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Brasília, 04 de janeiro de 2008

ANO XII

Nº 2510

   

Campanha salarial
Auditores-Fiscais não vão aceitar protelação

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ontem (03/01) que os acordos salariais que estiverem em negociação serão suspensos até que seja definido o novo Orçamento.

Conforme alertamos ao Governo, no dia 20 de dezembro, data da última reunião de negociação, os Auditores-Fiscais não pretendem ver perpetuada uma mesa de negociação que não tenha por objetivo fazer avançar o processo negocial.

Na reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, ocorrida no dia 21 de dezembro, essa posição foi reafirmada e ficou acertado que seriam buscados os avanços necessários à continuidade da negociação.

De fato, nada justifica que no dia 15 de janeiro, data da próxima reunião de negociação, não haja um avanço concreto e o fechamento de uma proposta por parte do Governo, já que a correspondente previsão orçamentária deverá constar da nova peça a ser analisada pelo Congresso em fevereiro.

O Unafisco adianta que não aceitará mais a repetição dos argumentos que a área econômica utilizou até agora para justificar a ausência de proposta de reajuste, até porque a resposta para a perda da CPMF será buscada dentro da própria Receita Federal do Brasil. Não obstante o bem elaborado marketing de algumas categorias de servidores, o Governo tem perfeita compreensão de com quem terá que contar para ser vitorioso em mais um esforço de arrecadação adicional, dessa vez da ordem de dez bilhões de reais.

Os Auditores estão preparados para fazer sua parte. O aumento da arrecadação, que mês a mês bate recordes, por si só demonstra que o governo pode contar com a Receita Federal e com os Auditores-Fiscais. Mas será necessário reconhecimento e valorização. Reconhecimento da nossa importância para o Estado, traduzido em valorização que nos recoloque no topo da remuneração do Poder Executivo Federal.

Vincular esse reconhecimento e essa valorização à discussão para saber quem vai pagar a conta pela perda da CPMF não condiz com o aumento sempre crescente das nossas responsabilidades. Ao fazer essa vinculação, o Governo parece pretender obter vantagens orçamentárias superiores às que teria se a CPMF tivesse sido mantida, à custa, mais uma vez, do sacrifício dos servidores.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) avalia que é fundamental que o Governo se empenhe e apresente uma proposta satisfatória no dia 15 de janeiro. Caso essa proposta não se concretize, não restará alternativa que não a de exigir esse reconhecimento por outros meios.

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Periculosidade
Juiz de Porto Alegre defere antecipação de tutela

O Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco Sindical conseguiu a tutela antecipada na ação ordinária proposta para evitar o desconto do adicional de periculosidade, referente aos anos de 2006 e 2007, dos filiados de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo juiz substituto da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre, Jurandir Borges Pinheiro.

O magistrado acatou o pedido com base nos mesmos fundamentos que levaram a juíza da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Porto Alegre a deferir, parcialmente, o pedido de tutela, no dia 22 de novembro passado, para impedir que a União efetue o desconto do adicional de periculosidade referente ao período de 2004 a 2006 dos filiados do Unafisco Sindical no Rio Grande do Sul, lotados em Porto Alegre, Uruguaiana, São Borja e São Leopoldo.

O motivo da ação foi o fato de a União não ter aceitado os laudos periciais ambientais emitidos por engenheiros de segurança e do trabalho e por médicos do trabalho, até mesmo pelo médico vinculado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde de São Leopoldo. A ação movida pelo Unafisco requer ainda a não-suspensão do adicional de periculosidade pago com base no laudo pericial ambiental contestado pela União.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos foi informada por alguns filiados que não houve a incidência do desconto do adicional de periculosidade no contracheque de dezembro de 2007. O Jurídico reafirma o pedido de que todos os Auditores-Fiscais da RFB, em Santa Maria, observem se houve ou não desconto referente ao adicional de periculosidade. Caso tenha ocorrido, o filiado deve entrar em contato com o Departamento de Assuntos Jurídicos pelo telefone (61) 3218-5231, que informará à Justiça o descumprimento da determinação.

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IN 802/2007
Nota do Unafisco repercute na mídia

A nota em que o Unafisco Sindical defende a Instrução Normativa nº 802/2007 da RFB (Receita Federal do Brasil) repercutiu na grande mídia. O Globo on line publicou matéria, anteontem (2/1), detalhando as razões que levaram o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, a defender a norma criada pela RFB para fiscalizar as operações financeiras após a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

No texto, o Globo on line revela a posição do Unafisco, expressa por meio das declarações de Pedro Delarue, que a IN 802/2007 não fere o sigilo bancário. “As informações, da forma como estabelece a normatização da Receita, serão prestadas sem discriminação sobre como foi realizada a movimentação financeira, discriminando apenas o montante global movimentado. É sintomático que, no momento em que o combate à sonegação fiscal acaba de reaver uma importante arma perdida com o fim da CPMF, alguns setores da sociedade estejam querendo reabrir uma discussão já vencida nos tribunais”, afirmou o presidente do Unafisco, no texto publicado em O Globo on line.

“Para o sindicalista, as críticas à norma só beneficiam `os sonegadores e àqueles que, por dever de ofício ou não, os defendem´. As mesmas informações já eram prestadas por meio da CPMF, pois as instituições financeiras repassavam à Receita o montante do tributo recolhido de cada correntista, bastando à fiscalização aplicar uma regra de três simples para ter acesso ao valor global da movimentação financeira no período”, continua o texto de O Globo on line.

  A nota do Unafisco Sindical foi citada, também, em matérias na Folha de S. Paulo e na Folha on line, ontem (3/1). Na Folha de S. Paulo, o jornalista Kennedy Alencar informa que o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, rebateu as críticas do ministro Marco Aurélio Mello (STF) de que a norma seria inconstitucional. No mesmo texto, o repórter destaca que o Unafisco Sindical divulgou nota “defendendo a constitucionalidade da decisão do governo”.

“De acordo com o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, não haveria quebra do sigilo porque`as informações serão prestadas sem detalhamento sobre como foi realizada a movimentação financeira, discriminando apenas o montante global movimentado´”, informa a matéria da Folha de S.Paulo. Na reportagem, Delarue lembra que “essas informações já eram fornecidas por meio da CPMF”. O texto foi reproduzido na Folha on line ontem (3/1).

  O Correio Brazilense citou a nota do Unafisco, destacando a posição do Sindicato de que a IN RFB 802 não fere o sigilo bancário, em sua edição de ontem (3/1). Na tarde de 2 de janeiro, a Rádio Clube de Curitiba levou ao ar entrevista ao vivo com o presidente do Unafisco, na qual Pedro Delarue reafirmou a posição do Sindicato favorável ao acesso às informações bancárias dos correntistas sem o risco de quebra de sigilo bancário, como prevê a legislação brasileira.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

 

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Juiz de Porto Alegre defere antecipação de tutela

IN 802/2007
Nota do Unafisco repercute na mídia
   
   

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