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Brasília, 9 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2637

     

Medida Provisória
Unafisco cobrará cumprimento do acordo

Um atraso de cinco dias e nenhuma explicação. A publicação da MP (Medida Provisória) que reestruturará o cargo de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) estava prevista no acordo firmado no último dia 30, entre as entidades representativas da Classe e do Governo.

A data para a publicação foi definida pelo próprio Executivo, 4 de julho, sob a justificativa de que nesse dia se encerraria o prazo para concessão de reajuste salarial no serviço público, em respeito à legislação eleitoral, já que o país está às vésperas de eleições municipais. Diante da falta de explicação para o atraso, a leitura que se faz é de que está havendo a primeira quebra de compromisso por parte do Governo.

Hoje, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e representantes das demais entidades do grupo Fisco estarão reunidos com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para negociar a suspensão do corte do ponto em decorrência da greve. Aproveitando a ocasião, Delarue vai cobrar do secretário explicações sobre a não-publicação da MP e sobre o fim do prazo.

Entendimento – Vale destacar que a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Unafisco já havia expressado o entendimento de que as eleições no âmbito municipal não interferem nas questões de reajuste salarial dos servidores federais. E, pelo que tem sido divulgado pela imprensa, a Casa Civil também não reconhece prazos no que tange aos reajustes do serviço público federal em ano de eleições municipais.

Diante do evidente descompasso dentro do próprio Governo, os Auditores devem redobrar a atenção. Está claro que existe uma falha de comunicação entre as duas instâncias do Executivo. Cabe aos Auditores manter a mobilização com o intuito de garantir que a MP a ser encaminhada pela Casa Civil ao Congresso Nacional respeite tudo o que foi acordado.

Nos últimos dias, surgiram boatos de que a MP poderia trazer itens que não constaram no termo de acordo a respeito do sistema de desenvolvimento na carreira. Caso isso ocorra, equivale ao rompimento unilateral do pactuado por parte do Governo e poderá provocar a denúncia do acordo por parte do Sindicato. Vale lembrar que essa parte do ajuste firmado foi a mais duramente discutida, chegando a contar com o apoio de 67 deputados e senadores e que é no Legislativo que a MP a ser enviada pelo Governo será analisada e votada.

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LOF
DEN disponibiliza sugestões do Grupo de Trabalho

O GT (Grupo de Trabalho) criado para analisar o texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborado no âmbito da Administração se reuniu durante toda a última semana e produziu um novo texto com sugestões que serão encaminhadas ao Comitê Deliberativo do ProPessoas. No Boletim de hoje, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) destaca algumas das modificações feitas na minuta, que está publicada na Área Restrita, com itens incluídos em azul ou vermelho e excluídos em tachado.

Nos trechos a seguir, a DEN ressalta pontos importantes incluídos no texto como a separação dos cargos de Auditor e de Analista em duas carreiras distintas e a inclusão de atribuição que deve ser exclusiva de Auditores-Fiscais.

Clique aqui para ler os detalhes de algumas das principais alterações sugeridas à proposta da LOF pelo GT.

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Trabalho de Auditor
Carros apreendidos em Santa Maria estão sendo leiloados

Um Ford A e um Dogde Brothers, veículos fabricados em 1929, são as principais atrações de um leilão de carros raros que está sendo realizado pela RFB (Receita Federal do Brasil), em Santa Maria (RS), desde ontem (8/7). Também fazem parte do leilão, modelos mais atuais que são fruto do trabalho de repressão ao contrabando realizado por Auditores-Fiscais nos últimos seis anos.

Os carros antigos – desde um pequeno Fiat Topolino até um suntuoso Impala, da Chevrolet, com mais de cinco metros de comprimento – estão expostos em frente ao depósito da RFB de Santa Maria, na Avenida Hélvio Basso.

Para o diretor de Defesa Profissional da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rafael Pillar, que participa da repressão ao contrabando em Santa Maria, o sucesso dessas operações se deve ao trabalho da RFB com o apoio das Polícias Rodoviária Federal e Estadual, e Brigada Militar. “O trabalho dos Auditores–Fiscais, não só em Santa Maria, como em todo Rio Grande do Sul, tem sido de fundamental importância para que a fiscalização não arrefeça nunca em uma área estratégica para o país”, disse o diretor.

