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Brasília, 14 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2537

   

Campanha Salarial
Governo apresenta tabela, mas não define cronograma


Nova reunião com o Governo deve ocorrer até o dia 27 de fevereiro

Depois de quatro meses de estagnação da negociação, o Governo divulgou uma tabela para os Auditores-Fiscais. A proposta apresentada pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, está disponível na Área Restrita do site. A tabela eleva a remuneração dos Auditores ao maior patamar do poder Executivo, mas não garante a forma de remuneração, nem define um calendário para a implementação dos valores. O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, participou do início da reunião, mas teve que se ausentar por motivo de viagem internacional, previamente marcada.

Duvanier afirmou que não há consenso no Governo em relação ao subsídio. De acordo com o secretário, três ministérios – Planejamento, Fazenda e Trabalho – são favoráveis à estrutura remuneratória, faltando o aval da Casa Civil. “Temos o compromisso de defender que a forma de remuneração seja como subsídio. Mas é preciso deixar a ressalva de que existem posições diferentes no Governo”, explicou o secretário.

Ele também defendeu a criação de um instrumento de avaliação de desempenho com efeito de progressão na carreira. “Subsídio e instrumento de avaliação de desempenho têm de andar juntos”, avaliou.

A proposta não avançou na questão do fosso, mas o Governo se comprometeu a continuar o debate. “Discutimos internamente o fosso, mas não concordamos com a retirada simplesmente de três linhas, conforme proposto pela Receita, porque assim estaríamos criando outro fosso. Estamos abertos a continuar discutindo, mas um avanço será difícil”, disse.

“Depois de quatro meses sem avanço, temos uma tabela. Mas esperávamos ter um fechamento na questão do subsídio. Na última reunião, o ministro Paulo Bernardo disse que teria uma conversa com a ministra Dilma Rousseff. Acredito que a questão crucial é definir a forma de remuneração para que possamos avaliar a tabela”, afirmou o presidente do Unafisco Pedro Delarue.

Calendário - Em relação à inexistência de um calendário, a justificativa do Governo é a falta de definições em relação ao Orçamento de 2008. O argumento, porém, foi rebatido pelo presidente do Unafisco. “Conversamos com o senador Francisco Dornelles e ele reafirmou que é possível pagar (o reajuste dos Auditores) em abril. Acredito que pode ser antes. Tínhamos R$ 20 bilhões para cortar do Orçamento por causa do fim da CPMF. Segundo o senador Dornelles, isso caiu para R$ 2,4 bilhões mais as emendas de bancada. Tudo deve ficar em R$ 10 bilhões. Do outro lado, a Receita Federal, em janeiro, aumentou a arrecadação em 18%, na comparação com 2007, sem CPMF. A Receita continua se superando e fazendo com que o problema da falta da CPMF seja cada vez menor”, ponderou Delarue.

O presidente do Unafisco afirmou que o Governo não deve ter dificuldade para eliminar as pendências e que, enquanto isso, os Auditores-Fiscais vão continuar se mobilizando. “Vou continuar o nosso calendário de mobilização. Acredito que tem que haver um esforço para os dois calendários (dos Auditores e do Governo) coincidirem. Porque se o Governo demorar muito, a greve vai chegar antes”, disparou.

Um documento detalhando os pontos negociados e a tabela do Governo será encaminhado hoje pelo secretário Duvanier às entidades representativas do Fisco. Uma nova reunião, na qual se pretende definir a questão do subsídio e o calendário para a implementação da tabela, não tem data fixada, mas, segundo compromisso assumido pelo Governo, vai ocorrer até o dia 27 de fevereiro.

“Deixamos claro ao Governo que fizemos uma proposta (nossa pauta reivindicatória) e que a tabela apresentada agora é uma contraproposta do Governo que deverá ser analisada pela Classe quando complementada com um calendário”, afirmou o presidente do Unafisco.

