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Brasília, 25 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2544

   

Editorial
Análise crítica reforça munição contra LOF do ProPessoas

Na próxima quarta-feira, dia 27, os Auditores-Fiscais têm importante compromisso. Trata-se da Assembléia Nacional em que discutiremos a minuta de LOF apresentada pelo ProPessoas. A DEN preparou um minucioso documento por meio do qual critica a proposta sob diversos aspectos. Nos próximos boletins apresentaremos breves comentários sobre alguns trechos deste documento, cuja íntegra encontra-se na área restrita de nosso site. O primeiro trecho que será abordado é também considerado o principal motivo de crítica à minuta, como se lê a seguir:

“De todas as críticas e sugestões que o presente documento encerra e propugna, uma pode ser, de plano, classificada como a principal crítica; a essencial ‘sugestão’, de cujo acatamento não apenas a Classe dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, como também o Estado e a sociedade brasileiros, não podem prescindir.

Trata-se da juridicamente incorreta e faticamente inadequada qualificação do Auditor-Fiscal da Receita Federal como mero servidor administrativo, ao invés de o ser como autoridade fiscal. Esse erro produz graves conseqüências, não apenas à Classe dos Auditores-Fiscais, mas à sociedade e ao Estado, que deixarão, definitivamente, de possuir autoridades com poder de decisão e capazes de zelar pelo fiel cumprimento das obrigações tributárias através da independente investigação das fraudes fiscais.”

A proposta confronta a Constituição Federal em vários pontos. O desrespeito à lei máxima do país é gritante no que se refere ao tratamento que a minuta de Lei Orgânica dá aos Auditores. Em vez de ratificar a autoridade, que é própria do cargo, a minuta do ProPessoas ignora-a e a vilipendia.

Sem a autoridade que é inerente ao cargo, os Auditores-Fiscais estariam fragilizados diante das inúmeras atribuições e competências que desempenham no combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho, à lavagem de dinheiro e, em tantas outras funções, na defesa dos interesses da sociedade brasileira.

No próximo dia 27, o assunto estará posto em discussão em uma Assembléia Nacional.

Todos os Auditores-Fiscais devem estar presentes para refletirem sobre esse grave atentado ao Estado brasileiro e tomarem uma posição pela rejeição de qualquer forma de subtração da autoridade do cargo.

INÍCIO

 

Assembléia
Auditores aprovam os sete indicativos

Dois mil seiscentos e um Auditores-Fiscais participaram da Assembléia Nacional do último dia 20 em todo o Brasil. Finalizada a apuração, o resultado confirmou a tendência apontada desde as primeiras horas de totalização: os sete indicativos propostos foram aprovados por uma ampla maioria dos presentes.

A Classe aprovou a realização da Plenária Nacional Conjunta (indicativo 1), nos dias 3, 4 e 5 de março, nos moldes aprovados pelo CDS, com 99,13% dos votos.

Os Auditores-Fiscais também aprovaram a redução da representação dos Comandos de Mobilização do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional de dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), dos atuais 21 membros para 18 membros por entidade. A votação alcançou o percentual de 99,05% dos presentes a favor.

Em relação ao indicativo 3 - alteração da composição do Comando Nacional de Mobilização (três representantes da DEN; um representante da mesa do CDS; um representante de cada Região Fiscal; quatro representantes de localidades consideradas estratégicas) - 99,7% dos Auditores foram favoráveis.

A recomposição do Fundo de Mobilização mediante três quotas consecutivas de 0,5% da remuneração (meia contribuição sindical) foi aprovada por 89,19% dos votantes.

O indicativo 5, que trata da aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) deliberada e aprovada pelo CDS, recebeu 96,02% de votos “sim”.

A Classe ratificou e autorizou as ações do Sindicato em defesa da minuta de LOF aprovada no CDS (indicativo 6) com 84,40% de votos favoráveis.

Por fim, os Auditores-Fiscais aprovaram o deslocamento do item “implementação de uma Lei Orgânica da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal”, presente nas “demais reivindicações” da pauta reivindicatória da Campanha Salarial de 2007, para os “eixos-principais” desta mesma pauta, com a seguinte redação: “Implementação da Lei Orgânica da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil aprovada em Assembléia Nacional”, com 91,69% dos votos a favor.

INÍCIO

 

Plenária
DEN convoca Classe para preparar greve

Nos dias 3, 4 e 5 de março, em São Paulo será realizada a Plenária Nacional Conjunta dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) aprovada pela Classe na última Assembléia Nacional. A idéia é debater a organização da greve com representantes de todo o país. A pauta de discussão tem três pontos: informes, análise de conjuntura e Campanha Salarial/Mobilização. O edital de convocação está no Quadro de Avisos do site do Unafisco.

