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Brasília, 10 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2638

     

Corte do Ponto
Entidades irão apresentar documento para negociar dias parados

A primeira reunião entre as entidades representativas do grupo Fisco e o Governo, após a assinatura do acordo da Campanha Salarial, teve como assunto principal o corte do ponto. Logo no início da reunião que ocorreu ontem à noite (9/7), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, cobrou uma resposta do Governo ao pleito dos Auditores-Fiscais acerca da suspensão dos descontos dos dias parados enquanto perdurar a negociação dos cortes.

“Temos a preliminar de que as entidades querem tratar do assunto pela via negocial. Mas essa preliminar precisa dar indicação de como vamos tratar isso. A negociação dos dias parados não é fácil”, afirmou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, cobrando da Classe uma garantia de que com a negociação haveria a suspensão das ações na Justiça.

A cobrança foi rebatida de pronto pelo presidente do Unafisco. “Estamos dispostos a retirar as ações desde que o caminho da negociação seja mais vantajoso que a via judicial. Não estamos perdendo essa disputa. Em muitos lugares, o Governo não está conseguindo cortar o ponto ou está limitado a 10%. A decisão pela via negocial está tomada. Mas queremos que os descontos sejam suspensos enquanto a negociação estiver em curso e que não haja prejuízo na avaliação para fins de progressão e promoção para quem fez greve”, disparou.

Greve – O secretário argumentou que os reajustes dos servidores representam um impacto de R$ 11 bilhões este ano para os cofres públicos. “Isso significa que houve um esforço muito grande na construção de uma política de negociação. O Governo tem uma visão muito crítica em relação à greve. Tenho que convencer o Governo de que é melhor fazer o acordo”, explicou.

Delarue rebateu mais uma vez o argumento do secretário lembrando que os problemas causados pela greve estão sendo sanados graças ao empenho da Classe, que mesmo sem a formalização já está compensado os dias parados. “Propomos o congelamento do desconto. Se no final do ano tivermos atingido a meta estabelecida para o período, não haverá corte do ponto, porque significa que estamos quites com o Governo”, ponderou

O sindicalista foi além e lançou à mesa uma reflexão. “É necessário se observar que é muito importante para o Governo, nesse momento de crise internacional, ter uma Receita Federal motivada e que não se sinta em litígio com o Executivo. Corte do ponto ao longo de um ano vai colocar a Classe em permanente litígio. O Auditor ao ver o contracheque vai querer dar uma resposta. Nem será preciso orientação do Sindicato. É natural. O Governo tem que ver se é mais inteligente ter uma Receita motivada e desafiada a superar as metas de arrecadação ou ter a Receita desafiada negativamente com o corte do ponto”, concluiu.

Documento – Diante dos argumentos, Duvanier sugeriu que as entidades elaborem um documento formalizando o desejo de negociar os dias parados com a exposição das justificativas da Classe e ressaltando os efeitos negativos de um conflito para o bom desempenho das atribuições da instituição. No documento, também deveria constar que, em se chegando a um acordo, haveria renúncia da via jurídica.

O presidente do Unafisco ressaltou a urgência em se resolver o impasse, já que na próxima semana uma nova folha de pagamento será fechada e as fichas de avaliação serão distribuídas. “Aceitamos entregar o documento, se até segunda-feira, tivermos uma resposta oficial do Governo sobre a suspensão do corte do ponto e do não prejuízo nas avaliações”, propôs Delarue, o que foi aceito pelo secretário.

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Fosso Salarial
Transposição será só para Auditores-Fiscais, diz Duvanier

Questionado sobre a não-publicação da MP (Medida Provisória) com os termos do que foi pactuado na Campanha Salarial, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou na reunião de ontem (9/7) que o atraso se deve ao elevado número de carreiras envolvidas.

De acordo com ele, serão editadas duas MPs contemplando 54 carreiras e mais de 300 mil servidores. A primeira englobaria apenas as carreiras que irão passar a receber o subsídio - na qual os Auditores estão incluídos - e a outra os demais servidores. A previsão é que as MPs sejam publicadas amanhã (11/7) ou no início da próxima semana.