A DEN avalia que a mobilização dos Auditores é o diferencial que tem feito a negociação avançar. Assim, serão fundamentais a continuidade da mobilização, com a visita da DEN às bases, a recomposição do fundo de mobilização e a execução do calendário aprovado pelo CDS, que inclui a realização de plenárias (geral, aduaneira e de tributos internos) e a deliberação de uma data para o início da greve, caso a negociação não avance.

INÍCIO

 

CDS
Definido o calendário de mobilização

A Campanha Salarial foi o principal assunto debatido no último dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que terminou ontem (13/2). O sentimento entre os presentes foi de que a Classe deve intensificar a mobilização para iniciar uma greve contundente em março, caso o Governo não apresente uma proposta que satisfaça os anseios da Classe antes da deflagração do movimento. O entendimento foi de que a paralisação é um instrumento inadiável a ser utilizado pelos Auditores-Fiscais, mas deve ser iniciada sem precipitação e, se possível, com a participação das demais entidades que representam os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O CDS definiu o seguinte calendário: 20 de fevereiro, Assembléia Nacional para eleger os representantes da Plenária a ser realizada no início de março e dos Comandos de Mobilização, além de decidir sobre o Fundo de Mobilização; 27 de fevereiro, Assembléia Nacional para votar a proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) aprovada no CDS e deliberar sobre a proposta de LOF da Administração; 3 a 5 de março, Plenária de Mobilização; 11 de março, Assembléia Nacional para deliberar sobre a greve; 18 de março, início da greve.

No CDS, também foi definida uma nova composição do Comando de Mobilização e datas para visitas nas localidades com o objetivo de incentivar os colegas a entrar em greve.

20 de fevereiro

Assembléia Nacional para eleger os representantes da Plenária Nacional e dos Comandos de Mobilização

27 de fevereiro

Assembléia Nacional para votar a proposta de LOF aprovada no CDS e deliberar sobre a proposta de LOF da Administração

3 a 5 de março

Plenária de Mobilização

11 de março

Assembléia Nacional para deliberar sobre a greve

18 de março

Início da greve

 

INÍCIO

 

Mobilização
DEN convoca Assembléia Nacional

Está no Quadro de Avisos da site do Unafisco a convocatória para a Assembléia Nacional marcada para a próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro. Em pauta: informes, análise de conjuntura, Campanha Salarial e os encaminhamentos do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que terminou ontem (13/2).

INÍCIO

 

Campanha Salarial
Orçamento tem espaço para reajuste, diz Dornelles


Dornelles: “A situação é de humilhação, uma vergonha”

Em reunião com os diretores do Unafisco Sindical, na manhã de ontem (13/2), em seu gabinete, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ), relator das receitas do Orçamento da União de 2008, disse que há espaço na peça orçamentária para reajuste dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) em abril.

Segundo Dornelles, se não houvesse as emendas de bancada e de comissão, o déficit no orçamento com a perda na CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seria de somente R$ 2,4 bilhões. E, diante da previsão de crescimento de arrecadação da receita, haveria, sim, espaço para a correção da remuneração dos servidores públicos e dos Auditores-Fiscais, em especial.

O relator das receitas do Orçamento da União ponderou, entretanto, que esse reajuste não poderia ser retroativo a novembro, conforme promessa do secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento), Duvanier Paiva Ferreira, em outubro do ano passado. Leia Mais

 

INÍCIO

Audiência
Palocci considera justo pedido de apresentação de proposta


Antônio Palocci se reuniu com diretores na Comissão de Finanças da Câmara

Ex-ministro da Fazenda, o deputado Antonio Palocci (PT-SP) disse, ontem (13/2), ao presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, que considera justo o pedido do Sindicato ao Governo Federal para que ele apresente aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) uma proposta completa de reajuste salarial. Palocci se reuniu com os diretores do Unafisco Sindical na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

O deputado, no entanto, ponderou acreditar que o Governo só poderá determinar o prazo de implementação depois de ter a certeza de que haverá folga para os reajustes no Orçamento da União, cuja votação inicial está prevista para a próxima semana. “Temos um problema óbvio que foi a perda de R$ 40 bilhões da CPMF. Vamos ter de acompanhar alguns meses para ver como o orçamento fica”, disse Palocci.

