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Brasília, 12 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2535

   

Arrecadação
Mesmo sem CPMF, arrecadação aumenta 18% em janeiro

O argumento do Governo para não atender aos pleitos dos Auditores-Fiscais por falta de recursos vem sendo derrubado, de maneira recorrente, pelos sucessivos recordes de arrecadação. Dados obtidos pelo Unafisco demonstram que houve um aumento de 18,17% no volume de tributos arrecadados pela RFB (Receita Federal do Brasil) em janeiro deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Em valores nominais, o acréscimo de arrecadação registra o montante de R$ 6,51 bilhões e, mesmo descontado o valor aproximado de R$ 900 milhões, reflexo da CPMF devida em Dezembro de 2007 recolhida em Janeiro de 2008, resta um acréscimo de mais de R$ 5,61 bilhões.

Portanto, os números mostram que o Governo tem, sim, recursos em caixa para reajustar a remuneração dos Auditores-Fiscais, apesar do fim da CPMF. Sobretudo, a partir da receita que está sendo gerada pelo trabalho da Classe, que tem se esforçado para garantir os recursos que o Estado brasileiro precisa para desempenhar suas funções.

Dessa forma, é inconcebível que o Governo não reconheça e valorize os Auditores-Fiscais. Na próxima reunião com os representantes do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), marcada para quarta-feira (13/2), a Classe aguarda o cumprimento da palavra empenhada pelo ministro Paulo Bernardo de que apresentará aos Auditores-Fiscais uma proposta de valorização salarial. Leia Mais

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CDS
Delegados discutem mobilização e LOF

No primeiro dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), a mobilização para uma possível greve e a proposta de minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pela RFB (Receita Federal do Brasil) foram os pontos principais da pauta.

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, e o presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Lupércio Machado Montenegro, fizeram um relato sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais de todo o país, diante da falta de uma proposta formal do Governo para atender aos pleitos da Classe.

Delarue relatou também a reunião da semana passada, quando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, se comprometeu a apresentar uma proposta para os membros do Fisco ainda nesta semana. No entanto, o presidente do Unafisco ressaltou que a sinalização não deve enfraquecer a mobilização.

Mobilização – As DSs também relataram o crescimento da mobilização nos estados, especialmente após as visitas realizadas pela DEN. A percepção de grande parte das DSs é de que o sentimento de indignação é forte entre os Auditores e de que a continuidade da mobilização deve intensificar esse sentimento.

Em relação à minuta de LOF da RFB, a DEN manifestou sua preocupação em relação ao conteúdo do texto apresentado como uma compilação das propostas sugeridas pelas entidades representativas das categorias. “Na verdade, o Governo pegou alguns pontos das propostas das entidades, mas tentou fazer prevalecer seus interesses de concentração de poder”, avaliou Rogério Calil, secretário-geral da DEN.

O consenso entre os presentes foi a urgência da conclusão do debate sobre a minuta de LOF elaborada pela comissão designada pelo CDS, para que o Unafisco possa assim se contrapor à proposta da Administração. “A proposta da Receita é muito prejudicial aos Auditores-Fiscais porque não lhe concede autonomia e independência funcional, repassando atribuições para a Administração”, alertou o diretor de Relações Internacionais da DEN, Robson Canha.

Na análise de conjuntura, os delegados deixaram claro o descontentamento da Classe em relação à proposta de LOF da Administração. Eles também se mostraram preocupados com o fato de dois assuntos tão importantes para a Classe – LOF e Campanha Salarial – estarem sendo tratados de forma concomitante. Para os delegados, é fundamental que a DEN demonstre habilidade na condução das duas negociações, evitando fazer concessões.

Após a análise da conjuntura, os delgados deram início à discussão da proposta de LOF da comissão do CDS, dando continuidade ao debate do CDS de João Pessoa. A expectativa é de que a discussão prossiga amanhã.