O secretário também afirmou que a transposição de padrões visando à solução do fosso salarial só será concedida aos Auditores-Fiscais, embora muitas categorias tenham pleiteado o benefício. Duvanier disse ainda que o acordo será cumprido integralmente, mas que o Governo não abre mão de garantir a estrutura piramidal.

Acordo – O presidente do Unafisco deixou claro que caso seja incluído na MP algum ponto que não tenha sido pactuado, em especial no que diz respeito ao sistema de desenvolvimento na carreira, os Auditores irão ocupar os corredores do Congresso Nacional com a finalidade de reverter o quadro.

“A avaliação de desempenho foi o ponto mais duro da negociação, o que nos obrigou a trazer até a mesa de negociação dois deputados e buscar o apoio de deputados e senadores no Congresso. Temos um documento assinado por 67 parlamentares nos apoiando nesse sentido. Caso haja desrespeito ao acordo nesse ponto, vamos fazer um trabalho duro no Congresso. Vamos trazer centenas de Auditores e buscar o apoio dos servidores do Banco Central e do Ciclo de Gestão”, avisou o sindicalista.

“Asseguro que iremos cumprir tudo o que foi acordado e que os critérios de avaliação ainda serão objeto de negociação”, respondeu o secretário.

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Balanço
DEN divulga prestação de contas do fundo do corte de ponto

Graças à unidade dos Auditores-Fiscais, o fundo do corte do ponto está cumprindo plenamente sua finalidade. Conforme prometido, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulga para a Classe a prestação do fundo, com valores cuja data de referência é 30 de junho. Os dados estão publicados na Área Restrita do site do Unafisco.

Importante ressaltar que diariamente a DEN está recebendo a documentação de Auditores-Fiscais com solicitação de ressarcimento, além dos pedidos de restituição das DSs (Delegacias Sindicais) que já procederam ao ressarcimento diretamente a seus filiados. Dessa forma, os valores constantes na prestação de contas do fundo são passíveis de modificação a cada dia por conta dos novos reembolsos. A previsão da diretoria do Unafisco é divulgar novo balanço no fim deste mês.

A DEN reforça o pedido às DSs que adiantaram o ressarcimento aos Auditores das suas bases para que encaminhem o mais rapidamente possível a documentação comprobatória para o Departamento Financeiro do Sindicato, a fim de receberem a devida restituição.

 

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Carreiras Típicas
Entidades elegem nova diretoria do Fórum

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participou na tarde de ontem (9/7) da reunião do FNPCTE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado). Na pauta, a escolha da diretoria e a definição do valor da mensalidade a ser paga por cada uma das entidades, que será, inicialmente, de R$ 1.000,00.

Para ocupar a presidência do Fórum, foi escolhido o presidente do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos Cosenzo. O Unafisco vai continuar ocupando uma das quatro vice-presidências.

O próximo encontro do FNPCTE ficou marcado para o dia 26 de agosto, no auditório do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), em Brasília.

Duas novas entidades – ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) – aderiram ao Fórum.

Participam do FNPCTE

Unafisco Sindical, ADB (Associação dos Diplomatas Brasileiros), Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Amebrasil (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil), Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), ANDPU (Associação Nacional dos Defensores Públicos da União), ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), APBC (Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central), Auditar (União dos Auditores Federais de Controle Externo), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU), Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) e Unafisco Regional (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

 

 

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Fiscalização
Operação da RFB apreende R$ 5,3 milhões em mercadorias

A Operação Mosaico da RFB (Receita Federal do Brasil) apreendeu cerca de R$ 5,3 milhões em mercadorias que entravam no país de forma ilícita. Ações foram realizadas de sexta (4/7) a segunda-feira (7/7) pelo Goep (Grupo de Operações Especiais) da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Piracicaba (SP) e pela FERA (Força Especial de Repressão Aduaneira) da Alfândega do Porto de Santos.

O alvo da Operação foi uma empresa importadora sediada na cidade de Americana (SP). A ação, realizada por terra e pelo mar, resultou na apreensão de 970 unidades de videogame "Playstation 3", 8.450 unidades de videogame "Playstation 2" e 17 mil pares de tênis falsificados. Foram também constatadas as ocorrências de subfaturamento e falsa declaração de conteúdo.

