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Brasília, 3 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2611

     

Assembléia Nacional
Auditores estão decidindo manter estado de mobilização

Sessenta e duas DSs (Delegacias Sindicais) e representações do Unafisco de todo o país enviaram os resultados da Assembléia Nacional Conjunta, até o fechamento da primeira apuração parcial, ontem (2/6), às 20 horas. Ao todo, 1.666 votos foram contabilizados.

De acordo com a parcial, a Classe está aprovando por ampla maioria (mais de 90%) a manutenção do estado de mobilização (indicativo 2) e a não-retomada da greve neste momento (indicativo 1). O indicativo 3 só teria validade caso os Auditores decidissem retomar a greve. Na votação, os Auditores seguiram os encaminhamentos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo a prévia, os Auditores também concordam com a apresentação de contraproposta ao Governo, autorizando a utilização de parte dos R$ 90 milhões, que inicialmente seriam destinados ao aumento do salário final em julho de 2010 para solucionar a questão do fosso (indicativo 4).

Já o indicativo 5, que consultou a Classe sobre a assinatura de um eventual termo de acordo somente por entidades sindicais representativas da categoria, excluindo, portanto, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) da negociação, está sendo rejeitado.

Na parcial, os Auditores-Fiscais estão autorizando empréstimo financeiro do Unafisco à Fenafisp, se necessário, para o ressarcimento aos filiados daquela entidade dos dias descontados em razão da greve.

Os Auditores-Fiscais também estão aprovando a utilização do “fundo de mobilização” para custear matéria paga em revista de grande circulação nacional, esclarecendo a sociedade de fatos importantes ocorridos no âmbito da RFB e suas implicações no exercício de nossa atividade.

A apuração prossegue hoje.

INÍCIO

 

Corte de Ponto
Justiça estende decisão a não-filiados em Goiás e Acre

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco conseguiu estender as decisões liminares favoráveis aos Auditores-Fiscais, nas ações para tentar impedir o corte de ponto aos Auditores não-filiados, também nos estados de Goiás e Acre. Decisão similar já havia sido proferida na Bahia. Outras decisões ainda são aguardadas.

O Departamento de Assuntos Jurídicos entrou com embargos de declaração na Justiça de primeira instância em todos os estados que já haviam concedido liminar favorável ou parcialmente favorável à Classe. O embargo é um instrumento que dá oportunidade ao próprio juiz de esclarecer contradição, omissão ou obscuridade levantada na sua decisão.

O Sindicato, embora represente os filiados, pode numa ação coletiva trabalhar em nome de toda a Classe. Foi com base nesse argumento que atuou o Jurídico do Unafisco e que, a partir dele, alguns juízes já se manifestaram favoravelmente.

Confira trecho da decisão do juiz de Goiás Fernando Cléber de Araújo Gomes:

“Cumpre assinalar, que o sindicato impetrante, uma vez investido de legitimidade para agir em nome próprio na defesa dos direitos coletivos de sua categoria profissional, detém aptidão para obter provimento judicial com eficácia subjetiva transcendental ao conjunto de pessoas sindicalizadas, a ponto de abarcar também os demais membros da categoria em função da qual fora criada a respectiva entidade sindical. Exatamente por isso já decidiu o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que a decisão acolhendo impetração formulada por meio de mandado de segurança coletivo aproveita tanto ‘aos filiados à entidade associativa impetrante’ como ‘aos que integram a classe titular do direito coletivo’.”

INÍCIO

 

Depósito
Não-correntistas do BB já podem contribuir

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que já está disponível no site do Unafisco um novo banner explicando os procedimentos para que os Auditores-Fiscais não-correntistas do BB (Banco do Brasil) possam efetuar o pagamento da primeira parcela de 3% aprovada em Assembléia Nacional, com a finalidade de reforçar o fundo do corte do ponto.

No novo banner, o usuário deve:

  • - clicar no link que aparece no banner
  • - inserir o número do seu CPF e do Siape
  • - clicar em confirmar
  • - visualizar o valor da contribuição referente ao mês de maio de 2008
  • - Imprimir as informações da tela (agência e conta-corrente).

Seguidos todos os procedimentos, o filiado deve se dirigir a uma agência do BB com os dados obtidos no site e realizar um depósito. É importante ressaltar que o depósito deve ser “identificado” pelo número do CPF para que a informação seja recebida pelo CPD (Centro de Processamento de Dados) e o valor não seja cobrado posteriormente.

