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Brasília, 15 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2538

   

Campanha Salarial
Auditores querem proposta completa do Governo

O Governo apresentou na última quarta-feira (13/2) uma proposta de reestruturação salarial da Classe que revela inúmeras lacunas diante do que foi reivindicado na pauta entregue pelos Auditores-Fiscais. Apesar da apresentação da tabela, as indefinições presentes na proposta do Governo comprometem as negociações e, caso não sejam sanadas nos próximos dias, empurrarão de maneira irremediável os Auditores-Fiscais para a greve.

Existem pontos cruciais dos quais a Classe não pretende abrir mão:

- a implantação do subsídio como modelo remuneratório;
- a solução do fosso salarial;
- o ajuste do salário inicial de forma a manter a relação remuneratória atual dos Auditores e
- a definição da data para a implantação do reajuste.

Sem que esses quatro pontos sejam bem delineados, a Classe, que se encontra em intensa mobilização, está preparada para desencadear um movimento grevista a partir de março, de acordo com o calendário aprovado no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que se encerrou na quarta-feira.

Subsídio – Para os Auditores-Fiscais, não há como retroagir nas negociações e aceitar qualquer proposta que não seja baseada no subsídio, que é a forma remuneratória de outras carreiras típicas de Estado como AGU, PF (Polícia Federal), Ministério Público e Magistratura. Importante ressaltar que o subsídio foi apresentado pelo próprio Governo aos Auditores, em outubro do ano passado, e logo em seguida aprovado por 98,73% da Classe.

O que foi acordado acerca do subsídio precisa ser mantido, pois ele vai ao encontro de reivindicações históricas da Classe, como o restabelecimento da paridade e a desvinculação da remuneração dos Auditores de metas de arrecadação. Sem contar o fato de que ele também configura uma forma transparente de remunerar uma Classe revestida de autoridade constitucional, cujo desempenho de suas funções requer total independência.

Por tudo isso, o retrocesso nas negociações sobre o subsídio não será acatado pelos Auditores-Fiscais.

Fosso – Outro item fundamental da pauta da Classe é uma solução para o chamado fosso salarial, que foi completamente ignorado pelo Governo na proposta de tabela repassada aos Auditores-Fiscais essa semana. Durante a última reunião de negociação, o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, afirmou não concordar com a simples retirada de três padrões, segundo proposta da Administração da Receita Federal, pois tal medida, de acordo com ele, criaria um novo fosso.

Essa avaliação, para a DEN (Diretoria Executiva Nacional), é equivocada. Embora a medida não corresponda à proposta apresentada pelos Auditores para resolver o problema, ela amenizaria a questão, sem criar um novo fosso. Na verdade, ela encurtaria o tempo de progressão e promoção sem estabelecer novo vácuo.

A DEN espera ver cumprida a palavra empenhada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o Governo apresentaria uma proposta com tudo o que já havia sido negociado. Ou seja, é premente encontrar uma solução para o problema do fosso, que durante as negociações foi intensamente debatido com o Governo. Dessa maneira, a DEN reafirma seu compromisso na luta pela solução desse grave problema ainda nesta Campanha Salarial.

Também é fundamental que toda a Classe esteja unida neste momento para garantir avanços na reivindicação dos colegas que se encontram prejudicados pelo fosso.

Salário inicial – Após meses de negociação, os Auditores-Fiscais não estão dispostos a aceitar um salário inicial aquém do que foi oferecido à AGU. O valor apresentado pelo Governo à Classe estabelece várias discrepâncias. Uma delas é que a relação entre o salário inicial e final, que hoje é de 75,9%, será reduzida para 73%.

Sem contar que um salário inicial menor e, portanto mais distante do topo da tabela, representará também um agravamento do fosso salarial. Para quem inicia a carreira, serão 13 níveis a percorrer a partir de um valor mais baixo, o que vai potencializar o vácuo na carreira.

Outro aspecto relevante para a elevação do salário inicial se refere à maior atratividade para o cargo de Auditor-Fiscal. Uma melhor remuneração inicial é objeto de uma disputa mais acirrada e consegue selecionar melhores candidatos em concursos públicos, trazendo ganhos à sociedade e ao Estado. Além disso, o Auditor-Fiscal em início de carreira possui as mesmas atribuições e responsabilidade de quem está no final.

Por tudo isso, não há sentido em aceitar um salário inicial que não esteja, no mínimo, equiparado ao da AGU, sob pena de perpetuar antigas distorções na Classe e criar outras novas, reduzindo a relação remuneratória atual.

Calendário – O Governo, utilizando o argumento do fim da CPMF, deu repetidas declarações de que não conseguirá implantar, para os Auditores, o calendário de reajuste prometido em outubro do ano passado, que seria igual ao da AGU: nov/2007, abril/2008, nov/2008 e abril/2009.

