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Brasília, 10 de janeiro de 2008

ANO XII

Nº 2514

   

Subsídio
Remuneração valoriza carreiras de Estado

A aprovação, por mais de 98% do total de votos, da adoção da remuneração por subsídio, culminou um processo de debate que mobiliza os Auditores-Fiscais há algum tempo. Em Assembléia Nacional realizada no dia 18 de outubro, a Classe referendou o entendimento de uma comissão temporária designada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para analisar as vantagens e desvantagens de se adotar essa forma de remuneração.

Esse debate ganhou força em 17 de outubro, data em que o governo apresentou formalmente a proposta de subsídio às carreiras que integram o Fisco Federal. Mesmo que alguns setores do governo tenham depois questionado a proposta e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, ter dito que o subsídio ainda não era consenso dentro do governo, a Classe tem clara que essa forma de remuneração é a mais adequada e nossa mobilização será para garantir sua implantação.

Vantagens – Dentre as vantagens identificadas para a adoção da remuneração por subsídios está a solução para o problema da paridade para os atuais aposentados e pensionistas. O subsídio garante ainda a paridade para quem se aposentar pelas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais (ECs) 41 e 47.

Outro ponto considerado positivo é que esse tipo de remuneração é o formato utilizado para remunerar os agentes políticos e as mais importantes carreiras exclusivas de Estado, como a Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal, Auditoria do Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, dentre outras. Além disso, põe fim às grandes disparidades salariais e desvincula a remuneração de metas de arrecadação.

Desvantagens – Tanto o relatório elaborado pela comissão como um estudo técnico elaborado pelo Unafisco, em setembro do ano passado, alertam para a existência de alguns riscos na implantação da forma de remuneração por subsídio, como a absorção de vantagens decorrentes de decisões judiciais (a implantação dos 3,17% e dos 28,86%, dentre outras), não excluindo o direito do recebimento dos atrasados até a data da implantação do subsídio; a absorção dos quintos e décimos, anuênios e qüinqüênios e a impossibilidade de implantação de adicionais de localidade inóspita, de periculosidade, de risco, ou qualquer outra remuneração na forma de adicional, exceto as de caráter indenizatório.

Premissas – Em que pesem essas preocupações, a maioria dos Auditores-Fiscais entende que o subsídio é a forma de remuneração que vem ao encontro da perspectiva da Classe de ter reconhecida sua importância como carreira de Estado. Devemos estar atentos, contudo, com algumas premissas básicas para a sua implantação.

É preciso que o patamar remuneratório seja próximo ou igual ao teto do serviço público, tendo como parâmetro a magistratura e o Ministério Público. Deve também ser garantido reajuste anual, nos mesmos índices adotados para agentes políticos e demais carreiras exclusivas de Estado, e a exclusão de um maior número possível de verbas remuneratórias a serem abrangidas pelo subsídio, assegurando, assim, a manutenção de verbas importantes, como indenizações por localidade inóspita, de periculosidade, insalubridade, auxílio-transporte, dentre outras.

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Reajustes salariais
Advogados da União entrarão em greve no dia 17

Após quase um ano de negociações com o governo, os advogados da União, procuradores federais e defensores públicos viram ruir, com o fim da CPMF, o acordo de reajuste salarial assinado em novembro passado. Os servidores esperavam apenas a publicação da medida provisória, quando foram informados de que o reajuste estava suspenso. Em resposta, a categoria marcou uma greve para o próximo dia 17. “Não temos mais o que esperar. Já concedemos todos os prazos. Vamos entrar em greve até a publicação da MP”, afirmou o presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Danilo Ribeiro Miranda.

Ele lembra que o processo de negociação se iniciou em maio passado e em agosto havia um esboço do acordo. Depois de feitos os acertos, a expectativa era a de que a MP (Medida Provisória) fosse publicada no dia 7 de novembro. Um dia antes (6/11), as entidades foram chamadas para uma reunião no MP para que assinassem o termo de compromisso. O argumento do governo é o de que a MP não seria editada naquele momento para não atrapalhar as negociações acerca da CPMF.

“Eles, os negociadores do governo, garantiram que o nosso reajuste não dependia da prorrogação, ou não, da CPMF. Depois da derrota no Senado a conversa mudou. Disseram que seria necessária uma repactuação, que o que tinha sido assinado estava mantido, mas não havia expectativa de implementação”, conta Danilo Miranda. O retrocesso irritou a categoria e a expectativa é a de que começará com força a greve marcada para o próximo dia 17. “O sentimento entre nós é de que não dá para confiar neste governo. A insatisfação é geral”, afirma o presidente da Unafe.

Segundo o presidente da Unafe, os efeitos da greve serão sentidos imediatamente. Ele lembrou que a União poderá ser prejudicada com perda de prazos em processos, os advogados deixarão de atuar na defesa de obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), muitas das quais só estão sendo executadas graças às liminares conseguidas pela AGU. Também serão prejudicadas as consultorias em licitações públicas e reduzida a arrecadação federal, visto que os procuradores federais deixarão de atuar na defesa das ações fiscais que tramitam na Justiça.

“Realmente não dá para entender este governo. Escolheu quebrar o compromisso com as categorias que arrecadam no momento em que o Estado mais precisa de recursos”, criticou Miranda.

O Unafisco se solidariza com os advogados da União. Afinal, negociações e acordos são feitos para serem cumpridos. Nós, Auditores-Fiscais da RFB, estamos aguardando as respostas que nos serão dadas no dia 15, quando as entidades representativas do Fisco Federal serão recebidas no Ministério do Planejamento. Caso o governo nos dê as mesmas justificativas dadas à AGU, iniciaremos o processo preparatório para a greve.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
DS-BH entrega abaixo-assinado à Superintendência


Superintendente e adjunto recebem abaixo assinado em BH

 

Os dirigentes da DS BH e do Sindifisp-MG entregaram ontem (9/1) os abaixo-assinados relativos à Campanha Salarial à Superintendente da RFB 6ª RF, Auditora- Fiscal Leda Domingos Alves, e a seu adjunto, Auditor-Fiscal Eugênio Cota Guimarães, com 220 assinaturas de colegas.

Na ocasião, foi pedida a intensificação dos esforços dos Administradores da 6ª Região Fiscal para que nossos pleitos sejam atendidos.

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200 anos da Alfândega
DEN participa dos preparativos da comemoração

O Unafisco Sindical vai participar das comemorações dos 200 anos da Alfândega Brasileira, comemorado no próximo dia 28. O diretor de Assuntos Parlamentares, Eduardo Artur Neves Moreira, e o diretor adjunto, João da Silva dos Santos participaram ontem (9/1) de uma reunião na Receita Federal para tratar do assunto.

A secretária-adjunta da Receita, Cleci Lionço, coordena uma comissão especificamente criada para a comemoração. “Ficou ajustado que participaríamos dessas comemorações, promovendo eventos conjuntos, nos quais os 200 anos serão celebrados. As comemorações vão ser iniciadas no próprio dia 28, com uma solenidade no Porto de Salvador, ocasião em que será descerrada uma placa comemorativa da data”, revela Moreira.

O auditor-fiscal José Eduardo Pimentel Godoy, responsável pelo projeto Memória da Receita Federal, também participa da comissão. “Com ele discutimos a estrutura de um possível seminário sobre o tema”, afirmou o diretor de Assuntos Parlamentares.

Além do seminário, a entrega de medalhas comemorativas, projeção de filme sobre a data e uma exposição itinerante sobre a história da Alfândega Brasileira, percorrendo as principais repartições aduaneiras do País são outros eventos das comemorações que vão acontecer ao longo do ano.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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