O ex-ministro da Fazenda afirmou que confia no fato de que a arrecadação continuará batendo recordes, mas destacou a necessidade de cautela com os gastos públicos, em função da crise imobiliária nos Estados Unidos, que poderá afetar a economia em todo o mundo.

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Manifesto
Delegados sindicais rejeitam LOF do ProPessoas

Em manifesto aprovado ontem (13/2), os delegados sindicais presentes ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) rejeitam a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) em discussão na Receita Federal do Brasil no âmbito do Projeto ProPessoas e apresentam ao Governo e à sociedade o projeto de Lei Orgânica aprovado no CDS.

“Entendemos que as divergências existentes entre as duas propostas são de forma e conteúdo. A proposta do Unafisco Sindical foi elaborada num processo democrático e transparente e traz uma concepção de modelo de Estado diferente da proposta no projeto ProPessoas”, critica o manifesto.

O texto diz, ainda, que enquanto a proposta do Sindicato se coaduna com o modelo previsto na Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, que contempla o Auditor-Fiscal como autoridade administrativa, a minuta de LOF do ProPessoas transfere atribuições dos Auditores-Fiscais para o órgão, a serem exercidas por ocupantes de cargos comissionados.

O manifesto lembra ainda que, na gestão anterior, a cúpula da Receita Federal apresentou um projeto com o objetivo de transferir a autoridade do Auditor-Fiscal, o qual foi rejeitado pelo Congresso Nacional.

O manifesto, na íntegra, pode ser lido anexo.

INÍCIO

 

LOF do ProPessoas
Análise da DEN está na Área Restrita

Está na Área Restrita do site do Unafisco a análise feita pela DEN acerca da minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pela Receita Federal do Brasil no âmbito do ProPessoas. O documento, com 40 páginas, foi apresentado aos Delegados Sindicais durante o CDS que terminou ontem (13/2). A análise da DEN rechaça o fato de o Auditor-Fiscal, que é, por lei, a autoridade fiscal da Receita, ser tratado na minuta como servidor administrativo sem nenhum poder de decisão.

A DEN destaca a necessidade de que todos os Auditores-Fiscais leiam atentamente essa análise, a fim de que a Classe se mobilize diante da urgência em se promover profundas alterações na essência do projeto de LOF que se pretende encaminhar à Casa Civil.

INÍCIO

 

Palmas
Colegas fazem críticas à LOF


Colegas de Palmas sugeriram alterações na LOF da administração

Os Auditores-Fiscais lotados e em exercício na DRF (Delegacia da Receita Federal) de Palmas (TO) fizeram uma crítica ao anteprojeto da LOF (Lei Orgânica dos Fiscos) apresentado pela Administração. O texto, elaborado após um minucioso estudo feito pelos colegas, está disponível na Área Restrita do site do Unafisco.

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Fiscalização
Unafisco conversa com deputado autor de projeto


Diretores debatem com deputado Paulo Rubem mecanismos
de combate à sonegação

Na manhã de ontem (13/2), os diretores do Unafisco Luiz Bomtempo (Finanças) e Eduardo Artur Neves Moreira (Assuntos Parlamentares) conversaram com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor do Projeto de Lei 3.670/04, que coíbe a sonegação ao impedir que o sonegador se livre da prisão por ter pagado o débito tributário. Foi graças a esse mecanismo que o empresário Marcos Valério, personagem nacionalmente conhecido por operar o chamado Mensalão, conseguiu se livrar da cadeia após pagar o que devia ao Fisco.

