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Brasília, 2 de junho de 2008

ANO XIII

Nº 2610

     

Assembléia Nacional
Auditores decidem hoje rumos do movimento

Após quase dez meses de Campanha Salarial, 53 dias de greve e 21 dias de trégua, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) têm hoje mais uma importante decisão a tomar: definir em Assembléia Nacional Conjunta se retornam ou não ao movimento paredista.

Para decidir o que fazer daqui pra frente, é preciso contextualizar o novo cenário dentro do atual momento da negociação. De acordo com as informações trazidas das bases e com as discussões travadas durante o CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que terminou no último sábado (31/5), a Classe continua coesa e disposta a manter fortemente a mobilização, sem que seja necessário, neste momento, retomar a greve.

Rumos – A estratégia, apoiada tanto pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) como pelo CDS e pela direção da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), é de aguardar o desfecho das negociações nos próximos dias, a fim de preservar forças para os embates futuros, caso sejam necessários. Dessa forma, encaminham contra o indicativo 1 da Assembléia de hoje que pergunta à Classe sobre a retomada da greve a partir do dia 4 – quarta-feira.

Mobilização – No indicativo 2, DEN, CDS e Fenafisp encaminham favoravelmente à manutenção do estado de mobilização, caso o primeiro indicativo seja derrotado. Garantir a Classe mobilizada, mesmo durante um período sem greve, será imprescindível até que a MP (Medida Provisória), com os detalhes do possível acordo entre Governo e Auditores, seja transformada definitivamente em lei. Será uma maneira de forçar tanto a negociação como o cumprimento dos itens que eventualmente venham a ser negociados, que, do contrário, poderá exigir uma retomada do movimento grevista.

Caso o indicativo 1 seja aprovado, as direções das entidades encaminham pelo modelo de paralisação dentro da repartição, com assinatura de ponto e possibilidade de “operação padrão” na zona secundária (indicativo 3).

Fosso salarial – No indicativo 4, DEN, CDS e Fenafisp sugerem a aprovação de uma contraposta a ser apresentada ao Governo com o objetivo de solucionar o fosso. Mesmo entendendo que o incremento de R$ 200,00 no último padrão da tabela, oferecidos na negociação de 27 de maio, aproxima o teto dos Auditores do mais alto salário do Executivo, as entidades compreendem, a partir de critérios de justeza e importância, ser necessário priorizar a solução do fosso salarial propondo ao Governo usar para esse fim parte dos R$ 90 milhões, que inicialmente seriam destinados ao aumento do salário final em julho de 2010.

DEN, CDS e Fenafisp são favoráveis ao indicativo.

Acordo – Quanto às entidades que deverão assinar eventual acordo com o Governo em face do desfecho das negociações, as diretorias do Unafisco e da Fenafisp são favoráveis a que todas as que participaram ativamente das negociações com o Executivo assinem o documento (Unafisco, Fenafisp, Anfip e Sinait).

Dessa forma, encaminham contra a aprovação do indicativo 5, que estabelece a defesa junto ao Governo de que só entidades sindicais avalizem o acordo, deixando de fora, assim, a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O CDS é favorável ao indicativo.

A DEN defende que não cabe ao Unafisco definir quem deve ou não assinar o acordo, o que poderia representar um desrespeito à cultura de representatividade entre os Auditores da extinta Receita Previdenciária, onde a Anfip tem longa história de atuação.

Sem contar que a Anfip, no decorrer de toda a Campanha Salarial, esteve sempre ao lado das demais entidades, mantendo uma postura de apoio e parceria. Além do mais, é imprescindível que, no ato final da negociação, caso ele aconteça, a Anfip, que representa milhares de Auditores-Fiscais, também se responsabilize pelo que, possivelmente, será acordado com o Governo.

Empréstimo – A Classe decidirá no indicativo 6 se autoriza o Unafisco a conceder empréstimo à Fenafisp para que a entidade proceda ao ressarcimento dos dias parados a seus filiados. Vale destacar que tal empréstimo estará condicionado à disponibilidade de recursos do Unafisco para ressarcir seus próprios filiados e a um prazo curto para restituição.

Importante ressaltar também que no primeiro dia de realização do CDS – quinta-feira (29/5) – o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, defendeu essa proposta sob o argumento de que os colegas da ex-Receita Previdenciária, que se mostraram companheiros em todos os momentos da greve, não poderiam ser penalizados neste momento. Na oportunidade, ele também foi apoiado pelo presidente do CDS, Guilherme Cazumba.

Pelo exposto, DEN e CDS são favoráveis ao indicativo.

Publicidade – Por fim, os Auditores serão perguntados se autorizam a utilização do “fundo de mobilização” para pagar matéria em revista de grande circulação nacional, com o objetivo de esclarecer à sociedade de fatos relevantes ocorridos na RFB que têm implicação direta no atual movimento dos Auditores e respaldam como legítimas todas as reivindicações da Classe.

