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Brasília, 30 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2652

     

Visitas
Auditores aguardam edição de MP

Ontem (29/7), terceiro dia de visitas às DSs (Delegacias Sindicais), representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) estiveram reunidos com Auditores de diversas regiões do país. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e os diretores Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) visitaram os colegas de Uruguaiana (RS) e Santana do Livramento (RS).

O ponto alto da discussão foram os informes sobre a Campanha Salarial e o atraso na edição da MP (Medida Provisória), repassados por Delarue. O presidente do Unafisco afirmou que contatos constantes vêm sendo feitos com o Ministério do Planejamento. Segundo ele, a justificativa do Governo para a demora é a necessidade de se fazer uma checagem minuciosa para evitar erros, já que foram assinados acordos com 54 carreiras.

Delarue também alertou os Auditores sobre a possibilidade de o Executivo não cumprir o que foi acordado, principalmente, em relação ao sistema de avaliação na Carreira. “Caso isto aconteça, vamos acionar todos os parlamentares que auxiliaram na interlocução com o Governo para reverter a situação”, antecipou. Ele afirmou ainda que a DEN vai trabalhar para que a Lei que irá implementar a reestruturação da Carreira saia do Congresso Nacional da maneira prevista pelo acordo.

Bahia - O secretário geral da DEN, Rogério Calil, e o diretor de Assuntos Intersindicais, Dagoberto Lemos, cumpriram calendário de visita à Bahia. No encontro, os Auditores-Fiscais lotados na Inspetoria de Ilhéus e na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Itabuna foram esclarecidos sobre o primeiro ano de gestão da DEN.

A Campanha Salarial também foi tema do encontro, bem como a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e seus avanços. “A maior ansiedade da Classe é pela edição da MP, mas explicamos que a demora é fruto de uma decisão política do Governo que optou por soltar as duas MPs juntas”, afirmou Calil. A unificação das entidades representativas da Classe também foi assunto do encontro.

Minas Gerais – Em visitas às DSs de Uberaba e Uberlândia, os diretores Alcebíades Ferreira (adjunto de Comunicação Social) e João Santos (adjunto de Assuntos Parlamentares) foram às DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) das duas cidades mineiras.

Em Uberaba, 17 Auditores-Fiscais estiveram presentes ao encontro “Esclarecemos uma série de questões de nossa gestão. Mas a ansiedade mesmo é pela publicação da MP”, contou Alcebíades. De acordo com o presidente da DS, José Rosa Sobrinho, os Auditores oriundos da Previdência também estão ansiosos pela unificação das entidades.

Aproximadamente vinte Auditores participaram da reunião em Uberlândia. A ação da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) e o corte do ponto foram os assuntos mais abordados. Alcebíades avalia que o corpo-a-corpo está sendo fundamental para esclarecer a condução dos processos pela DEN. “Os colegas estavam ávidos por notícias e foi isso que viemos fazer aqui, informá-los, pessoalmente, dos últimos acontecimentos, dar uma satisfação de nossa gestão”, concluiu.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, João Santos, esclareceu aos Auditores das duas DSs que “tão logo seja editada a MP a DEN vai atuar no Congresso Nacional para, se necessário, apresentar emendas, visando ao atendimento dos anseios da Classe.

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Agenda
DEN cumpre calendário do Sul ao Nordeste do Brasil hoje

Cidades das regiões Sul, Sudeste e Nordeste recebem hoje a visita da DEN (Diretoria Executiva Nacional). O objetivo das reuniões é esclarecer assuntos importantes a seus filiados. A pauta se concentra nos seguintes temas: Campanha Salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e fusão das entidades representativas da Classe.

Pela manhã, o presidente Pedro Delarue cumpre calendário em Pelotas (RS). Outros representantes da DEN estarão em Vitória da Conquista (BA), Varginha (MG) e Piracicaba (SP). Confira onde serão as próximas visitas no quadro abaixo.

 

DS

Data

Hora/local

Diretores

Pelotas

30/7

10h – Auditório da DRF

Pedro Delarue, Rafael Pillar, Wagner T. Vaz

Vitória da Conquista

30/7

10h - Auditório da DRF

 

Rogério Calil, Dagoberto Lemos

 

Varginha

30/7

15h – Sede da Delegacia Sindical

Alcebíades Ferreira, João Santos

Piracicaba

30/7

15h30 - Auditório da DRF

 

Luiz Antonio Benedito, Robson Canha Ferreira

Araraquara

31/7

14h30 – Auditório da DRF

 

Luiz Antonio Benedito, Robson Canha Ferreira

Paranaguá

31/7

15h30- Prédio histórico da Alfândega

Gelson Santos, Amilton Lemos

Ponta Grossa

1º/8

10h – Auditório da DRF

Gelson Santos, Amilton Lemos

Presidente Prudente

1º/8

14h - Auditório da DRF

Luiz Antonio Benedito, Robson Canha Ferreira

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Macapá
Publicada Portaria que revoga indicação de Analista

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) de ontem (29/7) a Portaria nº 62 da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Macapá (AP), que revoga a competência de um Analista-Tributário para responder pelo expediente daquela Delegacia.