A proposta do deputado vem ao encontro do entendimento do Unafisco, de que é necessário “fechar” as brechas da legislação tributária que dificultam a fiscalização e que igualam o inadimplente ao sonegador contumaz. O deputado Paulo Rubem Santiago agradeceu o apoio do Unafisco e disse que vai precisar do Sindicato no trabalho de pressão, dentro da Câmara dos Deputados, para aprovar o projeto. Ele lembrou que o Unafisco foi uma das entidades que o ajudaram a escrever o projeto, em 2004. Leia Mais

INÍCIO

 

Assinatura
Unafisco Saúde firma convênio com Ministério da Fazenda


Após assinatura, nova reunião para acertar detalhes do convênio
está marcada para dia 20

Ontem (13/2), o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, assinou o convênio com o Ministério da Fazenda que garante aos usuários do Unafisco Saúde o repasse ao Plano de R$ 42,00 por cada titular e dependentes que se enquadrem nas regras da Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007. O valor será abatido das respectivas mensalidades.

“Estamos honrados e satisfeitos em fechar esse convênio. Foi um esforço muito grande nos adequarmos às exigências do ministério. Mas agora o trabalho está sendo coroado”, avaliou Delarue.

“Peço desculpa pela demora. Tentamos agilizar, mas acredito que não houve grandes prejuízos”, afirmou o subsecretário de Planejamento de Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Dorneles Meliga.

“Logo teremos de assinar um aditivo porque, de acordo com o Ministério do Planejamento, quando a LOA (Lei Orçamentária Anual) for aprovada, vai passar para R$ 50,00 e em julho para R$ 55,00”, antecipou a assessora da subsecretaria de Planejamento de Orçamento e Administração, Regina Lúcia Mano de Castro.

“Tivemos algumas idas e vindas. Chegamos a pensar que não conseguiríamos firmar o convênio. Mas fomos atendendo às exigências e agora fomos corados de êxito”, comemorou o diretor-adjunto de Seguridade Social, Jesus Luiz Brandão.

“Temos o prazer de dizer que somos o terceiro plano a celebrar o convênio. Para a Classe, é uma alegria porque, com o convênio, nenhum usuário do Unafisco Saúde será prejudicado”, avaliou o diretor de Seguridade Social, Carlos Lucena. Além do Unafisco Saúde, apenas os planos Geap e Assefaz atendem às exigências do Ministério da Fazenda.

No próximo dia 20, vai ocorrer uma nova reunião entre o Unafisco Saúde e representantes do Ministério da Fazenda para definir os detalhes administrativos do funcionamento do convênio, estabelecendo, entre outras coisas, os mecanismos de inclusão e exclusão dos beneficiários no convênio assinado e o detalhamento dos repasses.

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Protesto
Calendário provoca indignação entre Auditores

O calendário institucional da RFB (Receita Federal do Brasil) provocou indignação de Auditores-Fiscais presentes ao CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que terminou ontem em Brasília. Um colega de Salvador foi o primeiro a manifestar a possível existência de preconceito no calendário e denunciou aos delegados sindicais. Após reunião do CDS, foi elaborado um manifesto, assinado por Auditores presentes. O texto pode ser lido anexo.

“Em nenhuma das charges, o negro é mostrado em uma situação dignificante. Em situações em que o auditor é retratado, é sempre branco. Temos muitos colegas negros, por que não foram retratados?”, questiona o Auditor-Fiscal Eurico Pereira de Souza Filho, de Ponta Grossa (PR).

“Em todo o material onde se possa identificar traços fisionômicos do povo negro, ou que se possa lembrar suas características, as situações envolvidas ora são de jocosidade, ora de malandragem, ora de relaxamento ou de não-eficiência e desleixo para com as obrigações”, protestam os Auditores que assinam o manifesto contra o calendário.

“Nós nos sentimos discriminados e vamos defender o recolhimento do material”, avisa o Auditor-Fiscal, Wilson Santos, de Salvador.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

CDS
Definido o calendário de mobilização

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Manifesto
Delegados sindicais rejeitam LOF do ProPessoas
LOF do ProPessoas
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Fiscalização
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Unafisco Saúde firma convênio com Ministério da Fazenda
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Calendário provoca indignação entre Auditores
   
   
   

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