O CDS, por meio de uma comissão, definirá as diretrizes do material a ser publicado e o jornalismo da DEN procederá a elaboração da nota. A DEN e o CDS são favoráveis ao indicativo.

Todas as considerações e indicativos estão publicados na Área Restrita do site do Unafisco.

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Representação
DEN apresenta proposta de unificação

Atendendo a um desejo da Classe, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Unafisco apresentou à diretoria da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) uma proposta de unificação das duas entidades. Vale destacar que a proposta foi elaborada exclusivamente pela Direção do Sindicato. Portanto, caso fosse aprovada pela Fenafisp teria que ser avaliada pelas demais instâncias do Unafisco.

A proposta respeita a representatividade das diretorias eleitas tanto na esfera nacional quanto estadual e propõe a confluência das culturas das representações sindicais, respeitando uma fase de transição, a fim de consolidar a união que a Classe vem demonstrando ao longo da Campanha Salarial, em uma entidade única e forte. Além de que o modelo proposto pelo Unafisco poderia ser implementado a curtíssimo prazo.

A proposta apresentada pela DEN é bastante parecida com a acordada em 1995, quando ocorreu a unificação entre o Sindifisco (sindicato que representava os Auditores-Fiscais da Receita Federal) e a Unafisco (associação que também representava os Auditores-Fiscais da Receita Federal). Naquela ocasião, o acordo preservou o CNPJ do Sindifisco, unificando as diretorias das duas entidades até o fim do mandato. Também como proposto agora, naquela época os associados das regionais da Unafisco que decidiram se unificar com o Sindifisco passaram automaticamente a pertencer ao quadro de filiados do sindicato, trazendo as ações judiciais e patrimônio das regionais da Unafisco para a entidade sindical.

A Fenafisp já se manifestou oficialmente em relação à proposta e a princípio não concorda com a unificação da forma sugerida. No entanto, o presidente da Federação, Lupércio Montenegro, afirmou que a proposta será debatida internamente.

A DEN admite que outras opções de unificação podem ser levantadas, mas nenhuma delas traria tantos benefícios quanto a sugerida pelo Unafisco. Uma dessas propostas seria a simples supressão à proibição da filiação cruzada e a terceira alternativa seria a extinção do Unafisco e da Fenafisp para a criação de uma nova entidade.

Essa última proposta traria de imediato prejuízos aos associados do Unafisco Saúde, já que a nova entidade teria outro CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), obrigando o plano de saúde a fazer um novo cadastro na ANS (Agência Nacional de Saúde), o que acarretaria na perda da imunidade tributária. Isso representaria um custo de R$ 250 mil por mês aos Auditores associados ao Unafisco Saúde.

Além disso, essa solução teria uma enorme dificuldade de ser implementada e teria que superar vários entraves burocráticos. Sem falar que a criação de uma terceira entidade implicaria na elaboração de um novo estatuto, necessitaria de uma nova autorização do Ministério do Trabalho e provocaria uma descontinuidade para ambas as entidades.

A comissão constituída pelo CDS para propor encaminhamentos sobre o assunto será convocada ainda hoje, a fim de se reunir em Brasília na semana que vem. A DEN, todavia, não se furtou da responsabilidade de também apresentar uma proposta na busca por um entendimento satisfatório para todos.

A carta enviada pelo Unafisco e a resposta da Fenafisp podem ser lidas anexas a este Boletim.

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Congresso
Decisão do CNJ descarrila “trem da alegria”

Na última quinta-feira (29/5), o Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, ao final da 63ª Sessão, NT (Nota Técnica) de iniciativa do conselheiro Jorge Maurique, em que se posiciona contrário à aprovação pelo Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2-B/2003.

Os conselheiros do CNJ consideraram a proposta “um retrocesso nos avanços legislativos”. A PEC prevê que servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que estiveram trabalhando, há mais de três anos, como requisitados em órgãos distintos daqueles em que foram admitidos poderão optar por se tornarem funcionários do local onde atuam.

Se aprovada, a propositura também efetivaria os servidores públicos nomeados para trabalhar no setor público antes da promulgação da Constituição em 1988. Para os conselheiros, a PEC se contrapõe a princípios constitucionais “ao possibilitar a efetivação de servidor em órgão distinto do que prestou concurso e para o qual não foi aferida sua capacidade de acordo com a natureza e complexidade do cargo”.

A NT do CNJ ainda destaca que “a proposição não atende ao interesse público e está em antinomia com normas de natureza intangível da Constituição Federal e que a exigência de confiança na Ordem Jurídica e na Administração Pública, a desejada unidade da Carta Constitucional e os pontos destacados, não recomendam a aprovação da emenda constitucional”.

