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Brasília, 28 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2547

   

Assembléia Nacional
Auditores-Fiscais rejeitam LOF do ProPessoas

Na Assembléia Nacional realizada ontem (27/2), os Auditores-Fiscais deliberaram sobre três indicativos propostos pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). Até o fechamento desta edição do Boletim Informativo, 920 votos de 45 DSs (Delegacias Sindicais) e representações tinham sido computados e a tendência demonstrada até o momento era de aprovação de todos os indicativos por ampla maioria.

A minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas (indicativo 1) foi rejeitada por 99,41% dos votos. Na parcial, os Auditores que se posicionaram a favor da minuta somaram 0,58%.

O manifesto contra a LOF do ProPessoas – aprovado por unanimidade no último CDS e também assinado pela DEN – recebeu o apoio de 99,53% da Classe, até agora. Apenas 0,46% foram contra o documento.

O indicativo 3, que se refere à medida judicial coletiva para preservar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, violadas na Norma de Execução Codac/Cosit/Cofis/Cocaj/Cotec n° 6, recebeu 96,78% de votos “sim” e 3,21% de votos “não”.

A contagem dos votos prossegue hoje, e o resultado será divulgado no Boletim de amanhã.

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Carreiras Típicas
Fisco municipal e estadual contra LOF do Propessoas

Os integrantes do Fisco que atuam tanto no âmbito municipal quanto no estadual reforçaram a luta dos Auditores-Fiscais federais para implantar uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) condizente com a importância do cargo.

Atendendo ao convite do presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, os presidentes da Febrafite (Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais), da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual) e da Fenafim (Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) participaram de uma reunião na sede do Sindicato, em Brasília, para discutir a LOF do ProPessoas.

Todos afirmaram estar acompanhando o debate dos Auditores-Fiscais com a Receita Federal do Brasil e se disseram preocupados com alguns pontos da minuta do ProPessoas, em especial os que retiram a autoridade do cargo do Auditor e o compartilhamento de atribuições exclusivas da Classe com ocupantes de outros cargos.

“É uma preocupação do Fisco em todos os níveis que a legislação não retire autoridade do agente fiscal. Vamos estar juntos nessa luta. Os princípios defendidos pelo Unafisco são os nossos”, afirmou o presidente da Febrafit, Roberto Kupski.

“Entendemos que os Auditores e os Fiscais são os responsáveis pelo lançamento [do crédito tributário] de acordo com o Código Tributário Nacional e isso não pode ser desvirtuado. A proposta de LOF da Receita é importante para nós. Queremos uma Lei Orgânica que garanta a autoridade do cargo, defenda a autonomia fiscal e a própria cidadania”, disse o presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.

“A principal diretriz que tiramos da reunião é que devemos trabalhar em conjunto em alguns pontos de interesse do Fisco como um todo. Estamos dando apoio incondicional à proposta de Lei Orgânica do Unafisco”, anunciou o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão.

O presidente do Unafisco se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “É muito importante para o Unafisco que todo o Fisco esteja unido pelo reconhecimento e valorização do Auditor-Fiscal pelo Estado”, avaliou Delarue.

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ProPessoas
Proposta de LOF é considerada perigosa

A minuta de LOF do ProPessoas está sendo rejeitada por mais de 95% dos votos, de acordo com o resultado parcial da Assembléia Nacional realizada ontem. Já é consenso entre os Auditores-Fiscais o entendimento de que a proposta é extremamente danosa para a Classe, como demonstra a análise crítica divulgada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) na Área Restrita do site do Unafisco.

Para não deixar dúvidas sobre as falhas da proposta da Administração, a DEN continua destacando erros da referida minuta que são considerados cruciais, entre eles a retirada de atribuições exclusivas da carreira de Auditoria, conforme comprova o texto que se segue.

A minuta de LOF apresentada pelo Unafisco elenca 24 atribuições exclusivas (não delegáveis). Já a minuta apresentada pelo ProPessoas lista 11 atribuições privativas (delegáveis).

