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Brasília, 18 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2520

   

Campanha Salarial
DEN debate mobilização em Santos


Pedro Delarue e Rogério Calil conversam com colegas em Santos

Em visita aos colegas da Alfândega e da Delegacia da RFB (Receita Federal do Brasil), em Santos (SP), ontem (17/1), o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, disse que caso não seja apresentada uma proposta hoje (18/1), avisará aos representantes do Governo que o Sindicato não participará mais de reuniões da Mesa de Negociação até que seja oferecida uma proposta concreta à Classe e que a mobilização para a greve já começou. Logo mais, às 17h, o Unafisco e as entidades representativas do Fisco reúnem-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

A decisão foi bem recebida pelos cerca de 80 Auditores-Fiscais de Santos, que debateram com o presidente e com o secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Rogério Calil, o andamento da Campanha Salarial deste ano. Nas cinco reuniões com os colegas de Santos, os diretores da DEN fizeram uma retrospectiva de todo o andamento das negociações, iniciadas em agosto do ano passado, e avaliaram as perspectivas para o futuro.

O presidente do Unafisco lembrou que a DEN está cumprindo a promessa de negociar até o fim com o Governo, mas não fugirá da responsabilidade de mobilizar a Classe e de partir para o enfrentamento, caso o Executivo não reconheça o valor e a importância de nossa Classe para o Estado brasileiro.

Pedro Delarue lembrou que em de 17 de outubro o Governo sinalizou com a proposta de levar novamente a remuneração dos Auditores-Fiscais para o topo do Executivo. A proposta, mantida pelo Governo nas reuniões seguintes da Mesa de Negociação, viria por meio de subsídios.

“Mas, com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o Governo está mudando o discurso e já fala em suspender as negociações com os servidores até que o Orçamento esteja aprovado”, observou Pedro Delarue.

O presidente da DEN frisou que o Unafisco não aceitará esse posicionamento e cobrará do Executivo uma tabela para a Classe como forma de demonstrar que está empenhado em reconhecer o trabalho dos Auditores-Fiscais. “É intolerável que um Delegado da PF (Polícia Federal) ganhe R$ 5,5 mil a mais que um Auditor-Fiscal da RFB, o que ocorrerá a partir de fevereiro deste ano”, afirmou.

Pedro Delarue e Rogério Calil lembraram que o corpo funcional da RFB é o melhor e mais bem preparado do Poder Executivo. Resultados como os R$ 80 bilhões em autos de infração lançados no ano passado (46% a mais do que os lançados em 2006) e o R$ 1 bilhão arrecadado em apreensões de mercadoria pela Aduana são exemplos. “Nosso trabalho tem melhorado ano a ano. Batemos todos os recordes, sob qualquer ângulo que se queira analisar”, observou Delarue.

Santos foi a cidade escolhida – pela importância que seu porto, o maior da América Latina, tem para o Brasil e para a economia nacional – para o início do trabalho de mobilização para um possível enfrentamento com o Governo. O presidente do Unafisco reconheceu que a construção do movimento paredista na cidade deverá respeitar as especificidades da localidade.

“O importante é que todos saibam que Santos estará no movimento, lutando pelo reconhecimento dos Auditores-Fiscais. Nós, da DEN, somos responsáveis por dar condições para que o movimento ocorra. Mas a paralisação somos todos nós, Auditores-Fiscais, que a fazemos”, esclareceu Delarue.

Os colegas santistas mostraram-se dispostos a se engajar no movimento, caso a greve seja necessária, e as lideranças sindicais locais se comprometeram a discutir com a base qual a melhor forma de participação, operação-padrão ou paralisação.

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Apreensões recordes
Reconhecimento é merecido, diz o Inspetor de Santos

Entusiasmado com o crescimento dos recordes de apreensões na Alfândega de Santos (R$ 128 milhões somente em 2007), o inspetor José Guilherme Antunes de Vasconcelos disse, ao receber os diretores da DEN e da DS/Santos ontem (17/1), que o reconhecimento da importância e do trabalho dos Auditores-Fiscais da RFB é mais do que merecido.

“Os servidores da Receita Federal do Brasil estão cumprindo bem suas funções. Em Santos, estamos batendo recordes em apreensões todos os anos. O reconhecimento é, portanto, merecido. Sem falar que o trabalho da Aduana é fundamental para a soberania nacional e para o País. Ao coibir a entrada de produtos pirateados, por exemplo, estamos protegendo a indústria nacional e a nossa economia”, ressaltou Vasconcelos.

O número de autos da Alfândega de Santos exprime bem o que diz o Inspetor do maior porto do Brasil. Em 2006, foram lavrados 1.305 autos. No ano passado, o número subiu para 2.120. Por vivenciarem esses números no dia-a-dia da RFB, os Auditores-Fiscais de Santos estão insatisfeitos com a falta de reconhecimento por parte do Governo e, ouvidos pelo Boletim, não descartaram aderir a um movimento paredista.