O entendimento do CNJ se aplica à ameaça do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de transferir atribuições dos Auditores-Fiscais para os Analistas-Tributários em caso de retomada da greve da Classe. A transferência não teria respaldo legal, uma vez que os Auditores são autoridades fiscais, legalmente constituídas para desenvolver atribuições específicas, enquanto os Analistas são servidores administrativos, sem poder decisório e com atividades auxiliares ao trabalho dos Auditores.

Confira a íntegra da NT anexa ao Boletim.

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Assédio Moral
Palestrantes abordam tema durante CDS

Na noite de sexta-feira (30/5), delegados presentes ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) assistiram a uma exposição sobre o tema assédio moral, que nos últimos anos se tornou um assunto recorrente entre Auditores-Fiscais. Ao final, eles aprovaram propostas para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) realize seminário nacional ou seminários regionais sobre o tema e ainda elabore uma pesquisa com rigor científico e com resultados discriminados por unidades da RFB (Receita Federal do Brasil).

Participaram do evento como expositoras, a psicóloga Solange Dantas, que tratou dos aspectos psicológicos do Assédio Moral, e a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Liliane Marins, que abordou as questões jurídicas relacionadas ao tema.

Solange apontou algumas características do assédio moral como desqualificação do trabalho, uso de piadas contra o servidor, diminuição das tarefas e ameaças de demissão, entre outras. Segundo a especialista, o assédio moral pode trazer graves conseqüências para a saúde física e psicológica da vítima. Por isso, procurar documentar atos que configurem o assédio e contar com a solidariedade dos colegas são muito importantes.

Conscientização – A psicóloga também afirmou que uma ferramenta estratégica no combate ao assédio moral é a conscientização, que deve envolver sindicatos, empresas e servidores. Ela ressaltou a iniciativa da DS (Delegacia Sindical) Brasília (DF) de promover a palestra e disse que é importante dar seqüência ao trabalho desenvolvendo outras ações para que a Classe possa aprofundar o tema.

Para a advogada Liliane, a melhor forma de defesa é a informação e o esclarecimento. Ela afirmou que o “assédio moral é uma agressão sutil, que se dá por ações reiteradas para atingir o aspecto psicológico e destruir a auto-estima”.

Liliane explicou ainda que essa é uma prática ilícita que provoca dano e, portanto, merece reparação. No entanto, a advogada esclareceu que para uma ação jurídica o assédio deve ser caracterizado e documentado com provas. Muitas vezes, segundo ela, na administração pública a prática de assédio moral é mascarada em função do interesse público.

Para orientar questões como essas e ajudar os filiados a se defenderem, o Unafisco disponibiliza assistência jurídica com advogados credenciados pela DEN e por diversas DSs. Para promover ainda mais o debate do assunto, também está disponível um banner no site do Unafisco, com mais informações sobre o tema.

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PL 4.888/2001
DEN retifica informação encaminhada pela DS/Salvador

Acerca de nota encaminhada pela DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) e publicada nos anexos do Boletim de sexta-feira (30/5), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) faz alguns esclarecimentos.

O PL (projeto de lei) nº 4.888/2001, que propõe uma mudança na legislação do Imposto de Renda, em favor de Fundos da Infância e da Adolescência, ao contrário do que foi informado pela DS/Salvador, não tramita desde 1999 no Congresso Nacional, já que foi proposto em 2001. Também não é verdade que o projeto não foi votado até hoje.

Na verdade, o referido projeto, juntamente com o PL nº 4141/2001, foi apensado ao Projeto nº 1300/1999 de autoria da deputada Ângela Guadagnin (PT/SP). Um substitutivo englobando o projeto original e os dois apensados foram aprovados na Câmara e em seguida no Senado.

Por ter recebido emendas no Senado o PL nº 1300/1999 voltou a tramitar na Câmara, já passou pelas Comissões e agora aguarda nova votação no Plenário. Já o PL nº 4141/2001 foi arquivado, pois o seu conteúdo já está contemplado no projeto aprovado.

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Agilidade
DS/Ceará adianta reembolso do corte de ponto

Com o objetivo de dar maior agilidade ao reembolso dos valores descontados dos vencimentos dos Auditores-Fiscais em decorrência da greve, a DS (Delegacia Sindical) Ceará informa que procederá ao adiantamento dos referidos valores, na medida de sua disponibilidade financeira, através de depósito identificado na conta-corrente do Auditor-Fiscal filiado. Confira os procedimentos para o reembolso na nota enviada pela DS anexa.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Representação
DEN apresenta proposta de unificação

Congresso
Decisão do CNJ descarrila “trem da alegria”
Assédio Moral
Palestrantes abordam tema durante CDS
PL 4.888/2001
DEN retifica informação encaminha pela DS/Salvador
Agilidade
DS/Ceará adianta reembolso do corte de ponto
   
   

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