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Brasília, 13 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2536

   

Campanha Salarial
Auditores-Fiscais esperam proposta do Governo

Hoje é um dia decisivo para a definição dos rumos da mobilização dos Auditores-Fiscais. É que uma proposta, por escrito, do Governo deve ser apresentada, em resposta às reivindicações da Classe. O compromisso foi assumido pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, na última reunião com as entidades representativas do Fisco, semana passada.

Um novo encontro está marcado para as 17h30, quando o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva, deve formalizar a proposta. Os Auditores-Fiscais esperam que desta vez a promessa seja cumprida. Desde setembro do ano passado, a Classe está negociando com o Governo, mas há meses os debates estão estagnados. O fim da CPMF passou a ser usado como justificativa de falta de recursos para atender às reivindicações dos Auditores.

Contrapondo esse argumento, o Brasil comemorou resultados nunca antes alcançados na economia, muitos deles fruto do trabalho da Classe. Em 2007, a arrecadação cresceu R$ 61,375 bilhões, atingindo o montante recorde de R$ 602,793 bilhões. Sem falar do número de pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas que cresceu 80%; do crédito tributário lançado, 42%; da apreensão de mercadorias, 21%; e das ações fiscais ligadas à área aduaneira, 50%. Não bastasse tudo isso, a arrecadação de multas e juros cresceu 30,7%.

Complexidade – O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil exerce uma das funções mais complexas da máquina pública. São eles os responsáveis pelo combate à sonegação, corrupção e lavagem de dinheiro, sem contar que a Classe atua também como juiz nos contenciosos administrativos-fiscais, tanto nas Delegacias de Julgamento quanto no Conselho de Contribuintes, descongestionando os tribunais e evitando prejuízos ao Governo e aos contribuintes.

A variedade de atribuições e responsabilidades que o cargo abarca são argumentos mais que suficientes para justificar a valorização por parte do Estado, governos e sociedade.

Cansados do silêncio do Governo, os Auditores-Fiscais estão se mobilizando para uma greve que pode ser deflagrada a qualquer momento. A proposta formal é a única possibilidade de a Classe voltar à mesa de negociações. Caso contrário, os integrantes do Fisco estão dispostos a paralisar as atividades, demonstrando de forma prática a sua importância para o andamento da economia do país.

Vale lembrar que os Auditores esperam uma proposta completa e que realmente valorize os membros do Fisco, conforme prometeu o ministro Paulo Bernardo, incluindo o subsídio e uma tabela com salários iniciais e finais da carreira, além da eliminação do fosso. Depois disso, a proposta será submetida à avaliação da Classe.

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Discussão
CDS aprova minuta de LOF da Classe

Os delegados que participam do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), iniciado na última segunda-feira (11/2), aprovaram ontem a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) elaborada pela comissão designada pelo próprio CDS. O documento será publicado na Área Restrita do site do Unafisco a partir da tarde de hoje, após última revisão.

A proposta se baseia nos princípios da autonomia e independência funcional, prerrogativas e garantias próprias de autoridade de Estado e remuneração compatível com a função. A minuta também leva em consideração a adequação ao Plano de Carreira aprovado pela Classe.

A discussão da minuta começou no CDS de João Pessoa, realizado em dezembro. Uma das inovações da proposta é a mudança da nomenclatura do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para Auditor-Fiscal da República.

A idéia é de que a proposta de LOF do Unafisco seja debatida com as demais entidades representativas do Fisco, para que se tire um posicionamento comum da Classe, em oposição à minuta da Administração.

A minuta aprovada ontem ainda será submetida à votação em Assembléia Nacional, antes de ser entregue ao Governo. Leia Mais

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Conselho de Economia
Auditores não estão obrigados a manter registro

Os Auditores-Fiscais já podem comemorar mais uma vitória na Justiça. No último dia 1º, o juiz substituto da 8ª Vara Federal, Tales Krauss Queiroz, proferiu decisão favorável à Classe na ação impetrada pelo Unafisco contra o Cofecon (Conselho Federal de Economia). Veja decisão anexa.

A ação pediu a suspensão da exigência, por parte do Cofecon, do prévio registro junto aos Conselhos Regionais de Economia para o exercício da atividade de Auditor-Fiscal para os filiados do Unafisco. Antes da decisão do juiz substituto, os referidos conselhos se recusavam a cancelar os registros profissionais dos Auditores-Fiscais que pediam baixa, obrigando-os ao pagamento da anuidade dos referidos conselhos. Leia Mais

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Irradiação Ionizante
Tutela antecipada impede continuidade do desconto

O Unafisco Sindical, por intermédio de seu Departamento Jurídico, recentemente ajuizou ação em favor dos Auditores-Fiscais de Recife, especificamente aqueles lotados na Alfândega do Porto de Suape e na Direp ( Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho), para garantir a eles o direito de receber, cumulativamente, o adicional de periculosidade ou insalubridade com o adicional de irradiação ionizante.

