-->


Home
Brasília, 26 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2545

   

Análise Crítica
LOF do ProPessoas compromete autoridade fiscal

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) dá continuidade ao detalhamento da análise crítica sobre a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo ProPessoas a fim de esclarecer a Classe sobre os prejuízos que tal proposta traz nas entrelinhas e, na maioria dos casos, de maneira pujante. O texto completo está na área restrita do site do Unafisco.

O documento elaborado pela DEN reforça o entendimento de que as autoridades de um órgão devem estar localizadas em carreira própria. No caso da Receita Federal do Brasil, os Auditores-Fiscais devem possuir uma carreira própria, a Carreira de Auditoria-Fiscal.

É por demais evidente que a lei orgânica não pode – como faz a minuta em pauta – tratar de forma igual cargos que não se encontram em situação equivalente, mesmo que isso desagrade parte dos servidores administrativos do órgão.

À autoridade fiscal, devem ser outorgados, pela lei, direitos, deveres, garantias e prerrogativas especiais e próprias da sua condição de autoridade, não extensíveis aos demais servidores administrativos. Como exemplos de tais disposições especiais às autoridades fiscais, propugna-se pelas seguintes:

I) somente perder o cargo após o trânsito em julgado de decisão judicial que confirmar o ato administrativo de demissão;

II) não ser removido sem a sua prévia e expressa anuência;

III) não ser lotado em seções, setores, divisões ou coordenações que não desempenhem atividades-fim da Receita Federal do Brasil, a não ser em cargo de chefia;

IV) não ser lotado em seções, setores, divisões ou coordenações cuja chefia administrativa, inclusive adjunta, não seja exercida por Auditor-Fiscal;

V) ser submetido a controle qualitativo de sua produção intelectual laboral, não a controles de produção meramente quantitativos;

VI) possuir autonomia funcional para o desempenho de suas funções;

VII) eleger os Auditores-Fiscais que exercerão a administração do órgão”.

O documento da DEN enumera ao todo 14 garantias, direitos e prerrogativas previstas à autoridade fiscal. No entanto, a proposta do ProPessoas não contempla nenhuma delas. As prerrogativas e garantias são indispensáveis para que os Auditores-Fiscais possam exercer suas funções com legitimidade, autonomia e independência.

INÍCIO

 

Assembléia
Auditores-Fiscais vão debater LOF do ProPessoas

Amanhã, os Auditores estarão reunidos mais uma vez em Assembléia Nacional. A discussão foi convocada na última reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro de 2008, em Brasília.

O principal ponto da pauta da assembléia será a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pela Administração da RFB (Receita Federal do Brasil). O primeiro indicativo vai submeter à Classe a minuta de LOF do ProPessoas. A DEN entende que a referida Lei Orgânica, na forma proposta, deve ser rejeitada por ferir a Constituição, provocando sérios prejuízos aos Auditores-Fiscais. A proposta que interessa à Classe é a que foi aprovada pelos delegados sindicais no CDS e pelos Auditores-Fiscais na Assembléia Nacional do último dia 20.

No segundo indicativo, a DEN põe em votação o manifesto contra a LOF do ProPessoas, aprovado por unanimidade no último CDS e também assinado pela DEN. Caso o manifesto seja aprovado em assembléia, ele será apresentado em todas as instâncias em que o projeto de LOF estiver sendo discutido como uma manifestação do conjunto dos Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco.

No indicativo 3,a DEN submete à Classe a propositura de medida judicial coletiva para preservar as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais, violadas na Norma de Execução n° 6, editada em 21 de novembro de 2007, para disciplinar os procedimentos relativos ao tratamento de pedidos de restituição, de ressarcimento e de declarações de compensação apresentados por intermédio do Programa PER/DCOMP.

O objetivo da ação é conseguir, por liminar, a suspensão dos efeitos da referida norma e, no julgamento do mérito, obter o reconhecimento das inconstitucionalidades e ilegalidades desse instrumento normativo. A DEN encaminha favoravelmente ao indicativo.

Todos os indicativos e as considerações da DEN para subsidiar a discussão na assembléia estão na Área Restrita do site do Unafisco. Também estão publicadas lá, a LOF da Classe, aprovada pelo último CDS e pela Assembléia, bem como a LOF do ProPessoas e a análise crítica do Unafisco sobre ela.

INÍCIO

 

Mobilização
Auditores de Brasília lotam auditório da Fazenda

Cerca de cem Auditores-Fiscais estiveram, ontem (25/2), no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, para ouvir as considerações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre o andamento da Campanha Salarial e os encaminhamentos sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

O presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, ratificou para os presentes a disposição demonstrada por Auditores-Fiscais de todo o país para a deflagração de greve a partir do dia 18 de março. A paralisação ainda será confirmada em Assembléia Nacional prevista para o dia 11 de março.