A revogação - com efeito desde o dia 23 - foi uma resposta à carta enviada pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, no último dia 22. No documento, Delarue manifestou a indignação de Auditores de todo país em função da transferência de atribuições privativas do cargo da autoridade fiscal.

Na avaliação da DEN, a delegação de competências de Auditores para Analistas abriria um precedente inaceitável, uma vez que estes não são autoridade fiscal e, portanto, não podem tomar decisões tipicamente privativas de Auditor-Fiscal.

Seguem anexas as duas Portarias: a que indicava o Analista e a que revogou a competência.

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Corte do Ponto
DEN dá novas explicações sobre o ressarcimento

Alguns Auditores-Fiscais ainda estão com dúvidas em relação ao preenchimento do contrato de mútuo para o ressarcimento do corte do ponto. Na tentativa de responder todos os questionamentos recebidos pelo CDP (Centro de Processamento de Dados), a DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulgou ontem cinco exemplos de situações recorrentes para facilitar o preenchimento do contrato. Hoje, mais duas simulações (situações 6 e 7) estão disponíveis na instrução nº. 5 do banner “Ressarcimento do Corte do Ponto” no site do Unafisco.

Como foi explicado no Boletim de ontem (29/7), a planilha elaborada pela DEN tem uma seção com três campos para a descrição dos descontos, outra para especificações do reembolso feito pela Administração e uma terceira seção onde será calculado o valor líquido a ser ressarcido.

A primeira nova simulação reproduz a situação de quem teve crédito e débito no contracheque de junho. O exemplo mostra o caso de um Auditor que recebeu um reembolso do Governo de R$ 1.400,00 e teve descontado no mesmo mês R$ 1.100,00. Como o crédito é maior que o débito, o Auditor não tem direito ao ressarcimento com recursos do fundo do corte do ponto, em junho. No entanto, esse mesmo Auditor pode ter tido novos descontos em julho. Nesse caso, ele deverá colocar na seção dos descontos o montante abatido em junho e em julho. O mesmo procedimento deve ser adotado no campo dos reembolsos para que seja calculado o valor a ser ressarcido, já descontados a contribuição previdenciária e o IR, o que no exemplo dado resultaria em R$ 548,47.

A outra situação possível é a do Auditor que teve em junho desconto superior ao reembolso efetuado pela Administração, R$ 1.100,00 e R$ 800,00, respectivamente. A simulação também prevê que esse Auditor teve dois novos descontos em julho, um de R$ 1.000,00 e outro de R$ 150,00. Nesse caso, ele terá que fazer dois contratos de mútuo, um relativo ao ressarcimento de junho e outro de julho, seguindo os mesmos procedimentos da situação anterior.

Vale lembrar que nas simulações não está sendo levado em consideração o valor de débito do “Auxílio Alimentação”. Este deve ser digitado no campo específico da planilha. Além de que, algumas GRAs (Gerências Regionais de Administração) estão tratando o corte do ponto como “faltas paralisação/Dec. 1.480/95” e outras como “rep. erário – Lei 8.112/Lei 10.486/02”. Há inclusive casos em que aparecem as duas rubricas no mesmo contracheque. Nessa situação, o valor a ser digitado na planilha deverá ser a soma dos dois descontos.

Mais uma vez a DEN orienta aos Auditores que já enviaram seus documentos que verifiquem o preenchimento da planilha a partir dos esclarecimentos que estão sendo divulgados agora. Caso perceba algum erro, o Auditor pode preencher novamente o contrato, evitando assim atrasos no ressarcimento.

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Assédio Moral
DS divulga programação do seminário

A DS (Delegacia Sindical) Salvador (BA) convida todos os filiados do Unafisco para participar do Seminário Assédio Moral nas Relações de Trabalho, a ser realizado no dia 8 de agosto. O folder do seminário e a nota enviada pela DS com a programação do evento estão anexos a este Boletim.

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Pará
DS aprova manifesto

Ontem (29/7), Auditores-Fiscais ligados à DS (Delegacia Sindical) Pará aprovaram manifesto sobre a Campanha Salarial que pode ser lido na Área Restrita.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

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DEN cumpre calendário do Sul ao Nordeste do Brasil hoje
Macapá
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