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Brasília, 25 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2525

   

Editorial
A imprescindibilidade dos Auditores-Fiscais para o País

A excelência do corpo funcional da Receita Federal é a âncora que tem permitido ao governo investir na infra-estrutura do País, melhorar os serviços públicos e fazer o Brasil elevar a qualidade de vida da população, como mostram pesquisa recente da Unicef e a subida no índice IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Graças ao trabalho dos Auditores-Fiscais, que ano após ano tem sido um dos principais fatores responsáveis pelos sucessivos recordes de arrecadação, o presidente Lula tem conseguido os recursos para cumprir suas promessas. Nosso trabalho também tem sido imprescindível no combate à corrupção, pois as fiscalizações feitas pelos Auditores-Fiscais subsidiam as operações que prendem corruptos em todo o País.

Infelizmente, o governo não está sabendo valorizar quem trabalha para o fortalecimento do Estado e promoveu uma situação esdrúxula, em que servidores públicos com a mesma importância estratégica para o Estado são tratados de forma diferenciada. A partir de fevereiro, a diferença salarial entre os Auditores-Fiscais e os delegados da Polícia Federal ultrapassará os R$ 5 mil. Nunca houve uma discrepância salarial tão grande entre as duas categorias, o que com certeza contribui sensivelmente para a desmotivação dos Auditores-Fiscais.

Os bons resultados da arrecadação de tributos ano passado são uma demonstração do empenho dos Auditores-Fiscais. Segundo dados oficiais, no ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 615 bilhões, superando em 11,09% o valor obtido em 2006, que foi R$ 553,668 bilhões, considerado um recorde, na época. Segundo a Receita, fatores administrativos contribuíram para esse crescimento, como a ênfase ao combate à sonegação, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria e à inadimplência.

Em 2007, houve um crescimento de 80% no número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas e de 42% no crédito tributário lançado; um acréscimo de 21% na apreensão de mercadorias e de 50% nas ações fiscais ligadas à área aduaneira; crescimento de 30,7% na arrecadação proveniente de multas e de juros e um crescimento de 46% na arrecadação relativa aos depósitos judiciais e administrativos, além da intensificação do controle sobre as declarações e celeridade na solução dos litígios fiscais, dentre outros avanços.

Parcela importante do que foi arrecadado decorre diretamente do trabalho dos Auditores-Fiscais. Segundo informe da Receita Federal, de janeiro a julho do ano passado, foram lançados R$ 39,996 bilhões em créditos tributários. Um crescimento de 66,2% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, os valores arrecadados até julho correspondem a mais de 70% das autuações lançadas em 2006, portanto, a tendência é a de que, quando forem divulgados os números de 2007, seja demonstrado um grande aumento de lançamentos em 2007.

Por todos os ângulos que se olhe, houve um aumento na produtividade do trabalho dos Auditores-Fiscais. O que não sabemos é se a Classe continuará motivada a continuar contribuindo com o País, diante do tratamento indigno que vêm recebendo do governo. Resta uma pergunta: será que o Governo está contando com a Polícia Federal para manter a arrecadação e cuidar da fiscalização dos tributos? É uma pergunta que cabe ao Governo responder, pois foi ele que produziu o sentimento de revolta entre os Auditores-Fiscais.

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Maranhão
Diretoria debate mobilização com colegas


Colegas do Maranhão em reunião com a DEN em São Luís

A Campanha Salarial foi o principal assunto debatido na reunião realizada ontem (24/01) à tarde entre diretores do Sindicato e filiados à DS (Delegacia Sindical) Maranhão. Participaram do encontro 22 colegas, sendo sete aposentados. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, fez um histórico da Campanha Salarial e falou sobre as perspectivas diante da situação atual.

Ele contou como se deu o início efetivo das negociações, em setembro passado, como foi a apresentação da proposta do governo de remunerar a Classe por meio de subsídio, e desde quando a negociação estagnou. Os representantes do Governo começaram a recuar quando perceberam que a CPMF poderia ser derrubada e agora dizem que só vão negociar com os Auditores-Fiscais após a aprovação do Orçamento deste ano.