Fazem-se abaixo, por conseguinte, as principais considerações sobre a matéria, ressaltando as atribuições que não foram adequadamente previstas aos Auditores-Fiscais na minuta apresentada pelo ProPessoas em 28 de janeiro último.

“h) autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários dos sistemas informatizados de comércio exterior”.

A atribuição acima está prevista no art. 6.º, inciso I, alínea “h” da minuta apresentada pelo Unafisco. Foi, porém, na minuta do ProPessoas (item 16, inciso X) suprimido o verbo “autorizar”, permanecendo apenas “supervisionar”.

“i) avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil”.

A atribuição acima está prevista no art. 6.º, inciso I, alínea “i” da minuta apresentada pelo Unafisco. Foi, porém, na minuta do ProPessoas (item 4, inciso XII) transferida para o órgão RFB.

“j) planejar, coordenar e realizar, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores”.

A atribuição acima está prevista no art. 6.º, inciso I, alínea “j” da minuta apresentada pelo Unafisco. Foi, porém, na minuta do ProPessoas (item 4, inciso XIC) transferida para o órgão RFB. Além disso, foi utilizado o verbo “participar”, não “realizar”, como havia sido proposto.

“l) auditar a rede arrecadadora e propor a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento dos contratos firmados com a União”.

A atribuição acima está prevista no art. 6.º, inciso I, alínea “l” da minuta apresentada pelo Unafisco. Foi, porém, na minuta do ProPessoas (item 18, inciso V), prevista como competência concorrente dos Auditores e Analistas.

“q) realizar as atividades de orientação direta ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e correlata”.

A atribuição acima está prevista no art. 6.º, inciso I, alínea “q” da minuta apresentada pelo Unafisco. Foi, porém, na minuta do ProPessoas (item 18, inciso III), prevista como competência concorrente dos Auditores e Analistas.

Diante de tudo isso, não restava de fato aos Auditores-Fiscais alternativa que não a rejeição da proposta. Caso a votação se confirme, a DEN irá reforçar, com a legitimidade da aprovação da Classe, a defesa da LOF aprovada pela Classe, em todos os fóruns possíveis. Para o Unafisco, a proposta de LOF do ProPessoas é inaceitável e deve ser combatida com veemência ou reformulada para que garanta os princípios da autoridade, autonomia e independência.

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Recife
Auditores-Fiscais podem fazer greve contra LOF

Os diretores do Unafisco Sindical Gelson Myskovsky (vice-presidente), João Ricardo de Araújo Moreira (Comunicação) e Carlos Lucena (Seguridade Social) participaram da Assembléia Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em Recife. A visita, ontem (27/2), fez parte da série de encontros de mobilização da DEN para discutir a Campanha Salarial e a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Em Recife, os diretores conversaram com os colegas na sede da DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Recife e na Alfândega do Porto de Suape, onde também participaram da Assembléia Nacional. Leia mais

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Mobilização
Visitas ocorrem hoje em Anápolis, Goiânia, Maceió e Campo Grande

Hoje, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o diretor de finanças da DEN, Luiz Bomtempo, estarão na DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) de Anápolis (GO), às 10 horas. Às 14h30, eles se reúnem com os colegas de Goiânia, no Papillon Hotel. Na reunião da capital goiana, haverá distribuição de pins (broches metálicos) com o brasão da República e as expressões Receita Federal e Auditor-Fiscal.

Ainda hoje, os diretores Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais) debatem a Campanha Salarial com os colegas de Maceió. O encontro será, às 10 horas, na Fundação de Agricultura do Estado de Alagoas.

Também na quinta-feira, os diretores Wagner Teixeira Vaz (Assuntos Jurídicos) e Claudio Damasceno (diretor suplente) conversam com os colegas do Mato Grosso do Sul no auditório da RFB em Campo Grande (MS).

Veja abaixo o calendário das visitas desta semana.