Justifica ainda que só poderá estabelecer novo cronograma depois de o orçamento ser definido. Na reunião de quarta-feira, foi alegado que, a partir da votação da matéria na Comissão do Orçamento, se terá uma visão conclusiva dessas despesas previstas para os servidores. Ocorre que com os sucessivos recordes de arrecadação, o Governo não tem justificativa para adiar ainda mais a apresentação de uma data.

O senador Francisco Dornelles, relator das receitas do Orçamento da União de 2008, vem dando repetidas declarações à imprensa e ao Unafisco de que o Governo tem condições de implantar o pagamento a partir de abril de 2008.

Porém, a DEN avalia que os recordes de arrecadação batidos mês a mês pela RFB, com acréscimo de 18% em janeiro de 2008, revelam a eficiência do trabalho dos Auditores, que vêm garantindo os recursos para manutenção do Estado brasileiro mesmo sem a CPMF. Isso prova que o reajuste dos Auditores-Fiscais independe dela e pode ser implantado antes mesmo de abril.

Já na próxima reunião, os Auditores-Fiscais querem conhecer a proposta conclusiva com a data para a implantação do reajuste como parte de uma proposta completa do Governo.

Até lá, continuaremos mobilizados, articulando nosso movimento.

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Visitas
DEN dá continuidade à mobilização da Classe

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) prossegue, na próxima semana, com as visitas às bases para esclarecer os colegas do andamento da nossa Campanha Salarial e intensificar a mobilização nessas unidades.

É preciso deixar claro que, apesar de o Governo ter apresentado uma tabela para os Auditores-Fiscais, questões consideradas essenciais para a Classe, como o subsídio (que restaura a paridade) e o fosso, não foram resolvidas. Sem falar que o Governo não definiu uma data para implementação dos valores da tabela.

Os Auditores sempre estiveram e ainda estão dispostos a negociar, mas não vão esperar indefinidamente. O Governo deve se apressar para resolver as pendências, pois a Classe está preparada para a greve com calendário e ações de mobilização em andamento.

Durante as visitas, será destacada a importância de os colegas estarem unidos até que o Governo Federal ofereça uma proposta que atenda a todos os anseios da Classe.

A DEN esclarece também que o calendário de mobilização, assim como a data para a Assembléia que decidirá sobre o início da greve (11/3), foi definido após muita discussão no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que terminou quarta-feira e no qual participaram delegados de todo o país.

Acompanhe o calendário de visitas.

Dia

Local

Representantes da DEN

18/2

Belo Horizonte

Pedro Delarue e João Santos

19/2

Vitória

Pedro Delarue e Gelson Myskovsky

19/2

Florianópolis

Ricardo Skaf e Maurício Zamboni

20/2

Curitiba

Ricardo Skaf, Maurício Zamboni e Amilton Lemos

20/2

Porto Alegre

Gelson Myskovsky e Rafael Pillar

21/2

Mato Grosso/Cuiabá

Wagner Vaz e Rafael Pillar

 

O detalhamento das visitas às DSs Belo Horizonte, Florianópolis, Vitória e Curitiba está anexo a este Boletim.

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Entrevista
Atuação de Auditores é elogiada na mídia

O desempenho da Receita Federal do Brasil em 2007 recebeu elogios durante entrevista ao programa Conta Corrente, da Globo News.

Ao analisar o orçamento público, o consultor Antoninho Marmo Trevisan, aposta em um cenário extremamente positivo em função do trabalho dos Auditores-Fiscais. “Na questão tributária, a nossa Receita Federal tem sido de uma eficiência extraordinária. Há pouco vimos a apresentação do Orçamento Público e se constatou que, sem a CPMF, não vamos ter falta de receita. É visível e há aspectos importantes a se considerar. Primeiro, a melhora do lucro das empresas. Segundo, o sistema de fiscalização é formidavelmente melhor que no passado”, afirmou.

Mais uma vez, fica clara a importância dos Auditores-Fiscais para o Estado. Não é por acaso que o país tem comemorado sucessivos recordes de arrecadação e que a economia do Brasil atingiu uma maturidade capaz de sobreviver sem grandes traumas a uma perda de R$ 40 bilhões, como aconteceu com o fim da CPMF. Já está mais do que na hora de o Governo reconhecer objetivamente a importância de nossa Classe.

Para assistir à entrevista, clique aqui.

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Lei Orgânica
Entidades discutem minuta do ProPessoas

O primeiro vice-presidente do Unafisco, Gelson Myskovsky, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Teixeira Vaz, representaram a DEN (Diretoria Executiva Nacional) na reunião ocorrida ontem (14/2), na sede da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), para debater a proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo ProPessoas.

