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Brasília, 11 de fevereiro de 2008

ANO XIII

Nº 2534

   

CDS
Debate será decisivo para futuro dos Auditores-Fiscais

Começa hoje, em Brasília, um CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que será decisivo para os Auditores-Fiscais. Até quarta-feira, os delegados irão debater assuntos de suma importância para a Classe: a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e a Campanha Salarial. 67 dos 73 delegados já confirmaram presença.

  A idéia é que, durante os três dias do CDS, os Auditores finalizem a discussão da proposta de LOF do Unafisco, concluída em agosto passado por uma comissão designada pelo próprio CDS há cerca de dois anos. A proposta se fundamenta nos princípios da autonomia e independência funcional, prerrogativas e garantias próprias de autoridade de Estado e remuneração compatível com a função.

“A minuta da LOF não é da DEN, é da comissão do CDS. Ou seja, é resultado de um intenso debate e aprimoramentos a partir de opiniões de colegas, devendo ser aperfeiçoada pelo CDS”, afirma o presidente do Unafisco, Pedro Delarue.

A primeira parte da minuta foi debatida no CDS de João Pessoa, realizado em dezembro. Entre os pontos aprovados, destaque para a mudança da nomenclatura do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para Auditor-Fiscal da República. Também ficará sob a responsabilidade desse CDS, uma discussão aprofundada sobre a consolidação da proposta de LOF apresentada pela Administração da Receita Federal do Brasil.

Em relação à Campanha Salarial, será definida a pauta da Assembléia Nacional do próximo dia 20. Na ocasião, será debatida a conjuntura nacional e avaliada a reunião da última quinta-feira com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, quando ele se comprometeu a apresentar uma proposta por escrito aos representantes do Fisco. Além disso, os delegados irão elaborar um calendário de mobilização, visando à greve, caso a proposta do Governo seja insatisfatória.

  “O CDS vai ser fundamental, não só para o futuro imediato, como também para os próximos anos”, avalia Delarue.

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Quintos
Jurídico consegue mais uma sentença favorável

A Justiça proferiu, no dia 31 de janeiro, sentença de mérito na ação dos quintos/décimos, que tramita na 8ª Vara Federal de Brasília, reconhecendo a tese exposta pelo Unafisco no sentido de que a MP n. 2.225-45/2001 fez renascer o direito à incorporação das vantagens extintas com a Lei n. 9.527/97.

A ação busca incorporar aos vencimentos dos Auditores-Fiscais a retribuição pelo exercício de função de direção, assessoramento e chefia, bem como função comissionada exercidas no período de 09/04/1998 a 04/09/2001, considerando o disposto no artigo 62-A da Lei n. 8.112/90.

A sentença julgou “parcialmente procedente o pedido, para condenar a União a incorporar aos vencimentos dos filiados da autora (...) os quintos/décimos a que tem direito pelo exercício de função comissionada, referente ao período entre a edição da lei n. 9.624/98 (09/04/98) e a publicação do art. 3º da MP n. 2.225-45/01 (04/09/2001), por força do comando instituído pelo art. 62-A acrescido à Lei n. 8.112/90, devendo pagar as parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal da ação, conforme assinalado na fundamentação, ficando esclarecido que o valor da função comissionada exercida em outros Poderes deverá ser correlacionado para fins de pagamento com o valor do Cargo em Comissão do Grupo DAS no Poder Executivo”. Leia Mais

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Arma de fogo
Auditores-Fiscais estão isentos de taxa de registro

A isenção da taxa de registro de armas está garantida aos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). A MP 417, de 31 de janeiro de 2008, manteve a isenção prevista no § 2º do artigo 11 da Lei nº 10.826/2003, assim redigido: “São isentas do pagamento das taxas previstas neste artigo as pessoas e as instituições a que se referem  os incisos I a VII e X e o § 5º do art. 6 o desta Lei”.

O inciso X, do artigo 6º da Lei 10.826/03 inclui “os integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário”, entre os que podem portar arma de fogo.

A MP, por outro lado, manteve a exigência de “comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo”, conforme previsto no inciso III do artigo 4º da Lei 10.826/2003.

A íntegra da Lei 10.826, já com as alterações introduzidas pela MP 417, pode ser lida nos anexos deste Boletim.

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Recife
Diretores sindicais iniciam visitas a locais de trabalho

As diretorias da DS/Recife e do Sindafisp-PE (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Previdência Social de Pernambuco) iniciaram na última sexta-feira (8/2) um programa de visitas aos locais de trabalho. Inicialmente, foram visitados os Auditores-Fiscais que trabalham na DRF/Recife, na IRF/Porto do Recife e no Espei 04.

O objetivo das visitas é dar as informações atualizadas sobre a Campanha Salarial e mostrar aos colegas a importância de reforçar a união e avançar a um estado de mobilização mais forte em busca do atendimento dos pleitos da Classe.

A possibilidade de realização de greve exposta de forma clara pelos dirigentes sindicais obteve receptividade por parte dos colegas. Também foi lembrada a importância da participação de todos os filiados na próxima assembléia a ser convocada para 20 de fevereiro.

Dessa primeira visita, que envolveu aproximadamente 90 Auditores, participaram os diretores sindicais José Maria Luna, Dauzley Miranda, Marcelo Rangel e Luísa Maciel (DS Recife), Carlos Lucena (DEN) e Antônio Campelo (Sindafisp-PE).

A comitiva esteve também no gabinete do Delegado da Receita Federal do Recife, Valmar Fonseca, que manifestou seu apoio às reivindicações salariais da Classe.

Em todos os locais visitados, foi distribuído aos Auditores-Fiscais um panfleto com mensagem que está anexa a este Boletim.

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Seminário
DSs promovem evento no Ceará

A DS (Delegacias Sindicais) Ceará, em conjunto com as DSs/Belo Horizonte, Campinas, Curitiba e Rio de Janeiro, promoverão no dia 23 de fevereiro o seminário “Administração Tributária: impasses, desafios e perspectivas”, em Fortaleza. Entre os palestrantes, está o professor Carles Ramió, diretor da Escola de Administração da Catalunha, na Espanha.

Os colegas interessados em participar deverão entrar em contato com sua respectiva Delegacia Sindical, a qual compete formalizar a inscrição junto à secretaria da DS/Ceará pelo fone (85) 3261-8901. Os nomes e suas respectivas lotações deverão ser enviados impreterivelmente até a próxima quinta-feira (14/2), para a solicitação de dispensa de ponto.

Mais informações sobre o seminário podem ser obtidas no material anexo, enviado pela DS/Ceará.

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Nota de Falecimento

A DS (Delegacia Sindical) do Unafisco em Recife informa, com pesar, o falecimento da colega aposentada Glerista Leite de Figueiroa, ocorrido no dia 6 de fevereiro. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e a DS se solidarizam com a família da Auditora.

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DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL

 

 

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