A colega Teresinha Troccolli disse que só o fato de o Governo estar postergando o aumento dos Auditores-Fiscais já sinaliza que o Executivo não está valorizando a nossa Classe. “A linha que a DEN passou aqui é bem coerente. É claro que até que o orçamento da União seja votado, o Governo não vai enviar uma Medida Provisória ao Congresso. Nós entendemos, mas estamos começando a nos mobilizar caso nada nos seja oferecido”, disse.

O Auditor-Fiscal João Batista Conde também lamentou a falta de valorização do Executivo. Ele está otimista com a conscientização da Classe em torno da própria defesa. O colega defende a necessidade de o Auditor-Fiscal ter o contribuinte a seu lado. “O importante seria que o contribuinte ficasse a nosso favor. Ele pensa que o fiscal tem a finalidade apenas de cobrar tributos. Devemos continuar negociando e, se não houver condições, partir para enfrentamento”, afirmou.

O colega Sebastião Moreira disse, também, ser fundamental que os Auditores-Fiscais mostrem ao Governo a sua importância. Ele citou os casos freqüentes em que o mérito de ações da Receita Federal do Brasil acaba indo para a Polícia Federal. “Quem cumpre a norma somos nós. A Polícia Federal só executa”, comparou.

A conjuntura política desfavorável, com a extinção da CPMF, encontra nos Auditores-Fiscais uma solução para a perda de R$ 40 bilhões de arrecadação do Governo. “Ficou claro para o Governo, depois das mudanças da IOF, que não há mais espaço para crescimento da carga tributária. Isso significa que o Governo, mais do que nunca, precisará de mais rigor no combate à sonegação e isso ele só poderá encontrar no nosso trabalho”, lembrou Pedro Delarue.

Por fim, o diretor Jurídico da DS/Santos, Rubens Ribas, agradeceu ao presidente do Unafisco e ao secretário-geral a visita. Para ele, o fato de ouvir a base em Santos sinalizou que a DEN está disposta a construir uma greve que respeitará as particularidades de cada região e não irá impor nada às DSs (Delegacias Sindicais).

“A DEN mostrou respeito pela base de Santos, ouvindo o pessoal antes de deflagrar qualquer movimento paredista. Foi bom ver que a DEN veio aqui para saber como os colegas de Santos podem colaborar para as conquistas da nossa Classe”, concluiu Rubens Ribas.

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Greve AGU
Ministério da Fazenda é palco de manifestação

Os advogados públicos iniciaram ontem (17/1) uma paralisação por tempo indeterminado em razão do não-cumprimento do acordo firmado entre o Governo e a AGU (Advocacia Geral da União). Durante toda a manhã, houve concentração dos grevistas em frente ao Ministério da Fazenda para protestar.

A categoria é formada pelos advogados e defensores públicos da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Segundo representantes das categorias, a paralisação vai prejudicar o andamento de processos judiciais de interesse da União e de contratos, além da manutenção de convênios necessários para o funcionamento de vários setores do Executivo.

O Governo tinha prometido para a categoria reajuste salarial em parcelas, até abril de 2009. Mas, o acordo está suspenso, por causa do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

A justificativa não é aceita pela categoria. “Em nenhum momento se falava em CPMF. O Governo tem de cumprir o que foi prometido”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, José Wanderlei Kozima.

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Nota de esclarecimento

As diretorias das delegacias sindicais do Ceará e de Belo Horizonte enviaram à DEN(Diretoria Executiva Nacional) notas em que comentam matéria publicada no último dia 14, que trata da remuneração dos auditores-fiscais dos Estados de Minas Gerais e de Santa Catarina. As duas notas estão anexas a este boletim. A esse respeito, a DEN esclarece que:

Ao utilizar os números publicados no site da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), a intenção da matéria foi demonstrar que é importante valorizar o cargo de Auditor-Fiscal, uma vez que, segundo as informações da referida entidade, os projetos do Executivo dos dois estados vinculavam o teto salarial das carreiras típicas de Estado ao teto dos desembargadores.

Se as informações contidas na matéria publicada no site da Fenafisco não correspondem à realidade, e se é verdade que os governos estaduais citados na matéria não valorizam o cargo de Auditor-Fiscal, a DEN só pode lamentar e afirmar que, assim como o Governo Federal, eles estão equivocados, pois a construção de um Estado forte e independente passa, necessariamente, pela valorização dos cargos essenciais a seu funcionamento, dentre os quais se destaca o Auditor-Fiscal.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Apreensões recordes
Reconhecimento é merecido, diz o Inspetor de Santos

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Ministério da Fazenda é palco de manifestação
Nota de esclarecimento
   
   
   

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