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Documento do MPOG está na Área Restrita

Na última reunião do MPOG (Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento), no dia 13 de fevereiro, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, se comprometeu a enviar às entidades do Fisco um documento detalhando os pontos negociados com os Auditores-Fiscais. Leia o documento do MPOG na Área Restrita do site do Unafisco.

 

INÍCIO

Calendário
Mobilização continua em todo o Brasil

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) dará continuidade às visitas às DSs (Delegacias Sindicais) em vários estados a fim de debater com os Auditores-Fiscais assuntos prioritários para Classe como a Campanha Salarial e a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

Hoje (25/2), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e os diretores Luiz Gonçalves Bomtempo (Finanças) e Dagoberto Lemos (Relações Intersindicais) estarão reunidos com os Auditores-Fiscais de Brasília, nos Órgãos Centrais, às 14 horas. Ainda nesta segunda-feira, o secretário-geral do sindicato, Rogério Calil, e o diretor João Ricardo (Comunicação Social) estarão em Fortaleza, onde vão ocorrer duas reuniões. A primeira será às 9 horas na sala de reuniões da Fiscalização na sede do Ministério da Fazenda na cidade, e às 15 horas na Alfândega do Porto de Mucuripe.

Amanhã, a DEN dá continuidade às visitas às bases e conversará com os colegas na Paraíba, Bauru (SP) e Rio Grande do Norte, conforme o calendário abaixo.

Confira o calendário da semana:

DSs

Dia

Diretores

Brasília

25/2

Pedro Delarue, Luiz Gonçalves Bomtempo e Dagoberto Lemos

Fortaleza

25/2

Rogério Calil, João Ricardo

Paraíba

26/2

Rogério Calil, João Ricardo

Bauru

26/2

Luís Benedito

Rio Grande do Norte

26/2

Gelson Myskovsky, Rafael Pillar

Recife

27/2

Gelson Myskovsky, João Ricardo, Carlos Lucena, Rafael Pillar

Anápolis

28/2

Pedro Delarue, Bomtempo

Goiânia

28/2

Pedro Delarue, Bomtempo

Maceió

28/2

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Mato Grosso do Sul / Campo Grande

28/2

Wagner Vaz, Cláudio Damasceno

Aracaju

29/2

Rafael Pillar, Dagoberto Lemos

Brasília

29/2

Pedro Delarue e Luiz Gonçalves Bomtempo

INÍCIO

 

Assembléia Nacional
Convocatória está no Quadro de Avisos

Está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco Sindical, desde quinta-feira (21/2), a convocatória para a Assembléia Nacional, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de fevereiro. Na pauta: informes, Campanha Salarial, análise de conjuntura, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e assuntos jurídicos.

 

INÍCIO

 

ProPessoas
Auditores de Campinas (SP) criticam a LOF

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) de Campinas (SP), reunidos em Assembléia Nacional conjunta com os colegas filiados à Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB), aprovaram manifesto em que criticam o projeto de LOF (Lei Orgânica do Fisco) da Administração.

O documento foi aprovado por unanimidade nas reuniões realizadas na Alfândega do Aeroporto de Viracopos e nas delegacias da RFB em Campinas e Jundiaí. Na DRJ (Delegacia da RFB de Julgamento), o manifesto foi aprovado por ampla maioria. Leia nos anexos do Boletim a íntegra do Manifesto de Campinas.

INÍCIO

 

Classe
Colegas de Recife encaminham propostas à DEN

Em assembléia conjunta realizada no dia 20 de fevereiro, os Auditores-Fiscais filiados à DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Recife e ao Sindafis-PE aprovaram três propostas enviadas pela DS/Recife para divulgação entre a Classe. As propostas da DS/Recife estão anexas a este Boletim.

INÍCIO

 

Poços de Caldas
Colegas rejeitam indicativo 6

A DS (Delegacia Sindical) de Poços de Caldas (MG) submeteu à aprovação dos Auditores-Fiscais da localidade os indicativos da Assembléia Nacional, na última quinta-feira (21/2). Dos sete pontos propostos, a Classe aprovou seis deles. Apenas o indicativo 6 foi rejeitado. A DS encaminha uma nota em que declara os motivos do voto. O texto está anexo a este Boletim.

 

INÍCIO

Curitiba
DS questiona indicativo 6 e parcela-êxito

A DS (Delegacia Sindical) Curitiba encaminhou à DEN (Diretoria Executiva Nacional) dois documentos aprovados pelos Auditores-Fiscais que participaram da Assembléia Nacional do último dia 20.