Também participaram da discussão membros da diretoria da própria Fenafisp, Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e Unafisco Regional, representados pelo também diretor da DEN, Kleber Cabral. O resultado da reunião foi um documento que está anexo a este Boletim e enumera os 14 pontos considerados pelas entidades essenciais para a LOF.

O documento destaca o fato de que a RFB e a SIT (Secretária de Inspeção do Trabalho) são órgãos de Estado, devendo ter como pressupostos fundamentais independência, autonomia e secretário escolhido dentre os seus pares mediante lista tríplice e com mandato determinado e limite de recondução.

Outro ponto citado como prioridade é o fato de que as competências devem ser atribuídas ao órgão e a seus membros, e não exclusivamente ao primeiro.

“Todas as entidades consideraram inaceitável a primeira proposta apresentada pelo ProPessoas. Está marcada uma nova reunião para o dia 26, quando iremos fazer uma análise aprofundada sobre todos os pontos da minuta”, explicou Myskovsky.

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Convenções
Lula encaminha pedido de ratificação ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem (14/2), mensagens encaminhando ao Congresso Nacional o pedido de ratificação das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O Unafisco foi representado na cerimônia pelo diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar.

Lula reconheceu que seu Governo tem obrigação de cumprir os compromissos trabalhistas. “Temos de cumprir com alguns compromissos históricos e princípios que defendemos durante muito tempo", afirmou. Mas justificou a demora em encaminhar o pedido alegando uma falta de “clima”. “Uma boa idéia apresentada fora de época, às vezes, é uma boa proposta que nasceu morta”, disse.

Ainda no seu primeiro mandato, o presidente assumiu o compromisso de ratificar as convenções. Desde então, as entidades sindicais vinham cobrando do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e do próprio Lula o cumprimento do compromisso.

A Convenção 151 trata das relações trabalhistas entre o Governo e os servidores federais. A ratificação vai assegurar a autonomia das entidades sindicais e a negociação coletiva. A Convenção 158 defende os trabalhadores de demissão imotivada e abrange todos os ramos da atividade econômica e todos os trabalhadores assalariados.

Terminada a solenidade no Palácio do Planalto, os ministros do Trabalho, Carlos Lupi, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, além de representantes de centrais sindicais, seguiram para o Congresso Nacional onde as mensagens foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se comprometeu a dar agilidade ao processo de ratificação. "As duas convenções democratizam as relações trabalhistas, avaliou."

Os textos das convenções estão anexos a este Boletim.

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Imposto de Renda
DSs devem encaminhar comprovantes de rendimentos

O Departamento Financeiro do Unafisco Sindical lembra às DSs (Delegacias Sindicais) que, de acordo com o artigo 20, parágrafo 1º da Instrução Normativa 120/2000, a entrega dos comprovantes de rendimentos para efeitos de IR (Imposto de Renda) deverá ser efetuada até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao dos rendimentos. Cabe às DSs a emissão e o envio dos referidos comprovantes a todos os beneficiários (funcionários e prestadores de serviço) até a data estabelecida na lei – ou seja, o próximo dia 29 de fevereiro.

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Financeiro
Prazo para enviar demonstrações contábeis é 31 de março

Em conformidade com o art. 110 do Estatuto do Unafisco Sindical , as DSs (Delegacias Sindicais) têm até o próximo dia 31 de março para enviar as demonstrações contábeis do exercício 2007. Essa é a data-limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder à consolidação dos dados para entrega ao Conselho Fiscal.

Conforme informado na reunião telefônica realizada em 26/2/2007 e com base no art. 1.182 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/1/2002), as demonstrações deverão ser assinadas por um contabilista, que se responsabilizará pelas informações contidas no documento. Além das demonstrações, deverão ser enviados os seguintes documentos: balancete, razão, diário (todos referentes ao período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007), além do balanço patrimonial, da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e do parecer do Conselho Fiscal da DS.

As demonstrações não enviadas até o dia 31 de março, bem como as que não estiverem assinadas por um profissional habilitado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), não farão parte da consolidação.

As DSs poderão enviar as demonstrações para o e-mail balanco2007@unafisco.org.br, em um formato compatível (.txt ou excel), e, posteriormente (até 31/3/08), enviá-las via Correios e Telégrafos.

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Nota de falecimento

É com pesar que a DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Presidente Prudente (SP) comunica o falecimento da Auditora-Fiscal aposentada Olga Harumi Hiratomi, 64 anos, ocorrido em 12 de fevereiro de 2008. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS/Presidente Prudente se solidarizam com a família da Auditora.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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DEN dá continuidade à mobilização da Classe

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Atuação de Auditores é elogiada na mídia
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Nota de falecimento
   
   
   

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