-->


Home
Brasília, 7 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2635

     

Prazo
Governo adia publicação da MP que reestrutura carreira

Apesar de estabelecer o dia 4 de julho como data limite para publicar a MP (Medida Provisória) ratificando as negociações com várias categorias do serviço público federal, o Governo frustrou as expectativas de milhares de servidores – inclusive, dos Auditores-Fiscais – ao não confirmar no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira os acordos já assinados com diversos representantes sindicais.

Inicialmente, a justificativa para definir um prazo fatal era de que, após a expiração dessa data, existiria um impedimento de conceder reajustes a servidores públicos federais por conta das eleições municipais de 2008. Com esse argumento, o Governo justificava sua pressa em fechar os acordos com as categorias, a fim de evitar essa barreira legal. O próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, chegou a fazer declarações nesse sentido.

Porém, não há relação alguma entre um fato e outro que estabeleça qualquer restrição temporal. Quando a discussão foi levantada, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) acionou o seu Departamento de Assuntos Jurídicos, que, depois de avaliar o caso, confirmou o entendimento de não haver limitação de data para reajuste no âmbito federal por conta das eleições municipais.

Compromisso – Embora não existisse um prazo legal, havia um prazo político e, portanto, deveria ter sido cumprido, já que, no caso dos Auditores-Fiscais, o próprio acordo assinado define junho como data para publicação da MP. Com o descumprimento, o Governo restabeleceu na Classe um clima de insegurança quanto ao cumprimento do calendário de reajuste definido no acordo.

Atenta a essa situação, a DEN a partir de hoje fará gestões junto ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil para ressaltar que o atraso na MP potencializa o risco de o Governo não implantar o reajuste na folha de julho, o que o obrigaria a pagar a diferença de salário no contracheque de agosto.

Mobilização – Como a DEN alertou várias vezes à Classe, a assinatura do acordo, no último dia 30, não selou o fim da Campanha Salarial. É fundamental que todos os Auditores-Fiscais continuem mobilizados até a publicação da MP nos moldes firmados no acordo. Somente a publicação no DOU poderá confirmar, enfim, todos os pontos da negociação.

INÍCIO

 

Detalhamento
Em vez de uma, Governo pode editar três MPs

Segundo informações publicadas no Blog do Servidor, na internet, a intenção do Ministério do Planejamento e da Casa Civil seria a de publicar três MPs (Medidas Provisórias), em vez de uma só, para atender a categorias distintas.

A primeira delas seria para contemplar as carreiras que passarão a receber remuneração em forma de subsídio (caso dos Auditores-Fiscais), a segunda para as agências reguladoras e a terceira para as categorias que terão reajuste, mas continuarão recebendo salários atrelados a gratificações.

INÍCIO

 

Corte de ponto I
DEN alerta para erros nos contracheques de junho

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) alerta que, por erro na emissão de alguns contracheques deste mês, 365 Auditores-Fiscais tiveram o valor integral do corte de ponto de maio devolvido e não sofreram o desconto referente ao salário de junho. O procedimento esperado para o caso desses Auditores, em função de decisão judicial obtida pelo Unafisco, era a devolução do valor subtraído a mais em maio e o desconto referente ao corte de ponto no salário de junho, obedecido o limite máximo de 10% dos vencimentos.

A DEN está em negociação com a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil) para evitar maiores prejuízos a esses Auditores. O órgão deve enviar ao Unafisco, em alguns dias, correspondência esclarecendo o procedimento a ser adotado. Assim que houver definição, a DEN esclarecerá as medidas a serem tomadas.

A devolução equivocada e a ausência do desconto ocorreram nas unidades pagadoras das Superintendências da 2ª e da 8ª Regiões Fiscais, das Unidades Centrais e das DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) Macapá (AP), Palmas (TO), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

Contrato de mútuo – Outro ponto importante a ser esclarecido diz respeito ao crédito relativo aos Auditores que aderiram ao contrato de mútuo. A DEN explica que aqueles que obtiveram o ressarcimento financeiro do Sindicato e devolução dos cortes de ponto no contracheque devem aguardar a resolução do impasse antes de adotar quaisquer procedimentos. Até que haja definição sobre o problema, a DEN não fará o pedido de ressarcimento do contrato de mútuo.

Vale lembrar que, na próxima quarta-feira (9/7), haverá reunião das entidades representativas do Fisco com o Ministério do Planejamento e um dos pontos mais importantes das negociações será o corte de ponto. O entendimento da DEN sobre o assunto é de que o desconto referente aos dias parados deve ficar suspenso enquanto o tema estiver em pauta na mesa de negociações.

INÍCIO

 

Corte de ponto II
Unafisco cobrará 3% de quem ainda não sofreu desconto

Embora o Unafisco tenha firmado convênio com o Ministério do Planejamento para readequar as regras da consignação em folha, não foi possível efetuar o desconto de 3% entre os Auditores-Fiscais que ainda não contribuíram para reforçar o fundo do corte do ponto. O problema é que uma limitação automática do sistema de pagamentos do Governo restringiu o débito ao valor máximo de R$ 250,00 por contracheque.

Diante disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que vai realizar descontos em folha para a recomposição do fundo de corte de ponto até que seja alcançado o valor relativo aos 3% aprovados pelos Auditores-Fiscais em Assembléia Nacional. O débito será feito somente nos contracheques de cerca de 3.500 filiados que, em maio, não tiveram o desconto realizado, ou por não serem correntistas do Banco do Brasil ou por terem desautorizado o débito automático em suas contas. Com a limitação automática, o fundo do corte do ponto recebeu desses Auditores apenas a diferença entre o valor da contribuição mensal ao Sindicato e os R$ 250,00 de limite.

