-->


Home
Brasília, 22 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2522

   

Ação Fiscal
Lula elogia resultado, mas governo não valoriza Classe

O descompasso entre o discurso e a prática do atual Governo, em relação ao tratamento dado aos Auditores-Fiscais, ficou bem claro na edição de ontem (21/1) do programa de rádio Café com o Presidente. A arrecadação recorde alcançada pela Receita Federal, em 2007, foi o principal destaque do programa, assim como a importância do trabalho da Receita Federal para o resultado positivo. O montante arrecadado atingiu R$ 615 bilhões, superando em 11,09% o valor obtido em 2006.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de ressaltar que o aumento da arrecadação aconteceu sem que houvesse elevação de impostos. Em outras palavras: o trabalho de fiscalização e o combate à sonegação foram fundamentais.

“Além de exonerarmos quase 36 bilhões, em 2006 e 2007, ainda conseguimos arrecadar. Por quê? Porque a Receita está mais eficiente”, reconheceu. No discurso, Lula foi além e admitiu que o trabalho dos Auditores-Fiscais é essencial para que o Brasil continue registrando bons resultados. “É tudo que o Brasil precisa. É uma combinação. Cresce a empresa, cresce a receita. Cresce o número de empregos, cresce a receita. É por isso que estamos percebendo que o Brasil caminha mais rapidamente porque estamos com a combinação perfeita. A economia cresce, o governo arrecada mais, o governo investe mais”, disse.

O presidente também manifestou a expectativa de que a arrecadação continue crescendo. “Quero que o povo brasileiro saiba que é extremamente importante que o Governo consiga arrecadar sem aumentar imposto. Não vamos aumentar imposto. Não queremos aumentar imposto, mas vamos aumentar a eficiência da arrecadação. Tem muita gente que não paga imposto e ainda se queixa que o imposto é alto. O que queremos é que todos paguem, porque, quando todos pagarem, aí todos podem pagar menos”, antecipou.

As declarações deixam claro como o País precisa do nosso trabalho para que a economia continue prosperando. Apesar disso, o Governo não vem dando o devido valor à Classe. Há cerca de cinco meses, os Auditores iniciaram a negociação com o Executivo visando a valorização da carreira, mas, após a queda da CPMF a discussão não evoluiu.

Paciência tem limite - O Unafisco Sindical tem agido de forma democrática, apresentando propostas e respeitando as dificuldades impostas pela conjuntura nacional. A atual gestão da DEN sempre priorizou a negociação como o caminho para se alcançar os objetivos da Classe, conforme defendido na campanha eleitoral. Mas, uma vez esgotados os recursos da negociação, partiremos para a mobilização.

Os policiais federais foram atendidos em seus pleitos. Em fevereiro de 2008, um delegado da categoria especial receberá R$ 19.000,00, cerca de R$ 6.000,00 a mais do que os Auditores-Fiscais. Vale lembrar que grande parte do trabalho da PF é conseqüência das atividades do Fisco. De forma que não há explicação para o tratamento diferenciado. O mesmo se aplica ao caso dos Advogados da União, carreira que, hoje, já recebe subsídio de cerca de R$ 15.000,00, mesmo sem o reajuste já pactuado com o Governo Federal.

Diante desse contexto, a DEN já reiniciou a mobilização dos Auditores-Fiscais para uma paralisação, caso ela seja necessária. Na última semana, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, iniciou, em São Paulo, o processo de visitas para consultar a Classe. O Governo mostra-se contraditório ao continuar relegando os Auditores-Fiscais a terceiro plano, enquanto alardeia aos quatro cantos a eficiência do trabalho da Classe.

 

INÍCIO

Editorial
Momento ideal para a concretização de aumento salarial

No já tradicional programa “Café com o Presidente”, o presidente Lula da Silva procurou acalmar a opinião pública quanto às notícias que vêm sendo veiculadas sobre eventual aumento da carga tributária a ser imposta à população brasileira. Ao lamentar a perda da arrecadação da CPMF e suas conseqüências na execução orçamentária prevista, o Presidente da República afirmou que não pretende recompor o orçamento da União por meio de uma majoração de impostos nem com a imposição de novos tributos, assegurando que dita recomposição será obtida por uma maior eficiência da máquina arrecadadora proporcionada, conseqüentemente, com uma atuação mais dedicada, com resultados que visem à otimização dos serviços e efetividade dos tributos lançados.

O senhor Presidente da República necessita, para tanto, de uma ação fiscalizadora mais forte e que detecte as fugas aos tributos, via inadimplência e sonegação, afirmando que deseja que todos paguem seus tributos para que todos paguem menos. Esta decisão governamental vem demonstrar o quanto se faz necessário, neste momento da nação brasileira, o comprometimento e a participação do quadro funcional da Secretaria da Receita Federal do Brasil para o atingimento dos objetivos delineados, tornando-se imperativa nova superação dos Auditores-Fiscais, autoridades tributárias, além dos demais servidores, cuja participação e estímulo serão fundamentais para a realização do esforço arrecadatório que se faz necessário.

