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Brasília, 22 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2646

     

Encontro
Auditores e Governo se reúnem hoje para tratar de MP

Os representantes do grupo Fisco – juntamente com integrantes do Banco Central, do Ciclo de Gestão e do Fórum da Advocacia Pública – reúnem-se logo mais à tarde com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para detalhar, entre outros assuntos, o andamento da MP (Medida Provisória) das carreiras que passarão a receber salários sob a forma de subsídio.

Segundo informações repassadas à DEN (Diretoria Executiva Nacional), a MP foi enviada semana passada à Casa Civil e está atualmente registrada no Sidof (Sistema de Geração e Tramitação de Documentações Oficiais). Esse sistema disponibiliza os documentos que serão assinados pelo presidente da República e, em seguida, encaminhados à publicação no Diário Oficial.

Um dos pontos que estaria emperrando a conclusão desse processo é a insistência do Governo em aguardar a finalização de uma segunda MP, que contempla outras categorias. Para a DEN, tal justificativa não se sustenta como argumento plausível, visto que, além de serem matérias distintas, a demora na publicação representa uma quebra do acordo assinado entre as entidades sindicais e o próprio Governo.

Avaliação – Um outro ponto a ser cobrado hoje do secretário Duvanier Paiva é o esclarecimento das informações de que a MP com a reestruturação das carreiras do Fisco contém um dispositivo que estabelece uma distribuição percentual por classe dentro da tabela salarial.

Vale destacar que tal dispositivo, se realmente existir, contraria o que foi acertado na mesa de negociação e, posteriormente, referendado em acordo, segundo o qual os critérios para a promoção seriam discutidos posteriormente por instrumento infra-legal.

Corte de ponto – A DEN também irá pedir a Duvanier uma resposta ao que foi tratado na última reunião com o Ministério do Planejamento acerca do corte do ponto dos Auditores que aderiram à greve. As entidades do Fisco cumpriram o que foi solicitado pelo secretário e apresentaram formalmente a intenção de negociar o corte.

Ocorre que na prévia dos contracheques de julho dos Auditores consta a continuidade do desconto referente aos dias parados. A DEN considera que a materialização desse desconto representará uma negativa do Governo à proposta de negociação, com a opção do litígio e do enfretamento.

INÍCIO

Arrecadação
Eficiência dos Auditores se traduz em novos recordes

A RFB (Receita Federal do Brasil) anunciou ontem (21/7) novo recorde histórico na arrecadação de impostos e contribuições federais no primeiro semestre deste ano e também recorde histórico para o mês de junho.

Segundo a análise divulgada pela RFB, o montante arrecadado no mês foi de R$ 55.747 milhões, o que representa uma alta de 7,1%, comparado ao resultado de junho de 2007. Na avaliação do semestre, a arrecadação atingiu um total de R$ 327.672 milhões, ou seja, um incremento real de 10,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.

O principal responsável pelo resultado positivo foi o trabalho do Auditor-Fiscal. Graças ao empenho demonstrado pela Classe, a arrecadação proveniente de multas, juros e depósitos judiciais registrou um crescimento real de 135% e contribuiu com 58% para o resultado global. "Isso demonstra o trabalho integrado da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) - responsável por cobrar a dívida ativa da União. Demonstra também uma maior presença fiscal", avaliou o secretário da RFB, Jorge Rachid.

Vale destacar que a eficiência da fiscalização tem como reflexo direto a arrecadação de acréscimos legais, e também induz ao pagamento espontâneo da obrigação tributária, contribuindo, assim, para a manutenção do fluxo de arrecadação.

O crescimento da economia também teve sua parcela de contribuição para os recordes registrados. Em função dele, houve um crescimento de 27,6% na arrecadação de Imposto de Importação; de 18,3% no IPI-Automóveis e de 12% no Imposto de Renda Pessoa Física e de 20,77% no Imposto de Renda das empresas.

Compensação - O resultado corrobora com o argumento da DEN (Diretoria Executiva Nacional) de que não há razão para o Governo cortar o ponto dos Auditores que aderiram à greve, em virtude da excelência do trabalho que garantiu os recordes de arrecadação no primeiro semestre - prova inequívoca que a Classe está empenhada em reverter possíveis danos decorrentes da paralisação.

No início do ano, os novos recordes eram inimagináveis em um cenário pós-rejeição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com uma perda de receita na ordem de R$ 40 bilhões.

A Classe ainda aguarda uma resposta do Governo acerca da proposta de não cortar pontos, caso os Auditores, ao fim do ano, alcancem as metas previamente estabelecidas. Importante ressaltar que os dias parados estão sendo repostos como revela a normalidade dos serviços na RFB e os sucessivos recordes.