Delarue lembrou que o Governo pode impedir o início do movimento, apresentando uma proposta que contemple os pleitos da Classe, inclusive resolvendo as pendências no que diz respeito ao salário inicial, fosso, subsídio e o calendário para a implementação do reajuste.

“Não vamos mais delongar o início dessa greve. A Classe já adiou o movimento, apostando na negociação. Está na hora de o Governo fazer a sua parte, antecipando o seu calendário para evitar a greve”, avaliou. Leia mais

INÍCIO

 

Ceará
Auditores-Fiscais criticam LOF do ProPessoas

Na visita de mobilização feita aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), em Fortaleza (CE) ontem (25/2), os diretores do Unafisco Sindical perceberam que a Classe está bastante preocupada com o projeto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do ProPessoas, em andamento na RFB.

“Eles cobraram uma postura firme do Sindicato contra o projeto de LOF do ProPessoas, considerado pelos colegas cearenses danoso à nossa Classe”, conta o diretor de Comunicação do Unafisco Sindical, João Ricardo de Araújo Moreira.

Nos encontros com os Auditores-Fiscais no prédio do Ministério da Fazenda na capital cearense e no Porto de Mucuripe, João Ricardo e os diretores Rogério Calil (secretário-geral) e Ivone Marques Monte (Administração) fizeram uma retrospectiva das negociações da Campanha Salarial e destacaram as críticas da DEN à LOF do ProPessoas.

“Ressaltamos a importância da luta da Classe contra o projeto da LOF do ProPessoas, que terá repercussões diretas no futuro da carreira”, destacou João Ricardo.

Para o secretário-geral Rogério Calil, que também representou a DEN na visita a Fortaleza, “é importante continuar tratando da Campanha Salarial, uma vez que os Auditores-Fiscais não podem ficar no segundo escalão do serviço público. Entretanto, a Classe não pode se descuidar de combater a LOF do ProPessoas, pois ela está pondo em jogo as atribuições e a autoridade do cargo Auditor-Fiscal, bem como a própria instituição Receita Federal do Brasil.”

INÍCIO

 

Visitas
DEN debaterá campanha salarial em três cidades

Representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) chegam hoje a João Pessoa (PB), Bauru (SP) e Natal (RN). Nas três cidades, serão realizadas reuniões para debater com os Auditores-Fiscais o assunto que está na pauta principal da Classe: os rumos da Campanha Salarial.

Em João Pessoa , a reunião está marcada para as 9h30, no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, com a presença do secretário-geral da DEN, Rogério Calil, e do diretor de Comunicação Social, João Ricardo de Araújo Moreira.

Às 14h30, o vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, e o diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, estarão no auditório do Ministério da Agricultura, no bairro da Ribeira, em Natal. Aproveitando a oportunidade, a DS irá antecipar a Assembléia Nacional, marcada para amanhã (27/2), e consultar os Auditores-Fiscais sobre os três indicativos encaminhados pela DEN.

Às 16 horas, o diretor de Estudos Técnicos, Luiz Benedito, estará na Delegacia da Receita Federal de Bauru.

As visitas continuam no decorrer da semana. Confira o calendário:

DSs

Dia

Diretores

Paraíba

26/2

Rogério Calil, João Ricardo

Bauru

26/2

Luís Benedito

Rio Grande do Norte

26/2

Gelson Myskovsky

Recife

27/2

Gelson Myskovsky, João Ricardo, Carlos Lucena

Anápolis

28/2

Pedro Delarue, Ricardo Skaf

Goiânia

28/2

Pedro Delarue, Ricardo Skaf

Maceió

28/2

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Mato Grosso do Sul / Campo Grande

28/2

Wagner Vaz, Cláudio Damasceno

Aracaju

29/2

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

INÍCIO

 

LOF
Auditores de Rio Grande aprovam texto-base com ressalvas

Os Auditores-Fiscais de Rio Grande (RS) aprovaram na Assembléia Nacional de 20 de fevereiro, ao votar o indicativo nº 5, sobre a minuta da LOF deliberada e aprovada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), o envio de manifesto em que concordam com o texto-base da minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco), com ressalvas a pontos como o artigo que cria o Fundo de Distribuição da Parcela-Êxito. A íntegra do manifesto dos colegas da DS/Rio Grande está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Uruguaiana
Colegas demonstram preocupação com LOF do ProPessoas

Em manifesto datado de 22 de fevereiro, os colegas de Uruguaiana (RS) demonstram preocupação com a perda de autoridade dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) dentro da LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pela Administração no âmbito do ProPessoas.

“Querer retirar dos Auditores a Autoridade Fiscal, reconhecida constitucionalmente, não é um ato de afrontamento apenas aos AFRBs, mas, sim, ao Estado Brasileiro, seu Sistema Jurídico e à Sociedade como um todo”, subscrevem os colegas no manifesto, cuja íntegra está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Auditor-Fiscal
DS/Brasília irá distribuir pins na Assembléia Nacional de amanhã

A DS/Brasília inicia amanhã (27/2) a distribuição de pins (broches metálicos) com as armas da República e as expressões “Receita Federal” e “Auditor-Fiscal” para os Auditores-Fiscais que trabalham em Brasília (DF). Os pins serão distribuídos durante a Assembléia Nacional e fazem parte de uma campanha de valorização do Auditor-Fiscal, em curso há algum tempo.

