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Brasília, 11 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2639

     

Corte do Ponto
Entidades formalizam intenção de negociar dias parados

Representantes das entidades do Fisco Federal se reuniram, ontem pela manhã (10/7), na sede do Unafisco para elaborar o documento que formaliza a intenção de negociar os dias parados, conforme sugerido pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, na reunião da última quarta-feira (9/7). O documento foi entregue ontem mesmo no gabinete do secretário (ver anexo).

O documento propõe que a negociação se baseie em três premissas: suspensão do corte de ponto enquanto durar a negociação; não-prejuízo funcional de qualquer natureza, especialmente no que diz respeito à contagem do tempo de serviço, remoção e avaliação para fins de progressão/promoção; e cumprimento da meta de arrecadação estabelecida pela Receita Federal do Brasil para o ano de 2008 como condição para a compensação plena dos dias parados.

“A continuidade dos descontos, mormente diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de estabelecer como limite máximo para desconto dos dias parados o percentual de 10% da remuneração, fará prolongar desnecessariamente o litígio entre os Auditores-Fiscais e o Governo, desestimulando, a cada mês, os profissionais responsáveis pela arrecadação federal”, argumentam as entidades no documento.

Em seguida, completam: “Tal situação, certamente, não interessa a nenhuma das partes, uma vez que a desmotivação do corpo funcional por prolongado período poderá se refletir negativamente no cumprimento das metas estabelecidas para a Receita Federal do Brasil. Por outro lado, a solução do conflito de forma satisfatória representará um estímulo, que tende a se refletir nos números da arrecadação federal”.

Em contrapartida, a Classe agora aguarda uma resposta formal do Governo até a próxima segunda-feira (14/7) sobre a suspensão dos descontos dos dias parados e o não-prejuízo para avaliação dos Auditores.

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Campanha Salarial
DEN disponibiliza Termo de Acordo com assinaturas

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) disponibiliza hoje, na Área Restrita , o Termo de Acordo recebido na tarde de ontem (10/7), com a assinatura dos representantes do Governo. O documento que formaliza os dez meses de negociação da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais foi assinado no último dia 30 de junho e seu teor foi, previamente, aprovado pela Classe em Assembléia Nacional Conjunta no dia 25 de junho.

Os Auditores-Fiscais ainda aguardam a edição da MP (Medida Provisória) com os termos da negociação, que estava prevista para a última sexta-feira (4/7). A previsão, segundo informações do próprio Ministério do Planejamento, é que a MP seja publicada hoje ou no início da próxima semana.

Mesmo assim, enquanto a MP não for editada e votada no Congresso Nacional, toda a Classe deve continuar atenta e mobilizada a fim de garantir todos os avanços conquistados na negociação.

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Estudos Técnicos
Diretoria prepara parecer sobre parceria Brasil/EUA

A Diretoria de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) deve apresentar, nos próximos 15 dias, um parecer sobre o PDC (Projeto de Decreto Legislativo) 413/2007. O projeto trata do acordo feito entre o Governo Federal e o governo dos EUA para o intercâmbio de informações relativas a tributos federais, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007. A partir do estudo, a DEN deverá se posicionar sobre o PDC que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A controvérsia em torno do assunto está no receio de dano a garantias e direitos individuais e coletivos dos brasileiros. Uma das principais críticas ao acordo está na previsão de agentes fiscalizadores dos EUA poderem entrevistar e coletar informações sobre cidadãos no Brasil. Embora haja previsão no texto da necessidade de autorização expressa do investigado para a ação específica das autoridades norte-americanas, o acordo abre a possibilidade de a própria RFB (Receita Federal do Brasil) coletar as informações solicitadas para repassá-las aos agentes dos EUA.

Vícios – Outra crítica está na possível inconstitucionalidade do acordo. Alguns doutrinadores acreditam que pelo fato de ter sido assinada pelo secretário da RFB, Jorge Rachid, a matéria apresentaria vício formal de constitucionalidade. O argumento mais forte nesse sentido está no fato de a Constituição brasileira declarar como função privativa do presidente da República a assinatura de tratados e acordos internacionais.

No entanto, os favoráveis ao acordo defendem que além da Convenção de Viena (1969), que amplia o rol de competentes para a assinatura, o Regimento Interno da RFB prevê no artigo 224, inciso II, que o secretário da Receita Federal tem autorização para firmar acordos relacionados à cooperação em informações tributárias.

Os simpatizantes da matéria também argumentam que a troca de informações entre os Fiscos pode auxiliar o combate à evasão fiscal, uma vez que nacionais residentes no outro país poderão ter suas informações fiscais repassadas à autoridade de origem para a tributação devida. Por esse motivo, o acordo reforçaria o poder de fiscalização de ambos os países.

O projeto está sendo analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que aprovou a realização de Audiência Pública, ainda sem data definida, para a discussão do PDC.

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Mensalidades
Unafisco Saúde tem reajuste abaixo do percentual de mercado

Os reajustes de mensalidades já divulgados este ano por outros planos de saúde dimensionam o custo/beneficio para os Auditores-Fiscais associados ao Unafisco Saúde, que, além de dispor de um plano que promove reajustes anuais em índices sempre abaixo da média do mercado (veja quadro abaixo), fazem uso de uma cobertura pioneira e de qualidade nos serviços.

A relação entre os percentuais de reajuste e os benefícios oferecidos pelo Unafisco Saúde, se comparado com planos comerciais, revela uma considerável vantagem para os Auditores-Fiscais, já que, afora a diversidade da cobertura de serviços, a rede hospitalar do Unafisco Saúde pode ser considerada “VIP”.

No caso dos reembolsos, os associados do Unafisco Saúde ainda dispõem de opção de livre escolha, observados os valores da tabela, situação que não acontece com os demais planos que reembolsam seus associados apenas em casos de urgência e/ou emergência.

O Unafisco Saúde ganha também na cobertura diferenciada em alguns serviços como vacina, escleroterapia (micro cirurgia de varizes), odontologia (ortodontia até 17 anos e implantodontia, de acordo com regulamentação específica), RPG, fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia e psicoterapia.

Índices de Reajuste

  • Allianz - 9,57%
  • Bradesco - 9,35%
  • Marítima - 9,74% e 10,9% *
  • Notre Dame - 9,85%
  • Omint - 9,73%
  • Porto Seguro - 9,93% e 10,81%*
  • SulAmérica - 8,7% e 6,7%*
  • Unibanco AIG - 9,31%
  • Unafisco Saúde: 7,62%

(*) para pequenas e médias empresas (CQCS)

Dados do clipping Assistencial da AssPrevisite e Unidas (entidade que representa as autogestões).

 

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São Paulo
Festa marca 50 anos de serviço de Auditora-Fiscal

A Auditora-Fiscal Claire Feliz Regina celebrou com colegas, em São Paulo, o seu aniversário de 80 anos de idade e de 50 anos de serviços prestados à RFB (Receita Federal do Brasil). A comemoração foi realizada durante um almoço que reuniu cerca de 200 pessoas. Confira a íntegra da nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) São Paulo nos anexos deste Boletim.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Campanha Salarial
DEN disponibiliza Termo de Acordo com assinaturas

Estudos Técnicos
Diretoria prepara parecer sobre parceria Brasil/EUA
Mensalidades
Unafisco Saúde tem reajuste abaixo do percentual de mercado
São Paulo
Festa marca 50 anos de serviço de Auditora-Fiscal
   
   

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