Os colegas presentes tiraram várias dúvidas em relação à Campanha Salarial e ao funcionamento do Sindicato. Perguntaram, por exemplo, se os fiscais oriundos da Secretaria Previdenciária farão greve conjunta com os fiscais da Receita Federal, quando ocorrerá a fusão do Unafisco com a Fenafisp e quais os efeitos da liminar que garantiu o direito de greve aos Auditores-Fiscais ano passado.

Em relação à Campanha Salarial, Pedro explicou que ela foi o principal tema debatido na reunião de Planejamento Estratégico realizada pela DEN esta semana em São Luís (MA). Disse, também, que a DEN vai trabalhar para que a categoria deflagre a greve no fim de fevereiro, já que o governo não apresentou qualquer proposta concreta que atenda as reivindicações da Classe.

Pela DEN, participaram da reunião Pedro Delarue (presidente), Ildebrando Zoldan (2º vice-presidente), Rogério Calil (secretário-geral), Ricardo Skaf (diretor secretário), Luiz Gonçalves Bomtempo (Finanças), Rafael Pillar (Defesa Profissional), João Santos (Assuntos Parlamentares), Alcebíades Ferreira (Comunicação), Clotilde Guimarães e Amilton Lemos (Aposentados).

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Mobilização
DSs informam sobre reuniões com a DEN

A DS (Delegacia Sindical) de Uruguaiana (RS) comunica que as reuniões com os dirigentes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) naquela localidade serão realizadas no dia 29, às 15h, no PSR; e, às 9h, do dia 30, no auditório da Delegacia.

A DS Foz do Iguaçu também informa que as reuniões com os colegas ocorrerão na PIA, no dia 29, às 16h; e, no dia 30, no Eadi, às 8h15. Haverá também uma reunião na DRF, às 10h.

O objetivo das visitas é conversar com os colegas sobre a necessidade de intensificarmos a mobilização, levar informações sobre o processo de negociação salarial, as perspectivas que se apresentam na atual conjuntura e recolher sugestões da Classe para o iminente enfrentamento com o Governo.

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Aduana
Unafisco destaca 200 anos da Alfândega brasileira

Em release enviado ontem à imprensa, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que o Unafisco comemorará os 200 anos da Aduana com uma série de eventos durante todo o ano de 2008. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas, em 28 de janeiro de 1808, representa também o marco da inauguração da Alfândega nacional, considerada, por especialistas, como o primeiro órgão de importância institucional para o Brasil.

Com a abertura do Porto de Salvador e sua respectiva Alfândega, por d. João VI, em 1808, o País começou a formar uma receita fazendária que culminou na independência e na estruturação do Brasil enquanto nação. E a Alfândega passou a fazer o controle do comércio exterior e a ajudar na cobrança dos tributos advindos do processo de exportação e de importação.

Combate ao contrabando e ao descaminho – A função preponderante da Aduana, naquela época, era a de arrecadar tributos. Hoje, a sua verdadeira missão deve ser a de combater os crimes aduaneiros, como o contrabando, o tráfico de armas e de drogas, o descaminho. Por meio do controle sobre o fluxo comercial nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos, faz-se a proteção da indústria e do comércio da concorrência desleal com produtos que entrariam no País em desigualdade de condições com os nacionais. Com isso protege o emprego e ajuda a combater a informalidade.

Ou seja, a vocação da Aduana é a proteção da sociedade e a segurança nacional, evitando, até mesmo, o comércio de produtos falsificados prejudiciais à saúde e a evasão de nosso patrimônio histórico e de nossa fauna e flora.

Recriação da guarda aduaneira – Essa função de controle da segurança nacional foi posta em segundo plano a partir de 1966. É que entrou em vigor o Decreto-Lei nº 37 (ainda em vigência), o qual substituiu a Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e das Mesas de Renda, que, apesar de ter sido editado no século XIX, é ainda considerado o mais adequado por auditores-fiscais, visto que põe no centro do trabalho da Aduana a repressão ao contrabando e ao descaminho.

A retomada do papel de controle da segurança do País só ocorreu no início dos anos 1990. Em 2005, houve um avanço em relação a isso, com a criação, pela Receita Federal, da Corep (Coordenação Especial de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho). Mas ainda hoje carece de novos instrumentos que possibilitem um trabalho de maior eficácia, como a guarda aduaneira que, no Brasil, existiu durante mais de um século e meio.

