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Brasília, 17 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2519

   

Campanha Salarial
Presidente da DEN debate perspectivas do movimento

Hoje (17) o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, estará em Santos e amanhã em Cumbica para debater com os colegas os rumos e as perspectivas da Campanha Salarial. Os dois encontros antecedem a reunião que as entidades farão com o governo, marcada para amanhã (18).

Na Alfândega do Porto de Santos, ele conversará com os colegas às 9h30, no térreo; às 14h, no primeiro andar; e, às 15h, no segundo andar. Na DRF, o debate será às 11h.

Amanhã (18), às 9h30, Pedro Delarue participa de assembléia local no Aeroporto de Cumbica, no refeitório anexo à “bagagem desacompanhada”. Logo depois ele retorna a Brasília para participar da reunião com o Governo às 16h. A depender do resultado dessa reunião, os encontros de Santos e de Cumbica podem significar o início do processo de mobilização da categoria rumo a uma paralisação por tempo indeterminado.

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Arbitrariedades
DEN ratifica apoio a colegas de Salvador

A DEN, representada por três diretores, esteve reunida, na tarde de ontem (16), com diretores e filiados da DS Salvador com o objetivo de reforçar o apoio jurídico, técnico e institucional a colegas filiados à referida Delegacia Sindical.

Fatos ocorridos em Salvador – Em outubro do ano passado, colegas Auditores-Fiscais tiveram suas prisões temporárias decretadas de forma absolutamente desnecessária e baseadas em escutas telefônicas. As prisões foram fruto do desconhecimento absoluto da legislação tributária aduaneira e dos procedimentos que envolvem complexo ato administrativo, o despacho aduaneiro, bem como da irresponsabilidade ao se tratar da liberdade individual.

As clássicas e conhecidas conversas entre despachantes aduaneiros e importadores, mencionando nomes de Auditores-Fiscais e os préstimos, por parte desses, de informações por telefone em plantões aduaneiros de dúvidas, foram as pseudo-provas usadas numa inaceitável interpretação subjetiva.

Ausência de prerrogativas – Os graves casos referidos na edição de ontem deste Boletim, somados a vários outros, dentre os quais o ocorrido em Salvador, demonstram, cabalmente, que a autoridade fiscal – a qual exerce funções essenciais ao funcionamento do Estado e é o guardião dos interesses fazendários nacionais– não pode ser regida por leis que não outorguem nenhuma prerrogativa e nenhuma garantia ao exercício de tais funções como ocorre atualmente.

A condição constitucional (CR/88, art. 37, incisos XVIII e XXII) e fática da autoridade fiscal aduaneira – essencial ao Estado, tanto quanto outras autoridades – exige que ter prerrogativas especiais, como, por exemplo, “ser preso somente por ordem de um tribunal”, exceto se em flagrante de crime inafiançável, e “ser recolhido à prisão domiciliar ou em Sala Especial de Estado-Maior”, como existe há muitos anos para outras autoridades, como consta na Lei Complementar nº 75, de 1993. 

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Aduana
Comissão prepara comemoração dos 200 anos


Reunião no Unafisco onde foi constituída comissão para eventos

O Unafisco Sindical iniciou os preparativos para a comemoração dos 200 anos de Aduana no Brasil, a ser comemorado no próximo dia 28. Durante uma reunião realizada ontem (16/1), na sede do Sindicato, foi constituída a comissão que ficará responsável pela elaboração de um cronograma de eventos.

A expectativa é a de que a comemoração se prolongue por todo o ano e, 2008, seja declarado, oficialmente, o “Ano de comemoração dos 200 anos da Alfândega do Brasil”.

“O objetivo da DEN é divulgar a história da Aduana e provocar uma reflexão nacional a respeito do papel da Aduana e a sua importância para o País. Queremos também incitar uma reflexão interna sobre nossa missão e aspectos da segurança institucional”, explicou o secretário-geral da DEN, Rogério Calil.

“Devemos realizar um seminário sobre os 200 anos e promover um concurso de monografias”, antecipou o diretor de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira. De acordo com ele, o Unafisco também vai participar como convidado do descerramento de uma placa alusiva à data, no Mercado Modelo de Salvador, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do lançamento de um selo comemorativo na Alfândega do Porto de Salvador, ambos no dia 28.

Para o ex-secretário-adjunto da Receita Federal, José Carlos Nogueira, apesar de ser uma instituição secular, a alfândega se manteve atual em importância. “A alfândega reprime a parte de pirataria, de evasão de divisas, e todo esse poder econômico que atinge nossas indústrias. Por isso, a alfândega é vital para o País”, justificou.

O ex-inspetor do Aeroporto Internacional de Cumbica, Foch Simão Júnior, destacou que a data é um marco porque somente a partir de 28 de janeiro de 1808, a alfândega passou a desempenhar um papel de controladora do comércio exterior, bem como o de arrecadadora de receita para o País. “Pela primeira vez o Brasil começa a formar uma receita fazendária que vai culminar na independência e na estruturação do País como nação. Então, o primeiro órgão de importância institucional para o Brasil passa a ser a alfândega em razão desse controle do comércio exterior e da arrecadação que ela permite para estruturação do País, que, em 1822, teve a Independência proclamada”, rememorou.

Os integrantes da equipe do Projeto Memória da Receita Federal, José Eduardo Pimentel de Godoy e Carlos Louzada, também integram a comissão. “Minha parte será pesquisar e coletar dados para que possam enriquecer esse evento”, explicou Louzada.

Para o Auditor-Fiscal da Inspetoria e presidente da DS São Paulo, Luiz Fuchs, a comemoração extrapola as simples festividades. “Devemos resgatar a Aduana como um órgão de defesa da soberania do País, que atua na defesa da saúde e da segurança públicas e da economia brasileira. É importante que usemos todo esse espaço criado pela mídia em torno dos 200 anos da Aduana brasileira para fazer com que nos fortaleçamos internamente, na Receita Federal, analisando nossas próprias questões”, avaliou.

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Unafisco Saúde
ANS divulga novo rol de procedimentos

Em razão dos novos procedimentos publicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesse início do ano, previsto para entrar em vigor em abril, o Unafisco Saúde informa a seus associados que continuará seguindo as orientações daquela Agência, como sempre fez.

Na verdade, muitos dos procedimentos incluídos agora vinham sendo praticados por nossa operadora, após análise caso a caso, por entendermos estarem tecnicamente justificados.

A fim de garantirmos o controle financeiro exigido numa autogestão, caberá mantermos também o rigor técnico nos critérios de regulação, alguns deles estabelecidos pela própria ANS.

O Unafisco Saúde renova, assim, o seu compromisso com a abrangência na cobertura a seus usuários, ampliando os seus benefícios dentro do que determina a ANS e, além disso, espera que cada um dos seus clientes possa usufruir da qualidade da nossa vasta rede conveniada sem que seja necessária qualquer revisão nas contribuições motivada apenas pelas novidades incluídas no novo rol.

Conheça a íntegra do novo rol de cobertura de procedimentos e a Resolução Normativa nº 167, da ANS, pelo link http://www.ans.gov.br/
portalv4/site/noticias/noticia_25163.asp?secao=Home

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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