoria se sente desrespeitada”, disparou.

Cazumba também cobrou a solução do fosso e a negociação dos dias parados, assim como garantias de que o sistema de avaliação a ser discutido posteriormente não trará prejuízos para a Classe. “Entendemos que é preciso que a negociação avance. Caso isso não ocorra, o CDS vai encaminhar pela não-assinatura do acordo”, concluiu.

Em relação ao sistema de avaliação, Duvanier afirmou que a reivindicação apresentada pelo presidente do Unafisco não representaria um impasse. Sobre o reenquadramento dos Auditores que não progrediram, o secretário disse que todos terão o mesmo tratamento, sejam eles da RFB, Ministério do Trabalho ou ex-Previdência.

Terceira parcela – O representante do Governo reafirmou ser difícil a antecipação da terceira parcela do reajuste, mas que em um possível acordo pode ser incluída uma cláusula para garantir uma nova rodada de negociação em julho de 2009, a fim de avaliar a antecipação, baseada em critérios como desenvolvimento da economia, arrecadação e atendimento das metas de inflação.

Sobre a absorção da parcela complementar do subsídio, o secretário não quis fechar posicionamento. “Parece-me que vamos ter que dar ao subsídio o mesmo tratamento que vem sendo dado no Judiciário e nas demais carreiras. Uma das características do subsídio é a não-convivência com outras formas de remuneração”, afirmou Duvanier.

Os representantes das demais entidades também reforçaram a importância da negociação dos dias parados a fim de viabilizar a assinatura de um possível acordo em relação à Campanha Salarial da Classe.

No entanto, o secretário afirmou que não tinha autorização do Governo para discutir o assunto. “A posição do Governo hoje é não negociar os dias parados. Respeitamos a greve e entendemos que é um direito. Mas temos a convicção de que foi desnecessária, porque estávamos negociando. A greve teve um prejuízo grande para a sociedade. Mas essa é a posição hoje. Superada a discussão econômica, teremos o ambiente favorável para negociar o corte do ponto. Nesse caso, vou defender no Governo que façamos a negociação dos dias parados”, avaliou Duvanier.

“Tenho aqui várias manchetes de jornais, citando o recorde atingido pela balança comercial como fruto da retomada das atividades dos Auditores. Os colegas estão se esforçando para reverter os transtornos causados pela greve. A Classe se viu obrigada a entrar em greve já que a negociação não avançava. Nós não desejávamos a greve, mas fomos impelidos a ela. Portanto, a Classe espera fechar um acordo que seja fruto de um consenso que permita aos Auditores continuar motivados para o trabalho”, ponderou o diretor secretário do Unafisco, Ricardo Skaf.

Uma nova reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira (9/6).

INÍCIO

 

Corte de Ponto
BB não confirma desconto da parcela de 3%

Devido a problemas operacionais, o BB (Banco do Brasil) não conseguiu, na noite do dia 3 de junho, descontar nas contas-correntes dos filiados ao Unafisco o reforço para o fundo do corte de ponto. A expectativa era de que até o final da noite de ontem (4/6) os descontos fossem efetuados, mas até o fechamento deste Boletim, os lançamentos dos débitos ainda não tinham sido confirmados.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está empenhada em resolver essa questão do desconto como forma de garantir o pleno pagamento aos Auditores-Fiscais que tiveram seus pontos cortados devido à greve.

O reforço ao fundo do corte de ponto corresponde a três parcelas de 3% e a duas de 1% do valor da remuneração de cada filiado. A contribuição de 3% foi aprovada com 96,18% dos votos, na Assembléia Nacional realizada no dia 30 de abril. Antes, no dia 14 de abril, os Auditores aprovaram os descontos extras de 1%.

As demais parcelas só serão abatidas do salário dos Auditores caso haja necessidade.

INÍCIO

 

Contabilidade
Unafisco publica balancetes referentes a fevereiro/2008

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica na Área Restrita do site do Unafisco os balancetes do mês de fevereiro deste ano, com detalhamento das contas do Sindicato.

INÍCIO

 

Corte de Ponto
Auditores apresentam recurso administrativo

Os Auditores-Fiscais, vinculados à DS (Delegacia Sindical) Goiás, apresentam hoje recurso administrativo para compensação de corte de ponto.

Vários Auditores foram notificados pelo delegado da RFB (Receita Federal do Brasil) de Goiânia, Sérgio Luiz Messias de Lima, sobre a necessidade de se manifestarem sobre a opção de parcelamento do montante descontado em função do corte de ponto.

No recurso, os Auditores manifestam discordância com o desconto e parcelamento, além de tecer uma série de considerações sobre a forma como a DRF vem procedendo no caso.