Se o Poder Executivo pretende obter os resultados a que se propõe, cabe que reconheça, de imediato, o valor e a necessidade de participação dos executores dessa ação, proporcionando-lhes o atendimento às suas justas reivindicações, fazendo corrigir seus proventos a valores compatíveis com a complexidade de suas atribuições. No momento em que se processa mais um reajuste nos vencimentos da Polícia Federal, aumentando a distância do valor da remuneração entre os servidores desse órgão e os da Receita Federal, não será o momento propício para a condução desse pleito governamental sem a conseqüente e necessária revisão do nível de remuneração da máquina de fiscalização federal.

Esperemos que não falte ao governo federal a observação desse importantíssimo detalhe, que pode ser o elemento fundamental para o sucesso ou o fracasso dessa opção que visa prover a nação da eficiência arrecadatória proposta. Do governo espera-se uma atitude inteligente que mobilize e estimule os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil com o reconhecimento de sua eficiência e dedicação, através da efetivação desta justa reivindicação salarial que se busca desde agosto de 2007. 

INÍCIO

CDS
Reunião vai deliberar sobre Campanha Salarial

Está anexa a este boletim a convocatória de reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que será realizada em Brasília de 11 a 13 de fevereiro. A pauta prevê a continuidade do debate sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF). Também será discutida a campanha salarial, entre outros itens. Os delegados deverão deliberar ainda sobre outros assuntos pendentes do CDS, como a implantação do voto nominal nas reuniões do Conselho.

INÍCIO

 

GDAT
Direito prescreve no fim deste mês

Os pensionistas que detectarem erros no recebimento da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) nos anos de 2003 e 2004 e ainda não ingressaram com a ação judicial deverão apresentar um recurso administrativo na GRA (Gerência Regional de Administração) ao qual estão vinculados. A medida é para interromper o prazo prescricional, que se extingue em 31 de janeiro. "A ação pode ser ajuizada após essa data, mas o requerimento tem de ser apresentado à Administração para que seja interrompido o prazo de prescrição", esclarece Clotilde Guimarães, diretora de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões.

Ela explica que mesmo que a demanda tenha de ser resolvida na Justiça, o requerimento administrativo tem poder para suspender o prazo prescricional. A prescrição é a perda do poder de reivindicar algum direito em um determinado prazo. Ela pressupõe a existência de um direito anterior e a lei exige que o interessado promova o seu exercício sob pena de a inércia se caracterizar em negligência que, em razão dos prazos estabelecidos, faz desaparecer tal direito.

Histórico - Há poucas semanas, a Diretoria de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões (DAAP) descobriu um erro no pagamento da antiga GDAT, atual GAT (Gratificação de Atividade Tributária), nos contracheques de algumas pensionistas. Nos primeiros meses de 2003, tais pensionistas deveriam ter recebido 50% de GDAT, mas receberam apenas 15%. Pesquisa feita pelo Departamento Jurídico do Unafisco detectou problemas nos pagamentos realizados pelas GRAs do Ceará, de Pernambuco e do Distrito Federal. Matéria sobre o assunto foi publicada no Boletim Informativo 2516.

De acordo com a legislação (Lei nº 10.593/02), os auditores em atividade e os aposentados e pensionistas faziam jus à GDAT no percentual de até 51%, calculada no período entre 9 de dezembro de 2002 e 29 de junho de 2006. Dos 51%, 30% da gratificação incidia sobre o vencimento básico do servidor e 21% sobre o maior vencimento do cargo. A partir de julho de 2003, a GDAT elevou para 55%. O problema é que foram detectados casos em que a GDAT não foi paga corretamente para alguns pensionistas. Não foram encontrados erros nos contracheques dos aposentados.

Os problemas foram detectados em Fortaleza, Brasília e Recife. A Diretoria de Aposentados orienta os pensionistas filiados ao Sindicato a reverem seus contracheques nos anos de 2003 e 2004 para conferir se não houve erros. Em 2003, a GDAT deveria ter sido paga no valor de R$ 2.407,39 e, a partir de agosto de 2004, R$ 2.628,77. Também é importante verificar se a diferença não foi paga posteriormente.

Caso encontre divergências nos pagamentos, o pensionista deve interpor uma ação judicial. O Sindicato recomenda que seja utilizada a AJI (Assistência Jurídica Individual).

INÍCIO

 

Nota de falecimento 

A DS Campinas comunica o falecimento do Auditor-Fiscal aposentado, Fernando da Cunha Canto. Fernando trabalhou em vários setores  da RFB e, na Alfândega de Viracopos, foi chefe de Arrecadação. Era um associado ativo e colaborador da DS Campinas.

A DEN e a DS se solidarizam com seus familiares neste momento de perda e dor.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Editorial
Momento ideal para a concretização de aumento salarial

CDS
Reunião vai deliberar sobre Campanha Salarial
GDAT
Direito prescreve no fim deste mês
Nota de falecimento
   
   
   

Boletim em
formato word