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Brasília, 28 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2526

   

Negociação
O cerco está se fechando para o Governo

Embora o Governo não enxergue – ou queira passar essa idéia –, a conjuntura que se forma deixa claro que o estreitamento das relações com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil é uma questão de sobrevivência para o Executivo.

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS) anunciou que, na segunda quinzena de fevereiro, o Palácio do Planalto vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. De acordo com o líder, a proposta não deve reduzir a carga tributária.

Não é preciso ser nenhum vidente para saber que uma proposta como essa vai provocar resistência da oposição e pode impor ao Governo uma derrota tão pungente quanto a da CPMF.

O Unafisco Sindical defende a idéia de que, de fato, não há espaço para aumento de tributação. No entanto, o Governo precisa arrecadar mais para poder honrar compromissos assumidos e realizar os investimentos que o Brasil precisa.

A Instrução Normativa RFB 802, que obriga os bancos a repassarem os dados das contas de contribuintes que movimentem, em seis meses, mais de R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e de R$ 10 mil, no caso de empresas, está sendo contestada na Justiça e pode abrir uma perigosa brecha para a sonegação.

Mais do nunca a atuação dos Auditores-Fiscais será vital para que, no fim de 2008, o Governo comemore resultados tão bons quanto os do ano passado, quando a arrecadação cresceu R$ 61,375 bilhões, atingindo o montante recorde de R$ 602,793 bilhões.

Ao contrário do que muitos gostam de afirmar, o resultado não é fruto exclusivamente do crescimento econômico. Uma radiografia do trabalho dos Auditores-Fiscais comprova isso. Em 2007, o número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas cresceu 80%; o crédito tributário lançado, 42%; a apreensão de mercadorias, 21% e as ações fiscais ligadas à área aduaneira, 50%. Sem falar que a arrecadação de multa e juros cresceu 30,7%.

É uma insensatez o Governo não priorizar a negociação com a Classe. Não há como negar a importância dos Auditores-Fiscais para o bom andamento das contas públicas. A deflagração da greve representará danos consideráveis para os planos do Executivo.

 

Arrecadação
Jornal elogia atuação da Receita Federal

Em editorial do dia 21 de janeiro, o jornal Valor Econômico registra os sucessivos recordes de arrecadação obtidos pela Receita Federal e argumenta que, em tese, o governo não deveria ter grandes dificuldades para equilibrar o orçamento de 2008, mesmo tendo perdido a receita da CPMF. “A arrecadação de impostos e tributos federais bateu novo recorde. Em 2007, chegou a R$ 596,984 bilhões, registrando crescimento real (já descontada a inflação) de 12,19%. Trata-se de um resultado estupendo sob qualquer ponto de vista”, diz o primeiro parágrafo do editorial, lembrando que as receitas do governo central estão crescendo num ritmo duas vezes superior à taxa de expansão da economia.

A arrecadação cresceu, em termos reais, R$ 64,88 bilhões, um montante bem superior ao recolhimento da CPMF, que ano passado foi responsável por uma receita de R$ 37,23 bilhões. Dentre os fatores que contribuíram para o bom desempenho fiscal, o jornal destaca o trabalho da Receita Federal. “Não deve ser negligenciado, na análise dos números da arrecadação federal, o esforço da Receita Federal no combate à sonegação, fato que também explica o excelente resultado obtido em 2007. O recolhimento de multas e juros cresceu, no período, 30,7% e a recuperação de depósitos judiciais, 46,21%”, elogia o jornal.

Em seguida, diz que a administração tributária é parte da solução para os danos causados com o fim da CPMF. “Se o governo tem um problema orçamentário a resolver - o fim da cobrança da CPMF -, está claro que a dificuldade é moderada pelo desempenho de sua poderosa máquina arrecadadora, que ano após ano aumenta o recolhimento de tributos”, conclui o editorial. O texto também lembra que, apesar das incertezas no cenário externo, a economia brasileira segue crescendo de forma acelerada, o que vai se refletir, mais uma vez, no comportamento das receitas públicas.

