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Brasília, 21 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2542

   

Assembléia Nacional
Parcial aponta aprovação dos sete indicativos

Auditores-Fiscais de todo o país, reunidos ontem (20/2), durante Assembléia Nacional conjunta com a Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), votaram indicativos propostos pelo último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) e pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Até o fechamento da edição deste Boletim, 887 votos de 44 DSs (Delegacias Sindicais) e localidades já haviam sido computados.

O primeiro indicativo – sobre a realização de uma Plenária Nacional conjunta (Unafisco/Fenafisp) para debater a organização da greve com representantes de todo o país – recebeu 100% de votos a favor.

O resultado parcial também revela aprovação (com 99,5% dos votos) da redução do número de integrantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização) de 21 para 18 (indicativo 2). O indicativo 3, que propôs a inclusão de um representante da mesa do CDS e de quatro representantes de localidades estratégicas na composição do CNM, além de representantes das regiões fiscais e da DEN, recebeu 99,87% votos favoráveis.

O indicativo 4 – proposta aprovada no CDS para recompor o fundo com três cotas de 50% da contribuição mensal ao Sindicato, a serem pagas no início dos meses de abril, maio e junho – teve 92,64% de votos a favor.

A minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada no CDS (indicativo 5) recebeu até o momento 97,27% de votos favoráveis. Em relação ao sexto indicativo – sobre a atuação do Unafisco na defesa dos Auditores-Fiscais contra os riscos às suas atribuições e prerrogativas incluídos na minuta da LOF apresentada pela Administração da RFB –, a Classe manifestou-se com 92,67% de votos “sim”.

Por fim, 91,69% dos votos foram favoráveis à mudança do item “implementação de uma Lei Orgânica da Carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal”, disposto nas “demais reivindicações”, para o “eixo principal” da pauta reivindicatória da Campanha Salarial de 2007, com o adendo de que esta foi aprovada em Assembléia Nacional.

INÍCIO

 


Participação
Delarue debate Campanha Salarial no Rio de Janeiro

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, participou das discussões da Campanha Salarial durante a Assembléia do Rio de Janeiro, ontem (20/2). Delarue apresentou um balanço das negociações e destacou o fato de que, com os cortes ao Orçamento propostos pelo relator da matéria, José Pimentel (PT-CE), o Governo não tem mais desculpas para protelar a discussão com os Auditores.

Pimentel manteve a maior parte dos recursos previstos no projeto de Lei Orçamentária para concessão de novos reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo. O corte foi de apenas R$ 240 milhões, de forma que R$ 3,46 bilhões foram preservados. (Veja matéria mais detalhada neste Boletim)

Delarue também reafirmou que a minuta de LOF do ProPessoas é inaceitável. “Do jeito que a proposta do ProPessoas está, se não houver mudanças, não haverá outra solução se não rejeitá-la e trabalhar pelo arquivamento da LOF”, avaliou.

Por fim, Delarue reforçou a informação de que, na próxima semana, a Classe terá a oportunidade de aprofundar a discussão sobre a LOF do ProPessoas e votar o manifesto do CDS, rechaçando a minuta da Administração.

INÍCIO

 

Curitiba
LOF centraliza debate entre Auditores-Fiscais

A minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) proposta pela Administração no âmbito do ProPessoas é o assunto que mais tem mobilizado a atenção dos Auditores-Fiscais curitibanos, além da Campanha Salarial. Essa foi a impressão dos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Ricardo Skaf (diretor-secretário), Maurício Zamboni (Administração) e Amilton Lemos (Aposentadoria, Proventos e Pensões), que estiveram ontem (20/2) em Curitiba para tratar da mobilização.

Os diretores visitaram a DRJ (Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento), o aeroporto e a IRF (Inspetoria da Receita Federal) e também participaram do início da assembléia no prédio do Ministério da Fazenda. Ao todo, conversaram com cerca de 70 Auditores. “Os colegas foram muito receptivos, pois há a compreensão de que a mobilização é necessária, tanto para enfrentarmos a LOF do ProPessoas como para o sucesso da Campanha Salarial”, conta Maurício Zamboni.