Resultados – O delegado-adjunto de Piracicaba, Auditor-Fiscal Benedito Pereira da Silva Júnior, explicou que as investigações duraram cerca de dois meses e ainda terão continuidade. Segundo ele, operações dessa natureza vêm sendo intensificadas pela Receita nos últimos anos. “O resultado foi muito positivo. Em Piracicaba, foi a maior ação no combate à entrada ilícita de mercadorias vindas do exterior”, disse. Só nessa cidade, cinco Auditores estiveram envolvidos na operação.

Em Piracicaba, o Goep se deslocou até a sede da empresa, constatando que a mesma não possui capacidade econômica para operar no Comércio Exterior nos volumes em que vem operando, caracterizando fortes suspeitas de interposição fraudulenta, o que ensejou o início de procedimento especial de Fiscalização com fulcro na Instrução Normativa SRF nº 228/2002.

Já em Santos, a operação se realizou no mar, a bordo da lancha Leão Marinho I. A equipe da FERA interceptou e abordou um navio que trazia do exterior as cargas destinadas à empresa investigada. A interceptação da embarcação mercante ocorreu a uma distância de 12 milhas náuticas, aproximadamente a 22 quilômetros da costa.

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Trabalho de Auditor
Carga apreendida no RJ está estimada em R$ 2,4 milhões

Mais uma ação realizada por Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) resultou na apreensão de mercadorias procedentes de Miami e dos Estados Unidos, com valor estimado em R$ 2,4 milhões. A fraude foi descoberta na Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, quando o Auditor-Fiscal responsável pelo despacho constatou a existência de diversas mercadorias não relacionadas na DSI (Declaração Simplificada de Importação).

Entre o material apreendido, estava um aparelho de rádio navegação (GPS), treze motocicletas desmontadas, aparelhos médicos tipo eletrocardiógrafos, mamógrafos, aparelhos oftálmicos e ortopédicos, microscópios cirúrgicos e óticos, além de outros aparelhos eletrônicos e de informática. Também foram apreendidos complementos vitamínicos que têm importação proibida pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Os Auditores-Fiscais estão atentos para que a fraude não tenha sucesso”, avisou o Auditor-Chefe da Inspetoria do Porto do Rio de Janeiro, Fernando Fraguas. O inspetor ainda disse que está avaliando qual destino será dado às mercadorias, mas com relação aos aparelhos médicos afirmou que, provavelmente, serão doados para hospitais carentes e universitários.

“O Auditor-Fiscal é um vigilante da sociedade. Evitamos a concorrência desleal, que um emprego formal seja atingido por conta da entrada de carga de contrabando e descaminho. Também evitamos que o meio ambiente seja prejudicado pela entrada de produtos químicos não recomendáveis e uma série de outras ações que depende da nossa redobrada atenção”, afirmou Fernando Fraguas ao Boletim Informativo.

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Trabalho Parlamentar
Sindicato acompanha votação do PLS 136

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou na última terça-feira (8/7) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 136/2003, que faculta às empresas privadas o arquivamento, em meio magnético, de livros de escrituração contábeis/fiscais obrigatórios.

O PLS tem como objetivo reduzir o volume dos documentos arquivados e promover a redução de custos e de trabalho. De igual sorte, permitirá um melhor controle contábil, por meio do uso da tecnologia, e facilitará o trabalho dos Fiscos, que poderão melhorar as fiscalizações a partir do uso dos dados escriturados em meios magnéticos.

O PLS 136/03 é de autoria do ex-senador Paulo Octávio (DEM/DF), atual vice-governador do Distrito Federal, e o substitutivo aprovado na CAE foi elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ). O texto, agora, será votado pela Comissão de Educação do Senado Federal

A votação na CAE foi acompanhada pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos. “Este é um projeto de interesse dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, daí o motivo de estarmos acompanhando a tramitação”, explica o diretor do Sindicato.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Fosso Salarial
Transposição será só para Auditores-Fiscais, diz Duvanier

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Operação da RFB apreende R$ 5,3 milhões em mercadorias
Trabalho de Auditor
Carga apreendida no RJ está estimada em R$ 2,4 milhões

Trabalho Parlamentar
Sindicato acompanha votação do PLS 136

   
   

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