A DEN também concorda com o jornal Valor Econômico que os estragos causados no Orçamento 2008 pelo fim da CPMF não são tão grandes como apregoa a equipe econômica e podem ser amenizados graças ao trabalho dos Auditores-Fiscais. Nós podemos contribuir para que o governo recupere os R$ 40 bilhões perdidos, mas tal empenho deve ter como contrapartida a valorização da Classe. Esperamos que o governo tenha sensibilidade, perceba o óbvio e nos apresente uma proposta que valorize quem, continuamente, tem garantido o caixa da União, colaborando para sucessivos recordes de arrecadação.

 

Mobilização
DEN discute Campanha Salarial

Diretores da DEN estarão amanhã (29/1) e quarta-feira (30/1) em Manaus (AM). A visita faz parte das ações da Campanha Salarial. A intenção é apresentar aos colegas o andamento da negociação e continuar a mobilização da Classe, que está insatisfeita com a falta de apresentação de proposta concreta de reajuste por parte do Governo.

Amanhã, os diretores, acompanhados pelos dirigentes da DS Manaus, visitarão os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) que trabalham nos recintos alfandegados. Na quarta-feira, eles participam de assembléia local extraordinária, que será realizada às 8h30, no Lord Manaus Hotel (rua Marcílio Dias, nº 217, 7º andar, Centro).

Dirigentes da DEN estarão amanhã também em Uruguaiana (RS) e conversam com os colegas no PSR, às 15h; e em Foz do Iguaçu, onde reúnem-se com os Auditores no PIA, às 16h.

 

Campinas
Debates serão no aeroporto e na DRF

A Campanha Salarial será o principal assunto a ser debatido amanhã (29/01) entre diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e colegas de Campinas (SP). Serão realizadas duas reuniões para tratar do assunto, uma pela manhã, das 9h ao meio-dia, no auditório da Receita Federal na alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos (rodovia Santos Dumont KM 8,2 - Campinas ) e outra à tarde, das 14h às 17h, no auditório da DRF (Delegacia da Receita Federal). A DRF/Campinas fica na avenida Prefeito Faria Lima, 235, no Parque Itália.

Colegas campineiros, venham debater com a DEN as estratégias de mobilização para a greve que se avizinha.

 

Adiamento
Visita a Vitória (ES) será dia 19 de fevereiro

Em contato com o presidente da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Vitória (ES), Adriano Correa, na manhã de sexta-feira (25/1), o presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Pedro Delarue Tolentino Filho, acertou nova data para a visita de mobilização naquela localidade.

Inicialmente previsto para o dia 29 de janeiro, o encontro foi adiado para o dia 19 de fevereiro. A mudança ocorreu para que mais colegas possam participar. Tradicionalmente, muitos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) de Vitória estão em férias neste período do ano. E, como a intenção é mobilizar o maior número possível de Auditores, optou-se pelo adiamento da reunião para depois do carnaval.

 

Dia da Aduana
Unafisco participa de comemorações em Salvador

A DS (Delegacia Sindical) Salvador recebe hoje (28) a visita do presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, que vai representar a DEN nas comemorações oficiais dos 200 anos da Alfândega.

Delarue e a presidente da DS Salvador, Marialva Calabrich, estarão presentes no descerramento de uma placa alusiva à data, no Mercado Modelo de Salvador, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e no lançamento de um selo comemorativo, na Alfândega do Porto de Salvador.

O Unafisco Sindical iniciou os preparativos para a sua própria comemoração dos 200 anos de Aduana. Um calendário de eventos que deve incluir um seminário e um concurso de monografias sobre a abertura da Alfândega no Brasil está sendo elaborado.

O objetivo é divulgar a história da Aduana e provocar uma reflexão nacional a respeito do papel da instituição e a sua importância para o País. Além de incitar uma reflexão interna sobre nossa missão e aspectos da segurança institucional.

 

Impostos
DEN defende tributação de bancos

Reportagem publicada no jornal Valor Econômico no dia 24/1 anunciou a onda de reclamações dos bancos contra a elevação de 9% para 15% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a partir de maio.

No entanto, a mesma reportagem mostrou que as instituições financeiras são privilegiadas no pagamento da Cofins e do PIS. De 2002 para cá, os bancos tiveram a alíquota da Cofins elevada de 3% para 4%, enquanto as empresas, em geral, passaram do cálculo de 3,65% de PIS/Cofins cumulativo para uma carga de 9,25%, de forma não cumulativa.