Na avaliação do diretor-adjunto de Aposentadoria, Amilton Lemos, o fato de a DEN investir na via da negociação até o último minuto tem contribuído para dar unidade à mobilização. “A Classe está indignada com o descaso do Governo e disposta a participar da greve, que é o último recurso”, avalia. “Os colegas estão preocupados com a LOF e com o atraso nas negociações e dispostos a participar da mobilização”, completa Ricardo Skaf.

Em relação ao ProPessoas, os Auditores curitibanos questionaram os critérios usados pela Administração para escolher os representantes que participarão das discussões sobre a LOF. Dos 48 Auditores-Fiscais que se inscreveram para participar do processo, 39 foram desclassificados, sem que os critérios utilizados fossem divulgados. A reclamação foi generalizada quanto à falta de transparência na seleção, o que demonstra vícios no processo.

Administradores - Pela manhã, os diretores reuniram-se com o delegado Edirlei Áureo Saldanha Raffo, da DRJ de Curitiba. À tarde, conversaram com o superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, e com o inspetor da Inspetoria de Curitiba, José Henrique Nicolli Soares. Nos encontros com os colegas administradores, ficou claro que eles compartilham do mesmo posicionamento da DEN de que o atual patamar salarial dos Auditores-Fiscais é incompatível com a importância do cargo para o Estado brasileiro e que a situação atual é insustentável.

As visitas dos diretores da DEN na DRJ e no aeroporto foram acompanhadas por Mário Mendes, diretor da DS (Delegacia Sindical) Curitiba, que também estava presente na assembléia.

 

INÍCIO

Porto Alegre
Colegas indignados com LOF do ProPessoas

Os Auditores-Fiscais de Porto Alegre receberam ontem (20/2) a visita dos diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Gelson Myskovsky (primeiro vice-presidente) e Rafael Pillar (Defesa Profissional), que estavam acompanhados do diretor da DS (Delegacia Sindical) Porto Alegre Fernando Magalhães. Aproximadamente 100 colegas participaram dos debates, que ocorreram no auditório do Ministério da Fazenda, na Inspetoria e no Aeroporto Salgado Filho.

A determinação dos Auditores-Fiscais em cumprir o calendário de mobilização estabelecido no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi a tônica das discussões sobre a Campanha Salarial. Se o Governo não atender à pauta salarial proposta pela Classe, a Receita Federal do Brasil em Porto Alegre irá parar, foi o recado dado pelos Auditores-Fiscais gaúchos.

Uma forte indignação também foi manifestada pelos colegas em relação ao projeto de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentado pelo ProPessoas. A falta de respeito aos princípios da publicidade, da transparência e da impessoalidade na condução do processo foi ponto duramente criticado. Foi sugerida uma exposição mais clara de todos os pontos negativos da minuta e uma manifestação unânime no sentido de que o projeto, da forma como está apresentado, compromete de forma inaceitável a autoridade do Auditor-Fiscal, devendo ser pronta e amplamente rechaçado.

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Recife
Auditores pernambucanos participam de Assembléia

A DS (Delegacia Sindical) Recife dividiu em cinco reuniões a discussão proposta para a Assembléia Nacional. Da primeira delas, ocorrida ontem (20/2), participaram 71 Auditores-Fiscais, na sede da DS. Outras duas foram realizadas na Superintendência da Receita Federal e na Alfândega de Suape. Hoje, a discussão continua na DRJ (Delegacia da RFB de Julgamento) e no Aeroporto Internacional Recife-Guararapes.

“As assembléias estão sendo positivas. Todos concordam com a análise de que devemos combater a proposta de LOF do ProPessoas. Estamos preparando o nosso manifesto que também vai abordar a Campanha Salarial”, antecipou o presidente da DS, José Maria Luna.

