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Brasília, 29 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2548

   

Assembléia Nacional
Indicativos são aprovados com ampla maioria

Setenta e seis DSs (Delegacias Sindicais) já enviaram à DEN (Diretoria Executiva Nacional) o resultado da Assembléia Nacional, realizada no último dia 27. Até agora 2.119 votos já foram computados, confirmando a aprovação dos três indicativos propostos.

O indicativo 1, que se refere à rejeição da LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo ProPessoas, recebeu 99,52% de votos “sim”, contra 0,47% de votos “não”.

Por percentual bem próximo, a Classe aprovou o indicativo 2 – 99,51% dos votos favoráveis e 0,48% contra. Dessa forma, de acordo com a apuração, os Auditores-Fiscais ratificam o manifesto aprovado por unanimidade no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) contra a LOF do ProPessoas.

O último indicativo, que trata da medida judicial coletiva para preservar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, violadas na Norma de Execução Codac/Cosit/Cofis/Cocaj/Cotec n° 6, está sendo aprovado por 97,77% da Classe. Os Auditores que se posicionaram contra a medida somaram 2,22% dos votos.

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Goiás
150 Auditores-Fiscais debatem com a DEN


Em Goiânia, Auditores-Fiscais discutiram pontos nocivos da LOF do ProPessoas

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e o diretor de Finanças da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Luiz Bomtempo, debateram a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) com 150 colegas nas cidades de Anápolis e Goiânia, em Goiás, ontem (28/2).

Nas duas cidades, os diretores analisaram todos os pontos nocivos da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas. A minuta da LOF da Administração vem sendo motivo de preocupação constante da Classe nas visitas de mobilização que a DEN tem realizado em todo o Brasil. Em Goiânia e Anápolis, novamente os colegas demonstraram preocupação com o texto feito pela RFB.

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, disse aos colegas que não há mais motivo para os Auditores-Fiscais darem novos prazos ao Governo para a apresentação de uma proposta completa à Classe, ou seja, uma proposta que resolva a questão do fosso salarial e defina a forma de remuneração como subsídio, prometida pelo MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ainda em outubro de 2007.

“Se o Governo não resolver a questão até 18 de março, entraremos em greve. Cabe ao Governo evitá-la”, afirmou Pedro Delarue. Segundo Luiz Bomtempo, ficou claro para a DEN que os colegas de Anápolis e de Goiânia estão dispostos a aderir à paralisação, a partir do dia 18 de março.

Pedro Delarue ressaltou que a DEN vem ganhando aliados fortes no combate à LOF do ProPessoas. “Temos um leque que alcança as entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, as entidades que representam os Auditores-Fiscais nos estados e municípios e as entidades representativas de nossa Classe. Ou seja, estamos saindo de um período de anos de isolamento e reunindo força para enfrentar quem deseja nos apequenar”, disse.


Em Anápolis, Auditores também receberam “pins” dentro da proposta de valorização da Classe

Valorização - O presidente do Unafisco Sindical afirmou ainda aos colegas que os VTs em parceria com a Rede Globo, exibidos no Globo Cidadania, são apenas o início de uma campanha perene de valorização da Classe que o Unafisco desenvolverá. A intenção é seguir a campanha com novas peças publicitárias e eventos, como seminários.

Dentro da proposta de valorização da Classe, o presidente da DS/Goiás, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, distribuiu pins (broches metálicos) aos colegas de Anápolis e Goiânia, em que se lê “Auditor-Fiscal” e “Receita Federal” (ver imagem abaixo) para que os Auditores-Fiscais usem no terno.

Os pins foram aceitos pelos delegados de Goiânia e Anápolis como identificação suficiente para acesso às dependências das DRFs (Delegacias da Receita Federal do Brasil) de Goiânia e Anápolis, desde que o Auditor-Fiscal esteja trajado de terno, eliminando a necessidade de identificação por crachá.

“ O Auditor-Fiscal, além de defender a sua condição de autoridade administrativa, fiscal e aduaneira, deve exercer efetivamente esta autoridade, ocupando os espaços dentro da Instituição, como, por exemplo, assumindo as funções de chefia quando solicitado, bem como dar publicidade a esta condição de autoridade, trajando-se adequadamente, de maneira, até mesmo, a diferenciar-se dos demais servidores perante o contribuinte”, disse Ayrton Bastos.

