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Brasília, 09 de janeiro de 2008

ANO XII

Nº 2513

   

Fosso salarial
Momento para corrigir a injustiça

A solução do fosso salarial é uma das prioridades da atual DEN, pois entendemos ser inconcebível a discriminação remuneratória com os colegas ingressos na Receita Federal pós-99. “O fosso atinge uma parte da Classe que hoje está em regiões inóspitas, fora de seu local de origem e recebendo tratamento diferenciado em seus salários. Os colegas têm as mesmas atribuições dos demais, mas recebem, no entanto, vencimentos bem menores que os que ingressaram na carreira pouco tempo antes”, argumenta o presidente da DEN, Pedro Delarue.

Histórico – O fosso surgiu em 2003, quando os colegas que ingressaram no órgão a partir de julho de 1999 ficaram de fora do reposicionamento promovido pela Lei 10.682, de 28 de maio de 2003. A lei, em seu artigo 12º, posicionou os AFRFs nomeados até 29 de julho de 1999 na Tabela de Vencimentos da Lei 10.593/02, nas mesmas classes e padrões em que foram posicionados os fiscais da Previdência e do Trabalho. Contudo, segregou os colegas que entraram no órgão antes de 29 de julho.

Esse marco temporal fez com que colegas que ingressaram na RFB apenas dois anos depois de outros, que desempenham funções iguais, muitos deles ocupando cargos de chefia e desempenhando atividades estratégicas, estejam ainda na 1ª classe da tabela remuneratória, enquanto os demais AFRFBs já estão no final da carreira. Enquanto isso, o miolo da tabela permanece praticamente vazio. A diferença salarial entre os últimos colegas que foram beneficiados pela transposição e os primeiros ditos “enfossados” que ingressaram na Receita Federal já foi de 40% e hoje ainda continua em 20%, sendo que esses últimos ainda demorarão de 8 a 12 anos para chegar ao patamar remuneratório já alcançado há três anos pelos colegas que ingressaram na RFB apenas dois anos antes deles.

Desde 2003, foram concedidos dois reajustes à Classe, mas em nenhuma das oportunidades foi resolvida a questão do fosso. Na atual campanha salarial, a DEN deixou claro para o governo que quer uma solução para o fosso.

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Campanha salarial
Imprensa destaca possibilidade de greve

Com o título “Greve à vista”, o site Congresso em Foco publicou ontem (8/01) matéria em que afirma que o governo terá um obstáculo para elevar a arrecadação caso os Auditores-Fiscais decidam entrar em greve por falta de avanço na negociação salarial da Classe. “Considerados peças-chave para a arrecadação dos tributos do país, os auditores-fiscais ameaçam entrar em greve por melhorias salariais nas próximas semanas”, diz a publicação, que entrevistou o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

Segundo o site, a greve pode atrapalhar os planos da equipe econômica, que prevê compensar o fim da CPMF com o aumento da arrecadação tributária prevista para este ano.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, esclareceu que foi o próprio governo que acenou com a possibilidade de nivelamento dos salários com de outras carreiras de Estado, como a Polícia Federal. "Se as negociações ficarem congeladas, vamos partir para a greve", avisa Delarue, que afirmou que a Classe não aceita nenhuma contraproposta que possa colocar o salário dos auditores abaixo do que já foi negociado. A matéria acrescenta ainda que, além do reajuste, os auditores reivindicam a mudança do atual modelo de vinculação de remuneração a metas de arrecadação.

INÍCIO

 


Ação sindical
Unafisco busca parcerias

No último dia 27 de dezembro, o diretor jurídico da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, visitou dirigentes de classe e advogados da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) e do SINAFRESP (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo). As visitas foram acompanhadas pelo presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Luiz Fuchs, e pelo vice-presidente da DS São Paulo, Rubens Nakano.

O objetivo foi buscar aproximação e parceria com as entidades que representam os Procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo e os Agentes Fiscais de Rendas do estado, pares dos Auditores-Fiscais da Receita Federal na esfera estadual, em eventuais reivindicações e ações de interesse mútuo.

Na ocasião, também foi debatida a forma de remuneração por subsídio, além da possibilidade jurídica de recebimento cumulativo de parcelas dos resultados do trabalho coletivamente realizado. No caso dos procuradores, tal participação nos resultados dar-se-ia pela chamada verba honorária (participação na sucumbência), enquanto que no caso dos Auditores-Fiscais o recebimento ocorreria pela chamada parcela-êxito (participação nas multas de ofício arrecadadas e no resultado dos leilões). Em ambos os casos, as verbas poderiam ser legalmente previstas com natureza jurídica privada e, portanto, compatível com o recebimento de subsídio e não sujeitas ao teto constitucional.

INÍCIO

 

Unafisco na mídia
Presidente do Unafisco avalia aumento de impostos

A posição da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre o aumento de impostos anunciados pelo Governo mais uma vez foi pauta na mídia. Uma entrevista sobre o assunto com o presidente do Unafisco Sindical foi publicada ontem (08/01), pela Agência Chasque (www.agenciachasque.com.br) do Rio Grande do Sul.

Delarue destacou que o aumento do IOF irá provocar mais danos do que se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse sido mantida. Para ele, o fim da CPMF beneficiou especialmente os empresários e dificilmente a economia gerada com a extinção do imposto será repassada à população.

“O que devemos avaliar é que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não é um tributo de função arrecadatória e sim regulatória. Ou seja, é um tributo extra-fiscal, que não tem a função de arrecadar, de aumentar a arrecadação, e sim de regular o mercado financeiro. Se temos uma demanda por crédito muito aquecida, e isso pressiona a inflação, você aumenta o percentual do IOF para restringir o crédito”, explicou presidente do Unafisco.

A preocupação de Delarue é que o aumento do IOF não tem como objetivo contribuir com a função regulatória. “O governo não fez esse aumento com essa finalidade, ele fez com a finalidade de arrecadar mais. Isso pode ter um efeito negativo. Porque quando se desaquece a demanda, você pode ter, por outro lado, uma redução no consumo, que acarreta uma redução na arrecadação. Então esse pacote, onde se espera R$ 10 bilhões, R$ 8 bilhões no caso do IOF, talvez não se concretize porque não havendo crédito, ou com ele ficando mais restrito, o consumo deve diminuir. E havendo uma diminuição no consumo, pode ocorrer, inclusive, uma queda na arrecadação”, analisou.

Amanhã, dia 10/01, o presidente do Unafisco será entrevistado pela TV Senado, para tratar do mesmo assunto.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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Imprensa destaca possibilidade de greve

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Presidente do Unafisco avalia aumento de impostos
   
   

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