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Brasília
Assembléia Conjunta reúne 200 Auditores

Em Brasília, a Assembléia Nacional ocorreu em três locais: Órgãos Regionais, Órgãos Centrais e Aeroporto. Ao todo, 200 pessoas participaram das discussões. A DEN esteve representada pelo secretário-geral, Rogério Said Calil, pelo diretor de Finanças, Luiz Gonçalves Bomtempo, que é vice-presidente da DS/Brasília, e pelo diretor-adjunto de Finanças, Iran Toneli. O presidente da Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Montenegro, e a presidente do Sindifiscal, Rita Dias, também marcaram presença na discussão conjunta.

“As assembléias tiveram uma boa participação. Tivemos a maior presença desde agosto do ano passado”, comemorou o presidente da DS/Brasília, Lúcio Esteves.

De acordo com Bomtempo, a Classe demonstrou estar indignada com a estagnação da Campanha Salarial. “Também foram feitos vários questionamentos sobre a LOF. Levantou-se a preocupação de que a questão das promoções, para muitos, foi tratada superficialmente em todas as minutas”, destacou.

Na assembléia, já foram escolhidos os 20 delegados da DS/Brasília que irão participar da plenária de preparação da greve e o representante do Comando Local de Mobilização, George Alex Lima de Souza, que é diretor de Assuntos Parlamentares da DS.

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Cuiabá
Diretores farão reunião hoje

Em continuidade às visitas de mobilização nas bases, os diretores do Unafisco Wagner Teixeira Waz (Jurídico) e Rafael Pillar (Defesa Profissional) estarão hoje em Cuiabá (MT). Pela manhã, eles irão visitar os colegas nas seções da DRF (Delegacia da Receita Federal do Brasil) em Cuiabá e, à tarde, participarão de uma reunião no auditório do Edifício-Sede da Receita Federa na capital mato-grossense.

Assim como nas visitas realizadas nos últimos dias pelos diretores do Sindicato, a visita a Cuiabá terá como objetivo debater assuntos como a Campanha Salarial e a LOF (Lei Orgânica do Fisco).

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Manifestos
Limeira e Manaus protestam contra LOF do ProPessoas

Na assembléia conjunta realizada ontem (20/2), Auditores-Fiscais filiados ao Unafisco e à Fenafisp em Limeira (SP) aprovaram um manifesto à Administração e ao grupo do ProPessoas responsável pela elaboração da proposta de LOF (Lei Orgânica dos Fiscos). O texto destaca que a minuta, em momento algum, considera a condição de autoridade de Estado do Auditor-Fiscal, “transfere suas competências para cargos comissionados (sujeitos a ingerências políticas) e enquadra o AFRFB não em carreira única, mas em carreira dividida com outro cargo que, embora importante para a Receita Federal do Brasil, não tem o mesmo perfil de autoridade de Estado”. O manifesto, na íntegra, pode ser lido anexo.

De forma semelhante, a DS (Delegacia Sindical) Manaus aprovou na Assembléia Nacional de ontem (20/2) um manifesto criticando pontos da minuta de LOF do ProPessoas. “Uma Lei Orgânica, além de reger o órgão a que se refere, deve dispor sobre os direitos, os deveres, as garantias e prerrogativas especiais das autoridades que ali exercem as suas privativas funções”, explica o manifesto. Os Auditores também citam vários pontos da legislação brasileira que garantem à Classe o tratamento de autoridade. O manifesto enviado pela DS está anexo a este Boletim.

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Itajaí
Auditores-Fiscais enviam carta ao DRF

Os Auditores-Fiscais de Itajaí (SC) aprovaram na Assembléia de ontem (20/2) uma carta endereçada ao delegado da Receita Federal do Brasil na cidade, Jackson Aluir Corbari. O texto faz um alerta em relação à Campanha Salarial da Classe. A carta destaca que o atual impasse acerca da negociação pode interferir na credibilidade dos interlocutores, levando a categoria a um movimento grevista.