Operações – Em entrevista ao Boletim Informativo, o Auditor-Chefe da Delegacia da RFB em Santa Maria, Carlos Luciano SantAnna, disse que são realizadas de três a quatro operações por mês pela DRF/Santa Maria. Ele ressaltou ainda que os Auditores da unidade também participam de ações coordenadas pela Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho), principalmente em Santana do Livramento, onde há intenso fluxo de turistas circulando com mercadorias compradas nos free shops, localizados na cidade de Rivera, no Uruguai.

“Os veículos oriundos dessas operações têm dois destinos: leilão e doação. A preferência tem sido pelas doações. Muitas prefeituras carentes de equipamentos já foram beneficiadas com os carros”, disse o Auditor-Chefe. Quem quiser mais informações sobre o leilão realizado em Santa Maria pode acessar o site www.receita.fazenda.gov.br/
DestinacaoMercadorias/Leiloes/Previsao/rs.htm
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Reunião conjunta
DS/SP e Sindifisp/SP discutem LOF e unificação

Na próxima quinta-feira (10/7), às 14 horas, representantes da DS (Delegacia Sindical) São Paulo e do Sindifisp/SP (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo) estarão reunidos para discutir a LOF (Lei Orgânica dos Fiscos) e aspectos jurídicos da unificação das duas entidades representativas dos Auditores-Fiscais – Unafisco e Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Além do presidente e do segundo vice-presidente da DS, Luiz Fuchs e Édison Staibano, também participam da discussão, o diretor e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz e Kleber Cabral. A reunião conjunta ocorrerá na sede do Sindifisp/SP, que será representado pela presidente Nely Pereira de Jesus.

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Auxílio Saúde
Ministério da Fazenda planeja fazer repasse na próxima semana

O Ministério da Fazenda ainda não repassou ao Unafisco Saúde as parcelas dos meses de maio e junho referentes ao PAS (Plano de Assistência à Saúde) dos Auditores-Fiscais associados ao Unafisco Saúde. Devido a esse atraso, não foi possível realizar o pagamento do auxílio referente aos dois meses.

A administração do plano vem mantendo contato permanente com o setor competente do Ministério da Fazenda e, ontem (8/7), foi informada de que até a próxima semana o repasse será realizado. Tão logo o dinheiro seja depositado, o Unafisco Saúde efetuará o crédito imediato na conta dos titulares do plano.

Convênio – O repasse do PAS está previsto no convênio firmado entre o Sindicato e aquele órgão em fevereiro passado, com base na Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007.

Possuem direito ao auxílio, os beneficiários titulares do Unafisco Saúde e seus respectivos dependentes que se enquadrem nas normas da portaria e que estejam com o cadastro atualizado no setor de recursos humanos do órgão pagador.

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Leitura
Auditor-Fiscal escreve livro sobre sistema escravocrata

O Auditor-Fiscal aposentado Valter do Vale em seu livro “Causas da extinção da escravatura” propõe uma reflexão sobre as causas da abolição, excluindo desse hall a supressão do tráfico negreiro internacional.

O tema é destrinchado com base em aspectos jurídicos, comportamentais, sociológicos, psicológicos e até mesmo econômicos. A publicação oferece subsídios para um estudo mais aprofundado sobre a economia nacional desde os seus primórdios.

Com 136 páginas e editada pela “Livro Rápido”, a obra pode ser encomendada pelo e-mail valterdovale@uol.com.br. A entrega é feita pelos Correios em cinco dias úteis.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

LOF
DEN disponibiliza sugestões do Grupo de Trabalho

Trabalho de Auditor
Carros apreendidos em Santa Maria estão sendo leiloados
Reunião conjunta
DS/SP e Sindifisp/SP discutem LOF e unificação
Auxílio Saúde
Ministério da Fazenda planeja fazer repasse na próxima semana
Leitura
Auditor-Fiscal escreve livro sobre sistema escravocrata
   
   

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