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Brasília, 21 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2645

     

Norma de Execução
RFB acata mudança reivindicada pela DEN

O esforço da DEN (Diretoria Executiva Nacional) iniciado ainda no ano passado para alterar a Norma de Execução nº 6 e preservar as atribuições dos Auditores-Fiscais se converteu, finalmente, no resultado desejado. Depois da reunião da última terça-feira (15/7) com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, o secretário-adjunto da RFB Paulo Ricardo de Souza Cardoso comunicou na sexta-feira (18/7) a alteração pleiteada pelos Auditores.

A Norma de Execução nº 6 definiu procedimentos relativos à malha do PER/DCOMP e, ao mesmo tempo, instituiu brechas para que a legislação vigente fosse desrespeitada, em prejuízo aos Auditores. Na última reunião, Delarue criticou o fato de a norma citar de forma genérica a expressão “servidores da Carreira Auditoria”, deixando uma perigosa abertura para a equivocada interpretação de que as atividades de caráter decisório pudessem ser desempenhadas por outros servidores que não aqueles legalmente habilitados para tal – os Auditores-Fiscais.

A redação da norma agora é a seguinte:

“Art. 34. Para fins do disposto nesta Norma de Execução, servidor da RFB é aquele designado pelo titular de sua unidade administrativa, ocupante de cargo que possua atribuição legal para a execução das atividades mencionadas.” (NR).

Histórico – A garantia das atribuições da Classe, em especial no que diz respeito à Norma de Execução nº 6, já foi pauta de outras reuniões com a Administração por solicitação da DEN. Como forma de subsidiar a discussão sobre a questão, um parecer elaborado pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco e um quadro comparativo de autoria do Departamento de Estudos Técnicos da entidade foram encaminhados à Administração.

Os documentos – que estão publicados na Área Restrita do site do Unafisco (dia 17/12/2007) – destacam primeiro as falhas no campo jurídico da redação original da norma e ainda apresentam uma comparação entre as atribuições dos cargos de apoio da RFB (Receita Federal do Brasil) e dos ocupantes de cargo de caráter decisório.

Outras lutas – No que se refere à reivindicação pela garantia das atribuições e da independência funcional da Classe, a DEN ainda pleiteia a substituição do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo AIPF (Auto de Instauração do Procedimento Fiscal), a criação de colegiados para decisão em processos administrativos fiscais e a substituição das Notificações de Lançamento de malha fiscal – assinadas eletronicamente pelos delegados, sem a identificação do Auditor – pelos Autos de Infração. A mudança na Norma de Execução foi apenas uma vitória.

Mais detalhes das alterações no documento anexo.

INÍCIO

Solidariedade
Unafisco assina notas de apoio ao juiz Fausto De Sanctis

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) assinou na última semana duas notas públicas (anexas) em solidariedade ao juiz federal Fausto De Sanctis. O magistrado foi responsável pela decretação da prisão do banqueiro Daniel Dantas e de outros investigados na Operação Satiagraha, que apura um esquema ilegal de investimento no exterior e também uma tentativa de suborno a um delegado da Polícia Federal.

Uma das notas é assinada por 32 entidades representativas de Auditores-Fiscais, autoridades tributárias, aduaneiras, previdenciárias e trabalhistas federais, dentre elas o Unafisco, como entidade nacional, e diversas DSs (Delegacias Sindicais), como representações locais do Sindicato. A outra nota foi preparada e divulgada pelo FNPCTE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), formado por 26 entidades, dentre elas o Unafisco.

Os documentos, além de manifestarem apoio ao juiz, também reafirmam a importância da independência funcional na atuação das autoridades de Estado. Essa é uma questão que vem sendo amplamente defendida pelos Auditores-Fiscais. A Classe luta para que suas prerrogativas, necessárias a uma atuação independente e autônoma, sejam garantidas pela LOF (Lei Orgânica do Fisco).

INÍCIO

“Fim de Festa”
Operação centra foco em produtos bolivianos

A RFB (Receita Federal do Brasil) apreendeu em Brasiléia (AC) cerca de R$ 70 mil em mercadorias trazidas da Bolívia. As apreensões foram feitas na operação “Fim de Festa”, que aconteceu no decorrer deste mês e foi encerrada na última semana. A ação resultou em mais de 10 mil produtos apreendidos, além da lavratura de multas para transportadores no valor de R$ 30 mil.

O Auditor-Chefe da Inspetoria da RFB (Receita Federal do Brasil) em Brasiléia (AC), Telmo Figueiredo, disse que foram realizadas quatro blitze no comércio local e uma ação de repressão noturna, quando foi retido um ônibus que levava mercadorias irregulares da cidade para Porto Velho (RO). Outro veículo retido foi um caminhão que transportava cervejas produzidas no Brasil para consumo exclusivo no exterior. No entanto, a mercadoria seria vendida durante o carnaval fora de época da cidade nos dias 4 e 5 julho.

As mercadorias apreendidas compreendiam ainda eletrônicos, vestuários, roupas de cama, brinquedos, móveis de escritório e calçado. Após o perdimento, os itens serão destinados para doação, incorporação ou destruição.

Segundo o Auditor-Fiscal, operações que têm como foco produtos importados de forma irregular são comuns na cidade por se tratar de uma região de fronteira. “Outras ações ainda serão realizadas durante o ano. Apesar do reduzido efetivo, temos alcançado resultados bastante satisfatórios”, afirma.

INÍCIO

Trabalho de Auditor
DRF/Maringá apreende mais de US$ 20 mil em mercadorias

A equipe de fiscalização aduaneira da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Maringá (PR), durante procedimento de fiscalização de bagagens no terminal de cargas do Aeroporto da cidade, efetuou, nos dias 17 e 18, a retenção de mercadorias estrangeiras em valor aproximado de US$ 22 mil.