No primeiro documento, a DS propõe a rediscussão do indicativo 6 na próxima assembléia por não ter sido considerado claro. O segundo é um manifesto questionando os itens da LOF (Lei Orgânica do Fisco) do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) no que se refere à parcela-êxito.

Os dois documentos estão anexos a este Boletim.

 

INÍCIO

Joinville
Auditores decidem não votar indicativos

Atendendo à convocação da Assembléia Nacional, a DS (Delegacia Sindical) Joinville realizou duas consultas no último dia 20, uma na própria cidade e outra na representação sindical em São Francisco do Sul (SC).

Na DS, os Auditores-Fiscais debateram os indicativos e decidiram não votar os itens 5 e 6. Os motivos estão explicados no manifesto que está anexo a este Boletim.

Já em São Francisco do Sul, os colegas que participaram da discussão votaram todos os indicativos.

INÍCIO

 

Rio de Janeiro
DS encaminha propostas e manifesto

Os Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro encaminharam à DEN (Diretoria Executiva Nacional) três propostas aprovadas na última Assembléia Nacional do dia 20. A primeira sugere a composição de uma comissão para defender a LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais). A outra defende a intensificação do trabalho de ação parlamentar e, por fim, a mudança da data da próxima Assembléia Nacional de 27 para 28 de fevereiro.

Além disso, a Classe também elaborou um manifesto em que questiona o indicativo 6. Tanto o documento das propostas quanto o manifesto estão anexos a este Boletim.

INÍCIO

 

Porto Alegre
Auditores-Fiscais propõem indicativo

Em Porto Alegre, durante Assembléia Nacional da última quarta-feira (20/2), realizada no “Chocolatão”, os Auditores-Fiscais aprovaram a inclusão de um indicativo sobre a manutenção, ou não, da Parcela-Êxito que consta na proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada no CDS (Conselho de Delegados Sindicais). De acordo com o que foi deliberado pelos Auditores, o indicativo deveria ser posto em votação na Assembléia Nacional do próximo dia 27.

 

INÍCIO

Seminário
DSs discutem interesse público em Campinas

As DSs (Delegacias Sindicais) do Unafisco Sindical em Campinas, Rio de Janeiro e Ceará promovem, nos dias 6 e 7 de março, no Hotel Tryp, em Campinas (SP), o II Seminário -A Receita Federal e o Interesse Público.

O evento, de acordo com o segundo vice-presidente da DS/Campinas, Paulo Alvim, pretende ser “um espaço para reflexão sobre o futuro dos Organismos Estatais, mais especificamente a Receita Federal do Brasil, e do fortalecimento funcional do Auditor-Fiscal para a garantia do Interesse Público”.

Leia, nos anexos do Boletim, a íntegra da nota enviada pela DS/Campinas, assim como a programação do II Seminário - A Receita Federal e o Interesse Público.

 

INÍCIO

Financeiro
Prazo para enviar demonstrações contábeis é 31 de março

Em conformidade com o art. 110 do Estatuto do Unafisco Sindical, as DSs (Delegacias Sindicais) têm até o próximo dia 31 de março para enviar as demonstrações contábeis do exercício 2007. Essa é a data-limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder à consolidação dos dados para entrega ao Conselho Fiscal.

Conforme informado na reunião telefônica realizada em 26/2/2007 e com base no art. 1.182 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/1/2002), as demonstrações deverão ser assinadas por um contabilista, que se responsabilizará pelas informações contidas no documento. Além das demonstrações, deverão ser enviados os seguintes documentos: balancete, razão, diário (todos referentes ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007), além do balanço patrimonial, da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e do parecer do Conselho Fiscal da DS.

As demonstrações não enviadas até o dia 31 de março, bem como as que não estiverem assinadas por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não farão parte da consolidação.

As DSs poderão enviar as demonstrações para o e-mail balanco2007@unafisco.org.br , em um formato compatível (.txt ou excel), e, posteriormente (até 31/3/08), enviá-las via Correios e Telégrafos.

INÍCIO

 

 

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Assembléia
Auditores aprovam os sete indicativos
Plenária
DEN convoca Classe para preparar greve
Campanha Salarial
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Assembléia Nacional
Convocatória está no Quadro de Avisos
ProPessoas
Auditores de Campinas (SP) criticam a LOF
Classe
Colegas de Recife encaminham propostas à DEN
Poços de Caldas
Colegas rejeitam indicativo 6
Curitiba
DS questiona indicativo 6 e parcela-êxito
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Auditores decidem não votar indicativos
Rio de Janeiro
DS encaminha propostas e manifesto
Porto Alegre
Auditores-Fiscais propõem indicativo
Seminário
DSs discutem interesse público em Campinas
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Prazo para enviar demonstrações contábeis é 31 de março
   
   
   

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