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Brasília, 2 de julho de 2008

ANO XIII

Nº 2632

     

Lei Orgânica
DEN defenderá inclusão da LOF na Constituição

Concluída a negociação da Campanha Salarial, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) retoma agora outra luta de extrema importância para os Auditores-Fiscais: a implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) nos moldes formulados e já aprovados pela Classe.

Mais que trabalhar pela aprovação de uma Lei Orgânica, a DEN irá pleitear a previsão da LOF na Constituição Federal, por meio de emenda, na Reforma Tributária. A idéia é que conste na Carta Magna a previsão de estabelecimento, por meio de Lei Complementar, de normas gerais acerca dos direitos, deveres, garantias e prerrogativas próprias dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal.

A LOF é um pleito considerado fundamental para a Classe, uma vez que deve reforçar a autonomia funcional do Auditor-Fiscal e sua independência para exercer plenamente suas atribuições, além de reconhecer o ocupante do cargo como autoridade administrativa, fiscal e aduaneira. Com a previsibilidade da LOF na Constituição, esta ganhará mais solidez jurídica.

 

INÍCIO

Operação
Receita apreende 62 toneladas de produtos chineses

A operação “Segurança Total” da RFB (Receita Federal do Brasil) já retirou do mercado 62 toneladas de produtos considerados nocivos à saúde, importados irregularmente da China. As mercadorias foram apreendidas no porto e em armazéns da cidade de Manaus (AM).

De acordo com o chefe da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho) da 2ª. RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal José Pereira de Barros, a apreensão é resultado de uma investigação que vem sendo realizada desde agosto do ano passado.

“Estamos alcançando bons resultados. A quantidade apreendida é significativa. Espero que a operação continue de forma positiva, como vem acontecendo até agora”, avalia o Auditor.

A primeira ação foi no dia 5 de junho. Foram apreendidas cerca de 30 toneladas de brinquedos sem a certificação de segurança exigida pelo Inmetro, além de produtos elétricos com comercialização proibida no país e produtos sem os devidos pagamentos de direitos antidumping. As mercadorias foram encontradas em um depósito de um grupo empresarial que atua no ramo de importações.

As outras 32 toneladas de mercadorias (brinquedos) foram apreendidas no dia 25 de junho em sete containeres. A fraude consistia em utilizar documentos falsos para as obtenções de licenças de importação e desembaraço das declarações de importação. Além disso, as embalagens que acondicionavam as mercadorias possuíam falsas indicações com intuito de burlar a fiscalização em zona primária. Também havia carga não declarada.

Os produtos chegavam ao comércio, na maioria das vezes, sem o selo de segurança do Inmetro, com selos falsos, ou até com selos de outras empresas do mesmo grupo do importador, sem terem feito qualquer importação.

As mercadorias estão sujeitas à pena de perdimento, além da respectiva representação fiscal para fins penais dos envolvidos.

INÍCIO

 

Evento
Auditores participam da Semana de Valorização

A DS (Delegacia Sindical) Mato Grosso/Acre/Rondônia promoveu a Semana de Valorização da Imagem do Auditor-Fiscal. O objetivo foi incentivar o uso do paletó e dos pins (broche de identificação da Classe, que faz parte da campanha promovida pelo Unafisco de valorização do Auditor) entre os filiados.

Nos dias 26 e 27, o evento foi realizado em Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), respectivamente. Já em Ji-Paraná (RO), a comemoração foi no dia 30. Hoje será a vez de Rio Branco (AC).

Segundo informação repassada pela DS, “os Auditores mostraram que estão unidos e dispostos a buscar a valorização da sua Classe, o que significa, também, uma mudança de conceito quanto à valorização da imagem do Auditor-Fiscal no exercício de suas atribuições."

 

INÍCIO

Assédio Moral
DS/Limeira realiza seminário

Na segunda-feira (30/6), a DS (Delegacia Sindical) Limeira (SP), em conjunto com a DS/Piracicaba e com o apoio da DEN (Diretoria Executiva Nacional) , realizou seminário sobre assédio moral que teve como palestrantes o professor João Renato Alves Pereira e a psicóloga Solange Dantas Ferrari, entre outros.

Segue anexa matéria publicada no Jornal de Limeira.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

Operação
Receita apreende 62 toneladas de produtos chineses

Evento
Auditores participam da Semana de Valorização
Assédio Moral
DS/Limeira realiza seminário
   
   

Boletim em
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