A distribuição, informa o diretor de Finanças do Unafisco Sindical, Luiz Gonçalves Bomtempo, começará pelos Órgãos Regionais na manhã desta quarta-feira e prosseguirá à tarde nos Órgãos Centrais. Foram confeccionados 1.200 exemplares, dos quais 200 foram repassados para o SindFiscal (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil no Distrito Federal), que representa os Auditores oriundos da Receita Previdenciária.

INÍCIO

 

Tabela
DS/Porto Alegre questiona postura da DEN

A DS/Porto Alegre enviou texto à DEN (Diretoria Executiva Nacional) questionando o fato de a diretoria não haver divulgado à Classe o percentual de aumento a ser concedido aos Analistas-Tributários, de acordo com tabela repassada pelo Governo dia 13 de fevereiro, durante reunião no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).

A DEN é acusada de faltar com a transparência, quando, na verdade, o assunto tratado pela DS como se fosse um suposto “segredo” a ser escondido pelos diretores já é um tema público e do conhecimento da Classe. Fica evidente nas argumentações da DS que sua intenção é tão-somente rivalizar com a DEN no campo político, sem, no entanto, contribuir para o debate de idéias.

Área Restrita – O texto da DS/Porto Alegre está publicado na Área Restrita, por detalhar percentuais de aumento referentes à Campanha Salarial, incompatíveis com a divulgação em área aberta.

Conforme publicado no Boletim 2.424 (de 23 de agosto de 2007), a DEN resguarda-se a divulgar material com esse tipo de conteúdo em Área Restrita, “atendendo a uma demanda da Classe, de não colocar em espaço público assuntos de interesse exclusivo (...) como tabela conjunta da Campanha Salarial e informes financeiros do Unafisco”.

O mesmo procedimento foi utilizado anteriormente com textos enviados pela DS/ Joaçaba (SC) e por Auditores de Feira de Santana (BA), em que detalhavam números acerca da remuneração. (Ver segunda matéria do Boletim 2.463, de 19 de outubro de 2007.)

 

INÍCIO

Imposto de Renda
Unafisco Saúde encerra postagem de comprovantes

O Unafisco Saúde encerrou no dia 23/ de fevereiro a postagem dos comprovantes de rendimentos dos associados do Plano para efeito de dedução de Imposto de Renda. Os Auditores-Fiscais deverão entrar em contato com o Unafisco Saúde por meio dos telefones (61) 3218-5204/06 ou e-mail atendimento@unafiscosaude.org.br caso não recebam esse extrato até o dia 29/2, data-limite de remessa dos comprovantes pelas empresas prestadoras de serviços, conforme legislação em vigor.

INÍCIO

Benefício
Ministério da Fazenda repassa instruções sobre convênio

Em reunião ocorrida no dia 20 de fevereiro no Anexo do MF (Ministério da Fazenda) em Brasília, os representantes administrativos do Unafisco Saúde (gerência, financeiro e relacionamento) receberam as primeiras orientações relativas à operacionalização do convênio celebrado com aquele órgão, para fins de recebimento do repasse dos R$ 42,00 per capita relativos ao benefício saúde. Leia mais

INÍCIO

 

Nota de falecimento

É com pesar que as DSs (Delegacia Sindical) do Unafisco Sindical em Brasília (DF) e em Passo Fundo (RS) comunicam o falecimento dos Auditores-Fiscais aposentados da RFB (Receita Federal do Brasil), Anair Sérgio da Silva e Jorge Luiz Filla, ocorridos nos dias 23 e 24 de fevereiro, respectivamente. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e as DSs Brasília e Passo Fundo se solidarizam com a família dos Auditores. Nota enviada pela DS/Brasília sobre o falecimento do colega Anair Sérgio da Silva está anexa ao Boletim.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Auditores-Fiscais vão debater LOF do ProPessoas

Mobilização
Auditores de Brasília lotam auditório da Fazenda
Ceará
Auditores-Fiscais criticam LOF do ProPessoas
Visitas
DEN debaterá campanha salarial em três cidades
LOF
Auditores de Rio Grande aprovam texto-base com ressalvas
Uruguaiana
Colegas demonstram preocupação com LOF do ProPessoas
Auditor-Fiscal
DS/Brasília irá distribuir pins na Assembléia Nacional de amanhã
Tabela
DS/Porto Alegre questiona postura da DEN
Imposto de Renda
Unafisco Saúde encerra postagem de comprovantes
Benefício
Ministério da Fazenda repassa instruções sobre convênio
Nota de falecimento
   
   
   

Boletim em
formato word