“Nos últimos cinco anos, a arrecadação de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das entidades financeiras cresceu, a valores correntes, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,54 bilhões. O recolhimento do mesmo tributo pelas demais empresas cresceu de R$ 48,57 bilhões para R$ 96,92 bilhões. Com a contribuição para o PIS, a diferença de evolução foi semelhante. Os R$ 780 milhões recolhidos pelas financeiras em 2002 passaram para R$ 1,09 bilhão em 2007. Para as demais empresas, o crescimento foi de R$ 12,09 bilhões para R$ 25,62 bilhões”, destacou a reportagem.

Enquanto o Governo “alivia” na cobrança de impostos para as milionárias instituições financeiras, os servidores federais se vêem diante da ameaça de ter de pagar a conta pelo fim da CPMF.

A DEN repudia qualquer forma de favorecimento para os bancos e defende um tratamento respeitoso por parte do Governo aos trabalhadores do setor público. “Se há alguém que tem de pagar essa conta pelo fim da CPMF, são as instituições financeiras”, afirmou o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue.

 

Segurança Fiscal
Chacina de Unaí (MG) continua impune

Hoje faz quatro anos da chacina de Unaí (MG), onde foram mortos três Auditores Fiscais do Trabalho (Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva) e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (Ailton Pereira de Oliveira). Eles realizavam ação de fiscalização em fazendas da região para evitar exploração de trabalhadores.

Seis meses depois, em julho de 2004, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluíram as investigações, anunciaram a trama do crime e indiciaram nove pessoas acusadas de envolvimento como mandantes, intermediários e executores dos assassinatos. Mas, hoje, depois de quatro anos, eles ainda não foram a julgamento, apesar de terem sido pronunciados pela Justiça.

O crime teve repercussão internacional e provocou uma comoção nacional. Mas agora caiu no esquecimento e só é lembrado quando as famílias e as entidades de classe que representam os Auditores Fiscais do Trabalho promovem manifestações e protestos.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) prepara atividades para protestar contra a demora do julgamento. Uma concentração em frente ao Tribunal Regional Federal da 1º Região acontecerá hoje, a partir de 14 h, com a participação de Auditores Fiscais do Trabalho, familiares (Genir e Helba, viúvas de João Batista e Nelson), representantes de entidades sindicais e de defesa de direitos humanos.

Um bolo preto, que está sendo chamado de “ bolo amargo da impunidade”, será levado para a manifestação. No ato, em Brasília e em todas as Superintendências Regionais, os Auditores Fiscais do Trabalho comparecerão de roupa preta, com cartazes e faixas pedindo agilidade no julgamento. O Sinait enviou correspondências a autoridades, incluindo aí o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Uma correspondência também será entregue ao Conselho Nacional de Justiça, denunciando a morosidade do andamento do processo.

Uma nota pública será distribuída durante o ato público e um abaixo-assinado está colhendo assinaturas em todos os estados para pedir o julgamento dos acusados.

 

Unafisco Saúde
Regulamentada permanência de ex-cônjuge no Plano

A permanência de ex-cônjuge está regulamentada pelo Unafisco Saúde, por intermédio do parágrafo primeiro do artigo sétimo do regulamento do Plano. Desde julho de 2007, os titulares interessados em oferecer o benefício saúde a seus ex-cônjuges/companheiros deverão comunicar sua vontade ao plano, solicitando a alteração cadastral ou nova inclusão.

Para os beneficiários que estão inscritos no Unafisco Saúde na condição de dependentes, a alteração cadastral deverá ser solicitada por meio da utilização do formulário “requerimento para manutenção de ex-cônjuge” disponível no site http://www.unafiscosaude.org.br/associados.php?pag=14. Esse formulário também poderá ser requisitado nas Delegacias Sindicais ou pelo e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br

Aos formulários de alteração cadastral ou adesão deverá ser anexado o documento comprobatório da situação civil do casal, ou seja, cópia da sentença judicial da separação ou do divórcio, certidão de casamento com averbação do divórcio ou rescisão da declaração de união estável.

De acordo com o regulamento do Unafisco Saúde, o titular permanece responsável pelo pagamento das contribuições mensais e demais obrigações referentes aos ex-cônjuges/companheiros vinculados ao plano.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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Regulamentada permanência de ex-cônjuge no Plano
   
   
   

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