Em Anápolis, a reunião realizada na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) foi composta pelo presidente do Unafisco, Pedro Delarue, pelo presidente da DS/Goiás, pelo presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), Lupércio Montenegro, pela diretora de Política de Classe da Anfip (Associação Nacional dos Fiscais da RFB), Maria do Carmo, além do presidente do Sindifisp (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) em Goiás, Osmário Mendonça de Paula, de representantes da Agofip (Associação Goiana dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias) e do DRF Paulo Perperário.

Em Goiânia, o encontro, no Hotel Pappilon, contou também com o delegado da RFB na cidade, Sérgio Luiz Messias de Lima, e com a presença do diretor de Comunicação Social da Anfip, Ovídio Palmeira Filho, ex-presidente daquela entidade.

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Votação
Orçamento vai a Plenário na quarta-feira

Está marcada para a próxima quarta-feira (5/3) a votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2008 no Plenário do Congresso Nacional. Ontem (28/2), deputados e senadores concluíram a votação do relatório geral do deputado, José Pimentel (PT-CE), na Comissão de Orçamento.

Ao todo, foram apresentados 571 destaques ao texto-base do Orçamento, cujos teores também poderão ser recuperados pelo Plenário, uma vez que o relator se comprometeu a apresentar um adendo com todas as propostas que não foram aprovadas pela comissão.

No relatório de Pimentel, o corte previsto para o reajuste dos trabalhadores do setor público foi de apenas 11,1% da rubrica inicial enviada pelo Executivo. Sendo assim, estariam preservados R$ 3,46 bilhões para o reajuste de servidores civis do Executivo e militares.

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Maceió
LOF do ProPessoas deixa Classe preocupada

Mais de 50 colegas participaram da Assembléia Nacional realizada ontem (28/2), na Federação da Agricultura de Alagoas, em Maceió. Na assembléia, os diretores do Unafisco Sindical Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais) ouviram queixas dos colegas sobre a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas e fizeram uma retrospectiva das negociações em torno da Campanha Salarial.

“Novamente, a preocupação é a questão da LOF do ProPessoas. O pessoal acha que temos de reagir para modificar essa minuta”, disse Rafael Pillar.

Quanto à Campanha Salarial, os colegas externaram aos diretores que estão na expectativa da apresentação de uma proposta completa pelo Governo Federal nos próximos dias. Caso isso não ocorra, os Auditores-Fiscais de Maceió sugeriram que a DEN siga o calendário aprovado no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que prevê greve a partir do dia 18 de março, caso a paralisação seja aprovada pela Classe em Assembléia Nacional uma semana antes.

A reunião contou com a presença do suplente do Conselho Fiscal do Unafisco Sindical Domiciano de Oliveira Neto e dos representantes da DS (Delegacia Sindical) em Alagoas. Todos os indicativos da Assembléia Nacional foram aprovados.

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Atribuições
Minuta é rejeitada em Campo Grande

A minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas foi rejeitada por unanimidade na Assembléia Nacional realizada ontem (28/2) em Campo Grande (MS). A reunião contou com a presença dos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) e Cláudio Damasceno (diretor suplente).

No encontro, Wagner Teixeira Vaz fez uma apresentação da LOF da Classe e ouviu uma série de críticas à LOF do ProPessoas, como vem ocorrendo em várias cidades do Brasil nas visitas de mobilização da DEN. Segundo Cláudio Damasceno, falou-se ainda da Campanha Salarial e da necessidade de valorização do Auditor-Fiscal, que poderá ter sérios prejuízos caso a LOF do ProPessoas seja implementada.

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Campanha Salarial
DEN visita hoje colegas de Aracaju e Brasília

Os diretores do Unafisco Sindical Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais) debatem hoje, às 9h30, na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Aracaju (SE) a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais. Na reunião, eles também irão ouvir as sugestões dos colegas para a mobilização que poderá resultar em greve, caso o Governo não atenda aos pleitos da Classe.

