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Brasília, 15 de janeiro de 2008

ANO XIII

Nº 2517

   

Ação Fiscal
Fisco bateu recorde de autuações em 2007

Só no ano passado, as autuações feitas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal somaram mais de R$ 80 bilhões. Um impressionante crescimento de 45,4% em relação a 2006, quando os sonegadores foram autuados em R$ 55 bilhões. Os dados são de matéria publicada no domingo (13/1) pelo jornal O Globo e mostram a importância do Auditor-Fiscal para o financiamento do Estado brasileiro. A arrecadação decorrente dessas autuações nunca entraria nos cofres da União se a Receita Federal não estivesse atenta aos passos dos sonegadores.

Segundo a matéria do jornal carioca, em razão de recursos administrativos e judiciais, entre 20% a 25% das autuações realizadas em um ano entram nos cofres públicos até o ano seguinte. Isso significa que, via de regra, esse percentual é pago pelos contribuintes autuados sem maiores contestações.

Parte dos restantes 75% a 80% do crédito tributário lançado é levada às Delegacias de Julgamento e ao Conselho de Contribuintes, sendo o contencioso resolvido ainda dentro da Receita Federal - ou seja, em função do trabalho dos Auditores-Fiscais -, e outra parte aumenta o estoque da dívida ativa da União, que hoje está em R$ 475,165 bilhões. Esse valor equivale, praticamente, à arrecadação de impostos e contribuições federais acumulada até outubro de 2007, que foi de R$ 484,7 bilhões, e também é fruto direto do trabalho realizado pela RFB.

“Isso significa que, só com o combate à sonegação, a nossa Classe conseguirá recuperar recursos superiores aos R$ 40 bilhões que o governo perderá com o fim da CPMF, já que ingressarão nos cofres públicos os créditos tributários não contestados e ainda não pagos lançados no ano passado, os de anos anteriores, fruto de vitórias em contenciosos administrativos e judiciais, e os que serão lançados e pagos ao longo deste ano, em que já temos sob análise da fiscalização cerca de 270 bilhões de reais” argumenta o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Se computarmos a percepção de risco e o efeito profilático que a fiscalização e seus resultados exercem sobre quem pensa em sonegar, fica evidente que é graças ao trabalho realizado pelos Auditores-Fiscais que o governo obtém os recursos necessários para fazer a máquina pública funcionar.

Isso sem contar o trabalho dos Auditores-Fiscais na proteção ao emprego e à indústria nacionais via fiscalização aduaneira, no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, na orientação fiscal ao sujeito passivo, na análise dos créditos relativos à restituição e à compensação de tributos, na resolução de processos de consulta e em tantas outras atividades absolutamente essenciais ao pleno funcionamento do Estado e sem as quais ele não sobreviveria.

Mais do que uma questão de justiça, é inaceitável que não tenhamos a importância e o comprometimento do corpo funcional da RFB devidamente reconhecido, estimulado e recompensado.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Reunião com governo é transferida para sexta

O Ministério do Planejamento transferiu para a próxima sexta-feira (18), às 16h, a reunião que seria realizada hoje, às 15h, com as entidades que integram o Fisco Federal. A justificativa é que ainda não há decisão no governo sobre a condução do processo de negociação com os Auditores-Fiscais. Segundo os representantes do ministério, é possível que na sexta-feira o governo tenha uma posição mais clara para transmitir aos representantes das categorias.

No entendimento do Unafisco, o adiamento de hoje para o próximo dia 18 não se configura uma protelação que motive o Sindicato a considerá-lo como um rompimento da negociação. Mas, como reiteramos anteriormente, se na referida reunião não houver qualquer sinalização de avanço, a saída da Classe será iniciar a mobilização que poderá culminar em greve por tempo indeterminado. Não compactuaremos com reuniões que não trazem nada de novo em relação à atual situação da nossa negociação.

Ao longo da semana passada detalhamos neste boletim os quatro pontos que consideramos essenciais para o atendimento dos pleitos dos Auditores-Fiscais: remuneração por subsídio, paridade, solução para o fosso e salário no topo da remuneração do Executivo.

Ressaltamos que é preciso mudar a estrutura remuneratória para evitar que periodicamente o governo crie ou altere gratificações, dando reajustes menores para os aposentados e pensionistas. A restituição da paridade é fundamental para a categoria.