A DS alerta também sobre a paralisação dos Auditores-Fiscais, que atrapalharia o esforço arrecadatório depois do fim da CPMF. A carta está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Novo Hamburgo
DS não vota proposta de LOF

Dos sete indicativos da Assembléia Nacional desta quarta-feira (20/2), os Auditores-Fiscais de Novo Hamburgo decidiram não votar o indicativo 5, que submete a proposta de LOF aprovada pelo CDS à avaliação da assembléia. A DS encaminhou um manifesto que está anexo a este Boletim, explicando os motivos da decisão.

INÍCIO

 

DS/Ponta Grossa
Assembléia faz destaque a indicativo

Os Auditores-Fiscais, reunidos em Ponta Grossa, votaram os indicativos propostos para a Assembléia Nacional de ontem (20/2) e decidiram fazer um destaque ao indicativo 6. Nos anexos deste Boletim, está publicado texto enviado pela DS/Ponta Grossa, que expressa a opinião dos colegas.

Quanto aos dois quesitos formulados no anexo, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) esclarece que qualquer decisão, quer de apoio, quer de rejeição à minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco), em nome da Classe, será tomada em Assembléia Nacional. Além disso, a DEN divulgou documento elaborado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos, que também foi apresentado no último CDS, contendo um diagnóstico da LOF do Pró-Pessoas e as modificações que devem ser feitas nela.

 

INÍCIO

Orçamento
Relatório mantém recursos para reajuste de servidores

O relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) para o Orçamento da União deste ano, apresentado na última terça-feira (19/2) na Câmara dos Deputados, traz uma boa notícias para os servidores públicos em todo o Brasil. As verbas para reajuste salariais foram mantidas “quase intocadas”, segundo informou a Agência Senado.

Houve corte apenas de 11,1% da rubrica prevista para a correção da remuneração dos funcionários públicos. Com isso, foram reservados R$ 3,46 bilhões para o reajuste de servidores, entre eles os das Forças Armadas. O Orçamento deve ser votado até o dia 28 de fevereiro. Leia mais

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Caruaru
Auditor defende execução fiscal pela via administrativa

Auditores-Fiscais reunidos em Assembléia Nacional realizada pela DS (Delegacia Sindical) Caruaru, ontem (20/2), solicitam apoio da DEN em favor da idéia defendida na dissertação de mestrado do delegado da Receita Federal do Brasil, Saulo de Tarso Muniz dos Santos. O estudo foi aprovado por uma universidade espanhola e considerado o melhor apresentado por representantes de países da América Latina.

A tese defende a adoção no Brasil da execução fiscal na via administrativa, diminuindo sensivelmente o prazo médio atual de 16 anos para recuperação do crédito tributário. Na avaliação da DS, a proposta garantiria o incremento da arrecadação, viabilizando o reajuste salarial dos servidores públicos. A nota enviada pela DS/ Caruaru está anexa a este Boletim.

INÍCIO

 

Valorização
Unafisco e Rede Globo estréiam campanha na televisão

Como início da campanha de valorização dos Auditores-Fiscais implementada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), o Sindicato lança hoje (21/2) dois vídeos de 30 segundos que serão veiculados dentro do projeto Globo Cidadania, em parceria com a Rede Globo de televisão. Os filmes serão lançados, às 17 horas, no Grand Hotel Hyatt, em São Paulo.

A campanha será veiculada na tevê, em rede nacional, a partir da noite desta quinta-feira depois da exibição dos dois filmes na solenidade de lançamento em São Paulo. As peças têm como slogan “Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil: nosso dever é combater a sonegação e garantir a arrecadação; o seu é fiscalizar o uso do dinheiro público”.

“A divulgação desses dois vídeos inicia uma importante fase de uma ampla campanha de valorização dos Auditores-Fiscais que terá, durante todo o ano, outros desdobramentos, como a realização de seminários e a veiculação de outras peças publicitárias”, detalha o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

A intenção da campanha é melhorar a percepção da relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para a sociedade brasileira, mostrando que a Classe, além de garantir a arrecadação do país e de ser responsável pelo combate à sonegação, ao contrabando e ao descaminho, também se preocupa com a destinação dos recursos arrecadados.