Contribuição – A DEN lembra que todos os filiados terão que contribuir. A primeira opção de descontar os 3% dos vencimentos dos Auditores se destinou àqueles com conta-corrente no Banco do Brasil. Para os que não são correntistas do BB, o Sindicato está disponibilizando o número da conta para depósito identificado.

Além dessas opções, tão logo se encerre o cadastramento do convênio entre o Unafisco e o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), liberando a consignação em folha – atualmente limitada a 1,5% - o valor será debitado diretamente do pagamento dos Auditores que ainda não contribuíram.

INÍCIO

 

Economia
Balança comercial tem maior saldo do ano

A imprensa divulgou ontem (2/6) o resultado da balança comercial, destacando que no mês de maio o Governo registrou o maior valor mensal do ano em conseqüência da suspensão da greve dos Auditores-Fiscais, o que reforça o papel estratégico da Classe na manutenção do Estado brasileiro.

Segundo a Agência Reuters, o próprio Governo chegou a admitir que a deterioração da balança comercial de janeiro a abril com as importações crescendo bem acima das exportações na comparação com 2007 era resultado da greve.

Os números do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), divulgados ontem, demonstraram um superávit de 4,077 bilhões de dólares. De acordo com a matéria da Reuters, “as exportações totalizaram 19,306 bilhões de dólares no mês, com saldo médio por dia útil de 965,3 milhões de dólares. As importações ficaram em 15,229 milhões de dólares, com média de 761,5 milhões de dólares. A média diária das exportações cresceu 55,6 por cento no mês passado frente à média de maio de 2007 e as importações aumentaram 71 por cento na mesma comparação.”

Ainda segundo a Agência, “em abril deste ano, a balança teve saldo positivo de 1,743 bilhões de dólares. No ano, o país acumula agora um superávit comercial de 8,655 bilhões de dólares, frente a um saldo de 16,758 bilhões de dólares em 2007. Analistas do mercado apostam que a balança fechará o ano com superávit de 25 bilhões de dólares, segundo sondagem do Banco Central.”

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Anfíbios
Demissão de Auditores reforça importância da LOF

A demissão dos Auditores-Fiscais Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, por ordem do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no último dia 21, trouxe à tona novamente a necessidade de se implementar de maneira urgente a LOF (Lei Orgânica do Fisco), a fim de evitar que procedimentos como os que levaram à demissão dos dois Auditores voltem a acontecer.

Eles são acusados de atuar em favor de empresas privadas, utilizando para isso o poder a eles conferido por ocuparem cargos de comando na RFB (Receita Federal do Brasil). Segundo as denúncias, eles pediram licença do Órgão para atuar como consultores de empresas privadas e, imediatamente após esse período, reassumiram os cargos públicos e agiram para aprovar normas que acabariam por beneficiar as companhias para as quais trabalharam.

Sandro e Paulo Baltazar começaram a ser investigados pela Corregedoria da RFB depois que a Revista Época publicou, em março de 2003, uma reportagem denunciando a queda de uma autuação aplicada à construtora OAS, de R$ 1,1 bilhão para cerca de R$ 25 milhões. Os dois teriam recebido R$ 18,3 milhões da construtora pelo serviço. Há ainda diversas denúncias contra os dois Auditores, algumas envolvendo grandes empresas brasileiras e estrangeiras, a exemplo da McDonald’s, Fiat e Brasil Telecom.

Se a LOF já estivesse em vigor, regulando a RFB e os seus membros, fatos como esses – em que Autoridades-Fiscais se licenciam para advogar e atuar como procuradores de empresas privadas – dificilmente ocorreriam. Primeiro, porque a lei orgânica vedaria que Auditor-Fiscal, mesmo em licença, pudesse atuar contra os interesses fazendários nacionais.

Segundo porque a LOF estabeleceria que a escolha para os cargos de direção seria efetuada por votação dos Auditores (lista tríplice ou votação direta, não mera nomeação livre, como ocorre atualmente). E, por fim, porque estabeleceria, ao contrário do que se verifica hoje, um patamar remuneratório compatível com uma autoridade de Estado que, por ofício, lida com quantias expressivas pertencentes ao Erário. Isso desestimularia ainda mais práticas como essas.