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Campanha Salarial
Diretores visitam superintendente da 1ª RF

Dando continuidade a encontros com superintendentes da RFB (Receita Federal do Brasil) para debater a Campanha Salarial, diretores do Unafisco reuniram-se ontem (11/2) com o superintendente da 1ª Região Fiscal, Expedito Gonçalves. Representaram o Sindicato, Pedro Delarue (presidente) e Ricardo Skaf (diretor-secretário).

Durante o encontro, Expedito Gonçalves afirmou existir um consenso na administração da RFB de que é preciso resolver a questão salarial dos Auditores e demais servidores. Há, de acordo com o superintendente, boa vontade para solucionar a situação da melhor forma para o corpo funcional. O superintendente entende que os servidores do órgão estão contribuindo para o país, sendo natural que haja valorização salarial.

Sobre o subsídio, Expedito Gonçalves reafirmou que a administração da RFB é favorável a esse tipo de remuneração. Leia Mais

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Administração
DEN prepara análise sobre minuta de LOF da Receita

Ainda esta semana, a DEN vai divulgar uma análise crítica a respeito da proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada no fim de janeiro pela Receita Federal do Brasil.

O documento da Administração ratifica alguns pontos das minutas apresentadas pelas entidades representativas dos Auditores-Fiscais, inclusive o Unafisco, mas se omite em relação a pontos considerados fundamentais no que diz respeito à autonomia e à independência da Classe, trazendo problemas com relação ao compartilhamento de atribuições privativas dos Auditores e concentrando poder decisório nos administradores.

“Já vimos que essa proposta de LOF não nos atende porque não deixa claro que o Auditor-Fiscal é autoridade administrativa, fiscal e aduaneira, sem falar nos outros problemas já identificados”, destacou o diretor-secretário da DEN, Ricardo Skaf. Uma primeira análise destacando os pontos convergentes e as omissões já está disponível na Área Restrita do site.

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Finanças
Unafisco sob acompanhamento diferenciado

O diretor de Finanças da DEN (Direção Executiva Nacional), Luiz Bomtempo, aproveitou o primeiro dia do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para comunicar aos delegados a vigência da Instrução Normativa RFB 787/2007, que estabelece novas regras para o acompanhamento econômico tributário feito pela Receita Federal do Brasil sobre várias empresa e entidades – incluindo o Unafisco.

De acordo com a instrução, essas empresas ficam obrigadas a apresentar toda a contabilidade em arquivos magnéticos. A nova regra passa a valer este ano, e o prazo para a entrega da escrituração contábil será junho de 2009.

Como a contabilidade da DEN engloba as contas das DSs (Delegacias Sindicais), elas também terão de se enquadrar nas novas regras e nos padrões do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Existe uma multa prevista na própria instrução normativa. Se não cumprirmos o prazo, poderemos ser autuados”, alertou Bomtempo.

A alteração gerou uma série de sugestões por parte de representantes de diversas DSs, preocupados com os custos decorrentes da implementação da mudança. Bomtempo informou que a questão será discutida com o Conselho Fiscal e com os diretores de finanças das DSs, a fim de se buscar a melhor solução possível.

O diretor também lembrou aos delegados sobre a necessidade do envio das demonstrações contábeis do exercício 2007, até o dia 31 de março, data-limite para que a DEN tenha tempo hábil para proceder à consolidação dos dados para entrega ao Conselho Fiscal.

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Projeto Beija-Flor
Auditor-Fiscal divulga resultado de rifa

A DEN divulga, anexo, resultado de rifa promovida no ano passado pelo Auditor-Fiscal Damião Amorim para financiar a ONG Beija-Flor, mantida por ele no interior da Paraíba. A ONG mantém alunos de áreas rurais do município de Patos (PB) em escolas particulares e realiza programas de saúde na comunidade. Além do resultado da rifa, o anexo também destaca uma prestação de contas do que foi feito ano passado pela ONG.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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