Anápolis

28/2

10 h- DRF

Pedro Delarue, Luiz Bomtempo

Goiânia

28/2

14h30 - Papillon Hotel

Endereço: Av. República do Líbano, 1824 - Setor Oeste

Pedro Delarue, Luiz Bomtempo

Maceió

28/2

10 h - Fundação de Agricultura do Estado de Alagoas

Endereço: Rua Dr. Rocha Cavalcante, 177 - Jaraguá -  Fone: (82) 33217-9802.

Ponto de Referencia: Próximo ao Centro de Convenções

 

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Mato Grosso do Sul/Campo Grande

28/2

15 h - Auditório da DRF

Wagner Vaz, Cláudio Damasceno

Aracaju

29/2

9h30 - Delegacia da Receita Federal do Brasil

Endereço: Av. Paulo Henrique Machado Pimentel, 140 - Aracaju

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Brasília

29/2

9 h – DRJ

15 h – Aeroporto

Pedro Delarue, Luiz Bomtempo

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Campanha Salarial
Colegas de Joaçaba e Lages estão indignados com falta de proposta

O diretor-adjunto de Administração do Unafisco, Maurício Zamboni, participou ontem (27/2) das assembléias em Joaçaba e Lages, em Santa Catarina. Nas duas reuniões com os colegas, Maurício Zamboni fez um retrospecto da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federa do Brasil) e das ações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para barrar a LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas.

Segundo Maurício Zamboni, o sentimento dos colegas em Joaçaba, em relação à Campanha Salarial, é de indignação, em função da indefinição do Governo Federal quanto ao reajuste da Classe. “Também houve uma preocupação muito grande em relação à LOF”, recorda o diretor-adjunto de Administração do Unafisco.

Ele disse aos colegas que a LOF do ProPessoas é “inaceitável” e que a DEN trabalha para que seja implantada a LOF da Classe. “Faremos um trabalho de divulgação da nossa LOF que servirá para resgatar a auto-estima e o sentimento de autoridade dos Auditores-Fiscais”, acredita Maurício Zamboni.

Em Lages, os Auditores-Fiscais consideraram desrespeito o cancelamento da reunião do MPOG (Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento), prevista para ontem (27/2), com as entidades representativas do Fisco. “Os colegas acharam que foi mais um desrespeito com os Auditores-Fiscais, que batem novos recordes todos os meses”, diz Mauricio Zamboni.

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Parceria com Rede Globo
Banner facilita acesso aos vídeos da Campanha de Valorização

Para facilitar o acesso aos vídeos da Campanha de Valorização do Auditor-Fiscal, uma parceria do Unafisco e da Rede Globo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) publica, a partir de hoje (28/2), no site do Unafisco banner que dá acesso direto aos vídeos que destacam a importância do trabalho do Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) para o país.

Para acessar os filmes, bastar clicar no banner na página inicial do site do Unafisco. A campanha foi lançada em São Paulo no dia 21 de fevereiro.

Exibidos dentro do projeto Globo Cidadania, os vídeos fazem parte da fase inicial da campanha. Os VTs têm como slogan “Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: nosso dever é combater a sonegação e garantir a arrecadação; o seu é fiscalizar o uso do dinheiro público”.

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Goiás
DS critica “desfaçatez” da LOF do ProPessoas

“Manifestamos nossa total insatisfação e veemente repúdio à proposta de Lei Orgânica do Fisco (LOF), apresentada, com enorme desfaçatez, via ProPessoas, pela administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na qual, mais uma vez, a atual cúpula que detém o poder de direção desta Instituição, atenta contra a condição de Autoridade Fiscal dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, tendo em vista que tentativa semelhante já foi rechaçada pelo Congresso Nacional em passado recente”.

O texto acima foi destacado do manifesto enviado pela DS/Goiás à DEN (Diretoria Executiva Nacional). O documento foi aprovado na Assembléia Nacional, realizada ontem (27/2). O texto completo está anexo a este Boletim.