Solução – A diretoria esclarece que está buscando uma solução que amplie a margem de desconto junto aos responsáveis pelo assunto no Ministério do Planejamento. Assim que a barreira for retirada, será cobrada a diferença devida nos vencimentos dos filiados. Caso a restrição não possa ser flexibilizada, os descontos serão estendidos por um período de tempo mais longo a fim de atender à recomposição das perdas dos Auditores prejudicados com o corte de ponto dos dias parados em função da Campanha Salarial.

É importante salientar que aqueles filiados que já tiveram o valor descontado direto na conta-corrente ou que tenham voluntariamente feito o depósito na conta do Sindicato não sofrerão nenhum tipo de desconto relativo ao fundo de corte de ponto no contracheque deste mês.

O desconto em folha se fez necessário para facilitar a contribuição da Classe, principalmente, daqueles que não têm conta-corrente no Banco do Brasil ou não puderam, em tempo hábil, efetuar o depósito voluntário dos valores.

INÍCIO

 

LOF
Sugestões do GT serão encaminhadas para Comitê Deliberativo

Após cinco dias de reunião, o GT (Grupo de Trabalho) criado para analisar o texto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas concluiu suas atividades na última sexta-feira (4/7). O grupo produziu um novo texto acerca das progressões e promoções, prevendo critérios de antiguidade e mérito e ainda a previsão de uma comissão para julgamento dos processos disciplinares.

Todas as sugestões elaboradas pelo GT durante os cinco dias de discussões serão encaminhadas ao Comitê Deliberativo do ProPessoas. A sugestão que implicaria em uma mudança mais profunda no texto continua sendo a da separação das carreiras de Auditor e Analista, ponto fechado entre os Auditores-Fiscais e a DEN (Diretoria Executiva Nacional).

A manutenção dos dois cargos sob a mesma Carreira certamente levaria a uma convivência pouco salutar entre Auditores e Analistas, prejudicando sobremaneira a eficiência do trabalho da RFB (Receita Federal do Brasil). Além disso, é notável, tanto jurídica quanto tecnicamente, a inviabilidade de manter no texto os cargos como partícipes da mesma Carreira.

A DEN está acompanhando com muita atenção todo o processo de elaboração da LOF e disponibilizará no site do Unafisco o texto da minuta com as alterações, assim que for possível.

INÍCIO

 

Trabalho de Auditor
Mais de R$ 70 mil em mercadorias apreendidas em Recife

Auditores-Fiscais da Direp (Divisão de Repressão e Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Superintendência da Receita Federal do Brasil) em Pernambuco apreenderam, na quarta-feira (2/7), cerca de R$ 70 mil em mercadorias estrangeiras.

A operação teve como alvo um estabelecimento comercial varejista que vendia equipamentos de informática e eletroeletrônicos na capital pernambucana. Dentre as mercadorias retidas, constam 23 notebooks, alguns projetores e diversas câmeras fotográficas digitais.

De acordo com o chefe da Direp, Auditor-Fiscal Marcos Alexandre, a empresa fiscalizada funcionava em endereço diferente daquele que consta no cadastro da Receita. “O endereço que estava no cadastro era na verdade o da residência do dono da empresa”, contou Marcos Alexandre. Além disso, o responsável pela mercadoria não tinha as notas fiscais correspondentes. “No dia seguinte à apreensão, foram apresentadas algumas notas e, agora, estamos verificando a procedência delas”, completou o Auditor.

A equipe responsável pela apreensão acredita que há crime de descaminho por parte da empresa. “Há fortes indícios de ilegalidade na importação dos produtos”, afirma o Auditor-Fiscal. Ainda segundo ele, esta apreensão é, provavelmente, a primeira de muitas. “Estamos investigando também outras empresas que trabalham da mesma forma”, avisou.

INÍCIO

 

Apoio
DS/São Paulo agradece colaboração de parlamentares

No dia 3 de julho, a DS (Delegacia Sindical) São Paulo enviou cartas de agradecimento aos senadores, deputados federais e deputados estaduais do estado pelo apoio ao movimento dos Auditores-fiscais e pela colaboração com o desfecho favorável das negociações com o Governo Federal.

De acordo com o presidente da DS/São Paulo, Luiz Fuchs, a pressão exercida por esses parlamentares foi fundamental para que o Governo cedesse em algumas reivindicações da Classe. De acordo com ele, o apoio de senadores e deputados demonstra o reconhecimento da importância das atribuições dos Auditores-Fiscais para o Estado brasileiro.

INÍCIO

 

Recife
Auditor lança livro em evento na DS

Livro cariris velhos.jpg

A DS (Delegacia Sindical) Recife (PE) realizou na sexta-feira (4/7) o lançamento do livro do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) Pedro Nunes Filho – autor de "Cariris velhos – passando de passagem", da editora Jabe. Durante o evento, houve palestra com o escritor Frederico Pernambucano de Mello, autor de “A Guerra Total de Canudos” e “Guerreiros do sol: violência e banditismo no Nordeste do Brasil”. Em seguida foi feito o lançamento oficial do livro de Pedro Nunes Filho.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Detalhamento
Em vez de uma, Governo pode editar três MPs

Corte de ponto I
DEN alerta para erros nos contracheques de junho
Corte de ponto II
Unafisco cobrará 3% de quem ainda não sofreu desconto
LOF
Sugestões do GT serão encaminhadas para Comitê Deliberativo
Trabalho de Auditor
Mais de R$ 70 mil em mercadorias apreendidas em Recife
Apoio
DS/São Paulo agradece colaboração de parlamentares
Recife
Auditor lança livro em evento na DS
   
   

Boletim em
formato word