Dentre as questões abordadas no recurso, está o corte do ponto nos fins de semana e o desrespeito ao limite de sete dias para desconto, conforme determinado pelo MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão). Outro ponto questionado no pedido é o fato de a Administração, antes de proceder ao corte, não haver consultado o chefe imediato sobre a possibilidade de compensar ou não os dias parados.

O recurso administrativo vai estar disponível no decorrer do dia de hoje na Área Restrita do site do Unafisco para que os Auditores interessados possam utilizar o texto adotado pelos colegas de Goiás.

INÍCIO

 

Apreensão
Auditores encontram 3,5 quilos de cocaína escondidos em cartas

A edição de ontem (4/6) do jornal “O Globo” destacou o trabalho de Auditores-Fiscais na apreensão de drogas no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. De acordo com a publicação, a RFB (Receita Federal do Brasil) apreendeu 3,5 quilos de cocaína que estavam escondidos em 71 cartas, na última segunda-feira (2/6) no aeroporto.

Os envelopes recheados foram enviados de diferentes agências dos Correios de municípios da região metropolitana de São Paulo e tinham como destinatários endereços na Espanha e na Suíça.

Na semana passada, Auditores já haviam interceptado outras 117 cartas contendo 3,2 quilos de cocaína. Responsáveis pela operação conjunta, Auditores da Receita, auxiliados por funcionários dos Correios, submeteram os envelopes ao aparelho de raios-X, que detectou o conteúdo suspeito.

O procedimento de submeter as correspondências ao raio-X vem sendo adotado desde o dia 14 do mês passado, quando foi descoberta a primeira carta recheada com cocaína. Atualmente, cerca de 40 mil cartas saem diariamente do Brasil para o exterior pelo Aeroporto Internacional do Rio, que concentra a correspondência de todo o país.

O jornal destaca ainda que o inspetor da Alfândega do Aeroporto Tom Jobim, Auditor-Fiscal Elis Márcio Rodrigues Silva, revelou que os Correios já acionaram órgãos encarregados de monitorar o transporte internacional de correspondência. “A nossa preocupação é que os Correios não sirvam de meio de transporte para a prática de crimes, sejam eles tráfico ou contrabando”, afirmou.

INÍCIO

 

Trabalho
Ação de Auditores resulta em apreensão de óculos

Mais de 1,2 milhão de óculos foram apreendidos, ontem (4/6), no Porto de Santos (SP), em virtude do trabalho de fiscalização dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil).

A mercadoria foi avaliada em aproximadamente R$ 6,6 milhões e estava acondicionada em quatro cofres de cargas de 40 pés, procedentes do porto de Ningbo, da República Popular da China.

Os óculos foram retidos por falta de licenciamento de importação, obrigatório para esse tipo de produto e que deve ser obtido antes do embarque para o porto de destino.

Do total de produtos apreendidos, 784.706 eram óculos de sol e 438.720 óculos para correção visual. A carga foi selecionada para fins de verificação pré-despacho dentro de critérios objetivos de análise de risco que apontavam para a possibilidade de falsa declaração de conteúdo.

INÍCIO

 

DEN
Diretores participam de eventos em Brasília

Na tarde de ontem (4/6), os diretores de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Clotilde Guimarães e Amilton Lemos, participaram de uma solenidade de homenagem ao ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, em Brasília. Na ocasião, o Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) entregou um “Diploma de Gratidão” a Pertence pela atuação dele em prol da paridade dos servidores públicos aposentados.

Pela manhã, Clotilde Guimarães participou de reunião do Instituto Mosap para discutir matérias de interesse dos aposentados e pensionistas em tramitação no Congresso Nacional, além de assuntos gerais.

Lançamento – À noite, o diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Eduardo Artur Neves Moreira, prestigiou o lançamento do livro "O que significa tudo isso?", do ex-deputado federal Carlos Mota, no Memorial JK, em Brasília. Carlos Mota foi o autor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 que acaba com a contribuição previdenciária sobre as aposentadorias e pensões dos servidores.

Durante o lançamento do livro, foi entregue o título de honra ao mérito ao ex-deputado, que é natural do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O livro apresenta um dicionário de termos popularmente utilizados no diálogo dos habitantes do interior do estado mineiro.

INÍCIO

 

Pará
Auditores defendem unificação de entidades representativas

A DS (Delegacia Sindical) Pará divulgou nota sobre a necessidade de se intensificar o processo de união do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). A íntegra do texto está em anexo deste Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Corte de Ponto
BB não confirma desconto da parcela de 3%

Contabilidade
Unafisco publica balancetes referentes a fevereiro/2008
Corte de Ponto
Auditores apresentam recurso administrativo
Apreensão
Auditores encontram 3,5 quilos de cocaína escondidos em cartas
Trabalho
Ação de Auditores resulta em apreensão de óculos
DEN
Diretores participam de eventos em Brasília
Pará
Auditores defendem unificação de entidades representativas
   
   

Boletim em
formato word