 

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Manifesto
Auditores protestam contra lançamento creditado a administrador

Os Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco em Cuiabá subscreveram manifesto em que demonstram sua indignação com o tipo de lançamento do crédito tributário realizado pela equipe da malha fiscal em que a “Notificação de Lançamento” sai com a chancela do administrador da RFB (Receita Federal do Brasil), e não dos colegas que realizaram o procedimento. O manifesto de Cuiabá está anexo ao Boletim.

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Manaus
DS encaminha manifesto e abaixo-assinado contra LOF

A Assembléia Nacional realizada pela DS (Delegacia Sindical) Manaus terminou com a produção de dois documentos: um abaixo-assinado e um manifesto. Nos dois, os Auditores-Fiscais se colocam contra a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo ProPessoas e ratificam a proposta aprovada no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e em Assembléia Nacional, como a LOF do Unafisco.

No manifesto da DS, os Auditores concordam com o teor do texto aprovado pelo último CDS contra a LOF do ProPessoas:

“Entendemos que as divergências existentes entre as duas propostas são de forma e conteúdo. A proposta do Unafisco Sindical foi elaborada num processo democrático e transparente e traz uma concepção de modelo de Estado diferente da proposta no projeto ProPessoas”.

Os dois documentos estão anexos a este Boletim.

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Mobilização
DS/Belo Horizonte faz observações à utilização do Fundo

A DS/Belo Horizonte enviou nota à DEN (Diretoria Executiva Nacional) destacando discussão da Classe na Assembléia Nacional do dia 20 de fevereiro, em que os Auditores-Fiscais levantaram algumas restrições à utilização do Fundo de Mobilização.

Diante do que foi exposto pela DS no material anexo a este Boletim, a DEN concorda com as duas observações destacadas pelos Auditores mineiros acerca do assunto:

- estrita vinculação dos gastos com a finalidade do fundo e

- transparência na aplicação dos recursos do fundo.

A DEN ressalta que, cumprindo um compromisso de campanha, está divulgando mensalmente, desde que assumiu o mandato em agosto do ano passado, todos os balanços financeiros do Sindicato – incluindo o Fundo de Mobilização.

Além disso, destaca que, de acordo com o que foi exposto nas considerações da assembléia do dia 20/2, se houver necessidade de utilizar os recursos do Fundo para a mobilização dos Auditores-Fiscais em torno da LOF (Lei Orgânica do Fisco), a Classe será previamente consultada.

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Mobilização
Colegas do Piauí pedem calendário de paralisação

Em manifesto anexo a este Boletim, os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasi) filiados ao Unafisco Sindical no Piauí propuseram à DEN (Diretoria Executiva Nacional) que seja posto em votação na próxima assembléia “um calendário de paralisação da categoria”, se até o dia 5 de março não houver uma proposta definida do Governo relativa à Campanha Salarial.

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Salvador
Auditor-Fiscal aposentado lança livro

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Salvador (BA) informa que o Auditor-Fiscal aposentado Renato Prata lança hoje (28/2), às 19 horas, o livro de poemas A Quinta Estação, na Livraria Saraiva do Salvador Shopping. Segundo a DS/Salvador, é o segundo livro do colega. Leia, nos anexos do Boletim, a íntegra da nota da DS/Salvador.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Carreiras Típicas
Fisco municipal e estadual contra LOF do Propessoas

ProPessoas
Proposta de LOF é considerada perigosa
Recife
Auditores-Fiscais podem fazer greve contra LOF
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Visitas ocorrem hoje em Anápolis, Goiânia, Maceió e Campo Grande
Campanha Salarial
Colegas de Joaçaba e Lages estão indignados com falta de proposta
Parceria com Rede Globo
Banner facilita acesso aos vídeos da Campanha de Valorização
Goiás
DS critica “desfaçatez” da LOF do ProPessoas
Manifesto
Auditores protestam contra lançamento creditado a administrador
Manaus
DS encaminha manifesto e abaixo-assinado contra LOF
Mobilização
DS/Belo Horizonte faz observações à utilização do Fundo
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Colegas do Piauí pedem calendário de paralisação
Salvador
Auditor-Fiscal aposentado lança livro
   
   
   

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