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Jurídico
Mais uma vitória: ação do estágio probatório

A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 21ª Vara Federal de Brasília, deferiu, no último dia 15, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Unafisco determinando que a União observe o prazo de 24 meses de duração do estágio probatório, conforme determina a Lei 8.112/90.

A tutela foi concedida em ação de rito ordinário ajuizada pelo Unafisco no final do ano de 2007, buscando o reconhecimento do estágio probatório definido no artigo 20 da Lei 8.112/90, como sendo o período equivalente a 24 meses de efetivo exercício no cargo de Auditor-Fiscal, em vez dos 36 meses exigidos pela Administração, referentes ao instituto da estabilidade definida na Emenda Constitucional 19/98. Leia mais

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GDAT
Diretores reúnem-se com escritório patrono da ação

A diretora de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, Clotilde Guimarães, e o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Kleber Cabral, reuniram-se ontem (20/2) com advogados do escritório Felsberg e Associados para tratar das ações de execução da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária).

A reunião foi convocada para que fossem esclarecidas dúvidas sobre os pagamentos dos precatórios, já que foi criada uma grande expectativa entre beneficiários da ação após o pagamento do primeiro grupo, em janeiro deste ano. A reunião também contou com a participação da gerente do Departamento de Assuntos Jurídicos, Priscilla Baccile, e do gerente-adjunto, Alexandre Costa. Leia mais

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Sessão Solene
Senado comemora 200 anos de Aduana

Será hoje, às 10 horas, no plenário do Senado Federal, em Brasília, a sessão solene para comemorar os 200 anos da abertura dos portos brasileiros às nações amigas, o que marca a criação da Aduana brasileira.

A solenidade foi proposta pelo senador Romeu Tuma (PTB/SP) e conta com o apoio do Unafisco Sindical. Durante a semana passada, os diretores de Assuntos Parlamentares da DEN, Eduardo Artur Neves Moreira e João Santos, convidaram parlamentares para falar na sessão solene. Confirmaram participação, os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ), Paulo Paim (PT/RS) e Artur Virgílio (PSDB/AM); além do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

A expectativa é de que várias autoridades participem da solenidade. Foram convidados também o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; e o embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Manuel Seixas.

A DEN convida os colegas de Brasília a participar da solenidade. “Vamos promover uma cerimônia que reflita a importância da criação da Aduana brasileira”, convoca Eduardo Artur Neves Moreira.

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Seminário
DS/Ceará convida componentes da lista tríplice

Em material anexo a este Boletim, a DS/Ceará detalha a programação do seminário Administração Tributária: Impasses, Desafios e Perspectivas e destaca que os Auditores-Fiscais que fizeram parte da lista tríplice para secretário da Receita Federal do Brasil também foram convidados a participar do evento. O seminário será realizado no próximo sábado (23/2), a partir das 9 horas, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza, em parceria com as DSs/Belo Horizonte, Campinas, Curitiba e Rio de Janeiro.

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Assédio moral
Responda à enquete no site do Unafisco

O dia 15 de maio será o Dia Nacional Contra o Assédio Moral na RFB (Receita Federal do Brasil). A data foi instituída e aprovada pelos Auditores-Federais no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que ocorreu entre os dias 23 e 24 de abril de 2007, em São Paulo (SP). Os diretores de Defesa Profissional do Unafisco Sindical, Rafael Pillar e Renata Rosseto, convidam os colegas a participar de uma enquete sobre assédio moral. A pesquisa está disponível no site do Unafisco Sindical no banner de “Assédio Moral”.

A intenção do levantamento, explicam os diretores, além de medir possíveis casos na RFB, é orientar a Classe a ter uma visão clara do que é o assédio moral e, dessa forma, combater essa prática abusiva no nosso dia-a-dia.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Participação
Delarue debate Campanha Salarial no Rio de Janeiro
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DS não vota proposta de LOF
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