Em Brasília, o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e o diretor Luiz Bomtempo (Finanças) visitam, às 9 horas, os colegas da DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento). Às 15 horas, Pedro Delarue e Luiz Bomtempo discutem a mobilização com os Auditores-Fiscais que trabalham na alfândega do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek.

Aracaju

29/2

09h30 - Delegacia da Receita Federal do Brasil

Endereço: Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, 140 - Aracaju/SE

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Brasília

29/2

9 h – DRJ

15 h – Aeroporto

Pedro Delarue, Luiz Bomtempo

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Chuí
Auditores pedem troca da LOF do ProPessoas pela da Classe

Em manifesto enviado à DEN (Diretoria Executiva Nacional) e aprovado na Assembléia Nacional de 27 de fevereiro, os Auditores-Fiscais de Chuí (RS) criticam a proposta da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas. Para eles, a minuta da Administração “vai frontalmente de encontro à Constituição e ao CTN” (Código Tributário Nacional).

No documento, anexo ao Boletim, os colegas de Chuí também sugerem que a DEN busque defender junto ao Governo Federal a substituição da LOF do ProPessoas pela LOF debatida e aprovada pela Classe no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o que já está sendo feito.

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Assembléia Nacional
Colegas do Ceará se abstêm de votar o indicativo 2

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco no Ceará se abstiveram de votar na Assembléia Nacional de 27 de fevereiro o indicativo 2. Apesar de contrários à minuta da LOF do ProPessoas, eles discordam da redação do manifesto contra o documento, aprovado por unanimidade no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), inclusive pelo representante do Ceará no Conselho. A declaração de voto da DS/Ceará está anexa ao Boletim.

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Paraíba
DS quer barrar violação de atribuições privativas

Os Auditores-Fiscais da Paraíba aprovaram em Assembléia Nacional um documento que está anexo a este Boletim, em que solicita ao Unafisco fazer um levantamento das normas que violam as atribuições privativas dos Auditores e dos casos que ocorrem na prática, como, por exemplo, o desvio de função. Por fim, os Auditores pedem que, ciente das irregularidades, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) tome as medidas cabíveis.

 

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Documentos
Curitiba apóia propostas de colegas de Recife

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) vinculados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Curitiba aprovaram, na Assembléia Nacional de 27 de fevereiro, uma moção de apoio às propostas 2 e 3 feitas pela DS/Recife, conforme divulgado no Boletim Informativo 2.544, de 25 de fevereiro. A moção de apoio da DS/Curitiba, com o detalhamento das duas propostas apoiadas pelos colegas, está anexa a este Boletim.

Os Auditores-Fiscais da DS/Curitiba também aprovaram na assembléia proposta para que a DEN (Diretoria Executiva nacional) promova “imediata ação junto ao Congresso Nacional e às altas esferas do Executivo”, em defesa da LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada pela Classe no CDS (Conselho de Delegados Sindicais). A proposta da DS também está anexa ao Boletim.

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Santa Maria
Auditores aprovam manifesto contra LOF do ProPessoas

A DS (Delegacia Sindical) Santa Maria encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) um manifesto de repúdio contra a LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas, aprovado por unanimidade na Assembléia Nacional do dia 27.

“Repudiamos a LOF da Administração da SRFB, gestada no Propessoas, devido à mesma conter inúmeras disposições aberrantes, entre outras a transferência de atribuições privativas dos Auditores-Fiscais para o órgão e para as chefias”, destaca o documento que está anexo a este Boletim.

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Recife
Colegas censuram quem assinou NE

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Recife (PE), aprovaram moção de censura aos Auditores-Fiscais que subscreveram a Norma de Execução Codac/Cosit/Cofis/Cocaj/Cotec nº 6, de 21 de novembro de 2007.

A norma, explicam os colegas de Recife, define procedimentos relativos ao tratamento de pedidos de restituição, de ressarcimento e de declarações de compensação apresentados por intermédio do Programa PER/DComp. Os Auditores-Fiscais de Recife entendem que a Norma de Execução Codac/Cosit/Cofis/Cocaj/Cotec nº 6 transfere atribuições da Classe a outras categorias. Leia a íntegra da moção de censura nos anexos do Boletim.