Dentre as mercadorias apreendidas, estão peças de informática, máquinas fotográficas e aparelhos eletrônicos que foram despachados em Maringá e tinham por destino cidades como Rio de Janeiro(RJ), Ji-Paraná(RO), Porto Velho(RO) e Cuiabá(MT). O Auditor-Fiscal que coordenou a operação, Alessandro Belomo Zanardo, identificou que a descrição das Notas Fiscais não correspondia com os produtos.

De acordo com o Auditor-Chefe da DRF/Maringá, Luiz Fernando da Silva Costa, as apreensões na localidade são constantes, por se tratar de área estratégica – caminho de Foz do Iguaçu. Costa ainda disse ao Boletim Informativo que o aeroporto, embora não tenha uma equipe de fiscalização permanente, é alvo constante das fiscalizações. “Apesar do volume de apreensões nas estradas serem maior, o aeroporto não fica descoberto”, reforçou o Auditor-Fiscal.

As mercadorias foram levadas para o depósito da DRF/Maringá e estão no aguardo do cumprimento dos trâmites da RFB.

INÍCIO

Unafisco Saúde
Fazenda não repassa parcelas atrasadas do PAS

O Unafisco Saúde informa que, ao contrário do que havia sido prometido, o Ministério da Fazenda ainda não repassou as parcelas dos meses de maio e junho referentes ao PAS (Plano de Assistência à Saúde) dos Auditores-Fiscais associados ao Unafisco Saúde. Diante do atraso, o Plano não pôde realizar o pagamento do auxílio referente aos dois meses.

A informação de que o repasse estaria disponível até o fim da semana passada foi obtida pelo Unafisco Saúde direto do Ministério. Como a previsão não se concretizou, a administração do Plano continua mantendo contato com o setor competente, a fim de solucionar o problema e agilizar o repasse.

Direito – O repasse do PAS está previsto no convênio firmado entre o Sindicato e aquele órgão em fevereiro passado, com base na Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007. Possuem direito ao auxílio, os beneficiários titulares do Unafisco Saúde e seus respectivos dependentes que se enquadrem nas normas da portaria e que estejam com o cadastro atualizado no setor de recursos humanos do órgão pagador.

INÍCIO

DS/São Paulo
Seminário irá debater LOF e Reforma Tributária

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo, juntamente com outras entidades representativas do Fisco no estado, irá promover um seminário no dia 25 de agosto para debater dois assuntos de relevância para os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil): LOF (Lei Orgânica do Fisco) e Reforma Tributária.

As entidades decidiram realizar o evento durante reunião na última sexta-feira (18/7), com a presença d o presidente da DS/São Paulo, Luiz Fuchs; do vice-presidente e da diretora de Aposentados e Pensionistas da Unafisco Associação, Luiz Fernando Hornstein e Icléa Camargo Lima; da presidente e da vice-presidente do Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de SP), Nely Maria Pereira de Jesus e Ana Maria Tomaselli Pacheco; além dos vice-presidentes da Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Ariovaldo Cirelo (Divulgação) e Sandra Regina Elias de Toledo (Política de Interesse Fiscal).

O objetivo principal do evento é mobilizar os Auditores em torno desses dois grandes temas que se relacionam diretamente com a atuação da Classe. O local onde será realizado o seminário ainda será definido.

INÍCIO

Abaixo-assinado
Auditores de Joinville propõem unificação de congressos

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), lotados na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) Joinville (SC), enviaram abaixo-assinado, no qual solicitam a unificação dos congressos do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil). O documento pode ser lido anexo.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reafirma que a fusão das entidades sindicais é sua prioridade e que, garantida a normalidade da condução política e a segurança jurídica do processo, está sempre aberta a debater nas suas instâncias e com os sindicatos estaduais e a Fenafisp todas as alternativas que levem à facilitação da fusão.

INÍCIO

DS/BH
Presidente encaminha nota à DEN

Na última sexta-feira (18/7), o presidente da DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) com considerações acerca de matéria publicada naquele mesmo dia sobre o Fundo do Corte de Ponto. A nota pode ser conferida anexa.

A DEN entende que, se o sentimento do presidente da DS/BH é o expressado na nota, a Delegacia Sindical poderia ter esclarecido esse posicionamento juntamente com o envio do abaixo-assinado para publicação no Boletim, evitando assim o mal-entendido.

INÍCIO

Evento
DS/Rio de Janeiro realiza “4º Arraia”

No último dia 12 de julho, a DS (Delegacia Sindical) Rio de Janeiro realizou seu “4º Arraiá”, no Quintal da Alice, em Laranjeiras. Participaram do evento cerca de 300 pessoas, entre Auditores-Fiscais e familiares. Confira nota anexa.

INÍCIO

Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre comunica, com pesar, o falecimento de seu filiado, o Auditor-Fiscal aposentado Ubirajara Matesich Pinto, ocorrido na última sexta-feira (18/7). A DS e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se solidarizam com a família e os colegas.

INÍCIO

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

Solidariedade
Unafisco assina notas de apoio ao juiz Fausto De Sanctis
“Fim de Festa”
Operação centra foco em produtos bolivianos
Trabalho de Auditor
DRF/Maringá apreende mais de US$ 20 mil em mercadorias
Unafisco Saúde
Fazenda não repassa parcelas atrasadas do PAS
DS/São Paulo
Seminário irá debater LOF e Reforma Tributária
Abaixo-assinado
Auditores de Joinville propõem unificação de congressos
DS/BH
Presidente encaminha nota à DEN
Evento
DS/Rio de Janeiro realiza “4º Arraia”
Nota de Falecimento
   
   

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