Por exemplo, haveria na LOF a parcela-êxito, os anuênios, diárias compatíveis e a expressa vedação de que a autoridade fiscal pudesse ganhar em níveis inferiores a qualquer outra remuneração no Estado, como prescreve o art. 29 da minuta aprovada pela Classe (“Art. 29. O subsídio do cargo de Auditor-Fiscal da República não será inferior à remuneração ou ao subsídio de qualquer outro cargo no Poder Executivo Federal, em face do disposto artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal, em quaisquer de suas classes e padrões”).

A DEN (Diretoria Executiva Nacional), enfim, considera ser importante para a Classe e para a sociedade que Auditores envolvidos em irregularidades sejam exemplarmente punidos, não só na esfera administrativa, como também criminalmente. A RFB e todos os seus membros não podem perder credibilidade em função de uns poucos.

INÍCIO

 

Representação Sindical
Novo Hamburgo envia nota sobre unificação

Os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) Novo Hamburgo (RS), reunidos em Assembléia no dia de ontem (2/6), defenderam procedimentos para debater a unificação das entidades Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). Íntegra de nota sobre o assunto está como anexo do Boletim.

INÍCIO

 

Assédio Moral
Inscrições para seminário em Porto Alegre estão abertas

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre (RS) convida todos os Auditores-Fiscais a participarem do Seminário Assédio Moral nas Relações de Trabalho, no próximo dia 16 de junho, no auditório da sede da DS.

A inscrição deve ser feita até a próxima sexta-feira (6/6), a fim de que seja solicitada a dispensa de ponto do participante. Nos anexos deste Boletim, estão uma carta-convite para o seminário e um folder com os temas das palestras e com a lista dos conferencistas do evento, entre eles, a advogada do Unafisco Liliane Marins, que irá representar a DEN (Diretoria Executiva Nacional) no debate.

INÍCIO

 

Rio de Janeiro
DS inicia ressarcimento do corte do ponto

Hoje (3/6), a DS (Delegacia Sindical) começa a efetuar o adiantamento do reembolso referente aos valores descontados dos Auditores-Fiscais em decorrência da greve. O pagamento será feito, através de depósito, diretamente na conta-corrente dos filiados que tiveram o ponto cortado.

INÍCIO

 

Resultados
Assembléia em Uberaba faz proposições

Os Auditores-Fiscais lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Uberaba (MG), filiados ao Unafisco e à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), decidiram, por maioria, não votar o Indicativo nº 4, o qual foi submetido à apreciação da categoria, por ocasião da Assembléia Nacional Conjunta, realizada ontem (2/6). As razões estão expostas na Área Restrita.

INÍCIO

 

Artigo
Auditores publicam artigo em site jurídico

A entrada de mercadorias no país por meios fraudulentos, mesmo sendo por pessoas físicas com o objetivo de ocultar os verdadeiros importadores, traz graves danos à economia nacional e deve ser punida como determina a legislação.

É o que defendem os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Remy Deiab Junior (chefe da equipe de fiscalização aduaneira na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu) e Bruno Carvalho Nepomuceno (chefe da equipe de fiscalização aduaneira na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte), no artigo “Interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior perpetrada por pessoas físicas”, publicado na revista eletrônica de Direito Jusnavegandi.

No artigo, os dois Auditores-Fiscais resgatam os dispositivos legais que tratam da sonegação fiscal no âmbito aduaneiro, da definição do sujeito passivo e defendem, no caso de fraude ou simulação na importação de bagagens, a interrupção do despacho aduaneiro, a retenção das mercadorias pela Receita Federal do Brasil e que “o viajante seja submetido a um procedimento especial de fiscalização aduaneira”.

O artigo pode ser lido no seguinte endereço: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11329.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Corte de Ponto
Justiça estende decisão a não-filiados em Goiás e Acre

Depósito
Não-correntistas do BB já podem contribuir
Economia
Balança comercial tem maior saldo do ano
Anfíbios
Demissão de Auditores reforça importância da LOF
Representação Sindical
Novo Hamburgo envia nota sobre unificação
Assédio Moral
Inscrições para seminário em Porto Alegre estão abertas
Rio de Janeiro
DS inicia ressarcimento do corte do ponto
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Assembléia em Uberaba faz proposições
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Auditores publicam artigo em site jurídico
   
   

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