Um dos aspectos positivos da proposta de remuneração por subsídio é justamente garantir a paridade para os aposentados e pensionistas. Em que pese ser necessário alguns cuidados em sua implantação, os Auditores-Fiscais aprovam esse tipo de remuneração por considerarem que esse é o formato utilizado para remunerar os agentes políticos e as mais importantes carreiras exclusivas de Estado.

Defendemos também que seja dada uma solução para o fosso salarial, pois a Classe considera inconcebível a discriminação remuneratória com os colegas ingressos na Receita Federal pós-99. Por fim, ressaltamos a importância de resgatar o patamar salarial da Classe para que ela volte a ter a maior remuneração do Poder Executivo.

O que esperamos agora é que o governo faça o mesmo: coloque sua posição na mesa de negociação e reconheça a valorização que o trabalho dos Auditores-Fiscais.

INÍCIO

 

Mobilização
Presidente da DEN visita Santos e Cumbica nesta semana

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, estará na quinta-feira (17), em Santos (SP) e, na sexta-feira (18), no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Inicialmente previstos para relatar os resultados da reunião com o governo, os encontros com os colegas em seus locais de trabalho servirão para recolher opiniões e posicionamentos dos Auditores-Fiscais em relação à campanha salarial, para que eles sejam levados à mesa de negociação.

Em Santos, as conversas ocorrerão durante todo o dia e, em Cumbica, na parte da manhã, a partir das 9h30. Dependendo do resultado da reunião com o governo, essas visitas poderão ser o pontapé inicial na mobilização da Classe para a preparação de um movimento de paralisação.

INÍCIO

 

Recife
Superintendente declara apoio à Campanha Salarial


Lina Vieira recebeu abaixo-assinado: "Somos o coração do País"

Em reunião realizada ontem (14/1), diretores da DS (Delegacia Sindical) Recife, da DEN e do Sindafisp/PE entregaram à Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) na 4ª Região Fiscal, AFRFB Lina Maria Vieira, o abaixo-assinado aprovado pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). O documento, que circulou entre os filiados da DS e do Sindafisp-PE, contém cerca de 200 assinaturas de colegas e aposentados. Lina Vieira reafirmou seu apoio à Campanha Salarial dos AFRFB. "Antes de ser superintendente, sou auditora”, declarou.

Na reunião, a superintendente Lina Vieira afirmou que as reivindicações dos AFRFB são legítimas pela importância das nossas funções. "Somos o coração do País", afirmou, referindo-se à Receita Federal e, em particular, aos Auditores-Fiscais. A superintendente lembrou, ainda, que a Receita Federal do Brasil é parte da solução do problema surgido com a extinção da CPMF. "Temos RS 270 bilhões em créditos pendentes de análise, a maior parte dos quais deve se transformar em autos de infração", revelou.

Abaixo-assinado - Para o presidente da DS/Recife, José Maria Luna, o número de assinaturas conseguido é bastante expressivo especialmente considerando que nesse período muitos servidores se encontram de férias. "É importante que a entrega do abaixo-assinado se dê neste momento, pois daqui a três ou quatro semanas o documento poderá ter perdido seu valor, ou por termos obtido sucesso em nossa Campanha Salarial, ou por estarmos avançando para outras formas de mobilização", afirmou.

A maior parte das assinaturas foram obtidas entre os colegas ativos que trabalham nos diversos órgãos da Receita Federal do Brasil integrantes da área de atuação da DS Recife: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 4ª RF, Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento – Recife, escritório de Corregedoria na 4ª RF, escritório de Pesquisa e Investigação na 4ª RF, Delegacia da Receita Federal do Brasil do Recife, Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e Alfândega do Porto de Suape.

Participaram da reunião, o presidente da DS/Recife; o secretário-geral e a secretária de Finanças da DS, Marcelo Rangel e Luísa Maciel (DS Recife); o diretor de Seguridade-Social da DEN, Carlos Lucena; a presidente do Sindafisp/PE, Cândida Capozzolli (Sindafisp-PE). Representando a administração da RFB estavam a superintendente Lina Vieira e o AFRFB Doris Maciel.

INÍCIO

 

Ressarcimento saúde
Ação judicial busca garantir pagamento em janeiro

A gerência do Unafisco Saúde esclarece informações referentes à formalização do convênio com o Ministério da Fazenda sobre a suspensão do benefício Ressarcimento Saúde a partir de janeiro de 2008.