A ação, que tramita na 6ª Vara Federal de Recife, teve o pedido de antecipação de tutela parcialmente deferido para determinar à União que se abstenha de efetuar os descontos considerando que tais parcelas, de natureza alimentar, foram recebidas de boa-fé. O juiz da causa apoiou-se na jurisprudência entendendo não ser devida a reposição ao Erário de parcelas recebidas de boa-fé, cujo pagamento tenha se dado, em tese, por suposto equívoco da Administração. Leia Mais

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Justiça
STF garante reajuste para quem se aposentou pós-EC/41

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu a um servidor aposentado do TCU (Tribunal de Contas da União) o direito de ter sua aposentadoria reajustada com base no índice aplicado pela Previdência Social para o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão, proferida no MS (Mandado de Segurança) 25.871, foi tomada na última segunda-feira, 11 de fevereiro.

O aposentado impetrou o MS contra omissão do TCU ao não reajustar os benefícios de sua aposentadoria sustentando que, “na ausência de índice próprio do ente federativo, o índice de atualização para o benefício em questão será o mesmo índice utilizado pela Previdência Social para o reajuste dos benefícios do Regimento Geral de Previdência Social (RGPS)”. Leia Mais

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Emenda à MP 417
Arma de Auditor poderá ser fornecida pela RFB

A Diretoria de Assuntos Parlamentares do Unafisco Sindical – representada pelos diretores Eduardo Moreira e João Santos – sugeriu e o deputado João Dado (PDT-SP) acatou a apresentação de uma emenda à MP (Medida Provisória) 417 que permite à RFB (Receita Federal do Brasil) o fornecimento de armas de fogo a serem usadas pelos Auditores-Fiscais em trabalho ou fora do serviço. Veja emenda anexa.

Enviada pelo Executivo para o Congresso Nacional, a MP 417 garantiu aos Auditores-Fiscais a isenção na taxa de registro de armas de fogo, conforme noticiamos no Boletim Informativo 2.534 (11/2). Agora, o Unafisco está pleiteando a inclusão da Classe no parágrafo 1º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela MP 417, em tramitação. Leia Mais

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Negociação coletiva
Entidades e governo elaboram proposta

Em reunião realizada ontem (12/2), representantes das entidades sindicais e do Governo que fazem parte de um grupo de trabalho para discutir o Sinnp Federal (Sistema Nacional de Negociação Permanente) fizeram o esboço de projeto de lei sobre o Sinnp. A idéia é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que institua mecanismos de negociação entre os servidores e o Executivo.

A proposta será enviada para todas as entidades que fazem parte da Mesa de Negociação Permanente. Ficou marcada, para o início de março, uma reunião entre representantes dos sindicatos e do Governo com o objetivo de se chegar a um consenso sobre o projeto.

Representaram o Governo na reunião, o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) Duvanier Paiva, e o coordenador de Relações Sindicais do mesmo ministério, Idel Profeta. O diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar, representou o Unafisco na reunião. Também estiveram presentes representantes de outras entidades sindicais.

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Unafisco Saúde
Auditores terão direito a ressarcimento do PAS

Após meses de diálogo com o Governo, o Unafisco Saúde irá firmar convênio para que o Ministério da Fazenda repasse ao Plano o valor de R$ 42,00 por cada titular e respectivos dependentes que se enquadrem nas regras da Portaria Normativa SRH/MF nº I, de 27 de dezembro de 2007. O valor total repassado ao Unafisco Saúde será deduzido da contribuição mensal devida de cada beneficiário.

A assinatura do convênio, que será hoje, às 16h15, na sede do Ministério da Fazenda, garantirá aos Auditores-Fiscais o direito à assistência à saúde previsto no art. 230, parágrafo 3, I, da Lei 8.112, de 1990, e regulamentado pela portaria.

Desde setembro de 2007, o Unafisco Saúde vem negociando com o Governo o convênio para que os Auditores-Fiscais mantivessem o direito à assistência prevista na legislação.

Durante o processo de negociação, o Unafisco Saúde redigiu uma minuta de convênio e a submeteu ao Ministério da Fazenda, que por sua vez encaminhou à apreciação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Depois de o texto ser aprovado pela PGFN, o Plano realizou pequenos ajustes a pedido do Ministério da Fazenda, que, hoje, assina o convênio.

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Salvador
DS sorteia livros

A DS (Delegacia Sindical) Salvador sorteará em fevereiro, entre seus filiados, uma edição do livro Viva o povo brasileiro, de João Ubaldo Ribeiro. Mais informações sobre os sorteios de livros promovidos pela DS podem ser obtidas em material anexo, enviado pela DS.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

Discussão
CDS aprova minuta de LOF da Classe

Conselho de Economia
Auditores não estão obrigados a manter registro
Irradiação Ionizante
Tutela antecipada impede continuidade do desconto
Justiça
STF garante reajuste para quem se aposentou pós-EC/41
Emenda à MP 417
Arma de Auditor poderá ser fornecida pela RFB
Negociação coletiva
Entidades e governo elaboram proposta
Unafisco Saúde
Auditores terão direito a ressarcimento do PAS
   
   
   

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