Entretanto, salário que não for pago não poderá, por coerência, ter como contrapartida serviço normalizado. Se a opção do Governo for por não negociar os dias parados, essa será uma decisão que poderá trazer reflexos bastante negativos para os resultados da Receita, cujos efeitos serão duradouros e nefastos.

INÍCIO

Retratação
Deputado se desculpa por declarações ofensivas à Classe

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu retratação (anexa) do deputado estadual de São Paulo, Adriano Diogo (PT), que durante a Campanha Salarial da Classe emitiu declarações ofensivas aos Auditores-Fiscais em entrevista à TV Assembléia daquele Estado, no dia 16 de abril.

No documento, entregue em mãos ao diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz, o deputado reconhece que teceu “comentários deselegantes e imprecisos sobre a atuação dessa renomada Classe de autoridades federais.”

“De fato, nunca foi minha intenção, sobretudo, quando concedi aquela entrevista, ultrajar ou denegrir a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, bem como, qualquer de seus membros”, ressaltou o deputado paulista.

Por fim, o parlamentar pede desculpas aos Auditores. “Gostaria de, na figura desse honrado Sindicato, retratar-me integralmente do teor daquelas declarações prestadas, estendendo minhas desculpas a toda a classe, pelo ocorrido”, concluiu.

A retratação foi motivada pela atuação da Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN – por intermédio do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio Advogados Associados – que entrou em contato com assessores jurídicos do deputado contestando as declarações e repassando a indignação da Classe sobre suas declarações.

INÍCIO

Campos do Jordão
Receita apreende R$ 3,5 mi em jóias e relógios

Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) apreenderam cerca de R$ 3,5 milhões em jóias e relógios em oito lojas instaladas no shopping Market Plaza, em Campos do Jordão (SP), durante operação realizada no final da última semana.

Segundo o chefe da Equipe de Fiscalização de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da Delegacia da RFB em Taubaté (SP), Auditor-Fiscal Francisco de Assis Costa, o motivo das apreensões foi o fato de os estabelecimentos não estarem inscritos no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). “Fizemos um trabalho de pesquisa durante cerca de 40 dias e levantamos todos os dados referentes a esses estabelecimentos, o que culminou nas apreensões”, ressaltou.

De acordo com o Auditor-Fiscal, os donos das mercadorias têm 30 dias para apresentar defesa e tentar reaver os produtos. A operação contou com o apoio da Polícia Militar.  

INÍCIO

Fiscalização
Troca de informações resulta em apreensão no Porto do RJ

Quarenta toneladas de jaquetas de origem chinesa procedentes do Uruguai foram apreendidas pela RFB (Receita Federal do Brasil), na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro. A mercadoria foi avaliada em R$ 2,1 milhões.

A apreensão foi fruto da troca de informações entre as Aduanas do Brasil e do Uruguai. As informações obtidas pela RFB no Rio Grande do Sul foram objeto de um alerta para diversas unidades aduaneiras no restante do território nacional.

A partir desse alerta, a fiscalização da Alfândega do Porto do Rio monitorou as cargas e verificou que as jaquetas foram declaradas como trapos no Siscomex carga. Elas estavam acondicionadas em três contêineres que foram declarados com conteúdo falso. Outra irregularidade detectada foi a presença de etiquetas nas peças, indicando que o importador era uma empresa diferente da consignatária. Além de que a empresa já havia sido declarada inapta pela RFB.

INÍCIO

Santos
DS festeja união da Classe na Campanha Salarial

A DS (Delegacia Sindical) Santos (SP), em conjunto com a associação Unafisco de Santos, promove no dia 15 de agosto uma Festa Italiana para comemorar um ano de gestão das diretorias das entidades, bem como a união dos Auditores-Fiscais ao longo de toda a Campanha Salarial. A comemoração será no Terminal de Passageiros Concais, no Porto de Santos, a partir das 20 horas.

Confira anexo panfleto de divulgação da DS com todos os detalhes sobre o evento.  

INÍCIO

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Juiz de Fora (MG) comunica, com pesar, o falecimento de seu filiado, o Auditor-Fiscal aposentado Antônio Silveira. O sepultamento será realizado hoje, às 9h na capela 3 do cemitério Parque da Saudade. A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com a família e os colegas.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Arrecadação
Eficiência dos Auditores se traduz em novos recordes
Retratação
Deputado se desculpa por declarações ofensivas à Classe
Campos do Jordão
Receita apreende R$ 3,5 mi em jóias e relógios
Fiscalização
Troca de informações resulta em apreensão no Porto do RJ
Santos
DS festeja união da Classe na Campanha Salarial
Nota de Falecimento
   
   

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