Ao contrário do que havia sido publicado no Boletim do dia 2 de janeiro, a Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007, que revogou orientações anteriormente divulgadas pela Portaria nº 1.983/2006, não garantia o pagamento do ressarcimento saúde até o próximo dia 30 de junho, prazo máximo para adequação dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras conveniadas às determinações legais daquele órgão público.

Por ter cumprido todos os trâmites burocráticos necessários para a celebração do convênio e com base nas informações obtidas no Ministério da Fazenda, o Unafisco Saúde considerou-se assegurado pelas novas orientações. Na última sexta-feira (11/1), a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do ministério divulgou nota informando que o ressarcimento não constaria mais dos contracheques dos servidores cujos planos de saúde não estivessem formalmente conveniados aos órgãos de origem a partir de janeiro deste ano.

Desde setembro do ano passado, o Unafisco Saúde vem mantendo contato com o Ministério da Fazenda, a fim de firmar o convênio determinado pela Portaria SRH 1.983 e garantir aos usuários do plano o ressarcimento saúde. O primeiro ofício enviado data de 10 de setembro. Desde então foram feitos vários contatos, todos formais e arquivados, a fim de se ter informações sobre o andamento da solicitação de convênio. Em nenhum dos contatos, o Unafisco Saúde obteve resposta afirmativa ou negativa.

Para dar mais agilidade ao processo, o Unafisco Saúde se antecipou e chegou a encaminhar ao Ministério da Fazenda duas minutas de convênio a ser celebrado, seguindo o padrão definido pelo Ministério da Fazenda, tendo como modelo o convênio celebrado com outras operadoras. Nem assim houve resposta.

Em dezembro passado, a notícia do anúncio de uma nova portaria estabelecendo ajustes nas regras e a prorrogação do prazo para a implantação do convênio reorientou as ações do Unafisco Saúde, que foi informado sobre a suspensão da análise de seu pedido de convênio, que seria retomada sob as novas bases.

Para resolver o impasse, o gerente adjunto do Unafisco Saúde, Gilson dos Santos Bezerra acompanhado do consultor jurídico Luiz Fernando Moreira, participaram de uma reunião, ontem (14/1), no Ministério do Planejamento para discutir a questão, quando obtiveram cópia do despacho do coordenador do ministério que aprovou a minuta de convênio apresentada pelo plano e a informação de que o processo seguiria nesta mesma data para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda.

“A aprovação agora depende da Procuradoria do Ministério da Fazenda. Se não for apontada nenhuma restrição, celebraremos o convênio”, explicou Bezerra. Segundo ele, hoje ainda o departamento jurídico do Unafisco Saúde irá ingressar com uma ação judicial pleiteando, especificamente em relação aos associados do Unafisco Saúde, antecipação de tutela para garantir o pagamento do ressarcimento no contracheque de janeiro, visto que não há garantias de que o convênio seja celebrado antes do fechamento da próxima folha de pagamento. “Também estamos tentando que o pagamento ocorra no contracheque de fevereiro, retroativo a janeiro”, completou.

O departamento jurídico do Unafisco havia ingressado com uma ação na Justiça do Rio Grande do Sul para garantir o pagamento do ressarcimento saúde também para os Auditores-Fiscais que têm outros planos de saúde que não os de autogestão, mas a liminar foi negada. Um mandado de segurança, dessa vez no Distrito Federal, está em andamento.

INÍCIO

 

Jurídico
Unafisco contrata Bulhões & Jaccoud Advocacia S/S

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que o nome do escritório de advocacia contratado para cuidar das ações referentes ao reajuste de 28,86%, conforme deliberado pela Assembléia Nacional do dia 13 de dezembro, é Bulhões & Jaccoud Advocacia S/S, e não Bulhões, Mibielli e Advogados Associados, como foi divulgado. O engano aconteceu porque o responsável pelos processos, o advogado Nabor Bulhões, fez parte da sociedade do referido escritório. No entanto, ele agora integra uma nova parceria.

INÍCIO

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

Campanha Salarial
Reunião com governo é transferida para sexta

Mobilização
Presidente da DEN visita Santos e Cumbica nesta semana
Recife
Superintendente declara apoio à Campanha Salarial
Ressarcimento saúde
Ação judicial busca garantir pagamento em janeiro
Jurídico
Unafisco contrata Bulhões & Jaccoud Advocacia S/S
   
   

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