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Votação
Salvador rejeita LOF do ProPessoas

Os três indicativos propostos para a Assembléia Nacional do último dia 27 foram aprovados pelos Auditores-Fiscais de Salvador, incluindo o que trata da rejeição da LOF do ProPessoas. Além disso, a Classe manifestou preocupação com o andamento da Campanha Salarial e reafirmou a disposição para a greve prevista para o dia 18 de março. O texto encaminhado pela DS (Delegacia Sindical) está anexo a este Boletim.

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Seminário
Ministro do STJ participará de evento

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Teori Albino Zavascki será um dos palestrantes do seminário “Carreiras de Estado – Administração Tributária”, promovido pela DS (Delegacia Sindical) Salvador e pelo IAF (Instituto dos Auditores-Fiscais do Estado da Bahia) com apoio da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Revista Interesse Público.

O evento está marcado para o dia 3 de março e será no Teatro Casa do Comércio. O texto sobre o seminário enviado pela DS e o folder com a programação completa estão anexos a este Boletim.

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Porto Alegre
DS envia manifesto à DEN

A DS/Porto Alegre, em nota anexa a este Boletim, faz uma série de ilações forçadas e inverídicas numa tentativa de provar o que, de fato, nunca houve: a DEN jamais tentou esconder da Classe qualquer proposta de reajuste concedida aos Analistas Tributários, tampouco interveio nas negociações dessa categoria com o Governo.

Na nota, a DS faz afirmações comprometedoras ao distorcer até mesmo o conteúdo de um documento oficial do Governo. Utilizando-se de trechos picotados do documento do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) sobre os pontos negociados com as entidades do Fisco (ver Boletins Restritos do dia 25/2/2008), a DS, em sua nota, dá outro sentido ao que está oficialmente registrado. Leia mais

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Republicação
DS/Manaus divulga manifesto e abaixo-assinado

O Boletim republica o abaixo-assinado, assim como o manifesto, ambos aprovados na Assembléia Nacional realizada pela DS (Delegacia Sindical) Manaus, dia 27 de fevereiro. Na edição de ontem, por um equívoco, apenas o abaixo-assinado foi publicado. Nos dois documentos, anexos a este Boletim, os Auditores-Fiscais se colocam contra a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo ProPessoas e ratificam a proposta aprovada no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e em Assembléia Nacional, como a LOF do Unafisco.

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Belo Horizonte
DS contrata escritório de advocacia

A DS (Delegacia Sindical) Belo Horizonte acaba de contratar o escritório Leonardo Marinho Advocacia para atendimento imediato e emergencial a seus filiados. O foco principal dos contratados será a defesa de Auditores-Fiscais que, freqüentemente, vêm sendo expostos à execração pública antes mesmo de qualquer indiciamento.

Para minorar o problema, a DS vai oferecer o acompanhamento especializado e as orientações do escritório contratado, que poderá ser acionado pelos telefones (31) 3281 5501 e (31) 9954 5449.

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Lançamento
Auditor-Fiscal publica livro sobre finanças

Finanças Públicas para Concursos”. Este é o título do livro que o Auditor-Fiscal Marlos Vargas Ferreira acaba de lançar, pela Editora Campus. A idéia é de que o livro seja utilizado como uma ferramenta de estudo para concursos públicos nas áreas fiscal, tributária, gestorial e financeira.

Na produção do material, o autor se baseou na grade curricular exigida para o concurso da Receita Federal do Brasil. Ferreira também é o autor de “Economia para Concursos”, livro publicado em agosto do ano passado.

Finanças Públicas para Concursos” não procura substituir nenhum livro de economia do setor público ou economia brasileira, “mas somente servir de instrumental de estudo direcionado e voltado àqueles que se interessam por uma vaga no serviço público”, afirmou o Auditor-Fiscal, que   é economista, com mestrado em Economia Monetária pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e instrutor da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Goiás
150 Auditores-Fiscais debatem com a DEN

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Auditores pedem troca da LOF do ProPessoas pela da Classe
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DS quer barrar violação de atribuições privativas
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Auditores aprovam manifesto contra LOF do ProPessoas
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Colegas censuram quem assinou NE
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Salvador rejeita LOF do ProPessoas
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Ministro do STJ participará de evento
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DS envia manifesto à DEN

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DS/Manaus divulga manifesto e abaixo-assinado

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