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Judiciário
STF pode impor prejuízo maior do que a perda da CPMF

Desde dezembro do ano passado, o Governo não faz outra coisa a não ser lamentar a perda de receita provocada pelo fim da CPMF e o corte de R$ 20 bilhões que terá de fazer no Orçamento 2008.

No entanto, um prejuízo muito maior pode estar por vir. É que, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o ICMS integra a base de cálculos da Cofins. Se o resultado for contrário ao interesses da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Governo poderá amargar um déficit de R$ 60 bilhões. Sem falar que a decisão deverá ter desdobramentos em diversas ações que versam sobre outros tributos.

O Governo tem de deixar para trás a derrota política capitaneada pela oposição no Senado e se concentrar em questões práticas. Em vez de ficar falando em cortes, o melhor seria buscar formas de arrecadar mais sem aumentar as alíquotas dos impostos.

Os Auditores-Fiscais já deram provas de que são peças fundamentais nessa tarefa. O próprio Governo reconhece. Mas como toda parceria, o apoio não pode ser de mão-única. É preciso que o Executivo honre os compromissos assumidos durante os cinco meses de negociação, apresente uma proposta concreta que atenda as reivindicações da Classe e dê o tratamento que os Auditores-Fiscais merecem pela sua importância para o Estado.

 

Comemoração
Aposentados ganham festa em BH

A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte comemorou, ontem (24/1), o Dia do Aposentado com uma festa. Na ocasião, também foram distribuídos os crachás provisórios para acesso ao prédio do Ministério da Fazenda na cidade e os formulários para requerimento dos crachás definitivos. O texto enviado pela DS está anexo a este Boletim.

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Financeiro
DSs devem enviar demonstrações contábeis

As DSs (Delegacias Sindicais) têm até o próximo dia 31 de março para enviar as demonstrações contábeis do exercício 2007. Essa é a data limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder à consolidação dos dados para entrega ao Conselho Fiscal.

As demonstrações deverão ser assinadas por um contabilista, que se responsabilizará pelas informações contidas no documento. Além das demonstrações, deverão ser enviados os seguintes documentos: balancete, razão, diário (todos referentes ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007), além do balanço patrimonial, da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e do parecer do Conselho Fiscal da DS.

As demonstrações não enviadas até o dia 31 de março, bem como as que não estiverem assinadas por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não farão parte da consolidação.

As DSs poderão enviar as demonstrações para o e-mail balanco2007@unafisco.org.br, em um formato compatível (.txt ou excell), e, posteriormente (até 31/3/08), enviá-las via Correios e Telégrafos.

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CDS
Delegados devem se vacinar contra febre amarela

Os delegados que virão para o próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcado para os dias 11, 12 e 13 de fevereiro, em Brasília, deverão se vacinar contra a febre amarela até a próxima quinta-feira, dia 31 de janeiro, caso não tenham sido imunizados nos últimos 10 anos.

Como toda a Região Centro-Oeste é considerada área de risco, as autoridades sanitárias estão orientando a todos que venham para essa região a se vacinarem contra a febre amarela. A vacina só começa a fazer efeitos após dez dias da aplicação, daí a necessidade de ela ser aplicada até o dia 31.

É importante esclarecer que os dois brasilienses mortos em decorrência da febre foram picados pelo mosquito Haemagogus, transmissor da doença, em outras localidades e não foi registrado nenhum caso de contaminação no Distrito Federal.

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Cultura
DS sorteia livros em Salvador

A DS Salvador informa, por meio de nota anexa a este Boletim, que a partir deste mês estará sorteando obras literárias para seus associados. A iniciativa faz parte do projeto Unafisco Salvador Cultural. Os interessados podem se inscrever pelo site: www.unafiscosalvador.org.br.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Maranhão
Diretoria debate mobilização com colegas

Mobilização
DSs informam sobre reuniões com a DEN

Aduana
Unafisco destaca 200 anos da Alfândega brasileira
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Aposentados ganham festa em BH
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DSs devem enviar demonstrações contábeis
CDS
Delegados devem se vacinar contra febre amarela
Cultura
DS sorteia livros em Salvador
   
   
   

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